SERVIÇO PARA BENEFICIÁRIOS DO INSS QUE RECEBEM ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Serviço para beneficiários do INSS
A Caixa Econômica Federal lançou, nesta semana, serviço para que beneficiários do INSS possam acessar demonstrativo mensal de pagamento, em qualquer terminal de autoatendimento do banco ou no Internet Banking Caixa (IBC). O serviço está disponível para pessoas que recebem o benefício do INSS pela conta corrente ou com cartão magnético da Caixa.
A nova opção permite o acesso ao demonstrativo mensal de pagamentos, por meio do Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB), serviço que fornece, nos moldes do contracheque, todas as informações que compõem o benefício.
Aqueles que recebem o benefício com cartão magnético, podem imprimir o demonstrativo em qualquer terminal de autoatendimento do banco. Para os clientes que optaram por receber por meio de crédito em conta, o serviço está disponível também no IBC, no menu “Saldo e Extrato”, item “Demonstrativo de Crédito de Benefício – DCB”. O acesso a essa opção na internet é garantido aos clientes de contas corrente, poupança e Caixa Fácil.
Mais informações sobre recebimento de benefícios por meio da Caixa podem ser acessadas no endereço www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/index.asp .

(Agência Estado)

APOSENTADOS PROPORCIONAIS PODEM TER DIREITO À REVISÃO...

INSS: aposentados 'proporcionais' podem ter direito à revisão

Redação SRZD | Economia | 31/07/2011 10h19

Os segurados do INSS que não conseguiram aposentadoria integral também podem ter direito ao pagamento da revisão dos atrasados. A possibilidade fica definida se o salário de benefício, apresentado ao final da carta de concessão, tenha fica acima da cota máxima de contribuição à Previdência.

De acordo com o jornal "O Dia", especialistas previdenciários explicam que o cálculo para as aposentadorias proporcionais tem como responsável o contador.

"A maioria dos Juizados Especiais Federais dão ganho de causa aos segurados, baseados nos dados apresentados pelo setor de cálculo da Justiça. Vem se identificando que quem se aposentou pela proporcional com salário alto pode ter direito a atrasados de R$ 11.500 em média", disse Carlos Jund, assessor jurídico da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj).

Segundo Jund, tanto para o pagamento administrativo quanto para os pedidos na Justiça, o segurado precisa chegar quanto recebe no salário benefício e não o que contribuiu. A revisão é destinada a quem teve o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que contribuíam com o valor máximo previdenciário do período, e que tiveram o ganho limitado ao teto na data da concessão do benefício.

PLANOS DE SAÚDE : USUÁRIO TERÁ DIREITO À MUDANÇA SEM CARÊNCIA A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA.

Planos de saúde: usuário terá direito à mudança sem carência a partir desta quinta-feira

RIO - Mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência a partir desta quinta-feira. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A norma deverá beneficiar clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a mudança de plano, o usuário precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência, e para quem perdeu direito ao plano deviso à morte do titular. Nesses casos, a mudança não está limitada ao mês de aniversário do contrato é não há necessidade de permanência mínima no plano para pedir a modificação.

Entretanto, a nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.
Fonte: O Globo Online - 27/07/2011

A SISTEL DIVULGA INICIATIVA IMPORTANTE DA ONG OPERAÇÃO SORRISO - LÁBIO LEPORINO E FENDA PALATINA PARA CRIANÇAS

A Sistel divulga iniciativa importante da ONG Operação Sorriso sobre a realização de cirurgias gratuitas de lábio leporino e fenda palatina para crianças.

De 8 a 16 de agosto, a ONG OSB realizará cerca de 120 cirurgias corretivas gratuitas em crianças portadoras de fissuras lábio palatinas no Rio de Janeiro.

A triagem dos pacientes acontecerá nos dias 8 e 9 de agosto no CTAC-RJ- Centro de Anomalias Craniofaciais e serão oferecidos alojamentos para pacientes e acompanhantes.

Confira informações abaixo:

Seleção dos pacientes: dias 8 e 9 de agosto

Local: Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais (CTAC)

(Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier)

Horário: a partir das 8h

Telefone para informações: (21) 8848-8788

Cirurgias: de 11 a 16 de agosto

Local: Hospital Universitário Pedro Ernesto

(Boulevard 28 de Setembro, 77, Vila Isabel).

