Planilhas eletrônicas podem ajudar na organização do orçamento doméstico

26/01/2013 - 17h03

• Economia

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A preocupação com as despesas de fim de ano e com os gastos do ano que começa tem deixado muitos brasileiros preocupados. É época de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a matrícula, o material escolar e a fatura do cartão de crédito com despesas das férias e das compras de Natal.

Não há saída. O jeito é se organizar, pois a dívida já foi feita e não dá para voltar atrás. Quem está no vermelho tem agora que encarar a situação e procurar reduzir as dívidas para que elas não se tornem um problema ao longo de 2013.

Se você acha confuso fazer um orçamento doméstico, a saída pode ser recorrer à tecnologia, que cada vez mais tem socorrido aquelas pessoas que não gostam de anotações em papel e de fazer contas utilizando uma calculadora ao fim de cada semana ou mês. Sempre dá um pouco de trabalho, mas com boa vontade é possível sair do vermelho ou permanecer no azul ao longo do ano.

Basta procurar nos sites de busca que uma série de planilhas eletrônicas está disponível em diversos endereços na internet. Uma delas pode ser encontrada no site da BM&FBovespa. Além da planilha, no endereço é possível assistir a vídeos com várias orientações. Outra planilha, também com dicas, pode ser encontrada no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibdec).

Há ainda a opção de tabelas impressas para quem não gosta de usar o computador durante o planejamento. Um delas pode ser vista no site Meu Bolso em Dia, de iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Se a opção for usar a planilha, no mesmo endereço é possível encontrar várias delas.

Outra alternativa são os aplicativos. Essas ferramentas para quem não tem dificuldade de usá-las no computador podem ajudar na hora de organizar as contas. Um deles é o Jimbo, desenvolvido pela própria Febraban. Gratuito, pode ser uma boa saída para controlar as contas e não esquecer a data dos pagamentos. O programa tem dicas, permite várias entradas de dados e tem até um planejador de financiamento. Existe também uma versão para tablet e smartphone com Android que está disponível na loja de aplicativos da Google.

Outra ferramenta que pode ajudar as pessoas é a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central (BC). A ferramenta permite simular situações com diversos cálculos a partir das informações fornecidas pelo usuário. O aplicativo também faz correções monetárias, utilizando séries históricas de taxas e indicadores financeiros armazenados no BC. Existe ainda uma versão para tablets e smartphones que pode ser baixada gratuitamente para quem usa o Android, sistema operacional desenvolvido pela Google, ou iOS, da Apple.

Para a Febraban, é importante que a pessoas acompanhem diariamente ou semanalmente os gastos e que o cartão de crédito ou o cheque especial não seja utilizado como extensão do salário. Ao procurar um agente financeiro em busca de crédito, é preciso avaliar se o empréstimo é o mais adequado para a situação. Evitar usar o crédito rotativo do cartão de crédito, que tem taxas elevadas, e ter uma poupança de emergência, também estão entre as dicas.

Pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que o percentual de famílias com dívidas (em atraso ou não) neste mês chega a 60,2%, inferior ao de dezembro de 2012 (60,7%), mas superior à taxa de janeiro daquele ano (58,8%).

Edição: Graça Adjuto

Quanto tempo seu nome fica no SPC, Serasa e SCPC? 
18/1/2013

 

A prescrição da dívida assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição de crédito é de cinco anos, a contar a partir da data em que a dívida venceu, e não do dia em que foi feito o cadastro.

Tire suas dúvidas:

Eu ouvi falar que o prazo foi reduzido para três anos.
Mentira! Embora exista uma discussão judicial sobre o prazo, ele continua sendo de cinco anos.

Devo há mais de cinco anos, mesmo assim continuam me cobrando, isso é certo?

