GOVERNO SILENCIA SOBRE REAJUSTE DOS APOSENTADOS

Governo silencia sobre reajuste dos aposentados

Se continuar a embromação, COBAP pede que as federações tragam suas caravanas à Brasília e pressionem os deputados de seus estados

Tortura! O Governo Federal continua fazendo jogo duro contra os aposentados brasileiros, recusando-se a responder se aceita ou não à nova proposta de acordo firmada pelas centrais sindicais e COBAP. Em consenso, estas entidades reivindicam um reajuste de aproximadamente 7,72% aos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo (índice da inflação mais 80% do PIB dos últimos dois anos).

O deputado Cândido Vacarezza, líder do PT na Câmara, já adiantou em alto e bom som que essa nova proposta é inviável. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT) tem postura semelhante. No entanto, até o presente momento, nenhuma autoridade governamental se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Os ministros Dulci, Guigo Mantega e José Pimentel fogem dos jornalistas que o indagam.

Já o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, parece estar mais preocupado com a aprovação dos projetos do Pré-sal e com o lançamento do filme que retrata sua vida. Lula não se manifesta sobre o reajuste dos aposentados, descumprindo mais uma vez o que prometeu em campanha eleitoral. Enfim, o silêncio predomina. Ninguém fala nada.

Enquanto isso, a COBAP continua firme em sua posição e garante que, caso o Governo não aceite essa nova proposta de reajuste a luta vai continuar pela urgentíssima aprovação do PL 01/07. A COBAP pede que as federações e associações de bases estejam prontas e preparadas para trazer caravanas à Brasília a qualquer momento, pois está chegando a hora de radicalizar contra os políticos traidores dos aposentados.

Solidários com o sofrimento dos aposentados, ampla maioria dos deputados da oposição prometem manter o jogo duro na Câmara, obstruindo a pauta, emperrado a votação dos projetos do Pré-sal até que o reajuste dos aposentados seja votado. (Richard Casal - Cobap)

REVISÃO DA POUPANÇA DEVERÁ FICAR MAIS RÁPIDA

A revisão das perdas das cadernetas de poupança durante a mudança dos planos econômicos poderá sair com mais rapidez para quem entrou com ação na Justiça.

Isso porque as ações coletivas que estão em andamento nos tribunais do país passarão a ter prioridade no julgamento, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O tribunal informou que o objetivo desse entendimento --que poderá ser seguido pelas instâncias inferiores-- é acelerar o julgamento dos processos para pagar os poupadores com mais rapidez. (Anay Cury - Agora S.Paulo)

 

 

 

