STJ: REVISÃO DUPLA PARA APOSENTADOS APÓS 1989 (VIDE DESTAQUE EM VERMELHO)

STJ: Revisão dupla para aposentados após 1989

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que o aposentado que pediu o benefício após julho de 1989, mas já tinha condições de ter feito o pedido antes, tem direito à revisão dupla. 
Os dez ministros que fazem parte da Terceira Seção do tribunal reconheceram a possibilidade desses segurados terem, ao mesmo tempo, a revisão devido à mudança no teto previdenciário, de 20 para dez salários mínimos, além da correção do buraco negro. 
Com a decisão, aumentam as chances de vitória dos segurados, já que o STJ negou o recurso do INSS que pedia para derrubar a revisão dupla. 
Agora, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só consegue reverter a revisão dupla se entrar com um novo recurso, desta vez ao STF (Supremo Tribunal Federal). 
O órgão tem até o início da próxima semana para isso. 
A primeira revisão é devida aos segurados que já tinham condições de se aposentar até 30 de julho de 1989, mas deixaram para fazer isso depois. 
Naquele ano, o governo mudou o teto previdenciário --o valor caiu de 20 salários mínimos para 10. 
Isso prejudicou quem sempre contribuiu com valores altos. 
Com a revisão, o benefício do segurado é recalculado considerando o teto maior.   

Fonte: Agora São Paulo -(Fernanda Brigatti)