STJ : REVISÃO DUPLA PARA APOSENTADOS APÓS 1989...

Notícias da Previdência Agora S.Paulo (14/06/2012) STJ: Revisão dupla para aposentados após 1989 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que o aposentado que pediu o benefício após julho de 1989, mas já tinha condições de ter feito o pedido antes, tem direito à revisão dupla.  Os dez ministros que fazem parte da Terceira Seção do tribunal reconheceram a possibilidade desses segurados terem, ao mesmo tempo, a revisão devido à mudança no teto previdenciário, de 20 para dez salários mínimos, além da correção do buraco negro.  Com a decisão, aumentam as chances de vitória dos segurados, já que o STJ negou o recurso do INSS que pedia para derrubar a revisão dupla.  Agora, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só consegue reverter a revisão dupla se entrar com um novo recurso, desta vez ao STF (Supremo Tribunal Federal).  O órgão tem até o início da próxima semana para isso.  A primeira revisão é devida aos segurados que já tinham condições de se aposentar até 30 de julho de 1989, mas deixaram para fazer isso depois.  Naquele ano, o governo mudou o teto previdenciário --o valor caiu de 20 salários mínimos para 10.  Isso prejudicou quem sempre contribuiu com valores altos.  Com a revisão, o benefício do segurado é recalculado considerando o teto maior.   (Fernanda Brigatti)