A Comissão de Assuntos e Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta de pagamento do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos de idade.
A isenção só atingirá a faixa de rendimentos de até R$ 3,8 mil. A proposta prevê a redução gradual do pagamento do IR pelos aposentados e pensionistas no momento em que completam 66 anos.
São estabelecidas cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o inativo completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e a isenção total no momento em que o aposentado/pensionista completar 70 anos. De autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na CAE. Ou seja, a proposta seguirá para votação na Câmara, caso nenhum senador solicite sua apreciação pelo plenário da Casa.
O projeto de lei beneficia os aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários, além de militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada.
(Folha de Pernambuco)
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