AUMENTO ABUSIVO DO PAMA/PCE É SUSPENSO NA JUSTIÇA. RN

AUMENTO ABUSIVO DO PAMA/PCE É SUSPENSO NA JUSTIÇA.

15 de maio de 2015 Postado em Notícias

No início de 2015 a Fundação Sistel de Seguridade Social reajustou o valor das contribuições do PAMA/PCE em 61,01%. O SINTTEL considerou o aumento abusivo, ainda mais se lembrarmos que em 2014 o reajuste já havia sido de 32,6%.

Conforme discutido com a AATERN, o SINTTEL patrocinou ação coletiva contra a Fundação Sistel com o objetivo de suspender a aplicação desse famigerado reajuste.

Em caráter liminar, na data de ontem (14/05) o juiz da causa declarou nulo o reajuste de 61,01% ocorrido em dezembro de 2014, devendo serem desconstituídos todos os efeitos advindos do referido reajuste desde 1º de janeiro de 2015 até a presente data. Além disso, determinou ainda que o seguro de saúde deverá ser mantido nas condições anteriores até decisão posterior.

Agora a Fundação Sistel será notificada da decisão, a qual deverá cumprir sob pena de multa. Devemos esclarecer, contudo, que o processo ainda não terminou! A Justiça continuará avaliando os fatos até que seja proferida uma sentença definitiva.

Entretanto, esta decisão liminar é uma grande vitória para assistidos e beneficiários que simplesmente não tem como suportarem um reajuste estratosférico e absurdo como o imposto pela Fundação. O SINTTEL, com o apoio da AATERN, continuará vigilante e envidará todos os esforços para que essa vitória seja confirmada ao longo do processo.

Tags: AATERN, PAMA/PCe, Plano de Saúde, Sistel
FONTE : SITE DO SINTTEL/RN.