APOSENTADO QUE PRECISA DE CUIDADOR PERMANENTE RECEBE ADICIONAL DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA...

Aposentado que precisa de cuidador recebe adicional

Aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um quarto em seus vencimentos se necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos que está inválido e necessitando de cuidador permanente.

O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando precisam de cuidadores. A Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.

“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.

Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.

Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.

O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária. A decisão é do dia 27 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2013

SISTEL INFORMA : APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO PRECISAM RECADASTRAR, EXCETO APOSENTADOS POR INVALIDEZ - TUTORES E CURADORES.

 Brasília, 29 de agosto de 2013.

 Caro Presidente,   

Chegou a hora de comemorar mais uma ação do Projeto Novo Olhar! 

Desde o mês de maio, os aposentados e pensionistas* não precisam mais realizar o recadastramento anual na Sistel. Isso ocorre porque firmamos parceria com a Dataprev – Previdência Social, que nos passará as informações dos óbitos e assim, atualizaremos nosso sistema automaticamente. 

A Sistel informou, pontualmente, aos assistidos que fizeram aniversário em maio, junho e julho que não precisavam mais se recadastrar, porém, agora, comunicaremos a todos os aposentados e pensionistas, exceto aos aposentados por invalidez tutores e curadores e também aos assistidos que estavam suspensos por recadastramento antes de maio/2013, que não necessitam mais se recadastrar. 

Nosso desafio agora, é conscientizar todos os assistidos a obrigatoriedade e importância de manter seu cadastro atualizado. Eles podem atualizar os dados pelo nosso Portal ou na Central de Relacionamento 0800 887 7005. 

Essa é mais uma vitória promovida pelo Novo Olhar, com o objetivo de ver nossos assistidos usuando seu tempo com o que verdadeiramente importa: o seu bem-estar. 

Contamos com a parceria desta Associação na divulgação dessa ótima notícia e na importância em manter o cadastro dos nossos assistidos atualizado. 

*Aposentados por Invalidez, tutores e curadores devem realizar o recadastramento da forma convencional. Isso ocorre por tratar-se de situação especial que pode ser revertida. 

Cordialmente, 

Adriana Meirelles

Diretora de Seguridade

 

 

INICIATIVA INÉDITA DO GOVERNO FEDERAL PARA OFERECER SAÚDE BUCAL PARA POPULAÇÃO...

Ministério da Saúde aumenta recursos para Saúde Bucal

 

O Ministério da Saúde anunciou o aumento de recursos para investir nas ações estratégicas do programa Brasil Sorridente. A  Portaria nº 1.585, publicada neste mês no Diário Oficial, tem o objetivo de financiar a confecção de próteses odontológicas, como dentaduras, em 425 municípios brasileiros.

 

O investimento amplia o credenciamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias de 1.429 para 1.799 em todo país. O Ministério da Saúde também está aumentando os recursos de incentivo para a confecção de próteses, recurso que passou  de R$ 100 para R$ 150, por unidade. Somente no último ano, 413.275 próteses foram produzidas no Brasil.

 

Os laboratórios fazem parte do Programa Brasil Sorridente, iniciativa inédita do Governo Federal para oferecer saúde bucal de qualidade para a população. Até 2003, praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação destes laboratórios, a rede pública de saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal.

 

Também está sendo repassado pelo Ministério da Saúde recursos para Centros de Especialidades Odontológicas na região Nordeste. Os municípios de Orós, no Ceará, e Alagoa Nova, em Alagoas vão receber o valor de R$ 8.250, cada um para custeio de um CEO tipo I. Já o município de São Raimundo Nonato (Piauí) vai receber R$ 11 mil para a unidade de tipo II da região. A Portaria Nº 1.647, publicada neste mês, determina a transferência automática dos recursos mensais para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

 

Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do SUS.

 

Entre as medidas do programa estão ações de promoção e prevenção, com viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público; a reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família; a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, especialmente com a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e a reabilitação protética, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
Fonte: Blog da Saúde

SALÁRIO PAGO A APOSENTADOS DESVALORIZA 46%...

Salário pago a aposentados desvaloriza 46%

Fonte:http://www.cobap.org.br/
22/08/2013

Se o benefício tivesse sido corrigido pelo IGP-DI durante os 13 anos, eles seriam 12,6% maiores do que o que é pago hoje

É comum ouvir, ao conversar com algum aposentado, que ao dar entrada no benefício do INSS ele se aposentou com oito salários-mínimos, por exemplo e, hoje, ganha o equivalente a apenas quatro, ou seja, a metade. Mas, por que isso ocorre? Porque o governo federal estabelece formas diferentes de correção para o piso, que equivale ao salário-mínimo, e para quantias acima, que podem chegar ao teto.

