INSS QUER PAGAR EM PARCELAS A REVISÃO GARANTIDA PELA JUSTIÇA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS...

INSS quer pagar revisão em parcelas
Reajuste médio aos segurados será de R$ 186,86 por mês, segundo estimativa de empresa previdenciária
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer pagar de forma escalonada e em parcelas uma revisão garantida pela Justiça a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003.
Ainda não foi definido o número de parcelas nem como será esse escalonamento.
De acordo com novas informações do Ministério da Previdência, cerca de 140 mil beneficiários podem ter a revisão. A estimativa anterior falava em 131 mil. A Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) calculou que o reajuste médio para os segurados será de R$ 184,86 por mês, com atrasados de R$ 11.586 (valores não pagos nos últimos cinco anos).
Terão direito ao aumento os segurados que receberam pensão, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial, auxílio-doença, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão, e que são beneficiados pela decisão do Supremo.
O reajuste, garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, é válido para aqueles que tiveram o benefício limitado pelo teto da época em que se aposentaram.

Fonte:  (Diário do Nordeste-23.06)

ATENÇÃO : ITENS DE REIVINDICAÇÕES DOS APOSENTADOS.

É NÓS !....

Ministro aprova pontos do relatório do Grupo de Trabalho
Ontem a COBAP participou de reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e as Centrais Sindicais, para deliberar sobre propostas debatidas pelo Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos da Previdência e das entidades, que trata sobre as reivindicações dos aposentados.
De acordo com o relatório, as renúncias fiscais previdenciárias, que já alcançam R$ 20 bilhões ao ano, deverão ser cobertas pelo Orçamento Fiscal, ou seja, diretamente pelo Tesouro Nacional e não mais pelo Orçamento da Seguridade Social. O ministro concordou que Previdência Social não deve mais arcar com esse tipo de despesa, para que haja maior equilíbrio financeiro.
Outro ponto já debatido pelo GT trata da antecipação do 13º salário, que será antecipado em 2011 no mês de agosto, em 2012 no mês de julho e em 2013 no mês de junho. A partir de 2013 a antecipação permanecerá na mesma data. Apesar do item não constar na pauta dessa reunião, o presidente da COBAP, Warley Martins, fez questão de frisar a importância da definição de um reajuste maior para os benefícios previdenciários. “Precisamos de uma política de valorização como a do salário mínimo”, afirmou Warley. Em relação ao reajuste das aposentadorias e pensões ficou apenas decidido que será pago o resíduo de 0,06% ao mês, retroativo a 1º de janeiro. O tratamento dos benefícios urbanos e rurais será distinto, de maneira a explicitar melhor o que é sistema contributivo e o que não é contributivo e, portanto, pago pela Seguridade Social.
Foi também aprovado a criação de um Subgrupo técnico em conjunto com o IBGE para discutir a criação de um novo Índice Nacional de Preços para a Terceira Idade e o estabelecimento de uma política duradoura do poder de compra das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Essa sugestão vai depender agora da articulação política junto ao Ministério do Planejamento. Paralelamente a isso, continua em discussão um reajuste melhor para as aposentadorias e pensões acima do mínimo com um aumento real pela variação do PIB ou outro mecanismo de ganho real. A proposta será encaminhada para o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Sobre a revisão dos valores do teto de 1998 e 2003, julgada a favor dos aposentados pelo STF, o pagamento será em até 10 (dez) parcelas, mas depende da liberação dos recursos pelo Ministério da Fazenda. As alternativas de pagamento ainda serão discutidas oportunamente.
Outras propostas e encaminhamentos foram feitos. Marcar uma reunião conjunta entre os Ministérios da Previdência, Saúde e Desenvolvimento Social para discutir o orçamento da Seguridade Social e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social; criação da Secretaria Nacional do Idoso e uma audiência com a Presidenta Dilma Roussef.
A próxima reunião do Grupo Técnico será no dia 28 de junho, às 10 horas, para discutir alguns pontos que ainda não foram apreciados, tais como, a Seguridade Social, o Fluxo de Caixa do INSS e uma proposta concreta para a implantação da Campanha Nacional de Desmistificação do Déficit da Previdência Social.
(Maurício Oliveira e Lívia Rospantini - Cobap)

VALIA : ASSISTIDOS RECEBERÃO O SEPERÁVIT NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO 2011

E O SUPERÁVIT DE 2009  DA FUNDAÇÃO SISTEL QUANDO É QUE SAI???

