APOSENTADOS : PARCELA DO 13º PODE ATRASAR...

Aposentados: Parcela do 13º pode atrasar 
Os aposentados e pensionistas do INSS podem ficar sem receber a primeira parcela do 13º salário em agosto e setembro, como era de praxe ocorrer há nove anos. Segundo fontes da equipe econômica, por causa da crise e da queda acentuada na arrecadação, o governo não tem recursos em caixa para custear a despesa, estimada em cerca de R$ 15 bilhões. Os ministérios da Fazenda e da Previdência tentarão uma solução até a próxima semana, mas, ainda que isso aconteça, dificilmente os segurados receberão o adiantamento nos mesmos prazos do ano passado. 
Pelo cronograma de pagamento do INSS, o crédito dos benefícios tem início nos últimos cinco dias úteis de cada mês, começando por quem ganha até o salário mínimo, e vai até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O 13º geralmente é pago junto com o benefício. A Dataprev, prestadora de serviço para o INSS, precisa de prazo para processar a folha de pagamento, serviço que costuma ser feito nas primeiras duas semanas de cada mês, no máximo. 
Além disso, a antecipação do 13º tem de ser autorizada por decreto, elaborado pelo Ministério da Previdência. No ano passado, esse decreto começou a ser preparado em junho e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de agosto. Em 2014, o gasto com a antecipação da parcela do 13º salário para 27,3 milhões de segurados foi de R$ 13,6 bilhões. Neste ano, a despesa será maior, porque a folha aumentou com o reajuste do salário mínimo e novos benefícios. 
Por outro lado, as receitas previdenciárias estão caindo. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com as contribuições ao INSS somaram R$ 178 bilhões entre janeiro e junho deste ano, perda de 3,4% em relação ao montante recolhido no mesmo período de 2014, que foi de R$ 184,2 bilhões. 
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que o ministro responsável pela pasta, Carlos Gabas, está empenhado em encontrar uma solução junto à Fazenda e à Casa Civil. E, ainda que não dê tempo para pagar a parcela do 13 º junto com os benefícios de julho, o pagamento poderá ser feito posteriormente, em folha suplementar. 
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados ( Cobap), Warley Martins, disse que foi informado pela presidência do INSS que o governo pretende encontrar uma saída até o dia 20. Segundo ele, caso o pagamento não seja feito, a entidade pretende entrar na Justiça sob a alegação de direito adquirido. 
- Faz nove anos que estamos recebendo a parcela adiantada. Milhares de aposentados estão esperando o dinheiro para pagar dívidas. O governo não pode mudar de uma hora para outra sem comunicar, sem conversar com os sindicatos - afirmou Martins, acrescentando que a Cobap recebeu ontem várias ligações de aposentados em busca de informações. 
Mesmo com o aperto fiscal, os servidores públicos federais do Executivo, ativos e aposentados, receberam o adiantamento do 13º salário normalmente em julho, junto com o contracheque de junho. Esses funcionários pertencem ao Regime Próprio da Previdência Social e não são pagos pelo INSS. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que não tem dados sobre os outros poderes. 
R$ 178 BILHÕES Arrecadação do INSS de janeiro a junho de 2015 R$ 184 BILHÕES.

(Geralda Doca, colaborou Bárbara Nascimento - O Globo-15.08)

QUANDO SOLICITAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Quando solicitar a aposentadoria por invalidez 