Hoje, a Previdência Social reajusta o menor valor de aposentadoria com o mesmo método usado para corrigir o salário-mínimo, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás - o intuito é dar ganho real, ou seja, acima da inflação, para quem recebe o piso. Neste ano, a correção aplicada foi de 9%.

Para rendimentos acima do piso, porém, o reajuste é feito apenas pelo INPC, que mede a variação do custo de vida das famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos, e alcançou 6,2% neste ano.

Continua...

PREVIC PUNE ATUAIS E EX-DIRIGENTES DA FUNDAÇÃO DOS CORREIOS - POSTALIS

Previc pune atuais e ex-dirigentes do Postalis 
A imagem de pessoas felizes que estampa os relatórios de administração do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pouco reflete a realidade dos funcionários que depositam ali o dinheiro que vai complementar suas aposentadorias. A fundação tem um déficit próximo de R$ 1 bilhão, que tende a crescer ainda mais neste ano. Mas ontem, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis por essa situação, começaram a ser punidos. 
A Previc, autarquia federal responsável por fiscalizar os fundos fechados de previdência complementar, multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o atual diretor financeiro da fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos. 

O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido. 

Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos. 

As decisões da Previc publicadas no Diário Oficial da União (DOU) informam que os gestores foram autuados "por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional" (CMN)". Ela não dá detalhes, porém, de quais investimentos específicos estariam em desacordo com as normas vigentes. 

A autarquia cita que foram infringidos, na aplicação dos recursos, "princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência" e o exercício das "atividades [do gestor] com boa fé, lealdade e diligência". A Previc também cita irregularidades em limites de aplicação em investimentos estruturados. 

O histórico do fundo de pensão e o relatório anual de 2012 dão algumas pistas. O fundo tinha aplicações em fundos de recebíveis do banco Cruzeiro do Sul, liquidado em 2012. Também tem recursos no fundo de investimento em participações Multiner, que investe na empresa de mesmo nome, cujo dono é José Augusto Ferreira dos Santos, controlador do BVA, banco liquidado este ano. Em 2006, o investimento de cerca de R$ 20 milhões em CDBs do BMG e do Banco Rural, que seriam alvo de fraudes, foram citados na CPI dos Correios. Na época, Adilson Costa era o diretor financeiro da fundação. 

"Em dezembro havíamos pedido a demissão do atual diretor financeiro, mas não conseguimos votos suficientes no conselho deliberativo", diz o carteiro Rogério Ubine, conselheiro Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão. Ele foi membro do conselho representando os participantes entre 2009 e janeiro deste ano. "A gestão financeira é ruim e temos vários ativos em default." Procurada, a Previc disse que "não trata publicamente de entidades e planos específicos". O Postalis não atendeu a pedido de entrevista.

(Thais Folego e Mônica Izaguirre,colaborou Eduardo Campos - Valor Online)

APOSENTADORIA POR IDADE A PARTIR DE CONTRIBUIÇÃO DE R$ 33,90

Aposentadoria a partir de contribuição de R$ 33,90 
Donos de pequenas lojas de roupas e acessórios, barbeiros, pedreiros, donos de bar, barraqueiros e cabeleireiros são alguns dos principais profissionais que deixaram a informalidade e, agora, têm direito à aposentadoria por idade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagando a partir de R$ 33,90 por mês. 
O valor garante outros benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Veja ao lado as profissões que mais se formalizaram. 
Esses profissionais são os MEIs (Microempreendedores Individuais) e, além da contribuição ao INSS, precisam pagar ainda ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) ou os dois impostos, dependendo da categoria na qual estão enquadrados. 
Ainda assim, a grana total paga por mês não passa de R$ 39,90, para quem tem atividade ligada ao comércio e à prestação de serviços, como o costureiro. 
Com o cadastro no programa, o profissional automaticamente está inscrito na Previdência Social. 
O programa de estímulo à formalização dispensa burocracias como a contabilidade, mas o prestador de serviço ou comerciante deve manter um controle de suas despesas e faturamento, pois o limite de ganhos é de R$ 60 mil ao ano. (Fernanda Brigatti - Agora S.Paulo)

FALTOU R$ 1 BI PARA O FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS...

