ABUSOS NO EMPRESTIMO CONSIGNADO VAI PARAR NA JUSTIÇA

Abuso no consignado para na Justiça Bancos não poupam servidores inativos e aposentados do INSS que, com descontos que superam o limite legal de 30% do contracheque, recorrem à Defensoria Max Leone Rio - Cada vez mais idosos têm sido alvo preferido de bancos e financeiras para empurrar empréstimo consignado. E o resultado dessa oferta fácil de crédito com desconto em folha chega à Defensoria Pública do Estado. É lá que aposentados e pensionistas do INSS e servidores inativos vão parar com problemas de benefícios totalmente ou em parte comprometidos devido aos descontos das parcelas dos empréstimos. Há casos em que o idoso apresenta contracheque com margem consignável legal de 30% estourada e o valor da aposentadoria corroído pelos descontos, denuncia o defensor João Henrique Vianna Rodrigues, coordenador do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi). “Os idosos chegam aqui depois de terem feito empréstimos em várias financeiras. Além disso, a mesma instituição empresta à mesma pessoa mais de uma vez. Como é que fazem isso, apesar de verem a margem de 30% comprometida? Acho que não há um critério claro para a concessão. Já vi casos em que o idoso teve praticamente 100% do benefício comprometido com pagamento de parcelas”, afirma. De mil consultas ao Neapi, por mês, 150 — 15% delas — são reclamações de idosos que não têm como pagar, conforme antecipou semana passada a Coluna Justiça e Cidadania de O DIA. De acordo com o defensor, grande parte desses empréstimos é feita para cobrir dívidas de parentes próximos, como filhos, netos e sobrinhos. João Henrique conta que se deparou com situação em que um inativo assinou procuração para um sobrinho dando plenos poderes a ele. A alegação do parente era a de que o idoso não tinha condições de ir ao banco receber. “Tem parente que faz chantagem emocional com o idoso. Recebemos aqui na defensoria uma idosa de 90 anos que comprou um automóvel zero. Na terceira parcela, ela se deu conta de que não tinha como pagar. O carro era para o neto. Não que ela não tenha direito de comprar, mas é preciso ter cuidado”, orienta. O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, afirma que o ideal é que bancos e financeiras não concedam empréstimos quando a margem de 30% for atingida. Ele suspeita que nos casos em que o patamar é ultrapassado pode haver falta de repasse de informação. “O sistema da Dapatrev, responsável pela liberação dos empréstimos do INSS, trava a transação”, explica. Cartilha vai orientar idosos na hora de pegar crédito Na opinião do coordenador do Neapi, João Henrique Rodrigues, os bancos precisam dar mais esclarecimentos aos idosos na hora de fechar um contrato de empréstimo. O defensor informa que, até o fim do ano, será lançada uma cartilha da defensoria com informações básicas sobre consignado e os riscos dos juros. Um link no site www.dpge.rj.gov.br para o Núcleo do Idoso também vai responder perguntas e dúvidas dos interessados. “Falta esclarecimento para idosos. Os bancos precisam ter mais responsabilidade”, defende. João Rodrigues afirma que, antes de entrar com ação, o idoso endividado deve tentar negociar acordo de parcelamento da dívida com o banco. Para isso, o aposentado pode procurar o Neapi, que fica na Avenida General Justo 335 loja A, no Centro, e obter orientações. “Mandamos ofício cobrando esclarecimentos e perguntando se há possibilidade de acordo. Em 30% dos casos até conseguimos. Nos restantes 70% temos que entrar com processo na Justiça”, explica o defensor, ressaltando que são ajuizadas, pelo menos, 5 ações por semana com pedido de revisão de débito. Mais informações pelo 0800-285-2279, da Defensoria.