PROCON ENTRA COM AÇÕES CONTRA MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE...

Procon entra com ações contra médicos e planos de saúde 
19/7/2013

Órgão questiona decisão de convênios e entidades médicas suspenderem atendimento

Rio - A decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e da Associação Médica do Estado do Rio (Somerj) de suspender atendimentos a clientes dos planos Bradesco Saúde, Porto Seguro e Fundação Geap está sendo contestada na Justiça. Em decorrência da denúncia feita pelo DIA no último sábado, o Procon-RJ entrou com ações administrativas na segunda-feira não apenas contra as duas entidades, mas também questionando os planos de saúde.

Além disso, na quarta-feira, o órgão moveu ação civil pública contra as duas associações médicas. De acordo com Cidinha Campos, secretaria estadual de Defesa do Consumidor, as entidades e as operadoras têm 15 dias para se defender sob pena de multa diária de R$ 20 mil e até a interdição e a suspensão da atividade exercida.

“A atitude do Cremerj foi absurda. Levei a questão para o Departamento Jurídico que confirmou que a suspensão ao atendimento é ilegal”, afirmou Cidinha.

Com relação aos convênios, a secretária explicou que as ações movidas pelo Procon-RJ são para fazer com que os contratos sejam cumpridos. Ela ressalta: “Só posso obrigar que o consumidor seja respeitado. O plano tem que garantir que médicos cadastrados atendam os pacientes”.

A ação civil pública movida contra o Cremerj e a Somerj tem como objetivo anular a decisão dos órgãos que instruíram os médicos a cobrar R$70 por consulta dos usuários mesmo que apresentem guia dos planos. A determinação é para manter o atendimento previsto no contrato, sob pena de indenização por danos morais e individuais sofridos.

Objetivo é proteger o consumidor

As ações contra os planos de saúde Bradesco, Porto Seguro e Fundação Geap determinam que sejam tomadas medidas cabíveis para o cumprimento dos contratos celebrados com os consumidores do estado. Isso, sem que os mesmos sejam submetidos a constrangimentos e prejuízos financeiros, bem como que todos tenham acesso a procedimentos e consultas previstos nos contratos.

Já com relação ao Cremerj e Somerj, as ações determinam que as entidades revejam suas posições. Para isso, precisam assegurar o cumprimento dos contratos e evitar que consumidores tenham suas vidas expostas em risco e sejam submetidos a constrangimentos e prejuízos.

Fonte: O Dia - Online