CONSULTA A ATRASADOS DO INSS LIBERADA A PARTIR DE AMANHÃ...

Posted: 12 Jun 2012 08:00 AM PDT
O Dia Online - Economia - Consulta a atrasados do INSS liberada a partir de amanhã
Comissão divulgará calendário de pagamento de revisão de benefícios pela Internet

POR MAX LEONE

Rio - Aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça contra o INSS no ano passado poderão consultar a partir de amanhã quando o dinheiro sairá. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgará o calendário de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) relativos aos processos judiciais de revisões de benefícios e atrasados devidos pela União. A consulta será feita no endereço eletrônico www.camara.gov.br/cmo. O mecanismo permitirá aos segurados saber com seis ou sete meses de antecedência todos os precatórios e RPVs que serão pagos.

No site, o aposentado terá acesso ao valor a que tem direito a receber e à data em que sacará o dinheiro. Em 2012, estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões para a quitação de 75 mil precatórios, incluindo ações previdenciárias, segundo a CMO.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anuncia hoje o serviço, em entrevista coletiva, às 14 horas. Atualmente, a CMO já informa a execução orçamentária do ano, em um link chamado “Orçamento Brasil”, com foco nas transferências federais para estados e municípios.

O endereço vai divulgar o número do precatório, o órgão acionado na Justiça e o valor inscrito no Orçamento da União. Para as ações que terão tramitação finalizada este ano, os recursos serão incluídos na proposta orçamentária para o próximo ano. Os valores precisam ser incluídos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) até o mês de agosto a ser aprovada pelo Congresso.

O serviço online para aposentados e demais credores da União é uma adequação da Comissão Mista de Orçamento à Lei de Acesso à Informação.

Atenção ao prazo para mover ação

Termina este ano o prazo para o segurado do INSS que teve o benefício concedido em 2002 entrar com ação na Justiça para rever alguma pendência ou direito à revisão. O prazo que termina agora começou a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento. É o chamado prazo decadencial.

Para quem teve o primeiro pagamento em junho de 2002, o prazo termina em 30 de junho deste ano. O segurado deve se certificar da data do primeiro pagamento na carta de concessão do benefício emitida pelo INSS. Quem perdeu o documento deve pedir um extrato dos pagamentos nas agências.