À
Diretoria Executiva da SISTEL
Brasília, 07 de Dezembro de 2012
Assunto: Distribuição dos Superávits aos assistidos do Plano
PBS-A, correspondentes aos anos de 2009,2010 e 2011.
Prezados Senhores,
Volto à presença de V.Sas., mais uma vez, para dizer que
continuo preocupado e indignado, principalmente, com relação a distribuição dos
referidos superávits. Se a distribuição proposta pela SISTEL estava e está
atendendo as leis vigentes, se cumpria e cumpre a legislação brasileira para a
Previdência Complementar em vigor, se todo o processo foi e é, como sempre
disse a SISTEL, fiscalizado e monitorado pela PREVIC, pergunto:
1 – Por que a SISTEL, passados 864 (oitocentos e sessenta e quatro) dias da reunião do Conselho
Deliberativo da SISTEL, realizada em 23/07/2010, que aprovou a distribuição do
superávit, não foi capaz de viabilizar,
até agora, a sua distribuição?
2 – Por que o processo protocolado na PREVIC em 04/11/2011,
referente ao superávit de 2009, tendo ficado lá 205 dias para análise e caído
em exigência por quatro vezes, não foi aprovado?
3 – Com relação à
distribuição do superávit aos assistidos do PBS-A, a SISTEL não está fazendo
interpretações equivocadas da legislação?
4 – Por que, em 28/05/2012, decorridos mais de seis meses da
data do protocolo na PREVIC, a SISTEL, atendendo exigências da PREVIC
protocolava, também, neste órgão, Nova
Proposta de Operacionalização do pleito e, ainda, sem conhecimento do Conselho
Deliberativo da SISTEL?
5 – Em 27/07/2012 o Conselho Deliberativo da
SISTEL aprovou a Nova Proposta de Operacionalização do pleito incorporando, ao de 2009, também, os
superávits de 2010 e 2011. As “patrocinadoras”, em tempo Record de 22 dias,
aprovaram o processo que foi protocolado na TELEBRÁS, pela SISTEL, em
19/08/2012. O Conselho de Administração
da TELEBRÁS, em reunião realizada em 08/11/2012, não o aprovou solicitando à
Diretoria Executiva esclarecimentos
sobre o assunto. A próxima reunião,
segundo informação obtida na TELEBRÁS, está prevista, por coincidência, para 19/12/2012. Considerando que até hoje,
03/12/2012, passados 106 dias, a
TELEBRÁS ainda não assinou o Termo de Concordância, ou seja, não aprovou o processo,
pois não está tendo o mesmo empenho e agilidade das “patrocinadoras” e o mesmo
precisa ser aprovado pelo DEST e pelo Ministério das Comunicações para, só
então, ser submetido à PREVIC pergunto:
a) Será que a SISTEL, com
data final determinada pela PREVIC em 19/12/2012, para protocolar o Novo Processo
na PREVIC, o fará, em tempo hábil, atendendo todo o trâmite legal?
b) Se o processo, repito, atende a legislação vigente, como
já disse a SISTEL em várias oportunidades, por que a TELEBRÁS ainda não o
aprovou? Cabe lembrar que o processo antigo só foi aprovado pela TELEBRÁS após
cerca de 300 (trezentos) dias;
demonstrando, com isso, que algo pode estar errado além do total descaso para
com os 24.000 assistidos do Plano
PBS-A.
c) E a SISTEL, o que fez para agilizar o andamento do antigo processo? O que está fazendo
agora para agilizar o Novo? O tão
propalado esforço e empenho da SISTEL foram e estão sendo em vão? Ressaltamos que, até hoje, cerca de 750
assistidos deixarão de receber os superávits.
d) Se a SISTEL não
cumprir o prazo determinado pela PREVIC, por motivos óbvios não o cumprirá, quais
seriam as consequências para a SISTEL previstas na legislação?
6 – Segundo informações divulgadas pela SISTEL, os pagamentos
dos superávits relativos aos anos de 2009/2010/2011 seriam pagos da seguinte
maneira:
a) Primeira parcela: o correspondente a 03 (três) Salários
Benefício.
b) 2 a 36 parcelas 11% do Salário Benefício.
c) Total, 6,8 Salários Benefício.
Solicito à SISTEL a gentileza de me enviar informações
detalhadas sobre o assunto inclusive como a SISTEL chegou a estes valores.
Espero recebê-las o mais breve possível.
Solicito, também, que a SISTEL dê estes esclarecimentos a todos
os seus assistidos do PBS-A.
No aguardo das respostas, subscrevo-me,
Atenciosamente,
Rubens Tribst
Matr. 6912
Postagens
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário