O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em 16 de setembro ação que deve levar o governo a mudar as normas para a aposentadoria dos trabalhadores que requereram o benefício pela Previdência Social e continuam em atividade e pagando INSS.
A estimativa é de que 500 mil aposentados estejam nessas condições e grande parte tem direito a pedir aumento do benefício, que vale também para pessoas viúvas de quem teria esse direito, informa o advogado especializado Guilherme Carvalho.
Os advogados que trabalham na área usam os termos “desaposentação” e “despensão” para explicar a situação de quem se aposenta, continua pagando INSS e quer rever o benefício, para incorporar os novos valores decorrentes de maior tempo de contribuição.
Têm direito os beneficiários que continuaram trabalhando e contribuindo próximo ao teto da previdência por no mínimo um ano. O valor do novo benefício dependerá da idade da pessoa, do tempo em que continuou contribuindo para a Previdência após ter se aposentado e do valor de contribuição. (Diarionet)
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