Serão revisados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre 1999 e 2009
Da Redação
O INSS tem até 19 de julho para apresentar à Justiça uma proposta de pagamento, de forma parcelada, da revisão das pensões e dos benefícios por incapacidade direto nos postos. A decisão, tomada ontem, é da Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo.
O Tribunal mandou o INSS revisar todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre 1999 e 2009. A revisão afeta quem tinha menos de 144 contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão.
O INSS já faz a revisão no posto, mas apenas para quem apresenta o pedido. A ação civil pública pediu que o instituto corrigisse todos os benefícios automaticamente. Segundo o INSS, a revisão afeta 5.149.747 benefícios. Desses, 693.176 estão ativos.
A planilha que será entregue pelo instituto, conforme pedido da desembargadora federal Marianina Galante, deverá atender a todos os beneficiários com direito. Porém, a decisão não detalha o ano a partir do qual a correção deverá ser feita. Com a decisão, fica suspenso o prazo que o INSS tinha para iniciar o pagamento.
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