JURÍDICO DA COBAP COMENTA 7 ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO.

Dra. Sueli Mendes escreve artigo sobre o principal instrumento de defesa da terceira idade no Brasil

Aposentados 16/10/2010

Por Richard Casal

O Estatuto do Idoso, idealizado por Paulo Paim quando deputado, completou sete anos de existência no dia 3 de outubro. Entrou em vigor em janeiro de 2004. É considerado pela COBAP como resultado de uma luta que se arrastou durante mais de seis anos, desde os tempos que o atual senador era deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Este político de mais de 60 anos de idade, de Caxias do Sul, na serra gaúcha, filho de um metalúrgico e de uma descendente de italianos garante que a missão está quase cumprida e que pretende num futuro próximo iniciar um trabalho de formação lideranças para representação direta das necessidades de cada localidade.

O Estatuto do Idoso, composto por 118 artigos, é dividido em capítulos específicos dedicados aos chamados pelo Presidente Warley de “Caras Enrugadas” pessoas que, conforme determina o artigo 1º são aquelas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. A legislação sancionada pelo presidente Lula trata do direito à vida, ao alimento, à saúde, à educação, ao lazer ao trabalho, à previdência e assistência social, à habitação e ao transporte. Paim se preocupou em colocar no documento capítulos inteiros sobre o atendimento às pessoas da terceira idade dentro da família e nas entidades especializadas, além de garantir fiscalização pelo poder público e pela sociedade. Dedicando dois capítulos – 16 artigos - contra os crimes praticados contra os idosos. Preocupado com o tratamento até então dispensado aos idosos e prevendo o envelhecimento da população brasileira, com dados apontados pelo IBGE sentiu que o país não estava preparado para atender as necessidades básicas de um país envelhecido. Estes dados e o amadurecimento da população brasileira foram confirmados recentemente pela Fundação Seade, que prevê por exemplo, que na Capital de São Paulo terá mais idosos do que crianças de 0 a 12 anos de idade.

Com o prestígio de uma carreira pública, alicerçada desde quando exercia a função de metalúrgico, Paulo Paim convenceu as duas casas para aprovação do Estatuto, considerado como polêmico. O próprio senador reconhece a dificuldade que teve para conseguir levar adiante e ser aprovado. Luta para ver a sociedade respeitar e colocar em prática os chamados direitos fundamentais da pessoa idosa. Paim destaca que o Estatuto do Idoso é uma lei que veio para ficar, e seu cumprimento depende unicamente de cada um nós, que ao procurar conhecer a legislação e cobrar sua aplicação, estaremos cuidado do nosso próprio futuro.

Assim no intuito de levar informações a todos, o Departamento Jurídico da COBAP dividirá o Estatuto em partes e semanalmente comentará seus artigos para melhor compreensão dos nossos filiados bem como das pessoas diretamente ligadas às causas da pessoa idosa, para juntos não deixarmos que esses direitos sejam burlados ou esquecidos.