Acúmulo de aposentadoria com auxílio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux
elaborou um relatório neste mês no qual defende o acúmulo do auxílio-acidente
com a aposentadoria concedida após 1997 e pede que o tribunal dê sua palavra
final sobre o assunto.
O relatório volta a dar esperanças aos segurados que
receberam o auxílio-acidente antes de 1997 e se aposentaram depois disso. Neste
ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mudou seu entendimento e passou a
negar esse acúmulo.
O auxílio-acidente e a aposentadoria podiam ser acumulados
até 1997, quando uma lei limitou o acúmulo. Até o início deste ano, a Justiça
entendia que, se o auxílio-acidente tivesse sido concedido até 1997, ele
deveria continuar sendo pago após a aposentadoria. O STJ, porém, decidiu que
ambos os benefícios deveriam ser anteriores a 1997.
(Viviam Nunes - Agora S.Paulo)
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