SUPERÁVIT 2009 - ALERTA DA ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA PREVIC...

DE:  APAS-DF - Associação dos Aposentados e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomuncações no DF>
PARA:  PREVIC
Prezados Senhores.
Visando evitar ao que aconteceu com o Plano AERUS, (vide reportagem abaixo, condenando a UNIÃO FEDERAL, em conseqüência dos erros, omissões e inércia da antiga SPC), solicitamos que esse conceituado Órgão promova com absoluta justiça a análise criteriosa do processo de distribuição do superávit do PBS-A (Sistel), visto que as Patrocinadoras já levaram para os seus caixas, todo o superávit existente em 31.12.99, bem como os saldos das seguintes contas, como segue: RESERVA DE CONTINGÊNCIA (25%);  FUNDOS PREVIDENCIAIS; FUNDOS ADMINISTRATIVOS e PASSIVO CONTINGENCIAIS, conforme consta no processo de Reestruturação do PBS-Sistel, registrado em Cartõrio, em 12.01.2000, e, lamentavelmente, aprovado por essa PREVIC, antiga SPC.  Sobre esse assunto, a nossa Federação FENAPAS, em 2005, impetrou ação judicial visando a recuperação dos mencionados recursos, tendo sido vitoriosa em primeira instância. Hoje tal processo corre no Tribunal de Justiça do RJ, já em segunda instância, estando próximo de uma sentença que, finalmente, será encaminhado para decisão final  junto ao Superior Tribunal  de Justiça, em Brasília. Por outro lado, ficamos à disposição desse Órgão Fiscalizador para os esclarecimentos que se fizerem necessários, objetivando fazer justiça para ambas as partes, quais seja, Assistidos e Patrocinadoras.
Atenciosamente.
EZEQUIAS FERREIRA
Pres. APAS-DF

Justiça dá ganho a aposentados do Aerus

Vara Federal de Brasíliamanda União indenizar 10 mil lesados pelo fundo de pensão de companhias aéreas

Advocacia-Geral da Uniãodeve recorrer; chega a 92% redução no valor dos planos pagos aos pensionistas

A Justiça Federal deBrasília decidiu que a União tem de indenizar o pagamento de contribuições nãopagas a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas que participam do Aerus,fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil.
Eles terão de ser indenizados pelas contribuições que as empresasdeixaram de recolher ao fundo; pelas descontadas dos empregados e nãorepassadas e pelas referentes à chamada terceira fonte de arrecadação. Essafonte garantiu o repasse de 3% das passagens domésticas vendidas entre 1982,quando nasceu o Aerus, até 1991, quando foi extinta.
A sentença foi dada pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ªVara Federal de Brasília, e atende parte dos pedidos feitos em ação civilpública movida desde 2003 pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e poroutras duas entidades.
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer.

VALOR
O valor das indenizações será calculado por peritos no momento daexecução da sentença.
"Cabia à União fiscalizar as atividades das entidades fechadase ter atuação proativa no sentido de que tais atividades se pusessem em ordem aalcançar os objetivos da entidade de previdência privada", afirma o juiz.

"A União se omitiu noseu poder e no dever de fiscalizar o fundo", afirma Graziella Baggio, diretorado sindicato.

"São anos deilegalidades e irregularidades. Somente entre 1987 e 2003 foram quase 30repactuações de dívidas, com aval da União, sem que pagassem o que deviam aofundo. Foram 21 com a Varig e 8 com a Transbrasil."

As reduções nos planos dosaposentados e pensionistas chegam a 92%. Em média, cada um contribuiu com 10%do salário nominal por mês.

O sindicato vai recorrer dospontos que foram julgados improcedentes na sentença.
"A ação pede que sejam avaliadas desde apropriações indébitasfeitas por Varig e Transbrasil, ao recolherem dos participantes e nãorepassarem ao Aerus, até a saída de companhias do fundo sem pagar o quedeviam", diz. "Cada vez que o fundo entrava em colapso, não pagavam oque deviam e recorriam à SPC (antiga Secretaria de Previdência Complementar)para renegociar as dívidas."

