PAMA:
FENAPAS entra na Justiça
(22/12/2014)
(22/12/2014)
A situação financeira do PAMA (Plano de Assistência
Médica ao Aposentado) e o seu programa PCE que atende os participantes dos
planos PBS, conforme foi amplamente divulgado, é crítica e o Fundo Garantidor
do PAMA cai ano a ano.
A falta de transparência apenas permite detectar que
a rentabilidade dos Fundos do PAMA é das mais baixas da SISTEL, que não existe
a devida separação contábil dos fundos do PCE destinados às coberturas
adicionais, que falta a demonstração dos alegados aumentos de custos que
justifiquem os absurdos reajustes no PAMA-PCE.
Após reuniões da FENAPAS com a SISTEL, com a
participação dos Conselheiros Eleitos, após a solicitação formal dos dados que
justificassem os reajustes praticados e após a divulgação do reajuste do
PAMA-PCE de 61,01%, em dezembro de 2014, por não se vislumbrar nenhuma
possibilidade de solução real, a FENAPAS impetrou AÇÂO ORDINÁRIA no sentido de
que as despesas médicas e hospitalares do PAMA sejam assumidas pelas
Patrocinadoras.
A ação já está ajuizada, em uma primeira analise o
juiz indeferiu a Liminar para suspensão imediata do aumento, mas já foi
concedida Gratuidade de Justiça. Oportunamente a FENAPAS reiterará o pedido de
Liminar para apreciação do Juízo.
Ressaltamos que esta Ação ainda não impede um
acordo, desde que seja vantajoso e formalmente aprovado pelos Assistidos.
Aposentado ou Pensionista se você tiver
dificuldades com o pagamento do PAMA ou do PAMA-PCE, procure a sua Associação!
Aramburo
Presidente da FENAPAS.
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