 
Perícia médica é fundamental para determinar a concessão do benefício 
Todo segurado da Previdência Social que tenha sofrido um acidente de trabalho ou que apresente, durante as suas atividades laborais, algum tipo de doença que o incapacite de realizá-las tem o direito a aposentadoria por invalidez. 
Para solicitar este benefício, é necessário atender alguns requisitos exigidos pela Previdência. 
O segurado precisa passar pela perícia médica, na qual é avaliado o seu estado de saúde, além do processo de reabilitação profissional e do tratamento adequado. A informação é da advogada do Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador Tabatha Barbosa. 
— O beneficiário da aposentadoria por invalidez fica obrigado, sempre que solicitado pelo INSS, a realizar novos exames periciais a fim de manter o benefício. Caso não seja feito, poderá ter a aposentadoria suspensa — explica a especialista. 
Para quem já possui algum tipo de doença ou lesão no momento em que se associa a Previdência, não há o direito ao benefício previdenciário. Contudo, quando é constatado o agravamento no estado de saúde do trabalhador que o incapacite de prosseguir com as suas atividades, o benefício poderá ser pago pelo INSS. 
O direito ao benefício só é permitido ao trabalhador que tenha contribuído pelo menos 12 meses ao INSS, no caso de afastamento por doença. 
O prazo de carência só não é exigido se o motivo do pedido for acidente ou no caso em que o cidadão, após tornar-se contribuinte do INSS, for acometido por doenças listadas pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001. Porém, será necessário estar inscrito na Previdência. 
O valor pago mensalmente na aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário benefício, que é obtido por meio da média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição apurados no período base de cálculo. 
Caso o trabalhador necessite de assistência permanente, o valor será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido (Cáren Cecília Baldo - Diário Gaúcho)

LIMINAR GARANTE REVISÃO DE 84% PARA APOSENTADOS

Liminar garante revisão de 84% para aposentados 
Segundo Gabas, a desaposentação fere o princípio da solidariedade entre segurados do INSS 
Mesmo sem decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias inferiores do Judiciário reconhecem o direito à troca da aposentadoria para quem continuou a trabalhar com carteira assinada. Desta vez, um aposentado de Minas Gerais conseguiu liminar na 33ª Vara Federal do Juizado Especial de Belo Horizonte referente à chamada desaposentação. A medida determina a revisão do benefício ao considerar as contribuições previdenciárias feitas após sua concessão. O recálculo resultou em uma correção de 84,86%. O segurado que recebia R$2.083,43 por mês verá sua aposentadoria subir para R$ 3.851,49. O INSS vai recorrer da decisão. 
De acordo com a advogada Carla Aparecida, da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), a Justiça acolheu o pedido de tutela antecipada (liminar) permitindo que o segurado do INSS renuncie à aposentadoria por tempo de contribuição liberada em março de 1999. Como ele continuou a contribuir para a Previdência, fez o pedido para incluir, no período básico de cálculo inicial, os descontos feitos posteriormente. 
“Trata-se do recálculo do valor da renda mensal, em virtude das novas contribuições. Considerando que o direito pleiteado traz maiores benefícios ao segurado e que, dentro de uma política previdenciária que pretende manter a qualidade do poder aquisitivo do cidadão, cabe a explanação mais favorável”, defendeu a advogada da ASBP. 
Ela explicou que o período incorporado foi entre 1999 e 2015, resultando um total de 50 anos, cinco meses e 16 dias de contribuição, entre 16 março de 1999 e 12 de março de de 2015. “Vale salientar que o processo ainda não acabou — a medida é liminar —, uma vez que a desaposentação aguarda decisão do STF. Assim, temos que continuar acompanhando, deixando claro que não há que ser feita nenhuma devolução”, diz. 
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, já declarou várias vezes ser contrário a desaposentação, por, segundo ele, ferir o princípio da solidariedade entre segurados do INSS. Segundo o ministro, as contribuições dos aposentados que continuam trabalhando também servem para financiar as aposentadorias dos demais beneficiários e as deles mesmos. “Não há nenhuma perda nisso”, defende Gabas. 
Cerca de 70 mil processos tramitam na Justiça. A União alega que se for concedido novo benefício pelo Judiciário, haverá impacto de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência. 
PROCESSO PARADO 
Desde 2003 o Supremo julga recurso sobre a desaposentação. Mas o processo parou no ano passado, devido a pedido de vista da ministra Rosa Weber. Relator do recurso na Côrte, Luis Barroso (foto), declarou em outubro de 2014 ser a favor do recurso que permite ao aposentado, que continua trabalhando, renunciar ao benefício e pedir outro mais vantajoso, sem ter que devolver nada. 
NOVA FÓRMULA 
O ministro Luis Barroso apresentou fórmula para revisar as aposentadorias, em outubro de 2014 durante julgamento da ação. A proposta leva em conta o tempo e o valor de contribuição de todo o período trabalhado, incluindo fases anteriores e posterior à primeira aposentadoria. A idade e a expectativa de vida (do fator previdenciário) serão as do primeiro pedido de concessão.  (O Dia Online)

ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO NOS PRÓXIMOS DIAS..

