Fonte:G1 Bom Dia Brasil
19/07/2013
O Superior Tribunal de Justiça decidiu: quem recebeu pensões ou indenizações graças a uma liminar pode ser obrigado a devolver o dinheiro.
A decisão vale para casos relacionados ao pagamento de verba com caráter alimentício pelo INSS. A pessoa pode ser obrigada a devolver o dinheiro quando a justiça decide, ao final do processo, que a indenização concedida de forma provisória, antes do julgamento, não deveria ter sido paga.
A decisão do STJ foi com base no caso de um pai que, em função de uma liminar da justiça, passou a receber a pensão depois da morte do filho. Ao final do processo, ficou decidido que ele não tinha direito ao benefício e terá que devolver o dinheiro ao INSS. Essa orientação agora deve ser aplicada a outros casos semelhantes.
O STJ também decidiu que a devolução do dinheiro pode ser feita com desconto em folha, em parcelas de, no máximo, 10% do valor dos benefícios a que essa pessoa teria direito pelo INSS.
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