"IDOSOS TERÃO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO"

Idosos terão atendimento preferencial na Justiça e administração Agência Brasil BRASÍLIA - Lei publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União garante a pessoas a partir dos 60 anos de idade ou com doenças graves prioridade no andamento de processos judiciais e atendimento na administração pública. Antes, a prioridade valia apenas para quem tinha mais de 65 anos de idade. A nova lei estende a preferência para portador de doença grave ou de deficiência física ou mental no caso de procedimentos administrativos federais, mesmo que a doença tenha surgido depois do início do processo. O cidadão a partir de 60 anos também passa a usufruir de prioridade na administração pública federal. Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa comprovar a doença ou deficiência aos órgãos competentes. Os autos judiciais ou administrativos passarão a tramitar com numeração diferenciada dos demais. Em caso de morte, a prioridade é transferida ao cônjuge ou companheira. 20:42 - 30/07/2009

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE CÁLCULO DE IMPOSTO DO RENDA SOBRE BENEFÍCIO.

STJ define cálculo de imposto sobre benefício.

O cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos pelo INSS somente após o reconhecimento do benefício pela Justiça deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido obtida mês a mês pelo contribuinte, se tivesse ocorrido o erro da administração, e não o rendimento total acumulado recebido em razão de decisão judicial.

A questão foi definida em Recurso Especial contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região que, dando razão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entendeu ser possível reter o Imposto de Renda referente a valores pagos depois do reconhecimento do benefício em decisões judiciais.

Segundo o ministro Arnaldo Esteves Lima, o STJ já tem jurisprudência firmada reconhecendo a impossibilidade de a autarquia reter Imposto de Renda na fonte quando o reconhecimento do benefício ou de eventuais diferenças não resulta de ato voluntário do devedor, mas de imposição judicial.

Ele explica que a cumulação de valores em um patamar sobre o qual legitimamente incidiria o imposto só ocorreu porque o INSS deixou de reconhecer, no tempo e modos devidos, o direito dos segurados. Assim, entende, seria “censurável transferir aos segurados os efeitos da mora exclusiva da autarquia”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Resp 613.996 (Conjur)

JUSTIÇA DÁ REVISÃO A BENEFÍCIO PROPORCIONAL.

Justiça dá revisão a benefício proporcional .

Os segurados filiados ao INSS que se aposentaram de forma proporcional a partir de 1999 podem ter uma revisão no benefício de até 50% na Justiça. A decisão, inédita, é da turma recursal (2ª instância) do Juizado Especial Federal de Santa Catarina.

Isso porque, segundo a decisão, não deve incidir o fator previdenciário (fórmula que reduz a aposentadoria de quem se aposenta mais cedo) sobre esses benefícios. O motivo é que eles já possuem uma regra na qual é exigida uma idade mínima --que é de 48 anos (mulher) e de 53 anos (homem) para pedir a aposentadoria proporcional.

"Sendo a idade um dos integrantes do fator previdenciário, não se pode fazê-la incidir duas vezes no benefício: na exigência da idade mínima e como integrante do fator previdenciário", diz a decisão.

Podem se aposentar de forma proporcional os homens que tenham entre 30 e 34 anos de contribuição à Previdência e as mulheres com tempo de pagamento entre 25 e 29 anos. O benefício integral exige 35 anos de contribuição, para os homens, e 30 anos, para as mulheres. O benefício proporcional equivale a, no mínimo, 70% da aposentadoria integral. Com o fator, o desconto é ainda maior, já que há um tempo menor de contribuição ao INSS e, normalmente, os segurados se aposentam cedo.

Segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, a revisão pode chegar a 50%, dependendo do ano em que a aposentadoria foi concedida. O fator previdenciário (que leva em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro) foi criado em 1998, após a reforma da Previdência, que acabou com a aposentadoria proporcional para os novos segurados. Uma regra de transição, porém, garantiu o direito ao benefício proporcional para filiados ao INSS até dezembro de 1998.

Por meio dessa regra, os homens podem pedir a aposentadoria proporcional após os 30 anos de contribuição ao INSS e com 53 anos de idade. Além disso, devem pagar um pedágio --tempo de serviço que não entra no cálculo-- igual a 40% do tempo que faltava, em 1998, para completar 30 anos de contribuição. Por exemplo, se o segurado tinha 20 anos de contribuição em 1998, teria de trabalhar por mais quatro (40% de dez anos) para pedir a aposentadoria proporcional.

Já as mulheres podem se aposentar de forma proporcional aos 25 anos de pagamento ao INSS e com 48 anos de idade, mais o pedágio --que deve ser igual a 40% do tempo que faltava em dezembro de 1998 para atingirem 25 anos de contribuição. O INSS ainda pode recorrer da decisão.

(Carolina Rangel - Agora S.Paulo) Como entrar com o seu pedido de correção.

Embora a decisão seja do Sul do país, o segurado de São Paulo também pode entrar com uma ação no Juizado Especial de SP, sem advogado, com pagamento de atrasados de até R$ 27.900.

Porém, primeiro, o segurado deverá fazer o pedido em um posto do INSS. Será preciso agendar atendimento pelo 135 ou pelo www.previdencia.gov.br.

O instituto deverá negar o pedido. Com o número de protocolo da solicitação, o segurado poderá entrar com uma ação no juizado federal. Além do reajuste, o aposentado, se ganhar, também poderá receber os atrasados --diferenças acumuladas nos últimos cinco anos. A ação poderá demorar porque o INSS costuma recorrer das decisões.

(Carolina Rangel - Agora S.Paulo)

- INSS ESTUDA CADASTRO DE IMPRESSÕES DIGITAIS -

INSS estuda cadastro de impressões digitais

Djalma Oliveira - Extra RIO - O INSS admitiu, nesta segunda-feira, que já estuda a possibilidade de fazer a identificação de seus segurados por meio de impressões digitais. O processo, conhecido como biometria, vem sendo usado por regimes próprios (serviço público) de diversos estados, como o Rio. A Previdência Social quer aproveitar essas experiências regionais para conhecer melhor o sistema, que poderia ser aplicado num novo recadastramento de aposentados e pensionistas do instituto, a partir de 2010. O universo de beneficiários chega a 26,5 milhões de segurados, mas o INSS não confirmou se todos teriam que passar pela coleta de impressões digitais. Ainda segundo a autarquia, não há prazo para que isso aconteça, embora a Emenda 41, que deu origem à reforma da Previdência, tenha estipulado que o censo deve ser feito a cada cinco anos. O último foi iniciado em 2005, portanto, o novo recadastramento deverá começar em 2010. Na última atualização de dados, foram incluídos cerca de 17,5 milhões de segurados. Ficaram de fora, por exemplo, todos os que tinham benefícios concedidos a partir de 2003, porque o INSS considerou que eles tinham os dados atualizados no sistema previdenciário. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, esteve em Santa Catarina, na semana passada, para conhecer o sistema biométrico que o estado vem utilizando para recadastrar seus servidores aposentados e pensionistas. Além das digitais, também é tirada uma foto do segurado. - Estudamos várias hipóteses. É uma ferramenta importante para aumentar a segurança dos nossos procedimentos - disse Schwarzer. Há outros sistemas mais avançados de biometria, como a identificação pela íris.

