Revisão da aposentadoria por invalidez é anulada pelo STF para
benefício anterior a 99
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ontem a revisão da aposentadoria
por invalidez originada de um auxílio-doença.
A decisão vale apenas para benefícios concedidos antes de uma lei de novembro
de 1999.
Os segurados pediam para incluir o período de auxílio-doença como se fosse de
contribuições na hora de calcular a aposentadoria por invalidez.
A revisão daria um aumento de até 16% nos benefícios concedidos.
No entanto, o INSS interpreta que isso só é possível quando o auxílio-doença
é intercalado com períodos de trabalho do segurado.
Fonte: Correio do Povo - AL
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