A Aposvale, Regional Itabira, informou que começará a distribuição do superávit aos assistidos da Valia já no próximo dia 29 de junho.
Na última quarta-feira, 15, o diretor da Aposvale, Sebastião Deiró, compareceu em Brasília, na companhia do deputado federal Paulo Polletto, do Espírito Santo, em audiência com o Senador Paulo Paim (PT). Também estava presente José Maria Rabelo, presidente da Previc (Previdência Complementar) que regulamenta todos os planos de pensão.
O objetivo do encontro foi discutir a revisão da Resolução 26 (criada para regulamentar a distribuição do superávit) e que, de acordo com Deiró, estreita o espaço dos aposentados, prejudicando-os.
De acordo com o diretor da Aposvale, “o encontro foi satisfatório, foi uma vitória muito grande”. Segundo ele, o Senador Paim se mostrou sensibilizado pela luta e demonstrou apoio à Aposvale.
Deiró ainda informou que a Aposvale entrará em contato com os cinco maiores fundos de pensões do Brasil, solicitando um seminário. Com orientações dessas organizações, levará ao Senador Paim a discussão da revisão da Resolução 26. O diretor acredita que até setembro já se terá algo acertado sobre a revisão da resolução.
O benefício
O superávit do plano BD (Benefício Definido) dos assistidos da Valia foi constituído em 2004 e sua primeira distribuição aconteceu em 2007. Com a determinação da Valia de que a distribuição ficaria em 11,58%, no ano seguinte passou a 25% e hoje, mantém esse percentual. Em 2009, o superávit fechou o ano com um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões de reais.
A Valia, em conjunto com o Conselho Deliberativo, definiu que esse valor seria congelado. Teria que se refazer o regulamento para se fazer uma nova distribuição. O valor seria entregue em 17 anos, num percentual de 25%, o que em parceria com o Sindicato Metabase (responsável pela distribuição) se conseguiu a redução para no máximo 7 anos.

(Tatiana Santos - DeFato Online)

PLANO DE SAÚDE: ANS PUBLICA NORMA SOBRE GARANTIA E PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO

Posted: 20 Jun 2011 10:22 AM PDT
A Resolução Normativa n°259 publicada hoje, 20 de junho, define o prazo máximo para atendimento dos usuários de planos de saúde, de acordo com os serviços e procedimentos contratados dentro de sua área de cobertura.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário. A norma entrará em vigor daqui a 90 dias.

Informações
Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.

Em municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos.

Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.

A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 anos, maiores de 60 anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica.

Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.

As operadoras deverão garantir que os serviços aconteçam nos tempos máximos previstos: 

Os procedimentos de alta complexidade são aqueles definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, disponível no endereço eletrônico da Agência (www.ans.gov.br).

JOÃO MOURA CONVOCA OS AMIGOS E AMIGAS APOSENTADOS PARA DEMONSTRAR A NOSSA FORÇA EM PROL DE UM SINDICATO LIVRE.

ATENÇÃO: INSS JÁ TEM PRONTOS CÁLCULOS PARA PAGAR AS AÇÕES DO TETO.

INSS já tem prontos cálculos para pagar as ações do teto

por LUCIENE BRAGA

Mas instituto mantém recurso que pede fim da multa e definição sobre quem tem direito Rio - O INSS fechou a conta para pagar os direitos a 131 mil segurados aposentados até 2003 que devem receber a revisão e os atrasados da ação do teto, com dados atualizados pela Dataprev. Os números, que fazem parte de uma listagem com dezenas de simulações sobre o valor e forma de pagamento, foram repassados ao Ministério da Fazenda, que vai analisar e decidir a melhor forma de quitação.

As diferenças dos tetos são devidas aos prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que tiveram o direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A lista interessa a pelo menos 731 mil aposentados entre 1988 e 2003 que contribuíam pelo teto. Embora tenha sua relação de beneficiários com esse direito, o órgão não divulga os próprios parâmetros para essa relação.

NAS MÃOS DE MANTEGA

Segundo o presidente do instituto, Mauro Hauschild, em breve, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá comunicar ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, sua posição sobre o pagamento, que deverá ser parcelado. “Não há prazo limite para isso, mas esperamos uma resposta em breve e vamos anunciar”, promete.

