VITÓRIA SOBRE O INSS

VITÓRIA SOBRE O INSS

Uma luz no final do túnel para as pensionistas de todo o

País que ganham acima do teto e tiveram o benefício

reduzido pelo INSS, além de sofrer o desconto automático

de até 30% no valor das pensões. Sentença da 15.ª Vara

da Justiça Federal de Pernambuco condena a Previdência

Social manter o valor da pensão de uma viúva, devolver

com correção as parcelas descontadas e cancelar o débito

com a Previdência Social. A decisão vai abrir precedentes

para que outros juízes decidam favoravelmente em outros

processos. No caso julgado, o INSS terá que reembolsar

a segurada no prazo de até 90 dias. A sentença beneficia a

pensionista Irene Lopes Lins Botelho, 83 anos. Ela recebia

a pensão em março no valor de R$ 3.112,00 e baixou para

R$ 2.661,00. O INSS enviou uma carta à segurada

comunicando da revisão da pensão para baixo e do

desconto mensal de R$ 798,31 (30%) para pagar em cinco

anos o retroativo. O débito apresentado pelo INSS é de R$

30.192,00. Na sentença, a juíza substituta da 15.ª Vara

Federal Kylce Anne Pereira Coller Mendonça, considera

que “os descontos efetuados pelo INSS no benefício são

ilegais, uma vez que não houve má-fé da parte autoral”.

Acrescenta que “ante a ilegalidade da revisão procedida

pelo réu, impõe-se a sua anulação, com o restabelecimento

da renda mensal anteriormente recebida pela autora e a

devolução do montante já descontado pelo INSS”. A decisão

do INSS de revisar para baixo as pensões das viúvas que

ganham acima do teto atende à determinação do Tribunal

de Contas da União (TCU). Após fiscalização na folha de

beneficiários do INSS realizada em 2006, o TCU identificou

que havia 55 mil pensões e aposentadorias com algum

tipo de irregularidade e recomendou o corte nos benefícios

acima do teto da Previdência. Desde abril, o INSS começou

a enviar cartas para as pensionistas de todo o País

comunicando do corte da pensão e do desconto no

contracheque.