Quando a dívida completa cinco anos, ela não pode constar em órgão de restrição ao crédito (SPC, Serasa, SCPC), nem ser cobrada na Justiça. Porém pode ser cobrada por telefone ou carta.
Caso a dívida seja reincluída em órgão de restrição ao crédito, após cinco anos o consumidor pode entrar com um processo na justiça e exigir a exclusão imediata dos cadastro.

Renegociei minha dívida. E agora?

O acordo gera uma nova dívida, neste caso se o consumidor não pagá-la poderá ter o nome incluído mais uma vez no SPC e Serasa por mais cinco anos a contar da data em que deixou de pagar o acordo.

Minha dívida caducou eu não sabia e paguei. Posso pedir meu dinheiro de volta?

Tarde demais. O direito de cobrança judicial da dívida estava vencida, mas não a dívida em si. Neste caso segundo a lei, o consumidor não tem o direito de solicitar reembolso.

Se outra empresa “compra” a minha dívida, ela poderá renovar meu registro no SPC e Serasa por mais 5 anos?

Não! A renovação do cadastro por parte destas empresas, no SPC e Serasa é ilegal.

Poderei ser incluído nos cadastros a qualquer momento dentro deste prazo de cinco anos?

Sim. O devedor pode ser cadastrado a qualquer momento dentro do prazo de cinco anos a contar da data de vencimento da dívida. Por exemplo, se a dívida era do dia 10 de julho de 2006, o prazo máximo para a permanência do cadastro é o dia 10 de julho de 2011. O nome do devedor pode ser incluído até o dia 9 de julho do mesmo ano, ou seja um dia antes do vencimento. Entretanto, ele será obrigatoriamente excluído no dia seguinte.

 

Meu cadastro foi renovado pelo credor do SPC ou Serasa. Eles alegam que eu fiz um acordo por telefone, mas não fiz. E agora?

Se o cadastro for após a dívida original já ter completado cinco anos, o cliente pode processar o órgão em questão e pedir danos morais e sua exclusão.

Possuo várias dívidas, como é contado esse prazo de cinco anos?

O prazo sempre é contado à partir da data de vencimento de cada uma das dívidas.

 

Quantas vezes meu nome pode ir para o SPC ou Serasa?

Não há limitação, desde que seja dentro do período de cinco anos. Entretanto, a empresa pode retirar e recadastrar a dívida quantas vezes quiser, sempre respeitando o prazo de cinco anos.

Fonte: Extra - Online

SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL ALERTA...

Salário de até R$ 2.785 deveria ficar livre de IR 
O trabalhador que ganha hoje até R$ 2.784,81 e paga R$ 97,12 de Imposto de Renda ao ano poderia estar isento desse desconto. 
Isso aconteceria se a Receita Federal tivesse acompanhado a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) na hora de reajustar a tabela do IR. 
O alerta é do Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita), que aponta uma diferença de 66,44% entre a tabela atual e a que seria aplicada se o índice tivesse sido utilizado desde 1996. 
Com isso, o contribuinte só teria a maior alíquota do IR, de 27,5%, se ganhasse, ao mês, mais que R$ 6.803,48. 
No mesmo ano em que o governo passou a usar o IPCA como a inflação oficial, em 1996, o governo congelou o reajuste da tabela do IR. 
Ela só foi "descongelada" em 2002. 
Nesse período, a inflação acumulada foi de 45,68%. 
Depois, em 2002 a correção foi de 17,5% e um novo ajuste, de 10%, só foi feito em 2005, seguido por outro, de 8%, em 2006. 
A partir de 2007, os reajustes passaram a ser de 4,5%. (Fernanda Brigatti - Agora S.Paulo)

MPF AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE PEDE AO GOVERNADOR DO CEARÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A IVETE SANGALO...

MPF pede devolução de valor pago a Ivete Sangalo

O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (24/1) em que pede que o governador do estado, Cid Gomes, devolva aos cofres públicos os R$ 650 mil pagos de cachê à cantora Ivete Sangalo pelo show de inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral. O evento foi no dia 18 deste mês. Na ação, o MPF pede que a restituição seja feita com os recursos financeiros do próprio Cid Gomes.