Faltou R $1 bi para o fundo de pensão dos Correios 

Esse é o novo déficit do fundo de pensão dos Correios, que já havia tido um rombo de 1,4 bilhão de reais anos antes. E ainda há investimentos problemáticos na carteira 
No começo deste ano, 110?000 funcionários dos Correios receberam um informativo que dizia que o contracheque seria menor. Foram comunicados que, a partir de abril, um valor médio correspondente a 1,7% do salário seria descontado do pagamento todos os meses, por tempo indeterminado. 
Os recursos seriam usados para cobrir o déficit de cerca de 1 bilhão de reais do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, em que esses empregados investem. Os funcionários podem optar por não pagar o extra, mas apenas por três meses. 
Se ficarem “inadimplentes” por um perío­do maior, serão excluídos do plano — o que significa que o dinheiro acumulado passará a ser corrigido pela inflação até que possa ser resgatado, no momento da aposentadoria ou da demissão. 
Alguns carteiros procuraram o Postalis para entender o que estava ocorrendo, mas o fundo, inicialmente, não deu explicações mais detalhadas. Pressionado pela Associação Nacional dos Participantes do Postalis, que entrou com uma ação na Justiça para ter acesso ao relatório de investimento do fundo, a fundação divulgou alguns dados sobre as aplicações feitas nos últimos dois anos. EXAME teve acesso a parte dessas informações, que mostram por que o Postalis pode levar mais de uma década para zerar o prejuízo. 
O Postalis é o fundo de pensão com o maior número de investidores do país — e, agora, é também o que tem o maior déficit, em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O déficit representa 13% do volume total sob gestão. 
O balanço do Postalis mostra que 287 milhões de reais desse déficit se devem a “ajustes técnicos”, motivados pelo aumento da expectativa de vida e pela redução no número de novos participantes. É normal que os fundos tenham de fazer esses ajustes, já que é impossível prever com exatidão por quanto tempo seus investidores vão receber as aposentadorias. 
Os fundos de pensão costumam manter recursos em caixa para fazer frente a esses imprevistos — e, assim, conseguir pagar as aposentadorias. Mas as regras da Previc, órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza esse setor, determinam que, se os fundos fecham dois anos seguidos com déficit, precisam apresentar um plano para resolver o problema antes que o caixa termine. A fundação dos Correios decidiu cobrar as contribuições dos investidores. 
Investimentos frustrados 
A parte mais preocupante do déficit do Postalis é a perda de 698 milhões de reais com investimentos malsucedidos. Os dados obtidos por EXAME mostram que parte desse prejuízo veio de aplicações em títulos de bancos que quebraram e em papéis de empresas com dificuldades financeiras.

(Thiago Bronzatto - Portal Exame)

INSS : SEGURADOS RECEBERÃO ATRASADOS DE ATÉ R$ 40.680,00

INSS: Segurados receberão atrasados de até R$ 40.680 

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem a grana para o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 40.680, o que corresponde a 60 salários mínimos neste ano.

 
Ao todo, foram liberados R$ 376.268.606,07 para o pagamento de processos previdenciários, que irão beneficiar 54.120 aposentados e pensionistas de todo o país. 

Os valores são referentes a 48.924 ações. 

Receberá no próximo lote quem teve o atrasado liberado pela Justiça em julho. 

O pagamento está previsto para ocorrer a partir do dia 10 de setembro. 

Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com sede em São Paulo e que atende também o Estado do Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 67.502.608,88 para processos previdenciários. Ao todo, serão beneficiados 7.060 segurados, em 6.169 ações contra o INSS.

 (Cristiane Gercina - Agora S.Paulo)

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO CONVOCA "ELEIÇÕES" TÍPICAS DE DITADURA MILITAR..