Antecipação do 13º nos próximos dias 
O governo federal deverá anunciar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de a medida ainda não ter sido anunciada ou confirmada, a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine decreto autorizando a liberação do benefício neste mês. 
Desde 2006, a Previdência Social tem anunciado a antecipação de metade do valor da gratificação natalina dos aposentados e pensionistas no mês de agosto, junto com o pagamento do benefício mensal, em vez de novembro, quando geralmente os trabalhadores com registro em carteira a recebem. 
De acordo com o Ministério da Previdência Social, no ano passado foram desembolsados R$ 13,9 bilhões apenas para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Mais de 27 milhões de segurados receberam o benefício em todo o Brasil, sendo 6,26 milhões somente no Estado de São Paulo. 
“O 13º salário é um direito social importante com previsão legal e constitucional há longa data no Brasil. Em termos previdenciários, o direito ao abono anual é garantido pela Constituição para aposentados e pensionistas”, lembra Marco Aurélio Serau Jr., professor e autor de obras de Direito Previdenciário. 
A Constituição Federal prevê que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas deve ser paga com base no valor integral dos benefícios recebidos pelos segurados durante o ano, considerando o montante dos proventos do mês de dezembro. 
O 13º dos beneficiários é calculado da mesma forma que o dos trabalhadores com carteira assinada. “Se o segurado recebeu recursos do INSS durante o ano inteiro, o montante do 13º salário será correspondente ao da renda mensal cheia. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, a quantia será calculada na forma proporcional à quantidade de meses recebidos”, orienta Viviane Coelho de Carvalho Viana, advogada especializada em Direito Previdenciário do Rodrigues Jr. Advogados. 
QUEM RECEBE - Os especialistas ressaltam que, para ter direito à gratificação, o segurado do INSS deve ter recebido durante o ano os seguintes benefícios: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria de qualquer natureza ou pensão por morte. 
“Ao contrário do 13º salário dos demais trabalhadores, que é concedido apenas aos que estejam empregados, o abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido qualquer um dos benefícios (citados acima), inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo”, alerta o advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti. 
Viviane ressalta que o benefício pode ser pago em duas parcelas. “A regra geral é para o primeiro pagamento ser feito em setembro e, o segundo, em dezembro. Porém, temos que aguardar se, realmente, a presidente irá assinar o decreto para antecipar a metade do valor”, acrescenta. 
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, destaca que o montante das parcelas pode ser diferente. “Essa diferença pode se dar se houver a incidência do Imposto de Renda sobre o valor do benefício. Nesse caso, o imposto é todo descontado na segunda parcela, porque a primeira é apenas um adiantamento”, aponta. 
Serau Jr. observa que o valor pode ser diferente também caso, no período entre a primeira e a segunda parcela, ocorra algum tipo de reajuste ou revisão do benefício recebido pela Previdência Social, como uma revisão administrativa ou judicial. “Não é comum, mas pode ocorrer sim”, revela o professor. 
Benefício assistencial não dá direito 
O advogado Celso Jorgetti destaca que não têm direito à gratificação natalina os segurados que recebem: BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), que funciona como amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; renda mensal vitalícia; benefício previdenciário rural; auxílio-suplementar por acidente de trabalho; abono de permanência em serviço; pensão decorrente da síndrome de talidomida; servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família. 
Em caso de dúvidas, a presidente do IBDP indica que o aposentado ou pensionista se dirija a uma agência da Previdência Social ou ligue para a Central 135. O professor Marco Aurélio Serau Jr. também orienta que o segurado sempre deve conferir os valores depositados, tanto o adiantamento, como a parcela final, em dezembro. “Em caso de problemas, procure o INSS tão logo perceba qualquer problema em relação aos depósitos, seja por valor menor ou pela ausência de pagamento. E, se persistir o equívoco, recorra ao Poder Judiciário”.  (Caio Prates - DGABC)