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da Ação Civil Pública, foram considerados dois pontos: violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade, quando o governador do estado promoveu o show da cantora.

O MPF pediu ainda a concessão de liminar determinando que o governador se abstenha de utilizar em eventos festivos recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública.

"Essa ação tem uma relação direta com a recente Ação Civil Pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias", explica o procurador da República Oscar Costa Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013

CONHEÇA OS ALIMENTOS QUE AJUDAM A REDUZIR O MAU HÁLITO...

Problema afeta milhares de pessoas e pode ser minimizado com medidas simples O mau hálito é um problema que está presente na vida de milhares de pessoas. Para minimizá-lo, sabe-se que a higiene bucal é imprescindível, sem esquecer-se do limpador de língua. Com esses cuidados, é possível prevenir a formação da saburra lingual, aquela mancha esbranquiçada que fica no fundo da língua. Esse acúmulo de bactérias é responsável pelo mau cheiro na boca.

Para dar uma ajuda à escova, fio dental e limpador de língua, também vale cuidar da alimentação. A nutricionista funcional Christiane Vitola recomenda evitar o consumo de gorduras, como carnes gordurosas, pele de frango, margarina, queijos amarelos e creme de leite, uma vez que esses alimentos têm digestão mais lenta.

Segundo a nutricionista, estudos mostram que uma alimentação rica em sal também pode aumentar a halitose. “Portanto, reduza o consumo de sal e alimentos industrializados e temperos prontos, que contêm quantidades grandes de sódio”, diz. Por outro lado, é bom acrescentar ao cardápio ervas como salsa e hortelã, que são responsáveis por adoçar o hálito e auxiliar na digestão.

Outro ponto importante é se alimentar de três em três horas. Os períodos grandes em jejum aumentam a produção de substâncias que são eliminadas por meio da respiração e têm odor de acetona. Também deve ser frequente a ingestão de líquidos como água, sucos e chás. “Mínimo de 2 litros por dia”, sugere.

Alguns casos de halitose podem ser desencadeados a partir de uma deficiência de zinco. “Por isso é interessante ingerir carnes magras, oleaginosas – nozes, amêndoas, castanhas –, peixes e feijões”, aconselha.

Para combater a halitose

Goma de mascar – estimula a salivação e refresca o hálito.
Maçã, cenoura e pepino – esses alimentos fazem uma limpeza dental quando comidos crus e, assim, evitam o acúmulo de bactérias que podem causar mau hálito.
Laranja – estimula glândulas salivares e refresca o hálito.
Gengibre – ajuda no processo digestivo.
Hortelã – além de ajudar na digestão, refresca o hálito.
Água – estima as glândulas salivares e elimina resíduos do organismo.
Iogurte natural sem açúcar – diminui os níveis de gás sulfídrico, que causa mau hálito.
Salsa – a clorofila da salsa combate o odor da boca e é bactericida.
Chá de boldo – apesar de apenas uma 1% da causa do mau hálito ser de origem estomacal, o chá de boldo ajuda na digestão.
Canela em pau – é indicado como antisséptico bucal.

Fonte: IstoÉ Online - 25/01/2013

JUSTIÇA FEDERAL DO RN SUSPENDE VENDA DE PLANO DE SAÚDE. VIVERMAIS...

Justiça Federal do RN suspende venda de plano de saúde

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da comercialização do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda e autorizou ainda a portabilidade da carência de todos os associados da referida empresa.  O juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara, determinou ainda o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais.

O juiz afirmou que a medida é necessária porque na diligência anterior, para fins de bloqueio na conta da própria empresa, o Bacenjud encontrou apenas R$ 0,38. Delgado observou que a quantia reforça a ideia “de que o estabelecimento empresarial, possivelmente por gestão incapaz ou fraudulenta, não possui condição financeira alguma de honrar as suas obrigações para com os associados de boa-fé que necessitam dos serviços contratados”.

