FUNDAÇÃO ATLÂNTICO REJEITA ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS PARA CONSELHEIROS E DEBOCHA DA PREVIC -

Fundação Atlântico rejeita eleições democráticas e debocha da PREVIC
Anapar - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
16:38 (Há 42 minutos)

    ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão   

    05 de novembro de 2014    Boletim Anapar Nº 511   
   
Fundação Atlântico rejeita eleições democráticas e debocha da PREVIC

Desde 2006, a Fundação Atlântico não realiza eleições democráticas. Naquele ano, os perdedores do processo eleitoral ingressaram com ação na Justiça para contestar o resultado eleitoral e tiveram seus mandatos renovados seguidamente pela entidade. Essas pessoas foram indicadas pela patrocinadora para ocupar as vagas nos conselhos deliberativo e fiscal que deveriam ter sido ocupadas por participantes eleitos. Em conluio com os patrões, permaneceram em seus cargos, votando favoravelmente inclusive a temas de interesse da empresa que os nomeou.

Após denúncias de vários sindicatos, da FITTEL e da ANAPAR, a Fundação Atlântico convocou eleições indiretas. Os conselheiros seriam escolhidos por um colégio eleitoral cujos membros (45) indicados por sindicatos e Associações de Aposentados. Dez(10) sindicatos da Fittel e todas as dezoito(18) Associações de Aposentados se negaram a participar deste processo por discordarem de seu caráter antidemocrático. O resultado não poderia ter sido outro: os membros do colégio eleitoral "indicaram" alguns de si próprios(18 sindicatos) para "representar" aproximadamente 30 mil trabalhadores de quem subtraíram o direito de escolha. Eleições devem ser livres, com sufrágio universal. A escolha dos representantes dos participantes deve ser feita por eles próprios, e não por alguns poucos "iluminados" que se prestam ao papel de tolher a livre manifestação dos trabalhadores.

Em novembro de 2013 a ANAPAR e entidades de classe dos trabalhadores em telefonia denunciaram o processo à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pediram intervenção na Fundação Atlântico, para que fossem convocadas eleições com a participação livre e democrática de todos os participantes ativos e aposentados, regra esta que está prevista no próprio estatuto da entidade. Desde então, várias reuniões foram feitas pela ANAPAR, sindicatos e associações de aposentados com a PREVIC, com a Diretoria de Fiscalização da Superintendência e seu escritório regional no Rio de Janeiro, cidade sede da F. Atlântico. A PREVIC acatou as teses das entidades de classe e encaminhou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Fundação Atlântico para que ela se comprometesse a convocar eleições livres e democráticas, em cumprimento ao estatuto.

Pelo que se sabe, até agora a diretoria da Fundação Atlântico, comandada pelo Sr. Fernando Antônio Pimentel, se nega a assinar o TAC e continua mantendo em seus cargos os conselheiros escolhidos de maneira ilegítima.

A única conclusão a que os participantes podem chegar é que a Fundação Atlântico, seu presidente, a patrocinadora e os "representantes" biônicos estão debochando do órgão fiscalizador e desprezando as mais básicas regras da convivência democrática. Merecem o inteiro repúdio da ANAPAR e da comunidade de participantes de fundos de pensão. É necessário, também, que a PREVIC exerça seu papel fiscalizatório, sob pena de ser desmoralizada.

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