A Dataprev enviou análise de cada caso para chegar ao valor final da conta — até então estimado em R$ 1,7 bilhão. Mas aposentados entre 1988 e 2003 não sabem se têm ou não direito e continuam sem qualquer informação do INSS.

Auxílio sem perícia a partir de janeiro

O novo modelo de perícias médicas, que prevê a concessão de benefício por incapacidade sem perícia para afastamentos de até 120 dias, deve começar a funcionar em janeiro. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o projeto-piloto será implantado em dezembro, em cidades com agências especializadas, como o Rio: “Vamos começar com 30 dias. Depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias”.

O INSS prepara outras medidas para melhorar o atendimento. Uma delas é o grupo técnico que estuda desistências em ações com decisões contrárias nas instâncias inferiores. A autarquia defende a edição de súmulas administrativas para que isso ocorra.

Ação civil pública do Rio já previa restrição a São Paulo

Recurso do INSS pede ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) que derrube a liminar que o obriga a pagar até agosto revisão que chega a 39,35% e diferenças dos tetos a prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O instituto também defende restrição da liminar a São Paulo e fim da multa de R$ 500 mil.

Caso o INSS não consiga, procuradores pedem mais 180 dias para pagar a dívida. O mais curioso é que o recurso solicita que a Justiça defina parâmetros para que se tenha informação precisa sobre quem tem direito. Um exemplo de dúvida que até a Previdência tem é se a medida retroage a 1988 ou a 1991.

Carlos Henrique Jund, advogado da Federação de Aposentados do Rio (Faaperj), já temia possível tentativa do INSS e entrou com ação no Rio há um mês. O pedido de liminar que protegeria segurados do estado não foi julgado ainda: “Estranho esse pedido de parâmetros, porque o INSS já tem lista de possíveis beneficiários, que é excludente”, avalia.
Fonte: O Dia Online - 15/06/2011

TRABALHADORES E APOSENTADOS DECIDIRÃO NESTA SEGUNDA FEIRA - 20/06/11 - O DESTINO DO SINTTEL/RN.

Comunicamos aos Amigos e Amigas Aposentados e Pensionistas que o SINTTEL/RN realizará uma Assembléia Geral Extraordinária no dia 20 de Junho 2011 as 18:00 horas na sua sede vizinho ao IPERN, tendo como tema principal a DESVINCULAÇÃO DO SINTTEL/RN da Federação FITTEL para outra Federação a FENATTEL. 

Informamos aos Amigos e Amigas, que está havendo, infelizmente dentro do SINTTEL/RN, uma disputa de PODER. Portanto achamos conveniente que o SINTTEL/RN DEVA CONTINUAR sua VINCULAÇÃO na FITTEL, pelos seguintes motivos:

1) A FITTEL está integrada na luta pela isenção do Imposto de Renda para todos os Aposentados,

2) A FITTEL zela pela transparência nas Eleições e na atuação dos Conselheiros Deliberativo e Fiscal das Fundações vinculadas aos Fundos e Pensão , na qual o nossa Sistel está incluída.

3) A FITTEL está empenhada na luta a favor da Isenção para todos os Aposentados e Pensionistas, da famigerada "CONTRIBUIÇÃO SISTEL ASSISTIDOS" que vem sendo descontada há mais de 01 ano das nossas já minguadas Aposentadorias,

4) A FITTEL está empenhada na luta a favor da correção das nossas Aposentadorias indo muito além, na luta pelo ganho real efetivo para todos nós Aposentados e Pensionistas.

5) O SINTTEL/RN está vinculado a FITTEL desde os idos de 1995. Por qual motivo ou "interesses" os atuais Dirigentes (parte deles) estão interessados com "Urgência" mudar para a FENATTEL? 

Assim sendo, convocamos a todos para participarem da AGE e votarem CONTRA a SAÍDA DO SINTTEL/RN da atual Federação FITTEL.

Grande abraço a todos,

JOÃO MOURA - vinculado a AATERN -NATAL RN.

Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.
Segundo a proposta, o Executivo deverá reservar recursos orçamentários para compensar a perda de receitas com a medida.
Muitos jovens, de acordo com Prado, têm de estudar em estados vizinhos, pois a oferta de ensino local não atende à demanda. “Na maioria dos casos, as pessoas têm dificuldade para custear o transporte até o estabelecimento de ensino”, acrescentou.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1967/99 e outros. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-675/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

CARTA DO APOSENTADO RUBENS TRIBST ENVIADA AO PRESIDENTE DA SISTEL - WILSON DELFINO - (AGUARDEMOS A RESPOSTA)...