Ele afirmou, ainda, que não só ratifica a ordem anterior de bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais Assistência Médica Ltda, como determina "que a Secretaria efetivamente proceda à busca de bens dos sócios e administradores passíveis de bloqueio, envidando esforços para realizá-lo, junto ao Bacenjud, Renajud e Cartórios de Imóveis de Natal e região metropolitana, considerando desde logo irregular quaisquer transferências patrimoniais porventura realizadas para terceiros após o ajuizamento desta ação”.

A Agência Nacional de Saúde está obrigada a demonstrar na Justiça Federal o cumprimento da determinação de suspensão temporária da comercialização do plano até que seja identificada e comprovada a viabilidade comercial.

Além disso, pela determinação do Judiciário Federal potiguar está autorizada a portabilidade das carências dos usuários do Plano de Saúde Vivermais, que estão em regime especial de direção fiscal em virtude de inúmeras falhas no serviço.

A ação judicial foi impetrada pelo Ministério Público Federal. A estimativa é que o plano de saúde em questão possua entre 500 e 600 associados, de acordo com os autos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013

ENQUANTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL APRESENTA NOVOS SUPERÁVIT'S, O GOVERNO INSISTE EM NEGAR AUMENTO REAL PARA APOSENTADOS...

Aposentados: Perdas aumentam 
Perdas salariais aumentam e migração para o piso também cresce 
Enquanto a previdência social apresenta novos superávits, o governo insiste em negar aumento real para os aposentados e pensionistas. Em consequência, as perdas salariais desde 1995 já ultrapassam os 80%. 
Mais uma vez sem conseguir aumento real os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo continuam migrando para o piso previdenciário. Nossos últimos cálculos mostram que mais de 380.000 pessoas caíram para o novo valor do salário mínimo de R$ 678,00, a partir de 1° de janeiro de 2013. 
A COBAP continuará a denunciar esse absurdo do governo que insiste em afirmar que não tem dinheiro para custear o aumento real. Entretanto, é preciso que a sociedade brasileira saiba que dinheiro sempre tem, porém, o problema é que o governo desvia os recursos da previdência social para pagar os juros da dívida pública e para financiar a indústria nacional através da desoneração da folha. (Maurício Oliveira - Cobap)

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TERÃO DUPLO REAJUSTE...

Benefícios do INSS terão duplo reajuste

Além do aumento do governo, segurados com direito à revisão dos auxílios receberão o valor corrigidoCAROL ROCHA
carol.rocha@diariosp.com.br

Os 491 mil segurados do INSS com direito à revisão dos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença ativo) concedidos entre abril de 2002 a agosto de 2009, que recebem acima do mínimo, começam a receber o benefício corrigido entre os dias 1e 7 de fevereiro. Além da revisão, o pagamento terá, ainda, o reajuste anual concedido pelo governo, de 6,2%.

Os segurados com mais de 60 anos que têm direito aos atrasados da revisão (diferença não paga nos últimos cinco anos) terão os valores incluídos na folha de fevereiro, com pagamento no mês de março, segundo informou o INSS.

Os segurados mais jovens só vão receber os atrasados entre 2014 e 2016. Ao todo, o INSS deve gastar mais de R$ 15 bilhões com o acerto das revisões.

Já quem ganha um salário mínimo começa a receber o novo benefício, de R$ 678, entre esta sexta-feira (1) e o dia 7 de fevereiro. Segundo o INSS, a maioria dos segurados que tem direito a revisão ganha acima do mínimo.

Erro/ Entre abril de 2002 e agosto de 2009, o INSS calculou de forma errada o valor dos pagamentos por incapacidade. O cálculo levou em conta todas as contribuições do segurado, mas a lei diz que a Previdência deveria ter excluído as 20% menores contribuições. A média feita com os 80% maiores recolhimentos é maior do que a média feita com todas as contribuições, sem o descarte das 20% piores.

