Fonte: http://noticias.bol.
29/01/2013
29/01/2013
O custo de um empregado doméstico que ganha um salário mínimo vai subir quase R$ 1.000 por ano se a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 for aprovada, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
Com o novo salário mínimo nacional (R$ 678), o custo extra para os empregadores será de R$ 72,56 por mês (R$ 870,72 por ano) com o pagamento do FGTS.
No Estado de São Paulo, o salário mínimo de R$ 755 para domésticos começa a valer na sexta-feira (1º). Com o reajuste, o custo extra para os paulistas será de R$ 80,80 por mês (R$ 969,60 por ano).
Veja na tabela abaixo como vai ficar o custo para ter um empregado doméstico caso a proposta seja aprovada.
ENTENDA
A PEC 478/10 amplia os direitos dos domésticos, como o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), adicional noturno, horas extras, seguro-desemprego, salário-família e outros 11 direitos trabalhistas no pagamento dos empregados.
Ela vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pelos deputados federais e agora aguarda a aprovação dos senadores. As regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os já existentes.
Alguns direitos entrarão em vigor imediatamente após a aprovação do texto --como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.
Da Folha.com
De:http://noticias.bol.uol.
| Aumento do custo com empregados domésticos com a aprovação da PEC 478/10 | ||
|---|---|---|
| Itens | São Paulo | Brasil |
| Salário mínimo | R$ 755,00 | R$ 678,00 |
| INSS (12%) | R$ 90,60 | R$ 81,36 |
| Transporte | R$ 130,00 | R$ 100,80 |
| 13º salário | R$ 62,92 | R$ 56,50 |
| Férias | R$ 62,92 | R$ 56,50 |
| Férias (terço constitucional) | R$ 20,97 | R$ 18,83 |
| INSS sobre 13º e férias | R$ 17,62 | R$ 15,82 |
| Total (sem FGTS) | R$ 1.140,03 | R$ 1.007,81 |
| FGTS sobre todos os ganhos | R$ 80,80 | R$ 72,56 |
| Total (com FGTS) | R$ 1.220,83 | R$ 1.080,37 |
De:http://noticias.bol.uol.
Postagens
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário