Posted: 01 Oct 2013 12:46 PM PDT
Após pagar a Guia da Previdência Social (GPS), o
contribuinte percebe que cometeu um erro. Ele informou incorretamente seu
Número de Identificação do Trabalhador (NIT). “E agora ?”, pergunta-se
preocupado? “Na realidade, é simples resolver a questão”, responde a servidora
da Equipe de Benefício da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, Meire
Alves.
Ela explica que o contribuinte deve ligar para a
Central 135 e agendar o serviço de acerto de recolhimentos em uma Agência da
Previdência Social. “Ao comparecer, o usuário precisa apresentar as guias de
contribuição já pagas, além dos documentos pessoais. Com a comprovação das
contribuições, o INSS faz a alteração, repassando os valores pagos para o NIT
correto”, informa Meire.
Categoria – Outra situação comum vivenciada pelos
beneficiários é a mudança de categoria. Um exemplo é o empregado de carteira
assinada que, após ser demitido, passa a contribuir como contribuinte
individual. Nesse caso, basta o segurado contribuir com o código 1007, até o
dia 15 de cada mês. “Não é necessário procurar uma Agência do INSS para fazer a
alteração de categoria. Basta contribuir com o código e alíquota corretos”,
ressalta a servidora.
Quanto aos trabalhadores desempregados, Meire faz um alerta:
no período de recebimento de seguro-desemprego, se houver interesse em
contribuir para a Previdência Social, o código a ser usado é o do contribuinte
facultativo – 1406. Ela explica que, se a contribuição for realizada com o
código 1007, de contribuinte individual, o pagamento do seguro-desemprego é
cessado, visto que configura atividade remunerada.
A alíquota de contribuição para o contribuinte individual é
de 20% sobre a renda do trabalhador, que pode variar do salário mínimo
(atualmente R$ 678,00) ao teto da Previdência Social (R$ 4.159,00). Nesse caso,
o valor da contribuição mensal pode ir de R$ 135,60 até R$ 831,80.
Informações sobre contribuições e agendamentos para serviços
previdenciários podem ser obtidos na Central Telefônica 135, que funciona de
segunda a sábado, de 7h às 22h. Outro canal de atendimento da Previdência é o
Portal www.previdencia.gov.br. (Nilmara Pereira/ACS – INSS/MG
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