FINALMENTE A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO FOI "ENQUADRADA" -

PREVIC acata recurso da ANAPAR e manda Fundação Atlântico fazer eleições

A PREVIC acatou recurso interposto pela ANAPAR e determinou à Fundação Atlântico que convoque eleições, em conformidade com as regras previstas no estatuto da entidade, para os participantes e assistidos escolherem seus representantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal da entidade. As eleições deverão ocorrer no prazo de 120 dias, a contar da notificação da entidade. A PREVIC comunicou a ANAPAR de sua decisão no dia 21 de junho passado. Esta importante vitória coroou a luta dos participantes e de suas entidades de classe que, desde 2006, procuram garantir a realização de eleições democráticas para os participantes escolherem livremente seus representantes. “Finalmente a PREVIC atende a nossa reivindicação e manda a Fundação dar início ao processo eleitoral. Já é hora de afastar dos conselhos da entidade aqueles que desde 2006 dizem representar os participantes, mas foram de fato indicados pela patrocinadora e protegem os interesses dela”, afirma Itamar Prestes Russo, diretor da ANAPAR e participante da F. Atlântico. Entenda o caso – A Fundação Atlântico é patrocinada pela Oi, foi fundada em 2005 após o desmembramento dos planos de benefícios das empresas de telefonia administrados pela Fundação Sistel. Após a criação, a patrocinadora indicou dois conselheiros deliberativos e dois conselheiros fiscais para representar os participantes em mandato provisório, até que fosse convocado o processo eleitoral, o que ocorreu no ano seguinte. Os conselheiros designados pela patrocinadora como representantes dos participantes ajudaram a definir as regras do processo eleitoral, se candidataram por uma das chapas e perderam a eleição. Inconformados com a escolha dos participantes, os derrotados entraram com medida judicial questionando o processo eleitoral e conseguiram liminar para suspender a posse dos eleitos. Em seguida, os autores da ação fizeram acordo com a Fundação Atlântico, para que não fosse dada posse aos eleitos enquanto não fosse julgada a ação. Com base neste acordo que só interessava a eles próprios, permanecem como conselheiros até hoje. PREVIC acatou tese da ANAPAR – A ANAPAR apresentou denúncia à PREVIC em setembro de 2012, apontando a irregularidade. O agente fiscal do escritório do Rio de Janeiro não acatou a denúncia e aceitou os argumentos da Fundação Atlântico, de que enquanto a ação não fosse julgada, não poderia ser convocado novo processo eleitoral. A ANAPAR recorreu ao Diretor de Fiscalização, que ratificou o entendimento dos fiscais do Rio de Janeiro. Finalmente, em janeiro de 2013, a ANAPAR recorreu à Diretoria Colegiada da PREVIC, alegando que fora questionado judicialmente o processo eleitoral de 2006, mas que o mandato daqueles que teriam sido eleitos se encerrou em 2009. Neste ano deveriam ter sido convocadas novas eleições, para mandato até 2012, quando novamente deveriam ter sido convocadas novas eleições para novo mandato. A Diretoria Colegiada acatou o recurso da ANAPAR, julgou que de fato a Fundação Atlântico não estava cumprindo o estatuto, pois ação judicial pleiteava anular o processo eleitoral de 2006, e não dizia respeito aos futuros processos eleitorais. E mandou convocar eleições para novo mandato dos conselheiros. Também fez parte do julgamento da PREVIC o indeferimento de proposta de alteração estatutária da Fundação Atlântico, que pretende substituir a exigência estatutária de eleição dos representantes por “processo específico” de escolha, com base em critérios a serem estabelecidos pelo Conselho Deliberativo. Na prática, a Fundação pretendia acabar com as eleições, mas não encontrou guarida na Diretoria Colegiada da PREVIC.

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