Ilmo Senhor Presidente

Wilson Carlos Duarte Delfino

Meu nome é Rubens Tribst - identificação A 000,691-2 - tenho 74 (setenta e quatro anos) e devido a dificuldades, injustificáveis, encontradas para esclarecer dúvidas e obter informações, pessoalmente, aí na Sistel, com relação à distribuição do superávit do Plano PBS-A, recorro a Vossa Senhoria.

1 - O Conselho Deliberativo aprovou, em 23/07/2010, a distribuição do superávit do plano PBS-A. Considerando que hoje, 31/05/2011, passados, portanto, mais de dez mêses, ainda não vencemos a 2º etapa do processo pergunto.

a)  Será que para vencermos a 3º e 4º etapas do processo vamos precisar de 2 (dois) anos?   

b) Por que as patrocinadoras ainda não aprovaram as alterações feitas no regulamento do plano PBS-A?

c) Por que as alterações?

d) Por que tanto tempo para aprová-las?

2 - Se em 31/12/2010, segundo Relatório da Administração Sistel 2010, o processo de distribuição do superávit já contava com a aprovação de todas as patrocinadoras, exceto a Telebrás, por que no e-mail de 14/04/2011, enviado pela Sistel aos assistidos, foi informado que " o processo ainda está em fase de aprovação pelas patrocinadoras"?

 3 - Por que, passados mais de dez meses, a Telebrás ainda não aprovou a distribuição do superávit?

 4 - Fui informado pela DEST que o parecer sobre a distribuição do superávit do PBS-A já foi enviado à Sistel há muito tempo e que a distribuiçao independe de qualquer alteração do regulamento.

 a) O que V. Sa. pode me dizer a respeito?

 5- Dizem que a distribuição aprovada pelo Conselho Deliberativo é injusta, pois, os idosos e os que recebem benefício de menor valor seriam os mais prejudicados.

 a) É verdade isto?

 b) Qual o critério adotado para o cálculo da distribuição?

 c) No meu caso qual seria o valor estimado?

 6 - No e-mail enviado aos assistidos, em 27/08/2011, a Sistel informou que a Resolução CGPC nº 26 define claramente que o superávit deve contemplar tanto assistidos quanto patrocinadoras. No e-mail de 08/10/2010 a Sistel informou que o critério de rateio foi baseado em manifestação da PREVIC expressa no ofício 3203/2010CGTR/DITEC/PREVIC de 30/09/2010.

 a) Respaldada em quais documentos a Sistel decidiu que as patrocinadoras têm direito em 50% do total do superávit a ser distribuido?  

 7 - Gostaria muito de receber cópia do ofício 3203/2010 da PREVIC.

 8 - Quanto tempo V.Sa. acredita que ainda levará para que esta distribuição de fato ocorra?

 Senhor Delfino, todos os assistidos gostariam que V. Sa., se empenhasse muito na agilização deste processo e que a distribuição fosse feita obedecendo, rigorosamente, às leis vigentes e pertinentes.

Agradeço sua atenção esperando estar vivo quando ocorrer a distribuição.

 Atenciosamente.

 Rubens Tribst  

APOSENTADOS ENTRE 1999 E 2004 PODEM TER CORREÇÃO DE 9%...

por LUCIENE BRAGA

Segurados do INSS que se aposentaram entre 1999 e 2004, prejudicados pela regra de transição após a entrada em vigor do fator previdenciário, podem recuperar as perdas na Justiça e reivindicar valores retroativos. A brecha revelada pela Coluna do Aposentado de domingo abre possibilidade de ganhos variados, de acordo com a condição individual da aposentadoria.

Em um caso exemplar dá para se ter uma ideia dos ganhos: um segurado com média de contribuição ao INSS de R$ 1 mil, 60 anos de idade e 39 anos de contribuição teria, em 2001 (23 meses desde o início do fator), direito a fator 1,1753. Isso representaria renda inicial de R$ 1.175,30. Mas, submetido à regra, o fator cai a 1,0671. Assim, sua renda foi de R$ 1.067,10 - 9,20% inferior ao que receberia sem a norma de transição. O percentual de 9,20% representa a perda e a dívida que o INSS tem com o segurado. Os atrasados são calculados somando as perdas mensais desde a aposentadoria.

Essa dívida surge na chamada regra de transição. A norma, criada para "preservar" esses trabalhadores, acabou provocando prejuízos. O problema atingiu principalmente quem tinha ganho financeiro com o fator - que poderia aplicar a fórmula para aumentar a renda mensal inicial, mas sofreu com inesperado redutor.

Pela regra, o fator deveria ser aplicado segundo o número de meses desde o início do novo critério para concessão de aposentadoria dividido por 60 (a norma tinha como limite cinco anos para a transição).

Sentenças do teto em um dia

Cinco ações movidas para recuperação das diferenças do teto - direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal - da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj) estão em tramitação expressa nos Juizados Especiais Federais. "Sentença do dia 3 de junho refere-se a ação movida no dia 2 de junho", explicou o advogado Carlos Henrique Jund.

"Considerando que a matéria (...) é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação", diz decisão.
Fonte: O Dia Online - 07/06/2011

MAIS APOSENTADOS PODEM TER DIREITO À CORREÇÃO DE 39%$

Mais aposentados podem ter direito à correção de 39%

Fontes de informação começam a apontar quem terá revisão dos benefícios e atrasados por cinco anos de quase R$ 50 mil

POR LUCIENE BRAGA

Rio - A falta de transparência sobre o direito à correção de até 39,35% e a atrasados de quase R$ 50 mil assombra os aposentados entre 1988 e 2003 de todo o País. Eles contribuíam pelo teto do INSS e foram afetados pelas emendas constitucionais 20 e 41 — que regulamentaram as reformas da Previdência de 1998 e 2003. Informações pouco precisas levam os segurados a buscar dados em outras fontes. O governo afirma que há 731 mil com direito à revisão. Desses, 131 mil ganhariam atrasados pelos últimos cinco anos. Uma das misteriosas “pistas” é a inscrição “limitado ao teto” na Carta de Concessão.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul publicou tabela para ajudar a esclarecer quem tem ou não direito ao recálculo. Para os juízes, aposentado com benefício hoje no valor de R$ 2.589,87 tem direito às duas correções (até 39,35%). Segurados que têm proventos de R$ 2.873,79 teriam direito à segunda revisão, que garante até 28,39%. O parecer técnico diz: valores podem divergir R$ 0,20 para cima ou para baixo. No fim do texto, vem o alento: “Ficam ressalvados os casos excepcionais, que escapam ao padrão aqui exposto”.

Ao longo da semana passada, O DIA publicou duas exceções. Pessoas que se aposentaram pela proporcional: “Antes de ter a redução sobre a média de contribuição, esses segurados sofreram ação do limitador ao teto”, confirma Carlos Henrique Jund, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj).

A segunda exceção é para quem não teve incorporação do IRSM (segurados com benefícios concedidos entre 1994 e 1997). Essa revisão é necessária para se pensar na segunda (teto). Outro grupo que não pode se valer da tabela é formado por quem se aposentou a partir de 1999: eles tiveram benefícios afetados pelo teto ao serem submetidos ao fator previdenciário, embora não ganhem valores previstos pela Justiça gaúcha.

A Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda divulgou uma tabela de salários-teto desde 1988, para orientação aos segurados em dúvida. Ela também serve de referência.

Benefícios também sofreram limite

Aposentados de 29 de novembro de 1999 a 2003 — a partir do fator previdenciário — também têm dificuldades com a tabela da Justiça do Sul. “Os valores que os juízes estão considerando como referência não se aplicam em termos absolutos a esse grupo que viveu a regra de transição nos primeiros 60 meses”, esclarece o especialista Flávio Brito Brás.

Na transição, era aplicado progressivamente 1/60 do fator por mês. Só cinco anos após a lei, passou a valer o fator 60/60 ou 100%. “Fica inviável padronizar valor em tabela de cálculos”, complementa. Segundo Brás, alguém que, em junho de 2002, era sujeito ao teto de R$ 1.561,56 teve média de R$ 1.700 (acima). Ficou sujeito a 30/60 do fator. Se tinha 40% de perda na Renda Mensal Inicial (RMI), passou a 20%. Seu benefício nunca será igual ao da Justiça Gaúcha, porque a renda inicial foi R$ 1.249,24.