CARNE EM PÓ AUXILIA PACIENTES COM DIFICULDADE DE MASGIGAÇÃO . (clique aqui)

10 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE MICOSE DE UNHA.(clique aqui)

-A RECEITA FEDERAL IRÁ LIBERAR O ÚLTIMO DOS SEIS LOTES DISPONÍVEIS EM JULHO 2009-

Receita paga nesta segunda o último de seis lotes de IR disponíveis em julho Último lote é do IR 2007, que contempla 44.311 pessoas e virá corrigido em 25,38%, referente à variação da Selic Fonte: InfoMoney Data: 27/07/2009 08:25 A Receita Federal irá liberar nesta segunda-feira (27) o último dos seis lotes disponíveis em julho do Imposto de Renda Pessoa Física, seja em restituições do último exercício, seja em malha fina de calendários anteriores.O lote desta segunda diz respeito às declarações do IR 2007 (ano-base 2006), que contemplam 44.311 contribuintes, sendo que 24.953 têm imposto a pagar, totalizando R$ 99,5 milhões, e 12.388 têm imposto a receber, no valor de R$ 27,8 milhões. Um total de 6.970 contribuintes não tiveram nem imposto a pagar nem a restituir.O dinheiro virá corrigido em 25,38%, referente à variação da taxa Selic.Malha finaNa semana passada, outros três lotes foram disponibilizados aos contribuintes, começando na quarta (22) com o IR 2004 e terminando na sexta, com o IR 2006. Na tabela abaixo, é possível conferir todos os lotes de julho, que abrangem mais de 1,6 milhão de pessoas: Lote= Data = Contribuintes (nº) = Correção =

IR 2004 = 22/07 = 951 = 71,24% IR 2005 = 23/07 =26.918 = 55,47% IR 2006 = 24/07 =43.427 = 38,37% IR 2007 = 27/07 =44.311 = 25,38% IR 2008 = 8/07 = 12.532 = 14,60% IR 2009 = 8/07 = 1.483.946 = 2,53% Fonte: Receita Federal

Regras

Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

Os valores estão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

CAROS AMIGOS E AMIGAS, RECOMENDAMOS ACESSAR A ESTE LINK ....CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE A GRIPE SUÍNA..!!

VOCÊ SABE OU OUVIU FALAR EM PPE? PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA?

Você já ouviu falar em pessoa politicamente exposta? A Instrução nº. 26, editada em 1o de setembro de 2008 pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), trouxe para o dia a dia das entidades de previdência complementar esse conceito. O objetivo da legislação é prevenir e combater os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

Conforme a legislação, a Sistel deverá comunicar à SPC se possui em seu cadastro de participantes e assistidos pessoas politicamente expostas (PPEs).

São consideradas PPEs: o agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país do exterior, cargo, emprego ou função pública relevante. Os representantes familiares e outros indivíduos de relacionamento próximo (exemplo: sócio) a membros do poder público também são consideradas pessoas politicamente expostas.

Em cumprimento à legislação, a Sistel está enviando, anexo a este Jornal, o formulário Declaração de Pessoa Politicamente Exposta, que deverá ser preenchido, datado, assinado e devolvido à Sistel, pelos Correios. No formulário, constam à definição completa de PPE e as instruções de preenchimento.

O documento deve ser preenchido com letra legível e sem rasura e, depois, enviado para o endereço da Sistel: SEPS/EQ 702/902 – Conj. B – Bloco A – Ed. Gen. Alencastro – CEP 70.390-025 – Brasília-DF. Adicionalmente, informamos que o formulário Declaração de Pessoa Politicamente Exposta está disponível na área restrita do Portal Sistel (www.sistel.com.br), acessada com matrícula e senha, menu “Requerimentos”.

Saiba maisNo Portal Sistel (www.sistel.com.br), menu “Biblioteca”, opção “Legislação”, você encontra a íntegra da Instrução SPC no 26/2008 e da Lei no 9.613/1998.

TELEFONES ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA -

Aeroporto Internacional Augusto Severo 3644-1000 Agência Nacional de Saúde 0800-611997 Alcoólicos Anônimos 3221-2777 Alô-Trabalho 0800-610101 ANEEL 0800-612010 ANTT - Ministério dos Transportes 0800-610300 Atendimento ao Deficiente Auditivo 1402 Banco Central 0800-992345 CAERN - Emergência Água e Esgoto 0800-840195 Caixa Econômica Federal 0800-7540101 Correios 0800-5700100 COSERN 0800-7010800 CVV - Centro de Valorização da Vida 3221-4111 Delegacia de Defesa da Mulher 3232-2526 Detran 0800-841514 Disque-Aids 0800-842022 Disque-Denúncia 0800-842999 Disque-Ecologia 3611-1523 Disque-Escola 0800-842000 Disque-Saúde 0800-2814031 Disque-Transportes Urbanos 0800-2814050 Disque-Zoonose 0800-2815678 DRT - Delegacia Regional do Trabalho 3220-2000 Estação Ferroviária 3241-4240 Estação Rodoviária 3221-9611 Fala Brasil - Ministério da Educação 0800-616161 Fala-Cidadão 0800-610600 Fome Zero 0800-7072003 Hospitais Particulares ver relação Hospitais Públicos ver relação Ibama 0800-618080 INSS - Prevfone 0800-780191 ITEP - Instituto Técnico e Científico da Polícia 3232-6916 Limpeza Pública 3232-9999 Ministério da Fazenda - Ouvidoria 0800-7021111 Plantão Fiscal 3232-2090 Porto de Cabedelo 3250-3000 Procon 3232-6869 Receita Federal 0300-7890300 Receitafone 0300 78 0300 SAI - Serviço de Atendimento Imediato 3216-1660 SEBRAE 0800-832477 Serviço Móvel Marítimo 0800-7012141 SOS Criança 0800-842000 SOS Mulher 0800-2812336 SOS-Tortura 0800-7075551 TeleHansen 0800262001 Terminal Rodoviário 3232-7312

A carteirada que envergonha toda nação brasileira:

A carteirada que envergonha toda nação brasileira: LULA ESTÁ ABUSANDO DO LEITE. OU DA CONSTITUIÇÃO

Dobradiças e vértebrasNão fique estarrecido, raro leitor. É assim mesmo o método petista de fazer política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao empossar o novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez o seguinte aconselhamento:“A única coisa que eu peço é que o Ministério Público tenha o direito e a obrigação de agir com o máximo de seriedade, não pensando apenas na biografia de quem está investigando, mas na biografia de quem também está sendo investigado”. E acrescentou: “no Brasil, às vezes, a pessoa é condenada antes, dependendo da carga da manchete da imprensa”.

Sim, Lula está fazendo a defesa prévia do senador José Sarney, cuja biografia não serve sequer para limpar pau de galinheiro. Lula sabia dessa maculada biografia quando, anos atrás, chamou Sarney de “ladrão e grileiro de terras”. Hoje, Lula defende o seu novo amigo e aliado e, maior dos absurdos, aconselhando o novo procurador-geral da República a, digamos, respeitar a biografia de quem vai investigar. No caso, o atual presidente do Senado, José Sarney. Ingerência, estupidez ou Lula abusou de novo do leite desnatado? Não. Lula é o que é; e Sarney não é diferente.

E Lula acusou a Imprensa de manchar a reputação do senador Sarney, como se fosse ela a responsável pelos atos secretos que beneficiaram seus netos, filhos, sobrinhos, namorado de uma neta e até uma nora-torta, uma ex-candidata a miss Brasília que lhe deu um neto, fruto de um breve romance que teve com um de seus filhos, Fernando Sarney, hoje indiciado na Polícia Federal pela prática de vários crimes. E o que faz o presidente Lula? Pede ao novo procurador-geral da República uma pizza tamanho família, grande o suficiente para saciar a fome de impunidade do clã do Maranhão.Sarney vem tratando o Senado como se fosse sua propriedade e Lula pretende que tal posse se mantenha até as eleições presidenciais de 2010.

Lula privatizou Sarney e, por tabela, o Senado Federal, assim como já fez com a Câmara dos Deputados, Petrobras, BNDS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e fundos de pensão estatais. Vai privatizar, também, o procurador-geral da República, caso encontre nele dobradiças aos invés de vértebras. A conferir, portanto.

Zeza Amaral desabafou neste interessante artigo o que realmente é a patota do PT. Postado por Blog do Senadinho às 06:49

ATENÇÃO: GRIPE SUÍNA - PERGUNTAS E RESPOSTAS ....

PERGUNTA/RESPOSTA

1.- Quanto tempo dura vivo o vírus suíno numa maçaneta ou superfície lisa? Até 10 horas.

2. - Quão útil é o álcool em gel para limpar-se as mãos? Torna o vírus inativo e o mata.

3.- Qual é a forma de contágio mais eficiente deste vírus? A via aérea não é a mais efetiva para a transmissão do vírus, o fator mais importante para que se instale o vírus é a umidade, (mucosa do nariz, boca e olhos) o vírus não voa e não alcança mais de um metro de distancia.

4.- É fácil contagiar-se em aviões? Não, é um meio pouco propício para ser contagiado.

5.- Como posso evitar contagiar-me? Não passar as mãos no rosto, olhos, nariz e boca. Não estar com gente doente. Lavar as mãos mais de 10 vezes por dia.

