DIREITOS DE QUEM PAROU DE PAGAR O INSS...

Direitos de quem parou de pagar o INSS 
O segurado que fica sem contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode manter a cobertura previdenciária por até três anos, dependendo de quanto tempo tinha de trabalho registrado em carteira e da razão pela qual interrompeu os pagamentos. 
Esse intervalo é chamado pelo INSS de "período de graça", em que, mesmo sem recolhimentos, ele mantém a "qualidade de segurado. 
Com a manutenção desse "status" perante à Previdência, o segurado tem o direito a todos os benefícios pagos pelo INSS: os auxílios doença e acidente, a aposentadoria por invalidez, o salário-maternidade e a pensão por morte aos dependentes. 
A maioria dos segurados mantém o direito por 12 meses após o pagamento da última contribuição. Algumas situações, no entanto, ampliam a cobertura. 
Quem tem mais de dez anos de INSS ganha 12 meses a mais de cobertura, ou seja, chega a dois anos de proteção previdenciária. 
Se, além dos dez anos, o segurado também ficou desempregado, a cobertura do INSS dura três anos --36 meses após o último pagamento à Previdência. 

(Fernanda Brigatti - 

Agora S,Paulo)

O AJUSTE DOS FUNDOS DE PENSÃO NÃO PODE TARDAR...

O ajuste dos fundos de pensão não pode tardar 
Os fundos de pensão, responsáveis por complementar as aposentadorias do INSS, querem adiar as regras destinadas a aumentar o prazo médio das aplicações e o prazo para ajustarem o patrimônio às responsabilidades assumidas com os participantes. Os pleitos se justificam apenas em parte. Há, de fato, o risco de uma elevação exagerada do passivo atuarial a descoberto de alguns fundos (os recursos que faltam para que eles possam pagar a totalidade das aposentadorias contratadas). É um assunto que pode afetar até as contas públicas, pois os principais fundos são patrocinados por estatais. 
Os fundos sofreram com as oscilações do juro básico. No primeiro trimestre, tiveram prejuízo estimado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em R$ 12,9 bilhões. Acredita-se que as carteiras dos fundos também tiveram prejuízo no primeiro semestre. 
Até dezembro de 2015, pela Resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional, os fundos têm de elevar o prazo médio das carteiras para cinco anos. Mas foram os papéis públicos de longo prazo que mais perderam valor no primeiro semestre. 
Com prejuízos, o patrimônio de alguns fundos diminuiu e eles ficaram com mais passivos do que ativos. Devem corrigir essa situação até 2018. Mas, como acabou a era dos ganhos fáceis (e reais) com juros, o enquadramento não será fácil. A Previc baixou de 6% ao ano acima da inflação para 4,5% ao ano a rentabilidade mínima que os fundos devem alcançar. Com isso, o patrimônio que precisam ter para cobrir as responsabilidades futuras tem de ser maior. Uma das soluções é o aumento das contribuições das empresas que patrocinam os fundos; outra o aumento das contribuições dos beneficiários, ou seja, dos empregados das empresas. Em tempos de desaquecimento econômico, nenhuma das soluções é fácil. 
O problema tem grandes proporções. Os fundos detêm carteiras de R$ 640 bilhões, cujos titulares são mais de 6 milhões de pessoas, entre participantes ativos, aposentados e dependentes. Aplicam pesadamente em títulos públicos, ajudando a alongar a dívida mobiliária interna, o que lhes causou, contudo, perda de flexibilidade na gestão das carteiras. Essa, porém, é uma situação que pode ser corrigida. 
A questão central é que patrocinadoras e participantes têm de aumentar as contribuições, se quiserem evitar uma redução de benefícios. Mas nisso o governo não tem como agir. 

(Agência Estado)

: Julho 24 e 25 - FENAPAS e APAS-RJ reúnem-se.
         Terça-Feira, 30 de Julho de 2013


A FENAPAS agradece a participação dos Diretores da APAS-RJ na reunião realizada, com a Diretoria da ANAPAR, Fittel e Sinttel-DF.

