Erro de cálculo entre 1999 e 2009 terá reajuste do INSS

Segurados com direito ao benefício vão receber carta informando a data e o valor a ser pago.

Pelo menos 2,3 milhões de segurados ativos e 491 mil pessoas que tiveram o benefício por incapacidade cessado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão o pagamento reajustado ou vão receber valores atrasados.

Para saber se tem direito à correção, o segurado vai receber uma carta em casa com informações sobre a data e o valor a ser pago pelo instituto. Os pagamentos começam em janeiro de 2013 e seguem um calendário que vai até 2022.

O prazo para envio das cartas ainda está em estudo, mas a previsão é que os informes sejam emitidos também a partir de janeiro do próximo ano, segundo o INSS.

Segundo o advogado Renato Toledo Lima, o acordo judicial firmado entre o INSS e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) obriga o instituto a informar todos os que têm o direito.

"Além do próprio INSS, advogados, associações de aposentados e pensionistas, e o Sindicato dos Aposentados também podem ser consultados para orientação", disse.

O que são benefícios por incapacidade?

A medida será aplicada em benefícios por incapacidade, que são a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a pensão por morte. A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para trabalhar.

O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. O auxílio-acidente paga ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. A pensão por morte é paga à família do trabalhador quando ele morre, mas para que o benefício seja concedido é preciso que ele seja segurado.

Fonte: O Jornal a Cidade.