ATENÇÃO : SISTEL INFORMA - 50% DO PECÚLIO POR MOLÉSTIA GRAVE

terça-feira, 10 de novembro de 2009 50% DO PECÚLIO POR MOLÉSTIA GRAVE Em outubro/2009 comunicamos que foi aprovado previamente o novo regulamento do PBS-A pela SPC, por meio do Ofício 2.220 SPC/DETEC/CGAT e que a Sistel encaminhou o dossiê impresso e assinado à SPC, para que a alteração regulamentar seja submetida à aprovação definitiva, segundo os termos do artigo 10 da IN SPC nº 30/2009. Para atendermos com tempestividade nossos assistidos,alteramos o formulário "Solicitação de Benefícios" inserindo a opção Pecúlio por Moléstia Grave e o disponibilizamos no Portal Sistel www.sistel.com.br na área pública, no menu Planos PBS - opção PBS-A. Enviamos o formulário anexo para facilitar o acesso à Associação. Caso a isenção de Imposto de Renda do assistido seja por período determinado, o mesmo deverá anexar ao formulário cópia autenticada ou original de laudo ou atestadomédico emitido por Serviço Médico Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, ou laudo emitido pelo INSS, declarando que é portador de uma das doenças previstas na legislação, informando a data de início da doença e também o CID - Código Internacional de Doenças. Ressaltamos que laudo ou atestado de médico particular não atende a necessidade legal da Sistel. Para os assistido que já são isentos de Imposto de Renda por tempo indeterminado e já possuem documentos comprobatórios na Sistel, não será necessário e envio de novos documentos. Sendo necessário alguma comprovação e no caso de não termos recebido os documentos, a Sistel entrará em contato com o(a)assistido(a) e solicitará os documentos necessários. Os pagamentos do pecúlio, seguirão o cronograma da folha de pagamento mensal, ou seja: · Documentos recebidos na Sistel até dia 10/11/2009, pagamento será dia 30/11/2009. · Documentos recebidos na Sistel até dia 7/12/2009, pagamento será dia 18/12/2009. Informamos aos nossos Associados que as doenças que tem direito aos 50% do Pecúlio por Moléstia Grave, de que trata o Comunicado Sistel de 09 de novembro de 2009, são: AIDS Alienação Mental, onde está incluída a doença de Alzheimer Cardiopatia Grave Contaminação por Radiação Neoplasia Maligna (Câncer) Doença de Paget Doença de Parkinson Paralisia Irreversível e Incapacitante Cegueira Hepatopatia Grave Nefropatia Grave Esclerose Múltipla Espondiloartrose Anquilosante Hanseníase Tuberculose Ativa

Qualquer informações entre em contato com a SISTEL 0800.887.7005 ou através do fale conosco acessando do site www.sistel.com.br, ou ainda para 3206.0118 na AATERN.

APOSENTADO LEVA MAIS UMA RASTEIRA DO GOVERNO -

Aposentado leva mais uma rasteira Câmara // Projeto que vincula reajuste ao mínimo sai da pauta

Sandra Kiefersandrakiefer.mg@dabr.com.br O governo praticamente enterrou ontem o Projeto de Lei 001/07, que vincula os reajustes das aposentadorias ao salário mínimo, para a revolta dos 1,3 mil aposentados que lotaram as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com uma manobra regimental, livrou-se de provocar o efeito dominó nas contas da Previdência. Os 1,3 mil aposentados que lotaram ontem as galerias da Câmara dos Deputados saíram revoltados com deputados.

Se o projeto passasse, seria criada uma despesa extra de R$ 6,8 bilhões já neste ano, com a correção dos benefícios acima do mínimo. O próximo item a cair seria o fator previdenciário, que ocasionaria novo aumento nas despesas, calculado em R$ 7,62 bilhões entre 2009 e 2011. Mesmo com mais de 1 mil aposentados no plenário da Câmara, à espera da votação do reajuste para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, a apreciação do projeto que trata da assunto foi adiada mais uma vez. Isso porque o relator da Medida Provisória 466, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer sobre o texto, que trata do setorelétrico.

Como a MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela. Ao driblar a votação do PL 001/07, o governo mandou recado de que não abre mão do trato já feito com as centrais sindicais.

Pelos termos do acordo, o reajuste das aposentadorias acima do mínimo passa a ser contemplado no substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que originalmente previa a extinção do fator previdenciário. "Um é atrelado ao outro. Se passasse o PL 001, iria prejudicar a correção das aposentadorias já negociada no substitutivo. Se o substitutivo caísse, havia o risco de o fim do fator previdenciário entrar em pauta", explica uma fonte do governo.

Na análise da base governista, o acordo é bom para todo mundo. Para os aposentados, autoriza ganho real (acima da inflação) de 2,5%. Para os trabalhadores, prevê a substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85, que facilita a obtenção da aposentadoria integral. Para o governo, ambas as soluções trazem despesas, mas evitam sangria ainda maior nas contas da Previdência.

Segundo o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), não há condições de votar o reajuste vinculado ao salário mínimo neste momento, até porque está em andamento uma negociação entre o governo e os aposentados. Ele defendeu que o governo conceda um reajuste aos aposentados a partir de 1º de janeiro e continue a discussão sobre o fator previdenciário.