Na oportunidade a APAS-RJ e a FENAPAS somaram esforços na defesa dos Aposentados e Pensionistas das Fundações Sistel e Atlântico.
Estamos unidos para que a eleição dos Conselheiros da Fundação Atlântico se realize conforme a determinação da PREVIC, com a maior lisura e transparência.

:: Reunião na PREVIC sobre caso Plano TimPrev HSBC/ICATU foi produtiva
         Segunda-Feira, 22 de Julho de 2013


Nesta segunda-feira (22 de julho), o Diretor Administrativo da AAPT: Eurides Tupinambá esteve presente na reunião ocorrida na PREVIC (Escritório Regional em Recife), com Assistidos e Participantes dos estados da Paraíba e Pernambuco, para tratar sobre problemas na migração ocorrida no dia 22 de maio 2013, do Plano TimPrev Nordeste, do HSBC para a ICATU.

 É importante destacar, que esse plano, abrange os estados do Nordeste de Alagoas ao Piauí. Na ocasião, a PREVIC esteve representada pelo Coordenador do Escritório de Pernambuco OTÁVIO LIMA, a Auditora Fiscal ENAIDE SOUZA e o Chefe de Fiscalização HÉLIO ARRUDA, quando foram discutidos diversos assuntos que estão preocupando muitos participantes ativos e inativos.

Os assuntos reclamados foram: 

- O processo de transferência de gerenciamento entre HSBC e a ICATU o qual, foi feito sem o prévio conhecimento dos Participantes e Assistidos bem como a alteração do regulamento;

- Outro tema abordado, foram os custos da transferência que será arcado pelo fundo, quando deveria ser pela Patrocinadora, já que foi uma vontade unilateral dela;

- Finalmente os participantes denunciaram que os cadastros não foram transferidos na sua totalidade, deixando os Participantes e Assistidos desde maio de 2013, sem informações de saldo, dependentes e beneficiários. Existem até casos de Assistidos que ainda não receberam suas complementações e Participantes Ativos que querem entrar na fase de aposentadoria, mas não podem.

O Sr. Otávio Lima, tranqüilizou o grupo afirmando que “todos os itens reclamados deverão ir para a Análise Geral de Controle de Processos e que a PREVIC cumpre a lei e garante os direitos dos assistidos”. Atentos a todas as reclamações, os representantes da PEVIC (Recife) orientaram que deverá ser feita uma denúncia individual ou coletiva relatando todos os itens abordados a qual, será recebida e enviada para Brasília que entrará em contato com a PREVIC (São Paulo)

Sugerimos aos colegas da Paraíba, Participantes e Assistidos do HSBC/ICATU, que entrem em contato com o SABINIANO MAIA (91294433), para receber orientações a respeito.

Fonte Blog AAPT

CUIDADOS BÁSICOS PAA O SONO NA TERCEIRA IDADE...

29/07/2013

Especialistas falam sobre dicas para dormir melhor nesse período da vida.

Estima-se que os indivíduos passam mais de 20 anos dormindo ao longo de sua existência. Isso mostra o quanto o sono é imprescindível para o ser humano, essencial para a manutenção da saúde do corpo e da mente, e não apenas uma necessidade de descanso físico e mental. Durante a noite, por exemplo, acontece a troca e regeneração celulares, além da liberação do Hormônio do Crescimento (GH), que ocorre principalmente nas fases mais profundas do descanso. Além disso, o sono reequilibra o organismo produzindo a serotonina, o hormônio responsável pela sensação de prazer; impede a acumulação decortisol, que melhora o humor e a boa disposição; e aumenta a sensibilidade à leptina, hormônio responsável por informar ao organismo a ausência da fome.

