PREVIC CLASSIFICA PLANOS DE BENEFÍCIOS EM 3 CATEGORIAS...

Fundos de Pensão: PREVIC classifica planos de benefícios em 3 categorias: CD puros, Baixo risco atuarial e Outros. 63% dos planos estão com médio e alto risco. Da Sistel só o PBS-A é de baixo risco

De todos planos Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV) da Sistel, apenas o plano PBS-A foi considerado de Baixo Risco Atuarial pela PREVIC. 
Todos os outros planos da Sistel que não são CD puros (CelPrev Amazônia e InovaPrev), como os PBSs e PREVs foram considerados como de médio e alto risco atuarial.

No dia 26 de dezembro de 2014, circulou no Diário Oficial da União a Portaria Previc nº 696, de 24 de dezembro de 2014. Através da referida Portaria, o Órgão Governamental cumpriu sua obrigação de divulgar os planos de benefícios habilitados ao envio das demonstrações atuariais – DA simplificadas, nos termos da Instrução Previc nº 12/2014. A divulgação da lista de planos nesta condição, que ocorreu pela primeira vez no último mês, passará a ser anual. A partir de 2015, a relação será divulgada até 30 de junho de cada ano.

A partir da publicação da Instrução Previc nº 12/2014, que alterou a Instrução Previc nº 9/2010 que instituiu as DA, os planos de benefícios passaram a se dividir em três grupos, no que diz respeito à obrigatoriedade de envio das demonstrações atuariais.

Grupo	1 – Planos CD “Puros”	2 – Planos de baixo risco atuarial	3 – Demais planos
Descrição	São aqueles que possuem todas as contas contábeis em BD nulas	São aqueles assim considerados pela Previc, conforme Portaria divulgada anualmente	São aqueles que não se enquadram nos grupos anteriores
Envio das DA	Sempre facultativo, seja na forma completa ou simplificada, a menos que a Previc determine expressamente a elaboração de DA, nos termos do Ofício Circular nº 4/2014/CGMA/DIACE/PREVIC	Obrigatório o envio de DA completa uma vez a cada quatro anos. Nos demais exercícios, o envio de DA simplificada é obrigatório, permanecendo a facultatividade de envio de DA completa, em todos os exercícios	Obrigatório o envio de DA completa em todos os exercícios

A Portaria nº 696/2014 veio explicitar quais planos fazem parte do grupo 2, ou seja, aqueles considerados pela Previc como de risco atuarial baixo. Foram elencados 138 planos nesta categoria, sendo 25 de Benefício Definido, 54 de Contribuição Variável e 59 de Contribuição Definida. Considerando que a quantidade de planos CD “Puros” é de 265, o segmento de previdência complementar fechada ficou dividido da seguinte forma:

Somando-se os planos que estão nos grupos 1 e 2, tem-se que 37% do segmento foi alcançado pelas medidas de desoneração implementadas por meio da Instrução Previc nº 12/2014 e complementadas pela Portaria Previc nº 696/2014.

Principais diferenças entre as DA completa e simplificada

As EFPC que possuem planos listados na Portaria nº 696/2014 poderão utilizar, para as avaliações atuariais de 2014, a versão simplificada das demonstrações atuariais. A tabela a seguir demonstra a diferença entre o modelo completo e o modelo simplificado das demonstrações atuariais:

Seção da DA	Descrição	Modelo Completo	Modelo Simplificado
Informações cadastrais	Dados da EFPC, do Plano de benefícios e do atuário responsável
Informações sobre a avaliação atuarial	Motivo, data do cadastro, data da avaliação, tipo e outras informações relativas à avaliação atuarial
Informações sobre a duration do passivo	Duration do passivo calculada em meses
Grupo de custeio	Patrocinador(es), quantidade de participantes, tempo médio de contribuição, folha salarial e tempo médio para aposentadoria, de cada grupo de custeio cadastrado
Hipóteses atuariais	Valor de cada hipótese aplicável ao grupo de custeio, quantidade esperada versus quantidade ocorrida com respectivos comentários, justificativa da EFPC e opinião do atuário		Só é requerido o valor de cada hipótese
Benefícios	Quantidade de assistidos de cada benefício do grupo de custeio, valor médio do benefício, idade média dos assistidos, custo do benefício e provisões matemáticas		Requerido, exceto os custos e provisões por benefício
Provisões a constituir e contratos	Valores e prazos referentes a déficit equacionado, serviço passado ou outras finalidades, segregados entre contabilizados no passivo e no ativo		Só são requeridos os valores consolidados contabilizados no passivo e no ativo
Patrimônio de cobertura	Valor do patrimônio de cobertura referente ao grupo de custeio
Fundos previdenciais atuariais	Finalidade, fonte de custeio, recursos recebidos e utilizados e o saldo de cada fundo previdencial		Só é requerida e finalidade e o saldo
Fundos previdenciais de destinação de superávit	Saldo de cada fundo, segregado de acordo com o valor referente ao(s) patrocinador(es), participantes e assistidos		Só é requerido o saldo total, sem segregação
Fontes dos recursos	Valores e percentuais das contribuições normais e extraordinárias de patrocinador, participantes e assistidos e utilizações de fundos previdenciais		Só serão requeridas informações de valor e percentual segregadas entre patrocinador, participantes e assistidos
Parecer atuarial do grupo de custeio	Comentários sobre o grupo de custeio, abrangendo os custos, provisões matemáticas, principais riscos atuariais e soluções para eventual insuficiência de cobertura		Só é requerido comentário sobre os principais riscos atuariais
Resultado do plano	Resultado do exercício e acumulado do plano
Parecer atuarial do plano	Comentários sobre o plano de benefícios, abrangendo a qualidade da base cadastral, fundos previdenciais, variação do resultado do plano e sua natureza, soluções para equacionamento de eventual déficit técnico, métodos e regimes financeiros e outros fatos relevantes

Obs.: seções que são preenchidas automaticamente pelo sistema DAWeb não foram consideradas na tabela. A partir da tabela acima, observa-se que das 14 seções que exigem preenchimento pelo atuário na DA completa, metade continua a ser requerida na DA simplificada, sem qualquer alteração. Já em relação à outra metade, nenhuma seção foi extinta, mas, apenas, alterada, reduzindo-se o nível de detalhamento da informação.
Conclusão A divulgação dos planos considerados como de baixo risco atuarial vem reforçar a diretriz que tem sido adotada pela Previc de tratar desigualmente os desiguais, o que também está em consonância com os critérios de Supervisão Baseada em Risco – SBR adotados pela autarquia.
A fim de elevar o grau de transparência em relação à medida, bem como incentivar a Gestão Baseada em Risco pelas EFPC, seria importante que a Previc divulgasse quais os critérios que empregou para a classificação dos planos, bem como a classificação que cada plano possui de acordo com o critério de SBR adotado pela Previc, conforme consta do §2º do artigo 6º da Instrução nº 12/2014. Isso faria com que as EFPC pudessem ter clareza sobre o que poderiam modificar na gestão dos planos de benefícios para que estes pudessem ser classificados pelo Órgão Fiscalizador como de baixo risco atuarial.
Fonte: Portaria 696/2014 da Previc e Gama C.A. (06/01/2015)Twitter

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