Fundação Atlântico convoca “eleições” típicas de ditadura militar

A Fundação Atlântico convocou eleições de dois representantes dos participantes no Conselho Deliberativo, um no Conselho Fiscal, e respectivos suplentes. Os participantes e assistidos podem se inscrever, mas não podem votar. Quem vota são os membros de três colégios eleitorais cujos membros serão indicados por sindicatos e associações de aposentados, reduzidos pela Fundação ao papel de tutelar os participantes e assistidos e substituí-los no processo de escolha.  Pelo jeito, os dirigentes da Fundação Atlântico buscaram assessoria de generais viúvos da ditadura militar, de triste memória para a democracia brasileira. Naqueles tempos, os cidadãos das capitais de Estados e das unidades da federação não podiam escolher seus governantes – quem os indicava eram os militares que se delegaram tal poder pela força das baionetas.  Resta saber se as diretorias dos sindicatos e associações de aposentados vão aceitar o triste papel de ajudar a empresa patrocinadora Oi e os diretores da Fundação a impedir que os trabalhadores da ativa e os aposentados escolham livremente os seus representantes. Resta saber, também, qual a mensagem que o atual presidente da Fundação, dirigente experiente e amplamente conhecido, quer enviar a todo o sistema, no momento em que se discute medidas para dotar o sistema de regras mais transparentes e democráticas de gestão e governança.  Fundação Atlântico golpeia com ajuda de “representantes”– A eleição atual foi convocada depois de constantes denúncias de entidades de classe e da ANAPAR à PREVIC, solicitando que o órgão fiscalizador determinasse a realização de eleições, suspensas desde 2006.  Antecedentes dão pistas dos interessados na atual medida ditatorial. A Fundação Atlântico foi fundada em 2005, pela cisão dos planos de benefícios patrocinados pelas empresas de telefonia brasileiras, até então administrados pela Sistel. Criada a Fundação, a patrocinadora Oi nomeou dois conselheiros deliberativos e um fiscal, ligados a determinados sindicatos e associações de aposentados, para ocupar provisoriamente a vaga dos representantes dos participantes, enquanto não realizasse as eleições. Em 2006 as eleições diretas aconteceram, os ocupantes provisórios dos cargos perderam e ingressaram na Justiça para anular o processo cujas regras eles mesmos haviam elaborado. Como a ação judicial ainda não transitou em julgado, patrocinadora, diretoria da Fundação e os “representantes” nomeados se amancebaram para permanecer nos cargos. Perderam as eleições e encontraram uma forma de trair a vontade do eleitor. Novas eleições deveriam ter sido convocadas em 2009 e 2012 e não foram.  Denúncias levaram a PREVIC a determinara convocação de eleições na forma prevista nos artigos 13 e 17 do estatuto da entidade, “que tratam da escolha, por eleição direta, dos representantes dos participantes e assistidos nos órgãos estatutários da entidade”, conforme constata a Superintendência em resposta às denúncias da ANAPAR. De fato, o estatuto da entidade estabelece, nos dois artigos citados, que os conselheiros serão eleitos pelos participantes e assistidos. Mas o Regulamento Eleitoral desta eleição cria a eleição indireta, por meio de colégios eleitorais compostos de pessoas indicadas por sindicatos e associações de aposentados.  A um só tempo, a Fundação reimplanta a votação indireta característica da ditadura, desobedece ao próprio estatuto, golpeia os participantes e descumpre uma determinação da PREVIC. Tudo feito por conluio entre a patrocinadora, os conselheiros provisórios que querem se tornar definitivos e os diretores da Fundação Atlântico indicados pela patrocinadora.  A ANAPAR repudia a eleição indireta e fez nova denúncia à PREVIC, apontando a irregularidade.  Fonte: Anapar

 

Política – Comissão de Assuntos Sociais debaterá fiscalização sobre fundos de pensão

19 de agosto de 2013

Por Da Redação

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Manifestação no Rio: aeroviários contribuíram em vão para o Aerus

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na terça-feira (20), a partir das 11h, para debater a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista. As fortes perdas do Grupo X, especialmente voltado às atividades de mineração, atingiram pesadamente vários fundos de pensão, que participaram dos negócios do empresário.

Para o debate, está convidado o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo. A audiência atende a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS).

O Grupo EBX é um conjunto de empresas, de propriedade do empresário Eike Batista, sediado no Rio de Janeiro. Entre os principais negócios do grupo, estão a mineração, a logística, o petróleo e a energia. Há pouco mais de um ano, ele esteve na lista dos homens mais ricos do mundo, em razão de seus ativos no mercado de ações. Nos últimos tempos, no entanto, seus negócios passaram por turbulências e, após uma crise de confiança, as ações de suas empresas rapidamente perderam valor de mercado. Atualmente, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o grupo tem um passivo de mais de R$ 25 bilhões.

Aerus

Em discurso no último dia 7, a senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a mencionar os prejuízos causados ao Fundo de Pensão do Banco do Brasil (Previ) com perdas nas aplicações em ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em 2012, os recursos dos funcionários do banco com as ações desse grupo somavam R$ 15 milhões, hoje não passam de R$ 300 mil.

Outro exemplo citado por ela foi o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, terceiro maior do país, com 130 mil participantes, que já acumula perdas de quase R$ 1 bilhão, só nos últimos dois anos. O déficit também ocorreu nos investimentos das ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica.

- É o patrimônio dos trabalhadores que está correndo risco. Não podemos permitir que o desastre do caso Aerus se repita – disse a senadora ao se referir ao falido fundo de pensão de empresas aéreas como a Varig e Transbrasil, com prejuízos para mais de 20 mil funcionários que aderiram ao plano de aposentadoria complementar.

Ana Amélia acrescentou que no dia 27 será a vez do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, comparecer ao Senado para explicar as políticas e as operações de crédito realizadas entre o BNDES e o grupo de Eike Batista.

O banco adiou prazos de cobrança e alterou exigências em contratos de financiamentos com o empresário.

- Tão importante quanto os recursos dos trabalhadores que contribuem para a previdência complementar são os investimentos que faz o BNDES para estimular o desenvolvimento econômico do país – observou.

Com informações da Agência Senado