No decorrer dos anos, no entanto, o sono tem seu padrão alterado conforme a idade do indivíduo se acentua. Na terceira fase da vida, por exemplo, o sono se torna mais leve, o adormecer fica mais demorado, ocorrem interrupções durante a noite e, geralmente, o sono não ultrapassa oito horas – período recomendado por especialistas.

Segundo a fisioterapeuta e especialista em Medicina do Sono, Carolina Elena Carmona de Oliveira, além destes fatores vivenciados pelos idosos, devem ser levadas em consideração as alterações da estrutura óssea. “No que diz respeito à densidade e arquitetura, é indispensável que o idoso mantenha o cuidado diário com a postura e adote medidas saudáveis para dormir, a fim de evitar dores e maiores problemas nas regiões da coluna cervical e lombar”, complementa.

Ainda de acordo com a fisioterapeuta, algumas substâncias químicas, como, cafeína, medicamentos para doenças respiratórias ou antidepressivos, podem alterar o padrão de sono constantemente. “Outros motivos que também podem causar essa irregularidade estão relacionados à viuvez, solidão, dificuldades financeiras, entre outros”.

Mesmo com o padrão do sono diferenciado na melhor idade, é importante garantir que ele seja de qualidade, para que o idoso desperte no dia seguinte disposto e cheio de energia para a vida. Carolina dá algumas dicas fundamentais para um repouso revigorante.

• Programe atividades pela manhã e pratique exercícios físicos regulares, sempre sob orientação médica, para que se sinta mais cansado à noite. As atividades diárias regularizam o sono noturno;

• Na hora de dormir, para que haja um descanso completo do corpo e da mente é necessário silêncio e concentração. Além disso, mantenha sempre as luzes apagadas, pois na claridade a produção de melatonina e cortisol é interrompida, o que acaba por interferir na qualidade do sono e causar sensação de cansaço pela manhã;

• O travesseiro, o colchão e até mesmo a temperatura do ambiente influenciam para um sono renovador. Portanto, na hora de dormir, utilize um travesseiro que complete exatamente o espaço compreendido entre a cabeça e o colchão (formando um ângulo de 90 graus no pescoço), alinhando assim toda a coluna com o tronco. Isso facilita a circulação sanguínea e permite que os estímulos elétricos sejam perfeitamente enviados pelo cérebro aos órgãos do corpo;

• No caso de levantar várias vezes durante a noite para ir ao banheiro, mantenha iluminado o trajeto com uma iluminação baixa que, nestes casos, pode ser muito útil. Retire tapetes soltos, use chinelo com solado antiderrapante e não caminhe de meias. O risco de quedas e fraturas é muito grande nesta situação;

• O sono do idoso é mais fragmentado, menos profundo e mais frequentemente interrompido por despertares noturnos. Por isso, é aconselhável que a pessoa idosa deite sempre no mesmo horário, evite dormir por várias horas durante o dia ou à tarde ou fique deitado na cama assistindo televisão. O ideal é que o idoso vá para a cama somente na hora de dormir. (iMirante)

COMANDANTE EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA - FALECEU EM 19/07/2013..

