BENEFÍCIO DO INSS PODE SUBIR TETO .

Decisão do STF confirma revisão de aposentadoria de segurado de Sergipe .

Milhares de aposentados em todo o país poderão requerer a revisão da aposentadoria com base na mudança do valor do teto da Previdência Social.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) rever a aposentadoria de um segurado de Sergipe que pediu a aplicação do teto de R$ 1,2 mil previsto na Emenda Constitucional 20/98, para corrigir o benefício concedido antes da vigência da emenda. Quando ele se aposentou em 1995, o teto equivalia a R$ 1.081,50. Para se beneficiar da decisão, os aposentados que se sentirem lesados podem entrar com uma ação com pedido de revisão do benefício na Justiça Federal. O INSS só vai se pronunciar sobre o julgamento do STF após a publicação do acórdão.

A briga dos aposentados para ter direito à correção dos benefícios pelo valor do novo teto implantado pela EC 20/98 é motivo de uma infinidade de ações judiciais contra o INSS. Na época da edição da emenda, o Ministério da Previdência Social publicou uma norma, determinando que os benefícios concedidos antes da emenda deveriam permanecer com o mesmo valor. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco, Francisco Caetano Santiago, explica que as pessoas foram prejudicadas porque tiveram perdas na aposentadoria com o reajuste do teto. Segundo ele, o departamento jurídico do sindicato vai orientar os associados a reinvidicar judicialmente a revisão das suas aposentadorias.

Especialista em Previdência Social, o advogado Rômulo Saraiva considera a decisão do STF importante porque poderá ser usada nos julgamentos das instâncias inferiores, com interpretação favorável aos segurados. Ele explica que se beneficiam da decisão todas as pessoas que têm carta de concessão da aposentadoria limitada ao teto, inclusive aquelas que se aposentaram antes de 1998 e tiveram prejuízo. Pelos cálculos feitos pelo advogado, quem se aposentou em 1998 quando o teto pulou de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil, terá o benefício reajustado em28,40%, o que pode representar um aumento de R$ 700 na renda mensal. A revisão é retroativa a cinco anos devido do prazo prescricional, o que pode gerar um montante de R$ 45,5 mil.

O aposentado Fernando Carlos Tenório, 62 anos, entrou com uma ação na Justiça Federal em janeiro deste ano para pedir a revisão da aposentadoria com base no novo teto previsto na EC 20/98. Ele se aposentou pelo teto máximo em 1995, mas o valor não foi corrigido com o novo teto em julho de 1998. "É um absurdo esse cálculo do INSS. Eu me aposentei pelo teto ganhando cinco salários mínimos e agora só recebo quatro", reclama. Tenório também pede na ação a correção referente ao novo teto de R$ 2,4 mil, adotado a partir de dezembro de 2003, com a edição da Emenda Constitucional 41/03.

O pedido de Tenório é reforçado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que ao julgar o caso de Sergipe, considera que o mesmo entendimento do julgamento deve ser aplicado no caso da EC 41/03 que elevou novamente o teto do INSS para R$ 2,4 mil. Abre uma portapara os aposentados que se sentem lesados reivindicarem a revisão das aposentadorias com base no reajuste do teto.

 

Quem pode pedir a revisão do benefício?

As pessoas que têm a carta de aposentadoria limitada ao teto do INSS, em especial aqueles que se aposentaram no período de julho de 1998 a dezembro de 2003

Por que essas pessoas podem pedir a revisão da aposentadoria?

Porque em julho de 1998 o teto do benefício subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1.200 (EC 20) e em dezembro de 2003 subiu para R$ 2.400 (EC 43) e o INSS não corrigiu o valor das aposentadorias

Como pedir à revisão do benefício?

Os aposentados que se sentirem prejudicados e com perdas poderão entrar com uma ação com pedido de revisão da renda mensal na Justiça Federal

Os aposentados têm direito ao retroativo até a data da concessão do benefício?

Não. A lei previdenciária só retroage cinco anos, contados da data em que o segurado entrou com a ação contra o INSS. Por exemplo: se ele entrou em 2005, só retroage até 2000

(Rosa Falcão - Pernambuco.Com)