Caso não haja acordo com a oposição para aprovar o substitutivo de Pepe Vargas até dezembro, o governo pode autorizar o aumento do salário mínimo por meio de medida provisória, como faz todo ano.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO

ABUSOS NO EMPRESTIMO CONSIGNADO VAI PARAR NA JUSTIÇA

Abuso no consignado para na Justiça Bancos não poupam servidores inativos e aposentados do INSS que, com descontos que superam o limite legal de 30% do contracheque, recorrem à Defensoria Max Leone Rio - Cada vez mais idosos têm sido alvo preferido de bancos e financeiras para empurrar empréstimo consignado. E o resultado dessa oferta fácil de crédito com desconto em folha chega à Defensoria Pública do Estado. É lá que aposentados e pensionistas do INSS e servidores inativos vão parar com problemas de benefícios totalmente ou em parte comprometidos devido aos descontos das parcelas dos empréstimos. Há casos em que o idoso apresenta contracheque com margem consignável legal de 30% estourada e o valor da aposentadoria corroído pelos descontos, denuncia o defensor João Henrique Vianna Rodrigues, coordenador do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi). “Os idosos chegam aqui depois de terem feito empréstimos em várias financeiras. Além disso, a mesma instituição empresta à mesma pessoa mais de uma vez. Como é que fazem isso, apesar de verem a margem de 30% comprometida? Acho que não há um critério claro para a concessão. Já vi casos em que o idoso teve praticamente 100% do benefício comprometido com pagamento de parcelas”, afirma. De mil consultas ao Neapi, por mês, 150 — 15% delas — são reclamações de idosos que não têm como pagar, conforme antecipou semana passada a Coluna Justiça e Cidadania de O DIA. De acordo com o defensor, grande parte desses empréstimos é feita para cobrir dívidas de parentes próximos, como filhos, netos e sobrinhos. João Henrique conta que se deparou com situação em que um inativo assinou procuração para um sobrinho dando plenos poderes a ele. A alegação do parente era a de que o idoso não tinha condições de ir ao banco receber. “Tem parente que faz chantagem emocional com o idoso. Recebemos aqui na defensoria uma idosa de 90 anos que comprou um automóvel zero. Na terceira parcela, ela se deu conta de que não tinha como pagar. O carro era para o neto. Não que ela não tenha direito de comprar, mas é preciso ter cuidado”, orienta. O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, afirma que o ideal é que bancos e financeiras não concedam empréstimos quando a margem de 30% for atingida. Ele suspeita que nos casos em que o patamar é ultrapassado pode haver falta de repasse de informação. “O sistema da Dapatrev, responsável pela liberação dos empréstimos do INSS, trava a transação”, explica. Cartilha vai orientar idosos na hora de pegar crédito Na opinião do coordenador do Neapi, João Henrique Rodrigues, os bancos precisam dar mais esclarecimentos aos idosos na hora de fechar um contrato de empréstimo. O defensor informa que, até o fim do ano, será lançada uma cartilha da defensoria com informações básicas sobre consignado e os riscos dos juros. Um link no site www.dpge.rj.gov.br para o Núcleo do Idoso também vai responder perguntas e dúvidas dos interessados. “Falta esclarecimento para idosos. Os bancos precisam ter mais responsabilidade”, defende. João Rodrigues afirma que, antes de entrar com ação, o idoso endividado deve tentar negociar acordo de parcelamento da dívida com o banco. Para isso, o aposentado pode procurar o Neapi, que fica na Avenida General Justo 335 loja A, no Centro, e obter orientações. “Mandamos ofício cobrando esclarecimentos e perguntando se há possibilidade de acordo. Em 30% dos casos até conseguimos. Nos restantes 70% temos que entrar com processo na Justiça”, explica o defensor, ressaltando que são ajuizadas, pelo menos, 5 ações por semana com pedido de revisão de débito. Mais informações pelo 0800-285-2279, da Defensoria.