Posso usar o FGTS para casos de doença?

A resposta é sim. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para casos de HIV, câncer ou uma doença grave em estágio terminal. A Caixa Econômica Federal listou as situações que permitem o saque do FGTS. Confira abaixo:

DOENÇAS

• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

ROMPIMENTO DE CONTRATO

• Na demissão sem justa causa;
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
• Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;
• Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na aposentadoria;

CASA PRÓPRIA

• Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

CONTA INATIVA

• Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
• Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

OUTROS

• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Na suspensão do Trabalho Avulso;
• No falecimento do trabalhador;

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