PAMA-PCE A NOSSA VISÃO DOS FATOS

APAS-RJ: PAMA-PCE nossa visão dos fatos
(11/06/2014)

A APAS-RJ publicou em seu Blog um artigo com a visão de sua Diretoria sobre o histórico do PAMA e PCE, onde são relatados os principais fatos que têm influenciado o nosso Plano de Saúde desde a privatização da Telebrás.

O artigo aponta as dúvidas que surgem na análise do histórico e conclui reafirmando a necessidade da apresentação das contas do PAMA e do PCE, abertas nos detalhes e da disponibilização dos estudos contratados para identificar os motivos da queda brusca no patrimônio do PAMA em 2013, que já foram solicitadas na Carta CT 018/2014 de 08/05/2014, assinada por todas as Associações filiadas à FENAPAS. A partir da identificação das causas dos problemas, será possível chegar a uma solução para o PAMA que não seja o simples aumento das contribuições dos Assistidos que aderiram ao PCE.

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PAMA-PCE A NOSSA VISÃO DOS FATOS
Publicado em 11 de junho de 2014 por apasrjblog

 
Os assistidos do PBS estão sofrendo grande ameaça da Sistel e de suas Patrocinadoras com relação ao plano de saúde PAMA.
Ao adquirirem as empresas do grupo Telebrás, as patrocinadoras concordaram com o Edital de Privatização, ou seja, todos os benefícios dos empregados ativos, aposentados e pensionistas do sistema Telebrás, em 31/12/1997 estariam devidamente garantidos. Dentre estes benefícios, estava o Plano Previdencial PBS e, neste, o Plano de Assistência Médica PAMA.
Em 28/12/1999, as patrocinadoras assinaram um acordo autorizando a Sistel a reestruturar o PBS em diversos Planos, sendo um deles o PBS-A, que englobaria todos os assistidos e pensionistas, na data da reestruturação, e os “Planos PBS de Patrocinadoras”, compostos pelos participantes ativos de cada patrocinadora. O PBS-A já foi criado como um plano fechado, com patrocínio solidário e proporcional aos custos dos benefícios de assistidos e pensionistas oriundos de cada patrocinadora. Nos itens 6.1 e 6.2 daquele acordo, registram-se os compromissos assumidos pelas patrocinadoras no caso de eventuais déficits no plano. E note-se: todos estes planos tinham o benefício acessório do Plano de Assistência Médica PAMA.
No ano seguinte, cada uma das patrocinadoras começou a criar o seu Plano PREV, de contribuição variável (CV) e induzir os seus empregados a migrarem para este novo Plano, que ainda permitia o benefício vitalício, porém não possuía o Plano de Assistência Médica. À medida que iam sendo criados estes Planos PREV, os novos empregados só podiam aderir ao novo plano e os Planos PBS Patrocinadoras iam sendo fechados. A verdadeira intenção na criação destes planos era diminuir a contribuição das patrocinadoras para o PAMA, pois pelo acordo elas contribuíam com 1,5% da folha dos empregados, já que todos pertenciam ao Plano. Com o novo Plano, as patrocinadoras interpretaram que a contribuição seria sobre a folha dos empregados no Plano PBS, que estava fechado e com a maioria dos participantes migrados para o novo Plano. Esta foi à estratégia inicial para acabar com a contribuição para o PAMA.
Em, 29/5/2001, foi editada a Lei Complementar 109 para disciplinar o regime da Previdência Complementar. Em seu Art. 76 estabelece que:
“As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.”
Apesar da LC 109 ser de 2001, só em 2010 veio a Sistel cumprir o estabelecido no Art. 76, separando a contabilização e o patrimônio do PAMA, mesmo assim não obedecendo à resolução CGPC 28 de 26/11/2009, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, que estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo único:
“Sem prejuízo do disposto nesta Resolução, as EFPC que operam planos de assistência à saúde deverão seguir as instruções e a planificação contábil da Agencia Nacional de Saúde – ANS.”
Além de não cumprir a Resolução CGPC 28, a planificação contábil não previa conta para o Programa de Coberturas Especiais (PCE) do PAMA, criado em 2004, após vários embates entre as associações capitaneadas pela Fenapas e a Sistel e suas Patrocinadoras, inclusive com várias ações judiciais. Este Programa de Coberturas Especiais seria custeado exclusivamente pelos participantes do PAMA que a ele aderissem, para obtenção de benefícios adicionais ao PAMA, sendo o principal a não coparticipação do assistido em procedimentos de alto custo, como cirurgias e internações. A bandeira levantada na época pela Sistel e suas Patrocinadoras era que o PCE eliminaria uma alta despesa para o assistido no caso de uma internação e eliminaria os principais casos de inadimplência do PAMA. Mas a verdadeira intenção era suprir a falta de entrada de recursos do PAMA devido à migração dos empregados das patrocinadoras para os
Planos Prev e o fechamento dos Planos PBS das Patrocinadoras, que tornaram praticamente nula a contribuição das Patrocinadoras para o PAMA.
Como a planificação contábil não previa contas para o Programa de Coberturas Especiais nunca ficou transparente para os assistidos, qual o critério de reajustes das contribuições do PCE para os que a ele aderiram. Tal fato não parecia relevante, pois os relatórios anuais da administração enalteciam a gestão do Programa. Como exemplo, podemos citar o Relatório da Administração 2009, na seção 4. Plano de Assistência à Saúde, item 4.1 Mudança na Gestão da Saúde, onde está escrito:
“ Destaca-se que, no mês de dezembro de 2009, o índice técnico de reajuste das contribuições do Programa de Coberturas Especiais (PCE) do PAMA, determinado por cálculos atuariais e aplicados de três em três anos, foi de 5,84%, inferior aos 5,92% aplicados pelo INSS no reajuste de seus benefícios no mesmo ano.
A gestão adequada do PAMA e de seu PCE vem permitindo reajustes inferiores aos observados no mercado de planos de saúde, como pode ser verificado a seguir: ” 

