EXPLICAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA SISTEL A PREVIC NO REGULAMENTO DO PBS-A / PROCESSO PARA DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT 2009.

FONTE: Companheiro da ASTELPAR – CLEOMAR GASPAR

Tentanto prestar informações sobre suas dúvidas vou abordar de uma forma bem simples quais são as alterações propostas.

Várias alterações propostas são apenas relativas a atualizações, por exemplo aquelas relativas ao custeio do PBS-A. Exemplo: Art 68 Inciso IV:

O que diz o Inciso: estabelece pagamento de jóia mensal dos contribuintes ativos. Como não há contribuintes ativivos o Artigo tem que ser extinto.

O que realmente interessa são os tópicos relativos ao superávit e “armadilhas” colocadas em outros Artigos, como por exemplo:

·   Art. 72 Parágrafo terceiro: Dá abertura para que o Conselho Deliberativo delibere sobre o destino do superávit.

·   Art 77 Determina que a Reserva Especial (superávit) deve ser destinado nos moldes do Artigo 81. A análise nos leva, portanto, ao Artigo 81.

·   Art. 81 Diz que a Reserva Especial de 2009, 2010 e 2011 deve ser distribuída na proporção contributiva definida no parágrafo 2º do Artigo 80. Vamos então ver o que diz o Artigo 80.

·   Artigo 80: ipsis líteris: “Art 80 – A Reserva Especial para Revisão do Plano será destinada à formação do Fundo Previdencial denominado de Fundo de Revisão do Plano, mediante decisão do Conselho Deliberativo da FUNDAÇÃO, considerando a proporção contributiva relativa às contribuições normais vertidas desde a data de início de funcionamento do Plano de Benefícios Sistel, qual seja 01 de janeiro de 1978, a 31 de janeiro de 2000, data em que ocorreu a última contribuição normal ao Plano, levando em conta, de um lado, os participantes e assistidos e, de outro, as patrocinadoras.

        Parágrafo 1º – A proporção contributiva média observada no período mencionado no caput foi de 68,8% para as patrocinadoras e 31,2% para os         participantes e assistidos..

        Parágrafo 2º – A destinação da Reserva Especial, para este processo, será realizada considerando a proporção contributiva de 50% para cada             uma das partes, quais sejam, de um lado os assistidos e, de outro, as patrocinadoras”.

Vejamos numa análise rápida os aspectos com os quais não concordamos:

·   Não vamos dar poder para o Conselho Deliberativo decidir sobre o destino do superávit. As patrocinadoras tem maioria (8 contra 4) e buscariam atender somente seus interesses, sem se preocupar com os assistidos.

·   O Artigo 80 é a principal alteração com a qual não concordamos. Em nenhum tópico da legislação vamos encontrar dispositivo que determine que deve se voltar ao início do plano, no caso 1978, para distribuir o superávit. Veja que eles falam em “contribuição normal”. Sabe por que? Porque consideram nossas contribuições atuais como extemporâneas, ou seja, não valem para compor o superávit. No parágrafo 1º eles mencionam que nesse período o percentual de contribuição das patrocinadoras foi de 68,8%, mas, como são bonzinhos, concordam em considerar 50% – 50%. Na minha opinião, estes percentuais (68,8 – 31,2%) foram colocados para manipular a PREVIC.

·   O superávit é tratado pelas Leis 6435/77 e LC 109, além da Resoluçaõ 26/2008. A primeira diz que havendo superávit deve ser destinado para a melhoria dos benefícios. A LC 109 determina que o superávit seja destinado à melhoria do plano. Já a Resolução 26 determina que a distribuição do superávit deve ser realizada, a grosso modo, na proporção das contribuições realizadas a partir de 29 de maio de 2001. Portanto, a proposta apresentada só se torna legal se o CD aprovar as alterações propostas. É bom lembrar que o superávit de 2009, tratado até agora como distribuição voluntária, no início de 2013 se tornará obrigatório. Se a Sistel não distribuir, sem justificativas, estará passível de sofrer intervenção.

Importante observar que em relação à proposta anterior tivemos alguns pequenos avanços:

·   O principal avanço diz respeito ao reconhecimento das patrocinadoras de que devem garantir a cobertura de eventuais déficits futuros. O Conselho Deliberativo anterior aprovou cláusula que retirava esta obrigatoriedade das patrocinadoras. Seria o caos.

·   A Sistel está propondo pagar metade do valor devido à vista, e o restante em 35 parcelas mensais.