CAE do Senado aprova remédio mais barato a aposentado
Um projeto de lei (PL) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) vai permitir que farmácias e drogarias vendam medicamentos pelo preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.
O PL é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB), atual ministro da Pesca e autoriza as empresas a lançar, como despesa operacional, a diferença entre o preço de mercado e o de custo. Com isso, podem deduzir a diferença da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica.
A proposta deverá ser submetida à votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao plenário da Casa. Segundo justificativa do projeto, 90% dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem benefícios inferiores a dois salários mínimos, o que não é suficiente para a aquisição de vários medicamentos de uso continuado.
Com Valor Econômico
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