6.- Qual é o período de incubação do vírus? Em média de 5 a 7 dias e os sintomas aparecem quase imediatamente.

7.- Quando se deve começar a tomar o remédio? Dentro das 72 horas os prognósticos são muito bons, a melhora é de 100%.

8.- De que forma o vírus entra no corpo? Por contato ao dar a mão ou beijar-se no rosto e pelo nariz, boca e olhos.

9.- O vírus é mortal? Não, o que ocasiona a morte é a complicação da doença causada pelo vírus, que é a pneumonia.

10.- Que riscos têm os familiares de pessoas que faleceram? Podem ser portadores e formar uma rede de transmissão.

11.- A água de tanques ou caixas de água transmite o vírus? Não porque contém químicos e está clorada

12.- O que faz o vírus quando provoca a morte? Uma série de reações como deficiência respiratória, a pneumonia severa é o que ocasiona a morte.

13.- Quando se inicia o contagio, antes dos sintomas ou até que se apresentem? Desde que se tem o vírus, antes dos sintomas.

14.- Qual é a probabilidade de recair com a mesma doença? De 0%, porque fica-se imune ao vírus suíno.

15.- Onde encontra-se o vírus no ambiente? Quando uma pessoa portadora espirra ou tosse, o virus pode ficar nas superfícies lisas como maçanetas, dinheiro, papel, documentos, sempre que houver umidade. Já que não será esterilizado o ambiente se recomenda extremar a higiene das mãos.

17.- O vírus ataca mais às pessoas asmáticas? Sim, são pacientes mais suscetíveis, mas ao tratar-se de um novo germe todos somos igualmente suscetíveis.

18.- Qual é a população que está atacando este vírus? De 20 a 50 anos de idade.

19.- É útil a máscara para cobrir a boca? Existem alguns de maior qualidade que outros, mas se você não está doente é pior, porque os vírus pelo seu tamanho o atravessam como se este não existisse e ao usar a máscara, cria-se na zona entre o nariz e a boca um microclima úmido próprio ao desenvolvimento viral: mas se você já está infectado use-o para não infectar aos demais, apesar de que é relativamente eficaz.

20.- Posso fazer exercício ao ar livre? Sim, o vírus não anda no ar nem tem asas.

21.- Serve para algo tomar Vitamina C? Não serve para nada para prevenir o contagio deste vírus, mas ajuda a resistir seu ataque.

22.- Quem está a salvo desta doença ou quem é menos suscetível? A salvo não esta ninguém, o que ajuda é a higiene dentro de lar, escritórios, utensílios e não ir a lugares públicos.

23.- O virus se move? Não, o vírus não tem nem patas nem asas, a pessoa é quem o coloca dentro do organismo.

24.- Os mascotes contagiam o vírus? Este vírus não, provavelmente contagiem outro tipo de vírus.

25.- Se vou ao velório de alguém que morreu desse vírus posso me contagiar? Não.

26.- Qual é o risco das mulheres grávidas com este vírus? As mulheres grávidas têm o mesmo risco mas por dois, podem tomar os antivirais mas em caso de de contagio e com estrito controle médico.

27.- O feto pode ter lesões se uma mulher grávida se contagia com este vírus? Não sabemos que estragos possa fazer no processo, já que é um vírus novo.

28.- Posso tomar acido acetilsalicílico (aspirina)? Não é recomendável, pode ocasionar outras doenças, a menos que você tenha prescrição por problemas coronários, nesse caso siga tomado.

29.- Serve para algo tomar antivirales antes dos síntomas? Não serve para nada.

30.- As pessoas com AIDS, diabetes, câncer, etc., podem ter maiores complicações que uma pessoa sadia se contagiam com o vírus? SIM.

31.- Uma gripe convencional forte pode se converter em influenza? NAO.

32.- O que mata o vírus? O sol, mais de 5 dias no meio ambiente, o sabão, os antivirais, álcool em gel.

33.- O que fazem nos hospitais para evitar contágios a outros doentes que não têm o vírus? O isolamento.

34.- O álcool em gel é efetivo? SIM, muito efetivo.

35.- Se estou vacinado contra a influenza estacional sou inócuo a este vírus? Não serve para nada, ainda não existe vacina para este vírus.

36.- Este vírus está sob controle? Não totalmente, mas estão tomando medidas agressivas de contenção.

37.- O que significa passar de alerta 4 a alerta 5? A fase 4 não faz as coisas diferentes da fase 5, significa que o vírus se propagou de Pessoa a Pessoa em mais de 2 países; e fase 6 é que se propagou em mais de 3 países.

38.- Aquele que se infectou deste vírus e se curou, fica imune? SIM.

39.- As crianças com tosse e gripe têm influenza? É pouco provável, pois as crianças são pouco afetadas.

40.- Medidas que as pessoas que trabalham devam tomar? Lavar-se as mãos muitas vezes ao dia.

41.- Posso me contagiar ao ar livre? Se há pessoas infectadas e que tosam e/ou espirre perto pode acontecer, mas a via aérea é um meio de pouco contágio.

42.- Pode-se comer carne de porco? SIM pode e não há nenhum risco de contágio.

43.- Qual é o fator determinante para saber que o vírus já está controlado? Ainda que se controle a epidemia agora, no inverno boreal (hemisfério norte) pode voltar e ainda não haverá uma vacina.

Reajuste deve ser conforme o valor do benefício

O governo deverá apresentar uma proposta de reajuste escalonado para os segurados que recebem mais do que o piso do INSS (hoje, R$ 465) para o ano que vem. Aposentados querem 9% de aumento A ideia é criar índices diferentes de aumento de acordo com o valor que o segurado recebe.

Quem ganhar mais terá um reajuste menor.

O ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, disse anteontem, durante entrevista ao programa "Bom Dia Ministro", da Radiobras, que a "fórmula" do reajuste de 2010 do INSS poderá ter índices diferentes "de acordo com o que a pessoa recebe".

Essa proposta de reajuste escalonado foi apresentada pela Força Sindical e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em 2007, ao então ministro da Previdência, Luiz Marinho, que ficou de discutir o assunto dentro do governo.

A proposta trata de um reajuste com três tipos de índice para quem recebe acima do piso do INSS. A primeira faixa inclui os aposentados que recebem de um a três pisos do INSS. Para eles, o reajuste teria que ser similar ao do salário mínimo --que leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes e a inflação do ano anterior.

Na segunda faixa, estão os segurados que recebem entre três e cinco pisos. Para essa faixa, as centrais e as entidades de aposentados não têm consenso em relação ao índice de reajuste. A tendência é que seja a recomposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais um índice de aumento real que pode ser, segundo a Força Sindical, de 50% do crescimento do PIB de 2008 --que foi de 5,1%. Nesse caso, para a segunda faixa, o reajuste seria próximo de 6,14%. A última faixa, dos segurados que recebem mais do que cinco pisos do INSS (R$ 2.325), teria um reajuste de acordo com a inflação do período, sem aumento real. O ministro Dulci afirmou que o governo está fazendo todos os estudos possíveis para chegar a uma proposta equilibrada de aumento para os benefícios.

"Esse reajuste para os aposentados terá que ser o que a Previdência pode pagar. Vamos ter que encontrar algum tipo de percentual superior à inflação", disse o ministro. Para os reajustes a partir de 2010, o governo deverá apresentar um projeto de lei ao Congresso alterando a regra do aumento.

(Juca Guimarães - Agora S.Paulo-18.07)

O NOVO EXTRATO DA DECLARAÇÃO DO I RENDA PESSOA FÍSICA.

Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física O novo Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física permite que o usuário: · Veja possíveis pendências na sua declaração e como resolvê-las; · Saiba se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente; · Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas; · Identifique e parcele eventuais débitos em atraso. Para consultar o extrato, é necessário a utilização de código de acesso ou certificado digital. Orientações para geração do código de acesso Para gerar o código de acesso será preciso fornecer os seguintes dados: Pessoa Física - CPF; - Data de nascimento; - Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2008 e de 2009, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular; Caso o contribuinte não tenha entregue a DIRPF 2008 ou a DIRPF 2009 como titular, não será exigido o respectivo número de recibo. No caso de não ter entregue nenhuma das duas, será exigido apenas o número do titulo de eleitor. Os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem DV). No caso de Declaração entregue em formulário, deve-se informar o número da etiqueta sem as letras, com dv, e acrescentar um zero no início para completar os 10 dígitos. Se você não sabe o número do seu recibo de entrega, acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Declara2003Informa1Aviso.htm. Gerar Código de Acesso para pessoa física https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/CodAcesso.app/PFCodAcesso.aspx Acesse aqui o Extrato da DIRPF https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp (Em “Declarações” escolha “DIRPF”, a seguir, no título “Serviços”, selecione “Extrato”.) Para maiores informações, acesse o site: www.receita.fazenda.gov.br

“30 REFLEXÕES QUE PODEM FAZER A DIFERENÇA”.

O dia mais belo: HOJE.

A primeira necessidade: COMUNICAR-SE.

A distração mais bela: O TRABALHO.

O que traz felicidade: SER UTIL AOS DEMAIS.

A maior satisfação: O DEVER CUMPRIDO.

A sensação mais agradável: A PAZ INTERIOR.

A rota mais rápida: O CAMINHO CERTO.

A maior produção afetiva: O SORRISO.

A coisa mais fácil: ERRAR.

A pior pressa: A ANSIEDADE.

O maior obstáculo: O MEDO.

O pior ser humano: O MEDIOCRE.

A maior fonte de destruição: A VAIDADE.

O maior erro: O ABANDONO.

O maior abrigo: A AUTOESTIMA

A maior fortuna: O TEMPO.

A raiz de todos os males: O EGOISMO.

A pior derrota: O DESÂNIMO.

O maior remédio: O OTIMISMO.

O pior defeito: O MAU HUMOR.

A pessoa mais perigosa: A METIROSA.

O mais importante de um todo: OS DETALHES.

O pior sentimento: O RANCOR.

O presente mais belo: O PERDÃO.

O mais imprescindível: O LAR.

Os melhores professores: AS CRIANÇAS.

A força mais potente do mundo: A FÉ

As pessoas mais necessárias: OS PAIS.

A mais bela de todas as coisas: O AMOR.

A Qualidade Total: DEUS.

(autora Madre Tereza de Calcutá-março/2001-).

EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DA BRADESCO SAÚDE(01/07/2009) Com o procedimento passo a passo a seguir você consegue Acessar o seu Extrato de utilização da Bradesco Saúde. 1) Entrar no Site da Bradesco : www.bradescosaude.com.br. 2) Clicar no item “Segurado”. 3) Digitar o número do Cartão do Bradesco Saúde (15 algarismos). 4) Clicar em “Extrato de Participação do Segurado”. 5) Digitar a Senha. OBS: Se não tiver a senha, clicar em “Esqueci minha senha” e a Bradesco enviará, para o seu e-mail, a senha. Ao realizar o primeiro acesso é preciso escolher uma nova senha. 6) Digitar mês e ano, do extrato desejado, Ex: maio, 2009. Aparecerá o extrato em PDF com todas as utilizações apresentadas para o mês escolhido. O Extrato pode ser salvo no computador ou impresso. Notas: 1 - Entre a realização do procedimento e a cobrança existe uma defasagem que depende do Prestador do Serviço. 2 – Entre a disponibilização dos extratos com os valores e a efetiva cobrança por desconto em folha ou Boleto existe uma defasagem devido aos prazos dos procedimentos da Oi ou da Sistel. Oi è CA, TRCA, Tri-Partite, PBT-BrT, divergências: RH-Oi e Bradesco. Sistel è PBS-A, PBS-TCS, PBS-TIM, divergências: PAMA, PAMA-PCE. DETALHAMENTO DE REEMBOLSO 1) Reembolsos feitos para procedimentos com não referenciados, no passo 3, clicar em “Consulta de Reembolso Médico” e repetir os passos seguintes, definindo o Segurado ou Dependente. O Reembolso é apresentado na tela e pode ser impresso.

Fonte: Site da ASTELPAR.

ATENÇÃO: CONHEÇA O DIABETES E VIVA MELHOR.

Conheça o diabetes e viva melhor O diabetes ocorre quando há falta de insulina no organismo ou quando, mesmo presente, ela não atua de forma eficaz, causando aumento da taxa de glicose no sangue. A insulina é produzida pelo pâncreas e é fundamental para o bom funcionamento do corpo, utilizando a glicose (açúcar) como principal fonte de energia. Existem dois tipos de diabetes. O Tipo 1, que geralmente ocorre na infância e adolescência e necessita de insulina para o seu controle, e o Tipo 2, o mais freqüente, que aparece geralmente após os 40 anos de idade. A melhor maneira de prevenir e diagnosticar o diabetes é por meio do exame periódico de sangue, a fim de verificar seu nível de glicose. Somente o médico poderá fornecer as informações necessárias para que o diabético tenha uma vida normal e sem as complicações decorrentes da ausência de tratamento - quando o diabetes não é tratado pode acarretar ao indivíduo perda da visão, insuficiência renal e problemas cardíacos, entre outros. A doença se manifesta pelo aparecimento de vários sinais e sintomas ao mesmo tempo, como: Sede excessiva Vontade de urinar freqüente e em grande quantidade.

Aumento do apetite (fome) Ganho ou perda de peso em curto espaço de tempo Dores ou sensação de peso nas pernas Cansaço físico Turvação da visão Infecções freqüentes de pele e de mucosas. Dicas importantes A prática de exercícios físicos ajuda a perder peso e aumenta a eficiência da insulina.Níveis elevados de glicose no sangue podem levar à perda da sensibilidade e dificuldade na circulação do sangue nos pés, facilitando o aparecimento de cortes, machucados e infecções. Portanto, é fundamental dedicar atenção especial a eles.Uma alimentação equilibrada é aquela que contém todos os nutrientes: carboidratos ou açúcares, proteínas, gorduras, sais minerais, vitaminas, fibras vegetais e água . Fonte: www.misnisterio.saude.bvs.br

ATENÇÃO: COMO ECONOMIZAR NAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA.

Como economizar nas contas de água e energia

Água

* Utilize aeradores (peneirinhas acopladas na saída de água) nas torneiras.*

Reduza o tempo no banho. Cinco minutos são suficientes! O consumidor pode economizar ainda mais se fechar o registro para se ensaboar.

* Reaproveitamento de água: a água do banho ou da máquina de lavar roupa também pode ser reaproveitada para lavar quintais.

* Feche a torneira ao escovar os dentes, fazer a barba e ao ensaboar a louça.

* Adote descarga de caixa acoplada no vaso sanitário (todas fabricadas a partir de 2001 utilizam 6 litros de água). O vaso sanitário com a válvula e tempo de acionamento de 6 segundos gasta cerca de 15 litros. Quando a válvula está defeituosa, pode chegar a gastar até 30 litros.

* Conserte os vazamentos de água assim que eles forem notados.

* Só ligue a máquina de lavar louça ou a máquina de lavar roupa quando ela estiver cheia.

* Use um regador para molhar as plantas ao invés de utilizar a mangueira. No verão, a rega deve ser feita de manhãzinha ou à noite, o que reduz a perda por evaporação. No inverno, a rega pode ser feita dia sim, dia não, pela manhã.

* Adote o hábito de usar a vassoura, e não a mangueira, para limpar a calçada e o quintal da sua casa. A mangueira ligada por 15 minutos gasta cerca de 280 litros de água.

* Lave o carro com balde e um pano ao invés de uma mangueira. Se possível, não lave o carro durante a estiagem (época do ano em que chove menos).

Energia

* É possível reduzir o consumo de energia desde o planejamento da construção de um imóvel, aproveitando ao máximo a iluminação natural. Abra janelas, cortinas e persianas durante o dia.

* Planeje a organização dos ambientes, como a disposição dos móveis, pois isso também ajuda.

* Troque as lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes campactas, pois a economia de eletricidade proporcionada por ela pode chegar a 80%. A quantidade de acionamentos da lâmpada fluorescente compromete seu tempo de vida. Prefira-as para a cozinha, área de serviço, garagem e qualquer outro espaço em que as lâmpadas permaneçam acesas por mais tempo.

* Adote dispositivos de detecção de presença para lâmpadas em áreas externas, por exemplo.