 
Segue, no Relatório, um gráfico apresentando os reajustes acumulados de 2004 a 2009.
Planos de Saúde no Mercado ……….. 97,30%
Reajuste ANS ……………………………. 61,86%
FIPE – SAÚDE ………………………….. 52,76%
PAMA – PCE ……………………………. 37,25%
Podemos concluir, pelas informações prestadas pela Sistel, à época, que os reajustes inferiores das contribuições do programa PCE até 2009 foram devidos à boa gestão do Plano, tanto financeira, nas aplicações dos ativos do Plano, como gerenciais, criação de programas preventivos de saúde e da melhoria dos mecanismos de controle.
Não entendemos, entretanto, que no Informe Associação da Sistel, de 30 maio de 2014, atribua aos altos reajustes de 2012 e 2013, a fatores externos como excessivo incremento nos custos médicos, que aumentaram muito acima da inflação, o aumento da frequência de utilização dos planos, a ampliação das coberturas de serviços pela ANS e os avanços tecnológicos, que impactaram fortemente nos custos de mercado. Isto tudo é verdadeiro, mas vem ocorrendo desde a criação do PCE (2004) e não nos dois últimos anos. A série histórica da evolução dos reajustes das contribuições do PCE, reajustes estes baseados em estudos atuariais, sempre foi abaixo do reajuste do mercado, exceto nos dois últimos anos.
A Sistel quer comparar a contribuição do PCE com as dos planos de saúde no mercado. O PCE é o
Programa de Coberturas Especiais do Plano PAMA, e a sua contribuição é para cobrir a não coparticipação do assistido em eventos de alto custo, sendo a outra parte coberta pelo PAMA. Está claro que a Sistel e suas patrocinadoras estão querendo que a contribuição do PCE cubra todos os custos do PAMA, ignorando que o custeio do PAMA é das Patrocinadoras.
Em nosso entendimento a mudança ocorrida na planificação contábil do Plano PAMA teve como objetivo a tentativa de justificar o aumento nas contribuições do PCE, em 2013. Vê-se que, de 2010 até 2012, período em que a Sistel começou a atender ao Art. 76 da LC 109, apresentando as demonstrações contábeis em separado, não houve abertura nas contas para representar as despesas do PCE. A mudança de 2013 apresenta as contas PAMA Tradicional e PAMA-PCE, sendo esta última 3,5 vezes maior que a conta PAMA Tradicional. Estes valores foram por nós questionados à Sistel, na Ct. 009/14-PR de 28/04/2014, correspondência que não mereceu, até hoje, a atenção da resposta da Fundação. Faz-se assim necessário que a Sistel apresente as contas do PAMA e do Programa PCE abertas nos detalhes.
Os estudos contratados devem ser disponibilizados para que possamos analisar os dados e as premissas utilizadas e verificar quais foram as causas que levaram a queda brusca do patrimônio do PAMA em 2013. De posse destas informações, poderemos propor em conjunto, se for o caso, uma solução para o PAMA, que não seja o aumento das contribuições dos assistidos que aderiram ao PCE.
A seguir é apresentada a evolução do Patrimônio do PAMA-PCE de 2005 a 2013, baseado nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2006 até 2013 da Sistel. 

 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO PAMA – PCE 

 
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis de 2006 à 2013
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
PATRIMÔNIO em R$ mil 581.255 605.633 606.637 614.298 633.738 637.291 624.977 650.783 482.462
Variação em relação ano
anterior 4,19% 0,17% 1,26% 3,16% 0,56% -1,93% 4,13% -25,86% 

Publicado no Site da FENAPAS E APAS /RJ.