Cerca de 2,7 milhões de segurados entraram para a conta da Previdência nesse período, mas a revisão administrativa só incluiu 491 mil que continuam ativos e foram identificados pelo INSS. Os segurados estão sendo avisados por carta.

O INSS decidiu fazer a revisão de forma administrativa depois que o Sindicato Nacional dos Aposentados entrou com uma ação civil pública na Justiça. O acordo foi fechado no ano passado.

Fonte: Diário de São Paulo

BRASIL VAI PRODUZIR INSULINA EM ESCALA INDUSTRIAL..

Brasil vai produzir insulina em escala industrial

Posted: 24 Jan 2013 03:32 AM PST

O Laboratório Biomanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai passar a produzir insulina, medicamento usado no tratamento do diabetes. Um acordo firmado entre o governo e um laboratório ucraniano, que vai transferir a tecnologia, irá permitir a produção nacional do remédios, segundo o Ministério da Saúde.

A previsão é que, em três anos, o Brasil passe a fabricar a droga em escala industrial. Pelo cronograma divulgado pela pasta, o início da produção de cristais de insulina pela Fiocruz começa este ano. A fábrica de produção dos cristais (princípio ativo do medicamento) estará estruturada em 2014. No ano seguinte, serão feitos testes, qualificações e ajustes técnicos para a validação das instalações produtivas. Em 2016, a transferência de tecnologia pelo laboratório Indar à Fiocruz será concluída para o início da produção em escala industrial e, em 2017, o país estará preparado para a fabricação em grande escala.

“Calcula-se que a parceira entre a Fiocruz e o laboratório Indar resulte em uma economia de R$ 800 milhões para o governo brasileiro (considerando também a redução no preço dos insumos)”, informou o ministério, por meio de nota. Ao todo, 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes, dos quais 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministério comprou estoque de 3,5 milhões de frascos de insulina para 2013. O volume será entregue em abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro deste ano, caso haja necessidade.

Dados do governo apontam o alto índice de mortes causadas pelo diabetes – em torno de 50 mil todos os anos. A doença mata quatro vezes mais do que a aids e supera o número de vítimas do trânsito no país. Em 2010, 54 mil brasileiros morreram em decorrência do diabetes, enquanto 12 mil mortes foram provocadas pelo vírus HIV e 42 mil por acidentes de trânsito.

O número seria ainda maior se considerado que o diabetes age como fator de risco para várias outros males, como câncer e doenças cardiovasculares, por exemplo. Em 2010, 68,5 mil mortes estavam associadas ao diabetes – o que totaliza 123 mil mortes diretas ou indiretamente.

Em fevereiro de 2011, medicamentos para o tratamento do diabetes passaram a ser ofertados de graça dentro do Programa Saúde Não Tem Preço. O último balanço do governo indica que, desde o início da gratuidade, 4,1 milhões de pessoas receberam os remédios. O número de atendimentos passou de 306 mil, em janeiro de 2011, para 1,4 milhão, em outubro do ano passado, – um aumento de 370%.

Fonte: DCI

QUEDA NA CONTA DE LUZ SERÁ MAIOR, CHEGANDO A 18%...

Queda na conta de luz será maior, chegando a 18%

por Soraia Abreu Pedrozo

A redução na conta de luz tanto para o consumidor como para empresas será maior do que o anunciado em setembro. Ontem, a presidente Dilma Rousseff informou, em pronunciamento nacional, que as residências vão pagar, em média, 18% menos pela energia elétrica, em vez de 16,2%. Indústrias serão beneficiadas com a diminuição de até 32%, em vez de 28%. A medida, que entraria em vigor em 5 de fevereiro, foi antecipada, e começa a valer a partir de hoje.