* Ao sair do ambiente, sempre apague as luzes.

* Use cores claras no teto e nas paredes internas. Elas refletem melhor a luz e deixam o ambiente mais claro.

* Mantenha luminárias, globos e arandelas sempre limpos.

* Diante da falta de opções de descarte, ao jogar uma lâmpada velha no lixo comum, enrole-a com papel ou coloque-a de volta na embalagem original, para evitar que se quebre. Se puder, organize um grupo de vizinhos para o descarte coletivo nas empresas especializadas, que costumam cobrar caro pelo serviço. Quanto maior a quantidade de lâmpadas, mais acessível é o descarte correto.

* Para consultar se a marca que você utiliza tem o selo do Inmetro, acesse a página do órgão (www.inmetro.gov.br); no menu lateral à direita, clique em "Tabelas de eficiência energética". Cheque as empresas importadoras nas tabelas 13 e 14. Denúncias de lâmpadas não certificadas podem ser feitas na Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800-285-1818.

* Avalie a possibilidade de adotar o aquecimento solar de água. A substituição dos chuveiros elétricos por aquecimento solar possibilitaria a diminuição de 30 a 50% da conta de energia do consumidor residencial.

* Evite equipamentos ligados quando não necessário. Desligue os equipamentos da tomada, ao invés de desligar apenas no comando, se você ficará períodos longos sem utiliza-los. Os aparelhos em modo stand-by continuam consumindo energia.

* Antes de comprar um novo equipamento, verifique a etiqueta de consumo de energia e o selo do PROCEL e escolha aquele que consome menos energia.

* Não ligue a televisão só para servir de companhia, nem adormeça com ela ligada. Programe para que se desligue sozinha.

* Verifique as borrachas de vedação da geladeira e do forno - coloque uma folha de papel entre a borracha e a porta: se a folha ficar solta, a porta não está fechando de forma eficiente.

* Programe as definições do seu computador para ele se desligar automaticamente (hibernar) após um tempo sem ser utilizado.

IDEC DÁ AS DICAS................

PLANO DE SAÚDE COLETIVOS TÊM NOVAS REGRAS.

Planos de saúde coletivos têm novas regras Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) traz a resolução aprovada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Os planos de saúde coletivos agora têm novas regras, segundo aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As regras são resultado de uma consulta pública feita no final do ano passado, para tornar as relações contratuais mais transparentes.

As novas normas criam regras mais rígidas para a comercialização dos planos coletivos por adesão. Diferentemente dos planos empresariais, nos quais os participantes são geralmente vinculadas à empresa onde trabalham, no plano coletivo por adesão os consumidores firmam contrato com uma associação e não com a operadora de saúde.

Nesse caso a associação se responsabilizava pela contratação da operadora do plano de saúde e os associados ficavam, até então, sujeitos ao estatuto da instituição, que podia trocar de operadora sem prévia concordância dos associados, com ou sem carência.

No caso das administradoras de benefícios, as resoluções normativas dão à ANS maior possibilidade de fiscalização e controle.

Confira as regras no endereço eletrônico:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE ATRASADOS....

IMPOSTO DE RENDA SOBRE ATRASADOS Os beneficiários do INSS que ganharem uma ação de revisão, bem como os segurados que conseguirem o benefício na Justiça, podem evitar a cobrança maior do Imposto de Renda na fonte.

A lei permite que o INSS desconte o valor correspondente ao Leão na hora de pagar o benefício. O desconto porém, costuma ser sobre o valor total dos atrasados. Ou seja, quem recebe R$ 20 mil de atrasados, por exemplo, pode ter um desconto de 15%, devido a alíquota do IR.

Porém, se essa grana se referir a um benefício de R$ 500 que deixou de ser pago nos últimos 40 meses, o segurado não precisa pagar o imposto. É que, se o benefício fosse pago normalmente, ele teria uma renda anual de R$ 6.500, valor que lhe dá a isenção do Imposto de Renda.

De acordo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário Oficial da Justiça eletrônico no dia 15 de junho, o IR sobre os atrasados deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas a que se referem os rendimentos.

Em outras palavras, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte se não fosse o erro da administração e não no rendimento total acumulado recebido em virtude de decisão judicial.

O caso é de um segurado do Sul do país que pediu a aposentadoria em 1997, mas que só foi concedida em 2001. O INSS pagou os valores atrasados, mas recolheu o IR sobre o valor total. Se o INSS tivesse pago o benefício corretamente, ele ficaria isento da cobrança.

A decisão afirma que o segurado não pode ser penalizado com a cobrança do IR além da devida, em função do atraso na concessão. Essa decisão já está sendo pacificada nos tribunais. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o INSS e a Receita Federal não deve mais recorrer das decisões que forem benéficas para o segurado. A AGU publicou uma orientação para os procuradores federais não recorrerem mais de decisões desse tipo. A Receita deverá ter uma norma para a cobrança correta do IR, que ainda não foi estabelecida.

Receita vai divulgar as normasAs regras para a declaração do Imposto de Renda dos atrasados ainda precisam ser divulgadas pela Receita Federal. O órgão não informou quando será publicada a Instrução Normativa com os detalhes.

A Receita vai informar como será feita, nos próximos anos, a declaração que tiver grana de atrasados. O formulário poderá trazer um campo para informar o valor recebido. E o valor dos atrasados será distribuído de acordo com a quantidade de meses em que a grana deveria ter sido paga. A Receita também vai informar como fazer com as declarações dos últimos cinco anos.

Com a decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada em maio, a idéia é que o contribuinte não tenha mais que entrar na Justiça para cobrar o IR sobre o valor mensal a que teria direito. Assim, o trabalhador deverá informar a distribuição dos valores diretamente na declaração do Imposto de Renda.

DO BLOG RAQUEL DIEGOLI

CARTA ABERTA DOS APOSENTADOS DO GRANDE ABC AOS DEPUTADOS E SENADORES.

Não agüentamos mais. Estamos cada vez mais endividados com esse tal de empréstimo consignado, com os aumentos nos preços dos remédios, nos planos de saúde e com o desemprego que leva a família a viver com o salário de miséria do aposentado. Somos 8,1 milhões milhões de brasileiros aposentados e pensionistas sofrendo na carne o descaso do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que nos impediu de receber o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo em 2006.

A falta de sensibilidade do governo Lula em não cumprir o compromisso assumido em praça pública, que se eleito presidente iria corrigir a grande injustiça contra os aposentados brasileiros, o levou a vetar o aumento de 16,67% aprovado em 2006 pelo Senado e pela Câmara Federal também para os aposentados. Com o veto presidencial, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo ficaram com apenas 5% de reajuste.Dinheiro existe, pois o presidente que passou boa parte de sua vida de dirigente sindical contra o Fundo Monetário Internacional, agora diz que o país vai emprestar dinheiro para o FMI e socorre bancos e montadoras de automóveis. Mas nega o nosso direito ao reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, nossas aposentadorias estão defasadas em mais de 70%.

O governo não cumpre o que prometeu. Em sete anos de governo Lula, o presidente não recebeu uma única vez as lideranças dos aposentados. O governo criou uma super receita confiscando todo o Patrimônio da Previdência Social colocando tudo no bolo da União. Agora vem com uma reforma tributária, em que o relator, deputado Antonio Palocci está querendo acabar com todos os recursos da Seguridade Social, transformando esse artigo da Constituição Federal letra morta. O orçamento de 2010 que já está tramitando no Congresso Nacional não contempla o reajuste para os aposentados.

Esse é o governo Lula.

As esperanças dos aposentados e pensionistas estão no Congresso Nacional, que dia 13 votará a derrubada ou manutenção do veto. O deputado ou senador que não estiver presente na votação estará contra os aposentados. Junto com nossos familiares somamos mais de 50 milhões de brasileiros e não há um parlamentar que não tenha pai, mãe, avós aposentados ou a caminho da aposentadoria e em 2010 haverá eleições.

O voto é secreto, mas faço um apelo aos parlamentares que são a favor da derrubada do veto para que declarem seu voto na hora da votação. Vamos descobrir quem votará contra e a favor e vamos publicar a lista com os nomes dos deputados e senadores.

