Solidariedade levará correção do FGTS pela inflação ao STF
por Vitor Sorano
O partido oposicionista Solidariedade pedirá nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passe a ser corrigido pela inflação. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com liminar, entretanto, não exigirá a imediata devolução das diferenças a partir de 1999.
“Vamos protocolar a Adin amanhã [quarta-feira] às 15h”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade. “Estamos pedindo simplesmente que o Supremo nos dê a liminar para que daqui para a frente a correção do fundo seja correta.”
O pedido será feito pelo escritório do advogado Tiago Cedraz, que atua em processos da central Força Sindical – da qual Paulinho foi presidente.
A medida catapulta para o STF uma discussão que, até agora, vem sendo vencida pela Caixa Econômica Federal (CEF) nas Varas e nos Tribunais Regionais Federais. Das 39 mil ações existentes, o banco obteve decisões favoráveis em18,4 mil e contrárias em pouco mais de 20, até a semana passada
O grande volume de processos inclui vários coletivas que os sindicatos ligados à Força Sindical – ligada, por sua vez, ao Solidariedade – têm apresentado à Justiça para pedir a correção pela inflação aos seus filiados.
Eventual devolução ficará para depois
Por lei, os saldos do FGTS são reajustados pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para a inflação – e, por isso, o dinheiro em contas do Fundo acaba corroído pela elevação de preços. As perdas, segundo o instituto FGTS legal, chegam a 101% .
Em 3 de fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a troca da TR pela inflação para todos os que tiveram saldo no fundo a partir de 1999 – ano em que havia 65 milhões de contas. O processo, entretanto, ainda está na primeira instância.
A soma devida aos trabalhadores chega a R$ 300 bilhões, nas contas da Força.
“O Brasil não vai ter dinheiro para pagar R$ 300 bilhões, mas o que não pode é que, nesse período [em que a questão é discutida na Justiça], a correção continue sendo feita por 3% [considerada a TR próxima de zero, como tem ocorrido]”, diz Paulinho. “Enquanto se discute o passado, corrige-se para frente.”
A ação do Soliariedade, entretanto, pedirá também ao STF que barre o uso da TR como índice de correção desde 1999 – o que, se for aceito pelo Tribunal, abre a possibilidade de o governo ser obrigado a pagar as diferenças bilionárias.
Discussão foi turbinada pelo STF
A onda de ações que pedem a correção do FGTS foi impulsionada, indiretamente, pelo próprio STF. Em março de 2013, os ministros decidiram que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária nos precatórios (dívidas judiciais dos governos com a população), por não acompanhar a ainflação.
Advogados, então passaram a argumentar que a TR também não garante a correção monetária – entendida como atualização com um índice que reflita a inflação – dos saldos do FGTS, como determina a lei.
Em algumas das decisões favoráveis, juízes de primeira instância têm indicado que a TR deve ser trocada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: IG - 11/02/2014
“Vamos protocolar a Adin amanhã [quarta-feira] às 15h”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade. “Estamos pedindo simplesmente que o Supremo nos dê a liminar para que daqui para a frente a correção do fundo seja correta.”
O pedido será feito pelo escritório do advogado Tiago Cedraz, que atua em processos da central Força Sindical – da qual Paulinho foi presidente.
A medida catapulta para o STF uma discussão que, até agora, vem sendo vencida pela Caixa Econômica Federal (CEF) nas Varas e nos Tribunais Regionais Federais. Das 39 mil ações existentes, o banco obteve decisões favoráveis em18,4 mil e contrárias em pouco mais de 20, até a semana passada
O grande volume de processos inclui vários coletivas que os sindicatos ligados à Força Sindical – ligada, por sua vez, ao Solidariedade – têm apresentado à Justiça para pedir a correção pela inflação aos seus filiados.
Eventual devolução ficará para depois
Por lei, os saldos do FGTS são reajustados pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para a inflação – e, por isso, o dinheiro em contas do Fundo acaba corroído pela elevação de preços. As perdas, segundo o instituto FGTS legal, chegam a 101% .
Em 3 de fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a troca da TR pela inflação para todos os que tiveram saldo no fundo a partir de 1999 – ano em que havia 65 milhões de contas. O processo, entretanto, ainda está na primeira instância.
A soma devida aos trabalhadores chega a R$ 300 bilhões, nas contas da Força.
“O Brasil não vai ter dinheiro para pagar R$ 300 bilhões, mas o que não pode é que, nesse período [em que a questão é discutida na Justiça], a correção continue sendo feita por 3% [considerada a TR próxima de zero, como tem ocorrido]”, diz Paulinho. “Enquanto se discute o passado, corrige-se para frente.”
A ação do Soliariedade, entretanto, pedirá também ao STF que barre o uso da TR como índice de correção desde 1999 – o que, se for aceito pelo Tribunal, abre a possibilidade de o governo ser obrigado a pagar as diferenças bilionárias.
Discussão foi turbinada pelo STF
A onda de ações que pedem a correção do FGTS foi impulsionada, indiretamente, pelo próprio STF. Em março de 2013, os ministros decidiram que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária nos precatórios (dívidas judiciais dos governos com a população), por não acompanhar a ainflação.
Advogados, então passaram a argumentar que a TR também não garante a correção monetária – entendida como atualização com um índice que reflita a inflação – dos saldos do FGTS, como determina a lei.
Em algumas das decisões favoráveis, juízes de primeira instância têm indicado que a TR deve ser trocada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: IG - 11/02/2014
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