FUNDOS DE PENSÃO: ANAPAR SOLICITOU FISCALIZAÇÃO NA SERPROS EM 2013...

SERPROS: ANAPAR solicitou fiscalização em 2013 No último dia 6 de maio, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) decretou intervenção no SERPROS, o fundo de pensão patrocinado pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), para os seus funcionários. Foi nomeado como interventor Walter de Carvalho Parente, pelo prazo inicial de 180 dias. A Diretoria Executiva foi afastada e o interventor assumiu a administração da entidade. A PREVIC não divulgou o motivo da intervenção. No dia 10 de julho de 2013 a ANAPAR, em conjunto com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do SERPROS (Aspas), apresentou denúncia formal contra o SERPROS à PREVIC. Solicitou da autarquia que determinasse fiscalização especial na entidade, para verificar aspectos técnicos e legais relativos a operações realizadas no Banco BVA no final de 2011 e início de 2012. O SERPROS investiu 146 milhões de Reais no Banco BVA naquele período, distribuídos entre papéis de renda fixa, depósitos a prazo e participações em fundos de investimento. Deste total, 50 milhões de Reais foram aplicados em Letras Financeiras de emissão do banco, 22 milhões de Reais em depósitos a prazo (DPGE) com garantia do Fundo Garantidor de Crédito, 23 milhões de Reais em um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FDIC) e 50 milhões de Reais em cotas do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Patriarca, lastreadas em ações do próprio Banco BVA. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial no Banco BVA em junho de 2013. Após a liquidação, o SERPROS recuperou somente os 22 milhões de Reais  investidos em DPGE e garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito. Na época da denúncia feita pela ANAPAR e Aspas, em 2013, o fundo de pensão já havia provisionado para perdas metade do valor aplicado em Letras Financeiras e a quase totalidade do montante aplicado no FIP Patriarca. A ANAPAR não foi informada se há alguma relação entre as denúncias feitas em 2013, a fiscalização ocorrida e a intervenção decretada há poucos dias. Na época a Associação cumpriu seu papel de levar à PREVIC as denúncias e fatos que chegaram a seu conhecimento e solicitar a interferência do órgão fiscalizador para proteger os interesses e direitos dos participantes. A ANAPAR espera que os problemas existentes no SERPROS sejam esclarecidos e, se houver operações irregulares, que os responsáveis sejam penalizados, nos termos da legislação.

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