O Congresso Nacional terá uma oportunidade impar de se redimir perante a sociedade brasileira do descaso do governo para com os aposentados e pensionistas e será um contra-senso do Congresso se não derrubar o veto presidencial a um reajuste aprovado pelo próprio Congresso. Fonte – Senado.gov.br

POR QUE OS POBRES PAGAM MAIS IMPOSTOS????

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pessoas com renda de até dois salários mínimos trabalham 91 dias a mais por ano do que aquelas que ganham mais de 30 salários mínimos para quitar suas obrigações tributárias. Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), isso é explicado pelo fato de que "a principal carga que o consumidor paga é em consumo, como energia, telefonia, transporte, alimentação, vestuário", que já possuem o tributo embutido no preço final, independente da renda do consumidor. "Por esse fato da carga tributária ser muito forte sobre o consumo, isso gera um comprometimento da renda sobre o pagamento de tributo", explica Amaral. De acordo com o estudo do Ipea, as pessoas com renda até dois salários mínimos gastaram, em média no ano passado, 197 dias do ano para pagar impostos. Já as com renda superior a 30 salários mínimos tiveram que trabalhar 106 dias na mesma base de comparação, ou seja, três meses e meio a menos. Segundo levantamento do IBPT, em 2008, os brasileiros comprometeram 40,51% do seu rendimento bruto para o pagamento de tributos diretos e indiretos e, em 2009, este índice deve ter queda para 40,15%. Em comparação a outros países, o brasileiro trabalha 50% a mais que os mexicanos, argentinos e chilenos para pagar os impostos incidentes sobre os rendimentos (salários, honorários), Imposto de Renda Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuições sindicais, além dos embutidos no consumo (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR).

APOSENTADOIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE .........

Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional . 10/jul/2009 No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 ações julgadas recentemente, todas em 2009, os ministros garantiram o direito à aposentadoria especial por insalubridade. Mandados de Injunção (MI) foram impetrados por servidores federais, além de um médico, uma auxiliar de enfermagem e um químico, entre outros. Essas ações uniram-se a outras 12, que apresentam temas diversos e já estavam incluídas no portal de Internet do STF no link “Omissão Constitucional” do ícone “Jurisprudência”. Lá podem ser consultados dados processuais de cada matéria. Por meio desse serviço, é possível ler sobre julgados da Corte referentes à omissão legislativa quanto à aposentadoria especial, direito de greve, lei complementar federal para criação de municípios, aviso prévio proporcional e à criação de cargos do Ministério Público no modelo federal junto ao Tribunal de Contas. Aposentadoria especial O assunto com maior incidência de decretação da omissão legislativa pelo Supremo é o que trata da aposentadoria especial por insalubridade. Das 30 ações julgadas pelos ministros até o momento, 19 dispõem sobre a matéria. A primeira delas, que orientou as demais, foi julgada em agosto de 2007, quando uma auxiliar de enfermagem, servidora do Ministério da Saúde, recebeu o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço, em decorrência de atividade em trabalho insalubre prevista no parágrafo 4º, do artigo, 40 da Constituição Federal. Os ministros do Supremo julgaram parcialmente procedente o pedido formulado pela servidora no Mandado de Injunção (MI) 721, adotando como parâmetro o sistema do regime geral de previdência social (artigo 57, da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada. Na ação, a auxiliar de enfermagem pedia que fosse suprida a falta da norma regulamentadora a que se refere o artigo 40, parágrafo 4º, da CF, a fim de possibilitar o exercício do seu direito à aposentadoria especial, em razão de ter trabalhado por mais de 25 anos em atividade considerada insalubre. Ela salientou em seu pedido que o caráter mandamental e não simplesmente declaratório do mandado de injunção assevera caber, ao Judiciário, com base no artigo 5º, inciso LXXI e seu parágrafo 1º, da CF, não apenas emitir certidão de omissão do Poder Legislativo, mas viabilizar, no caso concreto, o exercício desse direito, afastando as consequências da inércia do legislador. Com base nesse julgado, outras ações que tratam sobre o mesmo tema, como os MIs 795 e 797 foram analisadas de igual forma, ou seja, garantindo o direito à aposentadoria especial por insalubridade. Quadro Esse mesmo espaço apresenta um quadro com as decisões nas quais foi declarada a mora do Poder Legislativo, contendo referência aos nomes e números das ações, bem como o respectivo relator e a data do julgamento. São 30 julgados entre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2) e Mandados de Injunção* (28), analisados nos anos de 1992, 2001, 2005, 2007, 2008 e, em sua maioria, 2009. As ações foram relatadas pelos ministros Carlos Ayres Britto (5), Carmen Lúcia Antunes Rocha (13), Marco Aurélio (2), Gilmar Mendes (2) e Eros Grau (2), além dos ministros, atualmente aposentados, Carlos Velloso (3), Maurício Corrêa (1), Sidney Sanches (1) e Sepúlveda Pertence (1). Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

APRENDA A CHAMAR A POLÍCIA...............

Pior que é verdade......

APRENDA A CHAMAR A POLÍCIA

Eu tenho o sono muito leve, e numa noite dessas notei que havia alguém andando sorrateiramente no quintal de casa.

Levantei em silêncio e fiquei acompanhando os leves ruídos que vinham lá de fora, até ver uma silhueta passando pela janela do banheiro.

Como minha casa era muito segura, com grades nas janelas e trancas> internas nas portas, não fiquei muito preocupado, mas era claro que eu não ia deixar um ladrão ali,espiando tranqüilamente.

Liguei baixinho para a polícia, informei a situação e o meu endereço.

Perguntaram-me se o ladrão estava armado ou se já estava no interior da casa. Esclareci que não e disseram-me que não havia nenhuma viatura por perto para ajudar, mas que iriam mandar alguém assim que fosse possível.

Um minuto depois liguei de novo e disse com a voz calma: -Oi, eu liguei há pouco porque tinha alguém no meu quintal. Não precisa mais ter pressa. Eu já matei o ladrão com um tiro da escopeta calibre 12, que tenho guardada em casa para estas situações. O tiro fez um estrago danado no cara!

Passados menos de três minutos, estavam na minha rua cinco> carros da polícia, um helicóptero, uma unidade do resgate, uma equipe de TV e a turma dos direitos humanos, que não perderiam isso por nada neste mundo.

Eles prenderam o ladrão em flagrante, que ficava olhando tudo com cara de assombrado.

Talvez ele estivesse pensando que aquela era a casa do Comandante da Polícia.

No meio do tumulto, um tenente se aproximou de mim e disse: -Pensei que tivesse dito que tinha matado o ladrão.

Eu respondi: - Pensei que tivesse dito que não havia nenhuma viatura disponível.

Luiz Fernando Veríssimo

08/07/2009

Hospitais e operadoras de saúde se reúnem para buscar soluções e fechar suas contasContas fecham em prejuízo para o SUS e para as operadoras de saúde Hoje, 79,5% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde e os outros 20,5% tem plano de saúde complementar. O primeiro arrecada R$ 32 bilhões e o segundo, R$ 24 bilhões. Isto quer dizer que o SUS pode dispor de R$ 283,77/pessoa, enquanto os planos, R$ 648,65/pessoa. Em qualquer dos casos, a conta fecha em prejuízo tanto para o SUS quanto para as operadoras de saúde. Em Curitiba, hospitais e planos têm se reunido para buscar uma nova proposta de relacionamento que possa gerar uma relação de confiança e preço justo, para quem paga e quem cobra. “A idéia é simples: os dois lados precisam atuar como parceiros e não como inimigos”, resume Marcial Ribeiro, diretor Superintendente do Hospital São Vicente. Na última reunião participaram a hospitais filiados a Associação Paranaense de Instituições Hospitalares e as operadoras de saúde Amil, Bradesco Seguros, Fundação Copel, Geap e Unimed. Estudo apresentado por Marcial demonstrou que a relação de desconfiança destes dois atores resulta em contabilidades fictícias porque “as instituições sabem que um percentual de suas despesas serão glosadas e as operadoras já tem como hábito, regra, aplicar estas glosas”.

A proposta é, então, que os hospitais e operadoras tenham um único auditor que poderá, com transparência, avaliar toda a documentação apresentada. Outra medida é criar uma tabela de procedimentos, baseada em protocolos médicos, incluindo órteses e próteses, que seriam adotadas por todos. Segundo Marcial, esta tabela “equilibrará a contabilidade de hospitais e operadoras que passarão a ter critérios claros de cobrança de atendimentos e pagamentos”.