Dilma afirmou que o Brasil é um dos poucos países que ao mesmo tempo reduzem a tarifa de luz e aumentam a produção de energia - segundo ela, os investimentos no setor permitirão dobrar, em 15 anos, a capacidade instalada de energia elétrica, hoje de 121 mil megawatts. "Esse movimento simultâneo nos deixa em situação privilegiada no mundo. Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata e mais que suficiente para o presente e o futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo."

O desconto será promovido pela renovação antecipada por mais 30 anos das concessões de geração, transmissão e distribuição da energia elétrica que venceriam entre 2015 e 2017, em troca de tarifas menores, e pela redução de encargos. Serão extintas a RGR (Reserva Global de Reversão) de novos empreendimentos e das distribuidoras de energia elétrica, a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) e será reduzida a 25% a CDE (Conta de Desenvolvimento Energética).

O diretor executivo da Safira Energia, Mikio Kawai Jr., explica que a diminuição na conta será direta. Por exemplo, se o desconto oferecido pela concessionária for exatamente de 18%, e a conta de luz for de R$ 100 - o valor é considerado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a média cobrada às residências -, o consumidor vai pagar R$ 82.

Segundo o executivo, as tarifas de eletricidade são recalculadas a cada ano e o valor definido permanece durante os 12 meses. Portanto, mesmo que a situação de redução dos níveis de água nas hidrelétricas se acentue e seja necessário acionar mais as termoelétricas, o desconto permanecerá. "A partir de 2014, dependendo do cenário, a redução poderá ser afetada", disse.

Dilma rebateu as informações sobre as secas nas hidrelétricas. "Temos fontes diversas, e, para compensar os períodos de nível baixo de água, elas são acionadas. Não há maiores riscos ou inquietações. Essas previsões não têm fundamento. As térmicas foram normalmente acionadas e, com a volta das chuvas, elas serão menos acionadas."

Para colocar em prática o barateamento, e reforçar o subsídio, já que três estatais - Cemig (MG), Copel (PR) e Cesp (SP) - se recusaram a renovar as concessões, o Tesouro Nacional deverá ampliar o aporte inicial, previsto em R$ 3,3 bilhões. O novo valor, porém, não foi divulgado. Para Kawai Jr., quem vai pagar essa conta será o contribuinte, que provavelmente será onerado em outros impostos.
Fonte: Diário do Grande ABC - 24/01/2013

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS: EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS..

Conheça os seus direitos: empréstimos e financiamentos

Ao fazer um empréstimo ou financiar um bem, além de pesquisar as taxas cobradas e as operações ofertadas pelas instituições financeiras, o consumidor precisa prestar atenção em todos os detalhes da negociação e ficar atento aos seu direitos. 

- Primeiramente reflita sobre a real necessidade da contratação do empréstimo. Lembre-se que além das parcelas, há as contas do seu dia a dia. Evite comprometer mais de 30% de seu orçamento mensal;

- É importante ler atentamente o contrato e, em caso de dúvida, questione o fornecedor ou procure um órgão de defesa do consumidor;

- Bancos e financeiras devem informar o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. Veja mais aqui;

- A cobrança de taxa de boleto bancário é proibida. O Procon-SP considera tal cobrança abusiva, de acordo com os artigos 39, inciso V; e 51 - inciso IV e parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Saiba que: A Lei Estadual 14.663/11 proíbe a cobrança de taxa de emissão de boleto bancário e carnê no Estado de São Paulo. Há proibição também através Banco Central do Brasil (Resolução 3.919)

- O Procon-SP entende que a "Taxa de Cadastro" é abusiva. Segundo o órgão, a cobrança não se justifica, já que não há nenhuma prestação de serviço ao consumidor;

- De acordo com a Resolução 3954 do Banco Central do Brasil, o fornecedor não pode repassar para o consumidor custos com serviços de terceiros (comissão de vendedor, por exemplo);

Seus direitos
O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:

"No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III - acréscimos legalmente previstos;

IV - número e periodicidade das prestações;

V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

§ 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação"

§ 2° É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

O Procon-SP esclarece que o fornecedor não pode efetuar qualquer cobrança, caso o consumidor queira antecipar parcelas ou quitar totalmente o financiamento.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor. 
Fonte: Portal do Consumidor - 23/01/2013

JUSTIÇA DECLARA ILEGAL DEVOLUÇÃO DE SUPERÁVIT A PATROCINADORES...