Obs.: Não é necessário fazer pré-inscrição para pleitear a cirurgia, apenas comparecer ao hospital no dia do exame e seleção dos pacientes.

Acesse o Portal da ONG Operação Sorriso clicando aqui e confira todos os detalhes do Programa!

A divulgação desta mobilização é de suma importância, pois estima-se que mais de 200.000 crianças nascem por ano no mundo acometidas por deformidades faciais.

No Brasil calcula-se que mais de 5.600 crianças enfrentam esse problema.

Geralmente as crianças que possuem essas deformidades, como a fissura lábio-palatina, sofrem severas dificuldades para se alimentar, falar, sorrir e até mesmo socializar-se, uma vez que algumas delas são excluídas e rejeitadas, sem contar que, na maioria dos casos, seus pais não têm condições de pagar pela cirurgia que elas tanto necessitam para terem uma vida normal.

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social

DEFENSORIA PÚBLICA DETERMINA QUE INSS ENVIE CARTA PARA OS SEGURADOS.

O Ministério da Previdência Social terá que enviar aos aposentados e pensionistas contemplados pela revisão do teto do benefício uma carta explicando quanto eles têm a receber. A determinação é da Defensoria Pública da União.
Consulte a lista de Revisão do Teto ou pelo telefone 135.
O defensor público federal Daniel Macedo afirmou que enviou uma recomendação ao INSS para que seja facilitado o acesso às informações sobre contemplados pelo reajuste e pagamento de atrasados da ação do teto.
Na última segunda-feira foram registradas oito vezes mais ligações do que o normal, e pelo canal não há informação sobre valores dos reajustes que serão pagos. Segundo Macedo, o ideal é que fosse veiculada uma lista nominal com todos os aposentados e pensionistas que terão ou não o direito.

Fonte : SRZD (27/07/2011)

INSS DÁ INFORMAÇÃO ERRADA DE REVISÃO PELO TETO.

INSS dá informação errada de revisão pelo teto

Publicado em: 27 - Jul - 2011

Por: Advogado Florianópolis

Segurados que têm direito à revisão pelo teto receberam informações incorretas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde a última segunda-feira e podem estar fora da lista dos beneficiados com a revisão. Pelo menos três aposentados que, segundo advogados, têm direito a essa correção –conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal)– não estão na lista de beneficiados da Previdência.

Os três são aposentados por invalidez que, antes, receberam um auxílio-doença. Hoje, eles ganham R$ 2.873,79. Os três receberam a informação do INSS de que não têm direito à correção do teto.

Porém, o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, fez os cálculos desses três segurados e garante que eles têm direito ao aumento. “A lista do INSS está equivocada, mas não podemos dizer que são apenas os benefícios indiretos, como as pensões e as aposentadorias por invalidez. Pode ser que existam vários outros erros”, afirma o especialista.

FONTE: Ana Magalhães e Paula Cabrera do Agora

CLIQUE aqui E VEJA SE VC TEM DIREITO A TÃO PROPALADA "REVISÃO PELO TETO" DO INSS.

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/IRSM94/index.html

CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL APROVOU PLANO ODONTOLÓGICO PARA OS ASSISTIDOS .

Brasília, 22 de julho de 2011 

Senhor(a) Presidente, 

O Conselho Deliberativo da Sistel aprovou, em sua 144ª Reunião Ordinária realizada hoje dia 22/7/2011, proposta da Diretoria Executiva de convênio com a empresa Qualicorp Soluções em Saúde para oferecer Plano odontológico a todos os assistidos da Sistel. 

Esta é uma antiga reivindicação dos nossos assistidos. Em 2009 foi regulamentada pela ANS a figura da administradora de benefícios, possibilitando o atendimento desse pleito sem a geração de custos para os planos da Sistel e em condições altamente competitivas, já que os assistidos poderão aderir a um plano odontológico coletivo e não individual, por essa razão de menor custo.   

Em  breve a empresa que fez convênio com a Sistel - Qualicorp enviará para a sua residência o material explicativo, contendo detalhadamente as regras do plano e a proposta de adesão.   