Na avaliação dos participantes é necessário, com urgência, buscar um caminho que viabilize economicamente os prestadores de serviços e as operadoras de saúde, principalmente porque o Brasil caminha para ser um dos países com uma das populações mais velhas e se não for feito algo hoje a relação entre arrecadação e despesas ficará comprometida, inviabilizando o atendimento à população. “Se os planos de saúde enfrentarem dificuldades, muitos poderão fechar e seus participantes só terão um caminho, o SUS. Se isto acontecer, não é preciso muito esforço para se imaginar como ficará o atendimento de saúde para a população brasileira”, finaliza Marcial Ribeiro.

Autor: Post Press Fonte: Parana@shop

JUSTIÇA DÁ NOVA REVISÃO A BENEFÍCIO ATÉ 1988 - APOSENTADOS POR INVALIDEZ.

Justiça dá nova revisão a benefício até 1988.

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram por invalidez ou que receberam uma pensão por morte de 1967 a 1988 podem conseguir um aumento de até 20% no valor do benefício.

A nova revisão, garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possível porque a Previdência pode ter errado no reajuste do benefício. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) também já deu ganho de causa a segurados nessa situação.

Entre 1967 e 1988, o reajuste dos benefícios previdenciários era igual ao dado ao salário mínimo. Mas os segurados que tiveram o benefício concedido em um mês diferente do da correção do piso podem ter tido, no reajuste seguinte, um aumento inferior ao que tinham direito. "O reajuste do benefício, independentemente da data em que ele foi concedido, deveria ter sido integral. No entanto, em alguns casos, o INSS concedeu um aumento apenas proporcional.

O instituto acertou o valor das aposentadorias. Porém, os benefícios que foram originados de um auxílio ou de uma aposentadoria não tiveram a correção", afirmou o advogado previdenciário Marco Anflor. É por isso que as aposentadorias por invalidez, que são decorrentes de auxílios-doença, concedidas de novembro de 1967 a outubro de 1988 têm valores inferiores àqueles que deveriam ter sido pagos. Esse problema também ocorreu nas pensões de segurados que haviam se aposentado nesse período.

O erro O erro foi assim: se o primeiro benefício foi concedido sete meses antes do reajuste do salário mínimo, por exemplo, o aumento foi equivalente a apenas esse período, quando deveria ter sido aplicado integralmente no valor do benefício. O valor do aumento irá depender de quando foi concedido o auxílio-doença (no caso da aposentadoria por invalidez) ou a aposentadoria do segurado que morreu (no caso da pensão). Se a concessão ocorreu pouco antes do aumento do salário mínimo, maior deve ser o aumento.

"Os maiores beneficiários serão os segurados que se aposentaram na década de 1980, quando a inflação foi muito alta. Eles foram os mais prejudicados e poderão ter as maiores revisões", diz Anflor. O INSS não comenta revisões judiciais.

(Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

ATENÇÃO: PACOTE DE EXAMES PREVENTIVOS - SISTEL

PACOTE DE EXAMES PREVENTIVOS [AOS USUÁRIOS PAMA E PCE MAIORES DE 40 ANOS]: VEJA RESPOSTA DA SISTEL A UMA DAS PRINCIPAIS DÚVIDAS DE ASSISTIDOS: Devo mandar o resultado dos meus exames para a Sistel a fim de comprovar a realização do Pacote de Exames Preventivos? Não, porque você ficará sem os resultados dos exames, que podem ser usados em outras oportunidades e terá gasto desnecessário com a postagem desses exames para a Sistel. Lembramos que a comprovação da realização dos exames e consulta que compõem o Pacote Preventivo se dará somente com o processamento das GUIAS DE EXAMES E CONSULTA ENVIADAS PARA TODOS OS USUÁRIOS. Com isso, a Sistel isentará o usuário titular e seus beneficiários da co-participação naqueles procedimentos, o que poderá ser conferido no Extrato de Utilização. Além disso, a partir de 1º/2/2010, o grupo familiar fará jus aos descontos no reajuste da co-participação. ATENÇÃO: é fundamental a utilização das guias de exames e consulta, enviadas junto ao material explicativo, para realização dos exames e consulta. Se não forem usadas as guias, não será configurada a efetivação do pacote preventivo e, portanto, não será garantida a isenção de co-participação relativa aos procedimentos realizados, nem o desconto na co-participação FONTE: SITE DA SISTEL

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECON FEDERAL TÊM AS MENORES TAXAS.

Consignado: BB e CEF têm as menores taxas.

Levantamento do ministério da previdência destaca que os juros cobrados variam muito entre os bancos De acordo com levantamento do Ministério da Previdência, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil possuem as menores taxas para o crédito consignado de aposentados e pensionistas. Segundo os números, no Banco do Brasil, a taxa vai de 0,85% para 2,02%, dependendo do prazo do financiamento. Na CEF, as taxas variam de 0,85% a 2,07%. “Aproveitamos o cenário de medidas que estimulam o consumo para garantir que a população tenha crédito a taxas competitivas para financiar suas compras”, afirma Ricardo Flores, vice-presidente de Crédito, Controladoria e Risco Global do Banco do Brasil. As taxas, além de variarem de uma instituição para outra, também variam de acordo com o prazo de financiamento.

Diante das diferenças cobradas entre uma instituição e outra e de acordo com o prazo da operação, se faz necessária uma boa pesquisa antes da contratação do empréstimo.

Além disso, antes de assinar o contrato, fique atento a alguns pontos, como o porcentual da renda mensal que estará comprometido com o empréstimo e o valor final do financiamento. Por fim, no caso de consumo, avalie a possibilidade de aguardar e comprar o item à vista.

(O Popular-04.07)

UMA POLÍTICA EM FAVOR DOS IDOSOS

Uma política em favor dos idosos

Em razão dos meus escritos a respeito da necessidade de reajustes dos proventos de aposentados e pensionistas da previdência social, tenho tomado conhecimento de muitas histórias de dificuldades enfrentadas por idosos, que em razão da diminuição destes recursos, encontram problemas para aquisição de medicamentos, sustento familiar e até para o custeio de seu transporte do interior para a cidade afim de aqui receberem os seus benefícios. Perdem renda pelas políticas governamentais, de forma injusta, e vêem agravadas as suas condições de vida, pela ausência de meios para a sua manutenção ao menos em condições mínimas de dignidade. Por isto, acho mais do que necessária, mas especialmente urgente, a adoção de uma política mínima de atenção para com os idosos, a qual pode sim, começar pelo nosso próprio município. Desafio a ser enfrentado.

Atenção aos jovens e aos da terceira idade.

Se todos devemos, através de um conjunto de meios possíveis, estes existentes ou os que ainda venham a serem instalados, a trabalhar como comunidade e como sociedade, pela proteção permanente as nossas crianças e jovens, também acho ser necessária a mesma atenção para com os nossos idosos. Crianças e jovens são a garantia de um futuro social adequado, desde que bem protegidas e formadas. Já os idosos também são a nossa história viva, a qual foi escrita nos muitos capítulos das suas individualidades, e que não podem ser desperdiçados pela indiferença ou o abandono por parte de quem os deveria proteger. É preciso sempre lembrar que os idosos são as pessoas que construíram tudo aquilo que hoje temos ou que continuamos a desfrutar. Respeito por isto é o mínimo que merecem.

Uma sociedade igualitária e justa.

Uma sociedade igualitária e justa é exatamente aquela que cuida por igual de todos os seus integrantes. Procurando dar a todos as mesmas oportunidades de cuidarem das suas vidas, alcançando os resultados pretendidos ao alcance das suas capacidades individuais. O sucesso maior ou menor, também depende do esforço e da qualificação que cada qual puder apresentar para a conquista dos seus objetivos. Mas também uma sociedade de igualdade e de respeito mútuo cuida sempre de seus jovens e dos seus idosos, os extremos da sua constituição etária, com o mesmo respeito e preocupação. Para não abrir mão do seu futuro, e não dispensar as riquezas e ensinamentos advindos do seu passado. Não custa nada pensar sobre isto nestes tempos de tanta desagregação social.

