MPF AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE PEDE AO GOVERNADOR DO CEARÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A IVETE SANGALO...

MPF pede devolução de valor pago a Ivete Sangalo

O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (24/1) em que pede que o governador do estado, Cid Gomes, devolva aos cofres públicos os R$ 650 mil pagos de cachê à cantora Ivete Sangalo pelo show de inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral. O evento foi no dia 18 deste mês. Na ação, o MPF pede que a restituição seja feita com os recursos financeiros do próprio Cid Gomes.

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da Ação Civil Pública, foram considerados dois pontos: violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade, quando o governador do estado promoveu o show da cantora.

O MPF pediu ainda a concessão de liminar determinando que o governador se abstenha de utilizar em eventos festivos recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública.

"Essa ação tem uma relação direta com a recente Ação Civil Pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias", explica o procurador da República Oscar Costa Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2013