Esse assunto será também abordado em matéria na próxima Revista Sistel. Aguarde e confira as vantagens!  

Cordialmente, 

Fundação Sistel de Seguridade Social

INSS informa na segunda-feira quem vai ter aumento da revisão pelo teto

Noticias - 20/07/11 - 08h01 - Atualizado em 20/07/11 - 08h02

O INSS irá informar na segunda-feira os segurados que irão receber o aumento da revisão pelo teto entre 1º e 8 de setembro, segundo o Ministério da Previdência. Para saber se será beneficiado, o segurado deverá ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os 117.135 segurados que terão direito à revisão terão de informar o número de benefício pelo telefone.
Segundo a proposta de pagamento que o governo enviou à Justiça de São Paulo, terão direito os segurados que, em dezembro de 1998 ou em dezembro de 2003, recebiam, respectivamente, R$ 1.081,50 e R$ 1.869,34. A Justiça deve decidir amanhã se aceita a proposta de pagar os atrasados da revisão até 2013.
Segundo a Contadoria da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, esses valores correspondem, hoje, a um benefício de R$ 2.589,87 (para aposentados entre 1991 e 1998) ou R$ 2.873,79 (para aposentados entre 1998 e 2004). Quem recebe R$ 0,20 centavos para cima ou para baixo também pode ser beneficiado. Porém, o cálculo considera que o segurado já teve a revisão da URV (Unidade Real de Valor).

Autor: agora são paulo

Aposentadoria acima de R$ 545 terá reajuste de 6,47%

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo federal resolveu fazer mais um acerto de contas com os aposentados e pensionistas. Os benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo passarão a ser corrigidos em 6,47%, o que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.

Em janeiro, esses benefícios tiveram um aumento inferior à inflação (6,41%) e agora a equipe econômica vai pagar a diferença.

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga 8,9 milhões de benefícios acima do valor do salário mínimo (R$ 545). A mudança do índice de correção deve elevar, em média, o valor dessas aposentadorias e pensões em R$ 0,65, o que corresponde a um impacto para os cofres públicos de R$ 5,7 milhões ao mês. Os reajustes serão retroativos a janeiro.

Com a revisão do porcentual de aumento, o teto previdenciário sobe de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74. A elevação do teto provoca pequenas alterações nas faixas de cobrança das contribuições previdenciárias. Os novos valores devem ser repassados ao INSS a partir do próximo mês.

Ao longo desta semana, o governo divulgou um "pacote de bondades" para os aposentados. Além de antecipar o repasse de metade do 13.º salário para setembro, ainda resolveu pagar a diferença de valor do benefício provocada pela revisão do teto do INSS, reconhecida pela Justiça. Um total de 131.161 pessoas serão beneficiadas entre outubro deste ano e janeiro de 2013.

PARA LEMBRAR

O governo federal decidiu diluir em três anos o pagamento de R$ 1,693 bilhão a aposentados e pensionistas com direito a receber um acréscimo do valor do benefício por causa da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão do teto vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1.º de janeiro de 2004.



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INSS PAGARÁ ATRASADOS DO TETO SEM PARCELAR ?

INSS pagará atrasados do teto sem parcelar

Previdência anuncia agenda para quitação fixada por valor. Primeiro lote é em outubro

Rio – O INSS divulgou ontem a agenda de pagamento dos atrasados a 131 mil segurados aposentados prejudicados pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003 que têm direito à revisão de até 39,35%. Ao contrário dos estudos iniciais, o valor sairá integral, embora seja fixado por montante das diferenças, sem contemplar idade ou portadores de doenças — o que representações de aposentados devem contestar.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez o anúncio da proposta de pagamento a quem contribuía pelo teto, mas não teve a equiparação com os novos limites estabelecidos pelas emendas constitucionais 20 e 41. O governo começa a pagar a dívida em 31 de outubro deste ano à quase metade dos beneficiários e só termina em 31 de janeiro de 2013.

