AGORA CONSUMIDORES ESCOLHERÃO SE QUEREM RECEBER MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EM SEUS CELULARES..

Agora consumidor pode escolher se quer continuar recebendo mensagens publicitárias no celular

Os usuários de telefones celulares poderão escolher, do dia 20 de julho a 20 de setembro de 2012, se querem continuar recebendo mensagens publicitárias das operadoras de telefonia por torpedos, os chamados SMS. A determinação é da Anatel - Agencia Nacional de Telecomunicação.

Segundo a agência, caso o consumidor não queira receber mensagens, deverá responder ao torpedo recebido com um SMS com a palavra SAIR para o número do serviço da operadora. Após, receberá confirmação com a seguinte frase: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora".

A agência determinou ainda que as empresas devem manter um espaço visível nos sites oficiais para que o consumidor, caso queira, cancele o envio de mensagens publicitárias. Os novos contratos de telefonia também devem ter a opção de recusa dos torpedos com "ofertas imperdíveis".

A medida tem como objetivo corrigir cláusula contratual que obrigava os usuários a receberem os SMS promocionais das operadoras, uma pratica considerada abusiva, pois não respeita o direito de escolha do consumidor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias - 21/08/2012