Para ele, confrontar a média dos salários com a RMI antes da aplicação do fator é bom indicador: corte limitado ao teto da época pode dar direito à revisão.

Expectativa sobre liminar

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical moveram ação civil pública contra o INSS para pedir a revisão do teto reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 dias. A Justiça concedeu mais: exigiu a correção e atrasados pelos últimos cinco anos e deu prazo um pouco maior ao instituto, 90 dias, para quitar a dívida com os segurados.

Temendo recurso do INSS para adiar o pagamento por falta de orçamento, a Federação dos das Associações dos Aposentados do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para garantir que segurados do estado não ficassem sem proteção, caso o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3ª) mude a decisão, restringindo o efeito a São Paulo. O resultado do tribunal é esperado para amanhã.

O aposentado José Maria Sampaio, 72 anos, foi procurar orientação jurídica para saber se aguarda o governo ou entra com ação. Ele avalia processar o INSS em vez de esperar.

Fonte: Jornal O DIA

TÉCNICOS DO GOBERNO ADMITEM CONCEDER DIFERENÇA DO INPC A APOSENTADOS EM JULHO, COM RETROATIVOS.

Aposentado leva até R$ 12,50
Técnicos do governo admitem conceder diferença do INPC em julho, com retroativos
Aposentados e pensionistas saíram da reunião de ontem com o governo levando promessa dos técnicos da Previdência: a partir de julho, os segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo terão a incorporação dos 0,06% que não foram concedidos no reajuste de janeiro. Eles vão receber ainda os atrasados de quase R$ 12,50 pelos seis meses sem a diferença. O teto passa de R$ 3.689,66 a R$ 3.691,74.
“Pode parecer pouco ou nada, mas é um direito. A inflação foi de 6,47% e só nos concederam 6,41%. Assim, quem hoje ganha R$ 546 vai ganhar um pouquinho mais. Mas esse percentual, se nos fosse retirado todos os anos, poderia fazer diferença tempos depois”, explicou Carlos Ortiz, diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, que considerou a reunião proveitosa, embora só a decisão dos 0,06% e a de alterar isenções fiscais previdenciárias tenham sido aprovadas pelo grupo.
Tomando por base um benefício de R$ 520 em dezembro, que subiu para R$ 553,33 em janeiro, o valor certo será R$ 553,64 em julho. Vai subir pouco: acréscimo de R$ 0,31. São R$ 1,86 apenas em atrasados, mas isso quer dizer quase R$ 30 milhões em um ano para o INSS, se todos os 8,2 milhões ganhassem pouco mais de um salário mínimo.
Para quem ganhava em dezembro R$ 3.467,40, por exemplo, a diferença mensal é maior: R$ 2,08. Em seis meses, os atrasados somam os R$ 12,48 ou 3 quilos de frango.
Reunião da semana que vem vai decidir 13º salário e revisão do teto
Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles criticou o resultado da reunião, porque nove itens tiveram pouco consenso ou tempo para discussão. Novo encontro, daqui a uma semana, vai voltar aos temas. “A decisão sobre a antecipação do 13º salário ficou para 9 de junho, o que faz com que aumente a ansiedade dos segurados que já contavam com a metade do dinheiro em agosto”, comentou Warley.
“Também não conseguimos posição sobre o pagamento das diferenças do teto, da revisão reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que também ficou para o dia 9”, lamentou.
Carlos Ortiz, da Força Sindical, discorda. Para ele, os temas são muito técnicos e houve avanço. “A questão da isenção fiscal é interessante. Aprovamos a minuta de um projeto de lei que faz com que as outras pastas assumam a conta para evitar a ideia de rombo no INSS, que não tem que financiar todas as filantrópicas”, exemplificou.
Novo encontro para debater fim do fator
Os ministros Garibaldi Filho (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) recebem hoje centrais e aposentados para debater o fim do fator previdenciário. “A proposta da CUT é substituir o fator, usado desde 1999 para reduzir o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, pela fórmula 85/95 (exemplo acima)”, defendeu ontem Arthur Henrique, presidente da central . Carlos Ortiz, do Sindicato da Força, afirmou que o governo poderá rever, na regra de transição, o cálculo da média: “Queremos dispensar os 40% menores salários para aumentá-la”. 

(LUCIENE BRAGA - O Dia Online)