CNPC adia decisões sobre retirada, taxa de juros e adesão simplificada

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se na última segunda-feira, dia 8 de novembro, para dar continuidade aos debates sobre a revisão da norma de retirada de patrocínio, a redução da taxa de juros atuariais e a adoção de nova tábua de mortalidade pelos planos de benefícios e a adesão simplificada dos participantes. Os três temas serão analisados com maior profundidade pelos conselheiros e novas reuniões serão convocadas nas próximas semanas, para deliberar. Retirada de patrocínio – Os representantes do CNPC apresentaram uma síntese das sugestões enviadas por participantes e entidades na Consulta Pública realizada em junho. A grande maioria delas estava alinhada com as propostas apresentadas pela ANAPAR. A revisão da norma entrou em debate no CNPC há mais de dois anos e foi objeto de extenso trabalho de Comissão Temática constituída em 2011, com divergências profundas entre os representantes dos participantes, indicados pela ANAPAR, e parte dos outros membros do Conselho. Em abril de 2012 foi apresentada minuta de Resolução pela presidência do CNPC. Por discordar de seu conteúdo, os representantes dos participantes pediram vistas do processo, apresentaram proposta alternativa com um grande número de alterações à minuta. Na reunião do dia 8 as duas minutas seriam votadas. Várias reuniões prévias foram realizadas em busca de uma solução negociada e consensual. Os representantes dos participantes, das entidades de previdência e dos patrocinadores e instituidores resolveram solicitar o adiamento da decisão para terem tempo de construir uma proposta alternativa que contemple o maior número de consensos possíveis. A nova proposta será apresentada em reunião extraordinária do Conselho, a ser convocada ainda no mês de outubro. Revisão de premissas atuariais – A grande maioria dos fundos de pensão brasileiros aplicam suas reservas em ativos de renda fixa, lastreados em títulos públicos federais. Com as sucessivas reduções da taxa Selic definidas pelo Banco Central, os títulos de curto prazo estão garantindo retorno real decrescente, abaixo de 3% ao ano. Títulos de longo prazo colocados no mercado nos últimos dias dão retorno máximo de 4,5% ao ano. Mesmo com esta tendência consolidada, muitos fundos de pensão ainda praticam taxa de juros atuarial de 6% ao ano, ou a reduziram para até 5/5,5% ao ano, e continuam investindo a maior parte de seu patrimônio em títulos públicos federais. Enquanto isto, a longevidade dos participantes vem aumentando consistentemente, exigindo das entidades cálculos mais conservadores do passivo atuarial. O representante da PREVIC no Conselho apresentou proposta de redução da taxa de juros atuarial para um máximo de 5,5% ao ano e adoção obrigatória de nova tábua de mortalidade (AT2000), que prevê expectativas de vida mais longas. Os demais conselheiros solicitaram um estudo mais detalhado das alterações e seu impacto nos planos de previdência, pois a adoção destas premissas pode levar a aumentos sensíveis nas reservas dos planos e a aumento no valor das contribuições de participantes e patrocinadoras. Será constituída Comissão Temática para debater a proposta e apresentar solução alternativa, com a participação de representantes de todos os membros do Conselho. Inscrição simplificada – A PREVIC apresentou proposta de se adotar a adesão simplificada de participantes, a ser confirmada posteriormente. O assunto será debatido posteriormente.

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