EXTINÇÃO
Um dos principais pontos questionados na ação civil pública é aextinção da terceira fonte de arrecadação. Deveria ocorrer por 30 anos, apartir da criação do Aerus, mas foi extinta por interferência do DAC(Departamento de Aviação Civil) em 1991.


"Apesar de ser um dos pilares do Aerus, a fonte foi extintasem que se calculasse qual seria o impacto", diz a advogada Carolina Maia,que cuida da ação do SNA.
Em 2006, o sindicato obteve no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião uma antecipação de tutela (liminar) garantindo que a União assumisse afolha de pagamento dos benefícios do Aerus.
A União recorreu. Mas o STF entendeu que a antecipação de tuteladeveria ser cumprida, caso a Justiça em primeiro grau reconhecesse aresponsabilidade da União.
"Foi o que ocorreu agora. Assim a União, além de pagar asindenizações, deve assumir, imediatamente, a folha do Aerus, enquanto tramitaro processo. Quando não couber mais recurso e o processo for encerrado, deve-seapurar os valores de indenização para os participantes", diz Lauro ThaddeuGomes, também advogado da ação.

Ex-engenheiro devoo vivia na garagem de prédio

Depois de contribuírem pordécadas para o fundo de pensão Aerus, com valores que chegaram a até 30% deseus salários, aposentados da Varig e da Transbrasil se mantêm com a ajuda defilhos para conseguir pagar contas.

São pessoas, em sua maioria,com mais de 60 anos, que necessitam com urgência de recursos para pagaraluguel, remédios e plano de saúde.

Engenheiro de voo por 35anos na Varig, Lourival Honorato, 62, encontrou o também engenheiro de voo eamigo Tarcisio dos Santos, 76, vivendo na garagem de um prédio em São Paulo,onde funcionava uma oficina em que trabalhou ao se aposentar.
"Ele trabalhou por 40 anos na Varig e foi encontradomendigando e doente no Congo, onde foi prestar serviço na África e vivia com averba do Aerus. No passado, chegou a receber o equivalente a R$ 6.000. Hojerecebe R$ 900. Ainda sou um privilegiado perto do meu amigo", dizHonorato, que voltou ao mercado de trabalho.

TRAIÇÃO
"Traído. É como me sinto após 32 anos de trabalho", dizCarlos Henke, 67, que passou 14 anos no setor de manutenção da Varig e outros18 no administrativo da Fundação Ruben Berta -que controlava a companhia.

Recebe por mês R$ 480 dofundo -o que equivale a 8% do valor total que deveria.
"Com isso, consigo pagar somente parte do meu plano de saúdee do da minha mulher. Se não tivesse complemento do INSS, não comeria."

Ary Luiz Guidolin, 66, queintegra a comissão de aposentados da Varig no Rio Grande do Sul, ainda nãoperdeu a esperança de receber tudo que investiu no Aerus, ao contribuir poranos.
"É difícil saber que centenas de amigos, que esperaram pelomesmo que eu, já morreram e que tantos outros que investiram para ter umavelhice mais digna só sobrevivem porque recebem cesta básica defamiliares."

Desde 2006, o SNA (SindicatoNacional dos Aeronautas) já registrou a morte de 650 pessoas dos 10 milfavorecidos na ação civil pública movida pela entidade.
"A situação dessas pessoas é dramática, e a decisão daJustiça Federal de indenizar os trabalhadores e cumprir a decisão do STF deassumir a folha de pagamento vem em boa hora", diz Graziella Baggio,diretora do sindicato.

Dos cerca de 10 milaposentados e pensionistas, 3.500 são aeronautas, e os demais, aeroviários-trabalham na parte terrestre.  (CLAUDIA ROLLI e NÁDIA GUERLENDA - Folhade S.Paulo  31.07.12