Projeto amplia dedução no IR para
aposentados por invalidez
A Câmara analisa o
Projeto de Lei 3638/12, do deputado Zoinho (PR-RJ), que concede uma isenção
adicional no Imposto de Renda aos aposentados por invalidez de qualquer idade.
O benefício será o mesmo já concedido aos aposentados com mais de 65 anos de
idade: isenção do Imposto de Renda até o valor de R$ 1.637,11 mensais, além da
isenção geral já prevista na tabela do IR.
O deputado lembra que, atualmente, também existe isenção total do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e para os portadores de moléstia profissional grave e de doenças especificadas na legislação previdenciária. Nos demais casos de aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa completar 65 anos para ter uma isenção extra.
O deputado lembra que, atualmente, também existe isenção total do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e para os portadores de moléstia profissional grave e de doenças especificadas na legislação previdenciária. Nos demais casos de aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa completar 65 anos para ter uma isenção extra.
“Existem situações
em que se concede a aposentadoria por invalidez por motivos outros, que não
acidente em serviço, moléstia profissional ou determinadas doenças”, ressalta o
parlamentar.
Para o deputado, os
aposentados por invalidez merecem algum tipo de isenção no Imposto de Renda,
independentemente da idade ou do fato gerador da aposentadoria.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4645/01, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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