Justiça declara ilegal devolução de superávit a patrocinadores TRT julga ilegal devolução de valores a patrocinadores, mas declara que patrocinadoras têm direito a parte do superávit, desde que utilize para fazer contribuições ao plano
Em processo movido contra o Banco do Brasil (BB) e a PREVI, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília (DF), julgaram ilegal a devolução de valores da reserva especial para revisão do plano ao patrocinador, mas admitiram que o superávit existente pode ser dividido entre participantes e patrocinadores na proporção das contribuições vertidas ao plano de benefícios, desde que a parte da patrocinadora seja utilizada para cobrir suas contribuições ao plano de benefícios.  O julgamento, em grau de recurso, se deu em ação movida pelos Sindicatos de Bancários de Santos, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, pleiteando a destinação de toda a reserva especial do Plano 1 da PREVI (de Benefício Definido) para os participantes. A ação questiona a divisão do superávit negociada por várias entidades representativas dos funcionários do BB e aprovada em votação direta pelos participantes no final de 2010. O acordo foi negociado com o banco pela Contraf-CUT, representando mais de 100 sindicatos, ANABB, Federação das Associações de Aposentados do BB (FAABB), associações de aposentados (AAFBB, FAABB-SP) e pelos dirigentes da PREVI eleitos pelos participantes. O acordo previa a divisão da reserva especial de R$ 15 bilhões em duas partes iguais. A metade dos participantes foi utilizada para custear suas contribuições durante três anos e para criar um Benefício Especial Temporário correspondente a 20% dos benefícios mensais dos assistidos e a 20% dos benefícios projetados mensalmente para os participantes ativos. A metade do banco foi utilizada para custear as contribuições patronais durante três anos e o restante vem sendo contabilizado pela PREVI, em fundo previdenciário a crédito do patrocinador, nos mesmos valores pagos mensalmente aos participantes. Feito o acordo, nenhum valor foi devolvido ao banco, permanecendo na PREVI. A sentença, em Segunda Instância, considera ilegal a devolução de valores do superávit ao patrocinador, acatando o argumento das entidades sindicais de que a Resolução CGPC 26 não poderia criar a possibilidade de reverter recursos da reserva especial para o Banco do Brasil, patrocinador da PREVI, pois tal previsão não existe na Lei Complementar 109, que foi regulamentada pela Resolução. “Esta decisão confirma a tese que sempre defendemos: o superávit pertence ao plano de benefícios. É ilegal a devolução de parte da reserva aos patrocinadores”, comenta Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. A decisão dos desembargadores negou o pleito dos sindicatos, de destinar a totalidade da reserva especial aos participantes, reconhecendo que ao patrocinador cabe a metade da reserva especial, uma vez que, de acordo com a Constituição, as patrocinadoras estatais não podem contribuir com valores superiores aos dos participantes. Se não houvesse repartição do superávit, argumentam os juízes, o patrocinador estaria contribuindo com valores superiores aos dos participantes, uma vez que parte do superávit seria destinada aos participantes, sem contrapartida ao patrocinador. O Tribunal considerou que o acordo celebrado entre o BB e as entidades representativas dos participantes não feriu a legalidade. A Justiça determinou, ainda, que a parte da reserva especial cabível ao patrocinador deve ser utilizada para custear as contribuições patronais, mas não podem ser sacados da PREVI pelo banco – esta previsão está inscrita na própria Lei Complementar 109, ao determinar que, em havendo redução de contribuições, esta deve contemplar também o patrocinador.
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF   (61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br