A perda de um líder das comunicações brasileiras

O setor de telecomunicações perde um de seus líderes, o comandante Euclides Quandt de Oliveira, ex-ministro das Comunicações, de 1974 a 1979, durante o governo de Ernesto Geisel. A história das telecomunicações no Brasil se confunde com a própria história do ministro Quandt, que faleceu na madrugada desta sexta-feira (19), aos 93 anos de idade.   O jovem, que queria ser caixeiro e se tornou oficial da Marinha brasileira, comandou um dos principais símbolos da armada, o porta-aviões Minas Gerais. A foto do porta-aviões é mostrada com carinho por Quandt em um documentário feito no ano passado em sua homenagem pela Telebrasil e que pode ser acessado no portal www.telebrasil.org.br .   O capitão-de-mar-e-guerra Quandt de Oliveira foi presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel), no governo Castello Branco, e participou ativamente da criação da antiga Telebrás, em 1972, da qual foi o primeiro presidente.   Sua dedicação ao setor resultou em um trabalho extraordinário de interligação do Brasil pelas telecomunicações e sua liderança e integridade o transformaram em um dos mais respeitados nomes das comunicações brasileiras.   Sem tirar proveitos pessoais dessa condição, Quandt de Oliveira viveu até seus 93 anos preservando como bens mais preciosos sua integridade e honestidade. Mesmo nos últimos anos, o ex-ministro costumava comentar com lucidez impecável as decisões políticas e os avanços tecnológicos do setor.   À Telebrasil, em seu documentário, Quandt cita o poeta Francisco Octaviano: “Quem passou pela vida em branca nuvem, e em plácido repouso adormeceu; quem não sentiu o frio da desgraça, quem passou pela vida e não sofreu, foi espectro de homem, não foi homem, só passou pela vida, não viveu”.   A Telebrasil lamenta profundamente a perda desse líder e homem de valor inestimável, mas tem a certeza de que o comandante Quandt de Oliveira não passou em branca nuvem, deixa um legado de modernidade e visão de futuro que sempre imprimiu às telecomunicações.

PRECATÓRIOS: LEI GARANTE PRIORIDADE DE PAGAMENTO PARA OS IDOSOS...

Aposentados do INSS

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Precatórios: lei garante prioridade de pagamento para os idosos Fonte:http://www.fsindical.org.br/  22/07/2013   Por  Diário do Grande ABC Se vencer uma ação na Justiça contra o governo já é uma luta, receber o dinheiro equivale à batalha de Waterloo. É um processo demorado, desgastante e que deixa muitas vítimas.   Quando alguém obtem uma sentença que condena a União, Estados ou os municípios a lhe pagar algum valor, ela passa a ser titular de um precatório. Segundo o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), em relação à Fazenda estadual existem 6.567 precatórios pendentes de disponibilização de pagamento, incluindo os que entrarão no Orçamento de 2014. Quanto às prefeituras do Estado, autarquias e fundações públicas, a quantidade gira em torno de 29 mil. Muitos titulares de precatórios morreram antes mesmo de poder desfrutar deste dinheiro. Na mais recente contagem feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 80 mil, de um total de 600 mil em todo o País, faleceram antes da grana sair. A entidade estima que a dívida dos governos com pessoas físicas e jurídicas que foram lesadas pelo poder público ou por seus agentes pode chegar a R$ 100 bilhões. “Eventualmente os herdeiros dos titulares destes valores receberão os valores. Mas, é triste não poder desfrutar de um dinheiro que é seu, especialmente quando se está no fim da vida”, diz o conselheiro da OAB-SP e presidente da comissão de precatórios, Marcelo Gatti Reis Lobo. “São R$ 3 bilhões em depósitos judiciais que precisam ser destinados a mais de 50 mil idosos e portadores de doenças graves, enquanto isto, os abutres estão rondando”, lamentou Lobo. Mas alguns avanços estão ocorrendo para não deixar os precatorianos a ver navios. Só neste ano dois são dignos de nota: quem tem mais de um precatório para receber poderá ter prioridade em mais de um deles e um esforço está sendo feito para vencer a burocracia que precede a liberação dos valores. FURA-FILA - Com seu aniversário de quatro anos marcado para dia 29 de julho, a Lei 12.008/09, reduziu de 65 para 60 anos a concessão de prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais. O direito também é estendido aos portadores de doenças graves e deficiências física e mental. Pessoas sob tratamento de esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante também passam na frente dos credores comuns. Mesmo assim, a fila continuou andando muito lentamente. Continua...

NANOTECNOLOGIA: FIM DE COMPRIMIDOS E AGULHAS..