(Mário Miranda Ehlers - Folha do Mate-04.07)

O AUMENTO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE DO IDOSO......

O aumento da mensalidade do plano de saúde do idoso (01.07.09) Por Dionísio Birnfeld,advogado (OAB/RS nº 48.200).

Muitos consumidores são surpreendidos pelo enorme aumento do valor da mensalidade do seu plano de saúde, às vezes ao dobro ou o triplo do que vinham pagando até então. Alarmados pela situação e acreditando se tratar de um erro, descobrem que a alta assustadora tem causa em um fato inevitável: tornar-se idoso!

Milhares de consumidores vêm sendo alvo de aumentos exagerados ao completar 60 anos de idade. Outros, a um segundo aumento aos 70 anos! Em alguns casos, os respectivos contratos não possuem sequer cláusula prevendo o aumento. Em outros, a cláusula perversa está inserida (escondida) em meio a dezenas de outras, sem nenhum destaque.

Esta é apenas mais uma das tantas práticas abusivas que assolam consumidores em contratos de adesão – aqueles em que não se pode discutir nada, apenas aderir ou não. Pior, é uma das formas mais comuns de discriminação do idoso e de espoliação do consumidor, que têm, em suas leis específicas, a proteção contra esse tipo de ato.

O Poder Judiciário tem entendido que esse aumento abusivo do valor da mensalidade é indevido e a respectiva cláusula contratual é nula. Veja-se bem: a cláusula é nula, mesmo que expressamente inserida no contrato. Não se permite o aumento exagerado da mensalidade tendo como causa, pura e simplesmente, o implemento da idade.

Ora, a partir dos 60 anos de idade, o consumidor passa a ter maior necessidade da segurança do seu plano de saúde, afinal, pagou a mensalidade por anos, utilizando, geralmente, muito pouco dos serviços prestados. Essa catividade típica da permanência alongada da relação entre plano de saúde e beneficiário conduz as partes a um histórico de equilíbrio que não pode ser quebrado repentinamente.

Imagine-se um aposentado que paga uma mensalidade de R$ 250,00 e que, de um dia para outro, é cobrado em R$ 500,00 por mês. Note-se o grave comprometimento da sua renda com o aumento abusivo do plano de saúde. Certamente, se decidir por mudar de plano, não conseguirá encontrar um com a mesma qualidade e o mesmo preço que vinha sendo pago. Mas, se mantiver o plano atual, terá que pagar a mensalidade excessiva.

Os consumidores idosos não devem aceitar passivamente essa prática e nem se submeter ao arbítrio da operadora do plano de saúde. Titulares de direitos que são, devem buscar amparo – se necessário for – por meio de ação judicial que objetive a redução do valor da mensalidade, o que, repete-se, vem sendo amparado pelo Poder Judiciário.

(*) E-mail: dionisio@marcoadvogados.com.br

BENEFÍCIO ACIMA DO MÍNIMO TERÁ REAJUSTE MAIOR.....

Benefício acima do mínimo terá reajuste maior.

Os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 465, hoje) deverão ter um aumento real, com um índice fixo acima da inflação, a partir do ano que vem. Uma fonte envolvida na negociação informou que o índice proposto valeria para o próximo reajuste, em janeiro. Depois, a ideia é negociar outro aumento, criando um novo índice, para calcular a inflação dos aposentados. Segundo o Agora apurou, para a negociação acabar, só falta mais uma reunião com Lula.

A negociação envolve o Ministério da Previdência, a Secretaria Geral da Presidência, as lideranças do governo no Congresso e os sindicalistas.

O piso continuaria sendo igual ao mínimo, cujo reajuste é a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas) dois anos antes. Hoje, o reajuste acima do mínimo é igual à inflação.

Neste ano, por exemplo, o aumento acima do mínimo foi de 5,92%. Já para o piso, o reajuste foi de 12,05% --o dobro do dado aos demais.

O governo, segundo o Agora apurou, não aceita dar o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os beneficiários do INSS porque isso representaria um aumento de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência Social. Por isso, duas reuniões foram realizadas no começo desta semana para discutir essas mudanças--uma na segunda-feira e outra na terça. Ambas duraram cerca de quatro horas.

Acordo

A proposta deve ser divulgada após o recesso do Congresso, que acaba em agosto. Nesta semana, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), costurou um acordo no qual, em troca de negociar alterações em projetos sobre benefícios do INSS, o governo deverá apresentar uma proposta de aumento real. Segundo o Agora apurou no Congresso, o governo teme que esse projeto, já aprovado no Senado, passe também na Câmara e obrigue o presidente a vetá-lo, causando desgaste político antes da eleição.

Caso a negociação avance, os dois projetos que estão na Câmara --o que extingue o fator previdenciário e o que iguala o reajuste da aposentadoria ao do salário mínimo--, serão arquivados.

Uma fonte envolvida na negociação informou ainda que, se as propostas avançarem, o governo deverá editar uma medida provisória ou criar um projeto com urgência constitucional --que deve ser votado em até 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado-- para conceder o reajuste e mudar o fator previdenciário.

Se a proposta não avançar no Congresso, e os projetos atuais forem votados da maneira como estão, o governo deverá vetá-los. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo) +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

"GOVERNO E APOSENTADOS FIRMAM ACORDO" - (CONTINUAM ENROLANDO......)

Aposentados e Governo firmam acordo Publicado por Val-André Mutran as Quarta-feira, Julho 01, 2009 Ficou para o início do mês de agosto a votação em plenário do Projeto de Lei nº 001/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correção das aposentadorias de acordo com o salário mínimo. Numa reunião realizada nessa quarta-feira (1º) com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), as lideranças nacionais e estaduais dos aposentados resolveram aceitar a proposta do Governo de adiar a votação da matéria para agosto.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que vem liderando as negociações na Câmara, disse que a reunião foi dura. "O Governo está sentindo o cutuque e quer acertar com os aposentados", disse.O Governo pediu um prazo até oito de agosto para chegar a um acordo com os aposentados. Enquanto isso fica adiada a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extensão do reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, em 2006, para todas as aposentadorias e pensões.Segundo informou Darcísio Perondi, foi um recuo estratégico dos aposentados.

As negociações vão começar e terão a participação de Ministros e lideranças da categoria, sob a intermediação dele, Perondi, e do senador Paim. "Se até dez de agosto não chegarmos a um entendimento, tenho certeza que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, tomará uma atitude e colocará o PL 001/2007 na pauta para votação.

Na minha avaliação, o Governo não vai ceder e aí a força dos aposentados vai falar mais alto na votação em plenário", disse.Outros dois Projetos importantes para os aposentados tramitam na Câmara, mas ainda em nível de Comissões. Um é o PL 4.434/2008, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência.

O outro é o PL 3.299/2008, que acaba com o chamado Fator Previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuição. Essa sistemática reduz o valor dos benefícios.

Governo e aposentados iniciam negociações

A DRT DO MARANHÃO DISPONIBILIZOU UMA SISTEMA INFORMATIZADO SOMENTE PARA EMPREGADO DOMÉSTICO.

Empregado Doméstico - Como fazer cálculos, emitir recibos, assinar CTPS A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão através dessa página,Clique em Trabalho Doméstico, disponibilizou o sistema informatizado de Trabalho Doméstico. Por meio desse programa, quem deseja regularizar a situação de seu empregado doméstico tem à sua disposição uma ferramenta extremamente prática, que vai realizar todo o processamento necessário para o atendimento das exigências legais do vínculo empregatício. O sistema também foi concebido para ser um instrumento de educação sobre o tema e para estimular que sejam tomadas as medidas necessárias para regulamentar a relação trabalhista. Estão contemplados no aplicativo, entre outras tarefas: Contratação Emissão de contracheques Concessão e controle de férias Concessão e controle do décimo terceiro Rescisão contratual Gerenciamento de adiantamentos e alterações salariais Cálculo dos encargos legais e emissão dos respectivos documentos para pagamentos. Basta ir ao site acima fazer o download do sistema. A partir daí, tudo fica mais fácil, pois esse programinha emite recibos de quase tudo - desde entrega e devolução de CTPS, a adiantamentos salariais, avisos e advertências por faltas cometidas etc... é uma verdadeira mão na roda.

JOÃO MOURA = NATAL RN