Proposta amplia dedução do Imposto de Renda com dependentes idosos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4487/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia a dedução no Imposto de Renda com gastos de dependentes idosos.
Antônio Roberto: objetivo da proposta é proteger os idosos e estimular a solidariedade familiar.
Segundo a proposta, poderão ser deduzidas do IR despesas com alimentação, saúde e moradia de pais, avós ou bisavós, quando considerados dependentes legais, até o limite anual de R$ 6 mil.
Atualmente, a lei já permite a dedução de despesas com dependentes relacionadas a saúde e educação. O contribuinte pode deduzir até R$ 3.230,46 anuais (ano-calendário de 2013) em despesas com educação. Já as despesas com saúde não têm limite de dedução.
Antônio Roberto afirma que a perda do poder aquisitivo de pensões e aposentadorias tem transformado idosos em dependentes econômicos de seus filhos, netos e bisnetos. “O objetivo da proposta é proteger as pessoas idosas e estimular a solidariedade familiar”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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ISSO NÃO SERIA NECESSÁRIO, SE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO FOSSEM "TRANSFORMADOS" EM DEPENDENTES ECONÔMICOS. SE TIVESSEM SUAS PENSÕES E APOSENTADORIAS REAJUSTADAS "COM JUSTIÇA",NÃO PRECISARIAM DEPENDER DE NINGUÉM, E NEM RECEBER ESMOLAS DO GOVERNO.DEPOIS DE ANOS DE TRABALHO, O QUE DEVERIAM RECEBER É "RESPEITO", E PODER CONTINUAR VIVENDO COM DIGNIDADE.
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