A revisão está garantida para o contracheque de agosto, pago nos primeiros dias úteis de setembro. A proposta ainda será submetida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e prevê correção monetária nos padrões que a Justiça Federal costuma adotar. A Justiça tem decisão que fixa dezembro de 2012 como prazo final, um mês antes do que INSS propõe.

Para João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, coautor da ação civil pública que deu origem à decisão que força o INSS a pagar, crê em acordo, ao menos, para quitar no prazo a dívida de segurados de São Paulo protegidos pela sentença do TRF3ª.

Geração de 88 a 91 vai à luta

Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar se aposentou em 1990. Ela está no período conhecido como “Buraco Negro”, entre 1988, data da Constituição Federal, e 1991, quando a legislação previdenciária foi regulamentada. “Eu contribuía pelo teto, trabalhei 32 anos e deveria ter essa revisão. Irei à Justiça pedir o meu direito”. Advogado da Faaperj, Carlos Henrique Jund afirma que os tribunais sempre reconhecem o período. “Tem ganho certo”, aposta.

Quem pediu antes leva mais

Advogados estão preocupados com os critérios de correção dos atrasados, mas a Previdência seguirá modelo de pagamento da Justiça. Aqueles que entraram com pedido de revisão antes da decisão judicial, nos tribunais ou nas agências, terão retroativos em maior valor. O prazo máximo: 16 a 17 anos. Atrasados serão o tempo desde o pedido, mais retroativos por 5 anos. No entanto, quem não fez pedido ficará somente com os 5 anos desde a ação no TRF3ª até o pagamento.

Dinheiro sairá para todos

Quem está na Justiça vai receber o valor do INSS na conta com ou sem o seu “aceite”. O dinheiro será depositado ou estará disponível para saque nas datas previstas em calendário. Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini afirma que, se o valor pago pelo INSS for menor que o calculado na ação, que tem tabela própria de correção, multa e juros, a diferença sairá no processo.

Previdência se esforçou, mas ainda não definiu pontos importantes
O INSS não divulgou lista dos beneficiários contemplados pela medida, embora já saiba quem são eles e quanto vão receber. A justificativa para não divulgar essa relação é a de que a Dataprev — empresa de processamento de dados dos benefícios responsável pela folha de pagamento — está com toda a munição voltada à revisão. O processo de revisão normalmente feito em 90 dias terá prazo mais curto.
Divulgar essa lista ajudaria muito uma categoria que nem sabe que tem direito: herdeiros, por exemplo. Alguns beneficiários já morreram, e o benefício foi suspenso ou cancelado. Mas seus herdeiros têm direito. “O INSS não costuma ir atrás deles”, explica João Inocentini. “Eles têm que se apresentar, como ocorre com outros benefícios”, explica.

A Previdência não definiu se vai enviar comunicado por carta ou publicar edital em jornais de grande circulação. Ainda não há definição sobre como os segurados vão ser comunicados do direito. A revisão será feita de forma automática nos benefícios pagos em setembro (referentes ao mês de agosto).

Fonte: O DIA 15.07.2011

ATÉ QUE ENFIM A SISTEL IMPLANTOU O ENVIO DE ANEXOS ATRAVÉS DO FALE CONOSCO...

Senhor(a) Presidente,

Desde seu lançamento, em novembro de 2007, o canal de comunicação Fale Conosco vem se consolidando na preferência de participantes e assistidos da Sistel.

Em 2007, foram 1.300 atendimentos no último bimestre do ano. No primeiro semestre de 2011, já foram respondidos mais de 15.000 chamados, dos quais 89,8% foram respondidos em até 24 horas.

Crescer e aprimorar faz parte do dia-dia da Sistel, neste sentido, comunicamos a implantação da rotina que permite o envio de anexos no Fale Conosco. A medida visa  facilitar ainda mais a troca de informações entre a SISTEL e seus assistidos e parceiros, tal qual essa associação de aposentados.

Para anexar documentos na ferramenta é simples, confira:

1 – Clique em procurar:

2 - Selecione o documento e clique em abrir:

3 - Depois da mensagem escrita, basta clicar no botão:       

  

 

4 – Aparecerá mensagem de alerta:

Podem ser enviados arquivos salvos nas extensões mais utilizadas: DOC e DOCX e PDF com até 5MB de tamanho.

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social

FINALMENTE A PREVIDENCIA SOCIAL VAI PAGAR NO INÍCIO DE SETEMBRO 2011 A CORREÇÃO PARA 130 MIL APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

12/07/2011 - 16h35

• Economia

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.
A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.
Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) amanhã (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.
“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.
Edição: Vinicius Doria

JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE REVISÃO DO TETO ANTES DE 1997.

Justiça Federal reconhece revisão do teto antes de 1997

São Paulo - Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, de 21 de junho, garante aos aposentados entre 1988 e 1997 o direito à revisão da aposentadoria pelo teto do INSS, após a entrada em vigor de duas emendas constitucionais. O governo federal só reconhece o direito de quem se aposentou de 1998 a 2003.

Apesar de a sentença do TRF-3 valer somente para São Paulo e Mato Grosso, ela abre precedentes e pode favorecer segurados do INSS do Rio com ações na Justiça. Segundo o consultor jurídico da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faperj), o advogado Carlos Henrique Jund, muitos juízes no Estado no do Rio não reconhecem o direito de segurados que tiveram o benefício concedido entre os anos de 1988 e 1997.

“Reforça a nossa tese de que todos os aposentados, entre 1988 e 2003, têm direito à revisão pelo teto. O governo não tem embasamento legal para fazer a distinção de períodos”, afirma.
Fonte: O Dia Online - 06/07/2011

ATENÇÃO: AÇÃO RENDE ATÉ 40% PARA APOSENTADO....

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Ação rende até 40% para aposentado

Tese prevê que doença reduz expectativa de vida e elimina função do fator previdenciário

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Uma nova ação contra o uso do fator previdenciário pode mudar a vida de muitos aposentados do INSS. Em alguns casos, representa revisão de 40% na Justiça, com atrasados de até cinco anos. A proposta pede a transformação da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez. O modelo, que já reúne dezenas de processos, é defendido pelo advogado Périsson Andrade, que obteve as primeiras vitórias no afastamento do fator previdenciário na Justiça Federal.

“A aposentadoria por invalidez é concedida pela média integral dos salários de contribuição. Na ação, o fator previdenciário é contestado em sua constitucionalidade e afastado do cálculo, porque esse benefício não prevê o seu uso”, explica o especialista.

Andrade afirma que há muitos casos em que o segurado já deveria ter recebido o benefício por incapacidade. “Mas o INSS costuma negar, mesmo quando essa pessoa tem doença incapacitante. No entanto, a ação não se restringe a essa preexistência”, diz.

Uma derivação dessa tese é que, mesmo que tenha se aposentado por tempo de contribuição, mas apresentou diagnóstico de doenças crônicas depois disso (tipo câncer, diabetes, cardiopatias graves ou transplantes), o trabalhador pode pedir o afastamento do fator previdenciário.

“É um fato que sua expectativa de vida é menor em relação à do brasileiro comum. Assim, não é justo que ele receba um benefício menor por ter uma expectativa de vida irreal”, defende Périsson.

Pressão leva segurado a se aposentar

O advogado Périsson Andrade cita exemplo: segurado aposentado em julho de 2007, aos 54 anos, perdeu 40% do benefício, tendo contribuído por 35 anos. “Ele já foi beneficiário de auxílio-doença. Tentou conversão em aposentadoria por invalidez, sem sucesso. É portador de cardiopatia grave. Já tinha direito de se aposentar, sujeito ao fator, porque vivia pressionado, atento a sinais de demissão pelas sucessivas faltas motivadas por problemas de saúde. Muitos brasileiros vivem isso”, observa Andrade.

Sobrevida diferenciada

DOENÇA POSTERIOR
Em outro caso, uma pessoa pode ter tido a doença diagnosticada após a concessão. “Doença crônica é fator notoriamente redutor da expectativa de vida. Câncer não tem cura. A pessoa tem que fazer manutenção e check-up de ano em ano”, diz o advogado.

EXEMPLO
Segurada que se aposentou há cinco anos, aos 57, teve agora diagnóstico de câncer. O benefício dela caiu 40% com o fator. “Ela precisa de recursos, mais do que nunca, e não tem. Ela, além de diabética, tem câncer. Agora, pediu para converter em aposentadoria por invalidez”, justifica. A aposentadoria por invalidez retira o fator, que corta os benefícios em até 40%.

DOCUMENTAÇÃO
Guardar laudos e exames médicos que comprovem sua condição de saúde e a Carta de Concessão.

FONTE: O DIA OLINE

ATENÇÃO AMIGOS E AMIGAS RESIDENTES NOS BAIRROS DE MORRO BRANCO,NOVA DESCOBERTA E PARTE DE CANDELÁRIA

Clientes serão comunicados sobre como fazer as ligações à rede de esgotos.

Lígia Cortez – ACS Caern 

A Caern vai enviar Comunicado aos clientes que já possuem ligação de esgoto feita à rede coletora implantada em diversas ruas dos bairros Morro Branco, Nova Descoberta e parte de Candelária. São orientações para evitar erros e ligações clandestinas que podem trazer sérios danos à saúde e ao meio ambiente. Os custos são variados e obedecem parâmetros, como por exemplo, valores mais baixos quando a coleta do esgoto é do tipo condominial ou as obras são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como acontece com esses bairros. A assessoria Comercial orienta os clientes procurarem os escritórios da empresa, constantes na fatura de água, para obter as instruções específicas ao serviço. A caixa na calçada é instalada por conta da empresa que alerta para o cliente não executar o serviço sem o acompanhamento da Caern. Os técnicos dizem que normalmente essas caixas devem medir 70 centímetros quadrados e uma média de 70 centímetros de profundidade, podendo sofrer alterações caso a tubulação tenha uma profundidade maior ou menor.  Todo o trabalho da empresa é feito com base na Lei Federal 11.445/2007, que adverte quanto às infrações cometidas. 

FONTE: INFORMATIVO CAERN.

ATENÇÃO : ESCLARECIMENTOS DA SISTEL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT.

Assistidos do PBS-A,

Alguns assistidos têm solicitado notícias sobre o processo de distribuição do superávit do PBS-A, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sistel em 8/10/2010. 

Conforme previsto na Resolução CGPC Nº 26/2008, a distribuição de superávit envolve revisão do Plano de Benefícios, o que se dá pela alteração do seu Regulamento, ou seja, a regra de distribuição deve ficar transparente para todos os assistidos, patrocinadoras e participantes de determinado Plano. 

Para tanto é necessário que a proposta de revisão do Regulamento do Plano, antes de ser submetida ao órgão regulador competente, isto é, a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, seja aprovada pela totalidade das patrocinadoras. Resta apenas a manifestação pela patrocinadora Telebrás, que, por ser empresa vinculada à administração Federal, depende de prévia manifestação favorável do DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. 

O DEST, por sua vez, emitiu nota técnica, concluindo não ser necessária a alteração do Regulamento do Plano, o que, no entendimento da Sistel, não atende ao disposto na legislação. Assim, a Sistel já encaminhou expediente detalhado sobre o assunto à Telebrás, solicitando a revisão do posicionamento do DEST, o que ainda está pendente. 

Importante salientar que o órgão regulador e fiscalizador dos fundos de pensão - PREVIC é quem determina a forma de atuar dos fundos de pensão, a quem compete aprovar ou não regulamentos de Planos de Benefícios e suas alterações, distribuição de superávit, entre outros assuntos. 

Somente após a obtenção da concordância de todas as patrocinadoras do Plano PBS-A, inclusive a Telebrás, é que o processo poderá ter continuidade, com o encaminhamento à PREVIC para análise e aprovação da alteração do Regulamento do Plano, para então ser dado início à distribuição do superávit para aposentados, pensionistas e patrocinadoras. 

As informações acima representam a posição oficial da Sistel sobre a atual situação da distribuição do superávit do Plano PBS-A, sendo que quaisquer manifestações diversas eventualmente divulgadas por terceiros alheios ao processo em andamento não correspondem à realidade dos fatos. 

Portanto, é necessário que no caso de dúvidas, os assistidos procurem a Fundação por meio dos seus canais de relacionamento: 

- Fale conosco (área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br)
- Central de Relacionamento 0800 887 7005

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social