Nanotecnologia: Fim de comprimidos e agulhas

24/07/2013

A nanociência, representada em filmes como o Homem de Ferro 3 e A Viagem Fantástica, deixou as telas de cinema para tornar-se realidade, por exemplo, na pesquisa de novos medicamentos para tratamento de diabetes, dores crônicas, náuseas, hipertensão e anticoncepcionais. Em 1940, o cientista Albert Sabin, criador da vacina contra a poliomielite, já pesquisava o uso de nanopartículas de ouro no tratamento de reumatismo.

A tecnologia avançada permitirá que pacientes não precisem mais ingerir medicamentos em forma de comprimidos ou aplicar injeções. Já está no mercado os remédios transdérmicos, administrados por aplicações diretas ou por adesivos que liberam a substância de modo constante. A principal vantagem é a de eliminar ou reduzir os efeitos colaterais.

“Em pouco tempo não vamos precisar tomar mais nada por via oral. No futuro todos os medicamentos serão transdérmicos. Quando a pessoa estiver com dor de cabeça, vai passar o medicamento na têmpora e a dor vai melhorar. No futuro, não vai precisar mais engolir um remédio”, explica o professor de biotecnologia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Marco Botelho.

Segundo Botelho, há estudos para que a aplicação de insulina em pacientes com diabetes dispensem o uso de agulha para dar lugar ao remédio transdérmico. O tratamento de tumores também pode ser beneficiado, com o uso de medicamentos inteligentes, em doses muito menores, que reconhecem e atacam diretamente o tecido doente. Tudo isso é fruto da nanotecologia, explicou.

O avanço nos estudos da ciência também abriu caminho para os nanocosméticos. Atualmente, o setor empresarial já oferece produtos de preenchimento de rugas por meio de micropartículas de rejuvenescimento, protetor solar mais potente e maquiagem com brilho diferenciado.

A Agência Brasileira de Inovação - antiga Finep - tem em curso, uma chamada pública no valor de R$ 30 milhões para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores. O edital voltado para a nanotecnologia, prevê R$ 8 milhões em pesquisas na área higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

De acordo com o coordenador de micro e nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Flávio Plentz, o Brasil é o segundo mercado de produtos cosméticos e de higiene pessoal no mundo. “É uma área de muito sucesso. Temos várias empresas produzindo e comercializando produtos na área de nanocosméticos. Tem muitos grupos de pesquisas ativos e é uma área que tem impacto econômico muito grande”, analisa.

No país, o grupo Boticário investe 2,5% de seu faturamento anual em pesquisas na área de nanotecnologia. A empresa trabalha com estudos no setor desde 2002 e já tem no mercado produtos anti-idade e filtros solares que atuam na redução de rugas.

“Com a evolução das pesquisas, chegamos também ao pioneirismo da triplananotecnologia, que tem como diferencial a chamada “liberação direcionada”, ou seja, as minúsculas partículas de ingredientes ativos penetram nas diferentes camadas da pele de acordo com a necessidade de cada uma delas”, explica o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do grupo, Richard Schwarzer. 

(Agência Brasil)

Quem recebeu pensões por liminar pode ser obrigado a devolver dinheiro

Fonte:G1 Bom Dia Brasil

 

19/07/2013

O Superior Tribunal de Justiça decidiu: quem recebeu pensões ou indenizações graças a uma liminar pode ser obrigado a devolver o dinheiro.

 

A decisão vale para casos relacionados ao pagamento de verba com caráter alimentício pelo INSS. A pessoa pode ser obrigada a devolver o dinheiro quando a justiça decide, ao final do processo, que a indenização concedida de forma provisória, antes do julgamento, não deveria ter sido paga.

A decisão do STJ foi com base no caso de um pai que, em função de uma liminar da justiça, passou a receber a pensão depois da morte do filho. Ao final do processo, ficou decidido que ele não tinha direito ao benefício e terá que devolver o dinheiro ao INSS. Essa orientação agora deve ser aplicada a outros casos semelhantes.

