Consignado: Nova regra requer cuidados
Câmara aprova aumento do limite de crédito, o que pode comprometer até 40% da renda de beneficiários do INSS e aumentar suas dívidas
Uma medida polêmica foi aprovada recentemente pela Câmara: o aumento do limite do crédito consignado, descontado direto da folha salarial ou do benefício da Previdência Social. De acordo com a proposta aprovada, o empréstimo poderá comprometer até 40% da renda mensal.
Especialistas alertam que, se aprovada, a nova regra para o consignado pode potencializar as dívidas de aposentados e pensionistas e, consequentemente, destruir o orçamento das famílias.
Segundo o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator da Medida Provisória 661/14 que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha, a mudança é uma alternativa aos juros abusivos dos cartões de crédito.
“Caso o aposentado prefira pagar a fatura mínima do cartão de crédito, ele não irá pagar mais 14%, que é um juro abusivo. Ele irá pagar os juros que são o teto do INSS, que permite apenas 3,5% ao mês”, declarou.
O texto da MP especifica que do total de 40% da remuneração mensal, 10% serão exclusivamente para despesas de cartão de crédito.
Inadimplência em itens básicos
Segundo a advogada da ANSP (Associação Nacional da Seguridade e Previdência) Tabatha Barbosa, atualmente o valor da mensalidade do empréstimo consignado dos aposentados não pode ultrapassar 30% do valor do benefício e deve respeitar o prazo máximo de 60 meses. “Os aposentados ou pensionistas não são obrigados e nem devem ser coagidos a adquirir outro serviço da instituição que cede o empréstimo”.
Na visão do economista Erick Thau, da Técnica Finance Advisory e da Salix Group, o risco vem de os aposentados já costumarem ter uma grande parcela de seus benefícios atrelados a itens de primeira necessidade, como moradia, alimentação, saúde e remédios.
“Dessa maneira, caso o consignado efetue um desconto de até 40% de seus recebimentos, pode ser que o aposentado fique inadimplente com alguns desses itens de primeira necessidade, essenciais para manter um nível razoável de qualidade de vida. Assim sendo, será crucial que se tenha um controle de gastos e despesas”, pondera.
Efeitos
O efeito positivo, segundo os especialistas, é um maior valor a ser emprestado em um momento de crise financeira. Porém, de acordo com o advogado previdenciário João Badari, “isso vai se tornar uma bola de neve”.
"Se com 100% da renda o aposentado não consegue pagar seus gastos mensais com tranquilidade e necessita de empréstimo, com 60% a situação se torna perigosa. Em um momento emergencial, a situação se tornará ainda mais delicada”, observa Badari.
Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação de Educadores Financeiros (Abefin), aumentar a possibilidade de desconto em folha é altamente prejudicial.
“Não sou contra o empréstimo consignado, mas é preciso investir na educação financeira e descobrir para onde está indo cada centavo do seu dinheiro gasto”, ensina.
A advogada Alessandra Cervellini concorda que a nova regra é um perigo para aqueles que não são regrados com as finanças. “A desvantagem é que pode engolir o orçamento. Pode haver um erro de cálculo e de visão de gastos futuros e, como o valor já está comprometido e será descontado direto pelo banco, a pessoa nem verá a cor do dinheiro que recebe”.
Câmara aprova aumento do limite de crédito, o que pode comprometer até 40% da renda de beneficiários do INSS e aumentar suas dívidas
Uma medida polêmica foi aprovada recentemente pela Câmara: o aumento do limite do crédito consignado, descontado direto da folha salarial ou do benefício da Previdência Social. De acordo com a proposta aprovada, o empréstimo poderá comprometer até 40% da renda mensal.
Especialistas alertam que, se aprovada, a nova regra para o consignado pode potencializar as dívidas de aposentados e pensionistas e, consequentemente, destruir o orçamento das famílias.
Segundo o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator da Medida Provisória 661/14 que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha, a mudança é uma alternativa aos juros abusivos dos cartões de crédito.
“Caso o aposentado prefira pagar a fatura mínima do cartão de crédito, ele não irá pagar mais 14%, que é um juro abusivo. Ele irá pagar os juros que são o teto do INSS, que permite apenas 3,5% ao mês”, declarou.
O texto da MP especifica que do total de 40% da remuneração mensal, 10% serão exclusivamente para despesas de cartão de crédito.
Inadimplência em itens básicos
Segundo a advogada da ANSP (Associação Nacional da Seguridade e Previdência) Tabatha Barbosa, atualmente o valor da mensalidade do empréstimo consignado dos aposentados não pode ultrapassar 30% do valor do benefício e deve respeitar o prazo máximo de 60 meses. “Os aposentados ou pensionistas não são obrigados e nem devem ser coagidos a adquirir outro serviço da instituição que cede o empréstimo”.
Na visão do economista Erick Thau, da Técnica Finance Advisory e da Salix Group, o risco vem de os aposentados já costumarem ter uma grande parcela de seus benefícios atrelados a itens de primeira necessidade, como moradia, alimentação, saúde e remédios.
“Dessa maneira, caso o consignado efetue um desconto de até 40% de seus recebimentos, pode ser que o aposentado fique inadimplente com alguns desses itens de primeira necessidade, essenciais para manter um nível razoável de qualidade de vida. Assim sendo, será crucial que se tenha um controle de gastos e despesas”, pondera.
Efeitos
O efeito positivo, segundo os especialistas, é um maior valor a ser emprestado em um momento de crise financeira. Porém, de acordo com o advogado previdenciário João Badari, “isso vai se tornar uma bola de neve”.
"Se com 100% da renda o aposentado não consegue pagar seus gastos mensais com tranquilidade e necessita de empréstimo, com 60% a situação se torna perigosa. Em um momento emergencial, a situação se tornará ainda mais delicada”, observa Badari.
Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação de Educadores Financeiros (Abefin), aumentar a possibilidade de desconto em folha é altamente prejudicial.
“Não sou contra o empréstimo consignado, mas é preciso investir na educação financeira e descobrir para onde está indo cada centavo do seu dinheiro gasto”, ensina.
A advogada Alessandra Cervellini concorda que a nova regra é um perigo para aqueles que não são regrados com as finanças. “A desvantagem é que pode engolir o orçamento. Pode haver um erro de cálculo e de visão de gastos futuros e, como o valor já está comprometido e será descontado direto pelo banco, a pessoa nem verá a cor do dinheiro que recebe”.
(Caio Prates - Tribuna)
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