REAJUSTE ÚNICO NO INSS - SERÁ QUE DESTA VEZ SE CONCRETIZA OU É MAIS UMA JOGADA DO SENADOR PAIM?

Reajuste único no INSS Projeto de lei que determina o mesmo índice de aumento para corrigir os benefícios de aposentados POR LUCIENE BRAGA, RIO DE JANEIRORio

- Enquanto todas as atenções se voltam para o Projeto de Lei (PL) nº 3.299, que acaba com o fator previdenciário, outro, de maior interesse dos aposentados e pensionistas do INSS, avançou silenciosamente na Câmara, passando por todas as comissões e está pronto para ser votado em Plenário. É o PL nº 01/2007, que fixa o reajuste único para todos os segurados do INSS, pondo fim à política de índices diferenciados para quem ganha o salário mínimo (R$ 465) ou mais.As duas propostas são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que comentou a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se isso acontecer, o projeto volta ao Congresso, para votação que decidirá a derrubada ou manutenção do veto. Estou empenhado sobre a proposta que acaba com o voto secreto (que pode ser deliberado na apreciação do veto). O parlamentar não pode ter voto secreto. Isso era justificável na época da ditadura, quando havia risco de perseguição. Isso não cabe mais hoje”, disse Paim, em passagem pelo Rio, na semana passada, para participar de debate sobre a tramitação de suas propostas no Congresso.O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirma que o projeto do reajuste único quase foi a votação na semana passada. “O PL 01/2007 passou por todas as comissões, mas não ganhou a notoriedade daquele que trata do fator previdenciário porque (o do fator) diz respeito a todos os trabalhadores, não somente aos aposentados e pensionistas”, explicou.Se passar pelo Congresso, o projeto de lei vai interromper a política de achatamento no valor dos benefícios do INSS.

Segundo cálculos da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, desde 1991, quando os índices passaram a ser diferenciados, as perdas acumulam 105,78%.Para o aposentado Andrelino Soares, 64 anos, a política de achatamento salarial faz com que os segurados vivam impondo cortes de gastos até no que é essencial: “Estou estudando proposta de plano de saúde que caiba no meu bolso”.Concessão para evitar vetoMesmo com a resistência de lideranças de centrais sindicais à fórmula 85/95 para a concessão da aposentadoria (soma da idade com os anos de contribuição, com 85 para mulheres e 95 para homens), o relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que vai manter a proposta no texto.“Se ficar claro que o presidente Lula vai vetar, prefiro apresentar solução alternativa negociada, que melhore as condições dos trabalhadores”, afirmou o deputado.

Outra possibilidade, em substituição à fórmula para o cálculo da aposentadoria (média dos últimos 36 meses de contribuição), é sugerir média tirada das 60% maiores contribuições.

NO CONGRESSO PODER DE COMPRA PL nº 4.434/2008 —

Cria índice de correção previdenciária que seria aplicado de forma progressiva. Em cinco anos, os benefícios voltariam aos valores em salários mínimos que tinham quando foram concedidos.

Está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O relatório foi pela aprovação. Precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

IDADE MÍNIMA Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2008 — Fixa idades mínimas de 60 anos com 35 de contribuição para homens e 55 anos com 30 de contribuição para mulheres, válidas para quem ingressar no mercado. Para quem já está inscrito no INSS, cria tabela de transição: começa com 51 anos (homens) e 46 anos (mulheres). De três em três anos, a tabela avança um ano. Para os aposentados que trabalham, cada ano de contribuição vai aumentar o valor do benefício.

O texto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Fonte: O Dia Online.