QUEM TEM APOSENTADORIA ESPECIAL NO INSS PODE ENTRAR COM AÇÃO TRABALHISTA...

Ação trabalhista aumenta a aposentadoria especial

Fernanda Brigatti
do Agora

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem um benefício especial consegue aumentar sua renda mensal com ação trabalhista.

A Justiça Federal garante a inclusão de horas extras e adicionais reconhecidos na Justiça do Trabalho anos depois de o segurado ter conseguido a aposentadoria especial, concedida a quem atuou em condições prejudiciais à saúde.

A vantagem vale também para a pensão por morte calculada sobre um benefício especial.

O TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que julga processos dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, mandou o INSS refazer o cálculo da pensão da viúva de um segurado que tinha uma aposentadoria especial.

A sentença da ação trabalhista reconheceu o direito do segurado ao adicional de risco, no valor de 40% do salário.

Com isso, o INSS terá que incluir essa grana nas contribuições usadas para calcular a aposentadoria e, depois, a pensão.

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