O STJ também decidiu que a devolução do dinheiro pode ser feita com desconto em folha, em parcelas de, no máximo, 10% do valor dos benefícios a que essa pessoa teria direito pelo INSS.

Continua...

ASTELPAR DENUNCIA A TIM À PREVIC...

:: ASTELPAR denúncia a TIM à PREVIC
         Sexta-Feira, 19 de Maio de 2013

Devido aos desencontros, falta de divulgação e riscos aos participantes e assistidos no processo de transferência dos Planos da TIM do HSBC para o Icatu, a ASTELPAR denunciou a TIM à PREVIC.

A TIM decidiu transferir os planos previdenciários da qual é patrocinadora, do HSBC para a ICATU. A legislação em vigor, embora permita transferências de administradoras, determina que os participantes e assistidos sejam previamente comunicados, determinação que a TIM não respeitou.

A TIM também pretendia utilizar recursos dos planos para realizar as transferências, embora o interesse e iniciativa seja dela, e não dos assistidos.

Na reunião que a ASTELPAR realizou com os associados envolvidos, decidiu-se em se realizar uma denúncia à PREVIC, a qual já foi protocolada naquele órgão. 

 Veja o documento :

A ASTELPAR agradece aos colegas Roque Olivieri, Walmir Kesseli e aos demais que compareceram na reunião realizada na ASTELPAR, que colaboraram na elaboração do documento enviado à PREVIC.

Fonte: Extraído do Site da ASTELPAR

PROCON ENTRA COM AÇÕES CONTRA MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE...

Procon entra com ações contra médicos e planos de saúde 
19/7/2013

Órgão questiona decisão de convênios e entidades médicas suspenderem atendimento

Rio - A decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e da Associação Médica do Estado do Rio (Somerj) de suspender atendimentos a clientes dos planos Bradesco Saúde, Porto Seguro e Fundação Geap está sendo contestada na Justiça. Em decorrência da denúncia feita pelo DIA no último sábado, o Procon-RJ entrou com ações administrativas na segunda-feira não apenas contra as duas entidades, mas também questionando os planos de saúde.

Além disso, na quarta-feira, o órgão moveu ação civil pública contra as duas associações médicas. De acordo com Cidinha Campos, secretaria estadual de Defesa do Consumidor, as entidades e as operadoras têm 15 dias para se defender sob pena de multa diária de R$ 20 mil e até a interdição e a suspensão da atividade exercida.

“A atitude do Cremerj foi absurda. Levei a questão para o Departamento Jurídico que confirmou que a suspensão ao atendimento é ilegal”, afirmou Cidinha.

Com relação aos convênios, a secretária explicou que as ações movidas pelo Procon-RJ são para fazer com que os contratos sejam cumpridos. Ela ressalta: “Só posso obrigar que o consumidor seja respeitado. O plano tem que garantir que médicos cadastrados atendam os pacientes”.

A ação civil pública movida contra o Cremerj e a Somerj tem como objetivo anular a decisão dos órgãos que instruíram os médicos a cobrar R$70 por consulta dos usuários mesmo que apresentem guia dos planos. A determinação é para manter o atendimento previsto no contrato, sob pena de indenização por danos morais e individuais sofridos.

Objetivo é proteger o consumidor

As ações contra os planos de saúde Bradesco, Porto Seguro e Fundação Geap determinam que sejam tomadas medidas cabíveis para o cumprimento dos contratos celebrados com os consumidores do estado. Isso, sem que os mesmos sejam submetidos a constrangimentos e prejuízos financeiros, bem como que todos tenham acesso a procedimentos e consultas previstos nos contratos.

Já com relação ao Cremerj e Somerj, as ações determinam que as entidades revejam suas posições. Para isso, precisam assegurar o cumprimento dos contratos e evitar que consumidores tenham suas vidas expostas em risco e sejam submetidos a constrangimentos e prejuízos.

Fonte: O Dia - Online