GOVERNO AUMENTA FISCALIZAÇÃO IMP. RENDA PESSOA FÍSICA

Através da Medida Provisória 472, governo aumenta fiscalização para não permitir que contribuintes cometam sonegação no Imposto de Renda Pessoa Física.

Foi divulgada dia, 17 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 472, que permite à Receita Federal multar o contribuinte que deduzir no Imposto de Renda Pessoa Física, gastos com despesas médicas e educação, por exemplo, sem o comprovante. O contribuinte que não se adequar à regra terá que pagar uma multa no valor de 75% do total declarado no IRPF.

“Essa ação foi feita para contornar a indústria de restituição, e certamente aumentará o número de contribuintes na malha-fina e acabará com um recurso muito utilizado pelos declarantes que querem pagar menos pelo imposto”, comenta o advogado e consultor tributário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Henri Paganini.

13º SALÁRIO PODE SER DIVIDIDO EM TRÊS PARTES..............

13º salário pode ser dividido em três partes, segundo especialista

Soraia Abreu Pedrozo

Do Diário do Grande ABC

O que fazer com o 13º salário? Muitas pessoas que não planejam o destino deste pagamento extra acabam gastando-o sem ao menos perceber. Por isso, é importante pensar para onde vai cada centavo.

O professor e educador financeiro Mauro Calil defende, para quem está livre de dívidas, a divisão do montante em três partes iguais. Já para aqueles que estão devendo no banco e pagando cheque especial, a orientação é que utilize o dinheiro extra para quitar as dívidas. Assim como, se tiver algum financiamento em andamento, o melhor a fazer é pedir um desconto e eliminar o parcelamento.

Para quem está com suas contas em dia, suponhamos que esta pessoa receba um salário bruto de R$ 2.500. Descontados INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 275, e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), R$ 127,88, sobra o valor de R$ 2.097,17. Portanto, serão três parcelas de R$ 700.

A primeira, ele sugere que seja destinada para o pagamento das contas do início do ano, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), matrícula escolar, material e uniforme. "Pode ser que esses pagamentos somem mais do que um terço do valor. Neste caso, divida em duas metades o que sobrou", adverte Calil. Assim, se forem gastos em torno de R$ 1.000, sobrarão duas partes de R$ 500.

A segunda etapa consiste em comprar presentes de Natal e guardar um dinheiro para contribuir com as festas de fim de ano. "Se na família ainda não é feito um amigo secreto, esta é uma boa opção para economizar nos presentes. E se não der para comprar um vinho importado, opte pelo nacional", diz.

Por outro lado, se é indispensável presentear mais de uma pessoa, o especialista recomenda que os itens escolhidos sejam livros. "Nesta hora a criatividade é o que vale. Além de ser um produto mais barato do que uma blusa e um sapato, é possível encontrar promoções em sites. Tem livros que antes custavam R$ 30 e hoje é encontrado por R$ 9,90. Além disso, dá para comprar sem sair de casa e sem gastar combustível", indica.

Calil acrescenta, ainda, que todo mundo tem um gosto específico. "Se o seu pai não gosta de ler, mas adora fazer churrasco, dê a ele um livro sobre o assunto". Feiras de artesanado também são opções interessantes para pechinchar.

Enfim, seja a terceira parcela do 13º salário de R$ 700 ou R$ 500, agora é a hora de pensar na aposentadoria. "Quem tem de 25 a 30 anos e não tiver filhos, indico que invista 100% em renda variável, ou seja, em ações, pois o risco é maior, mas o retorno, também. Já se tiver 50 anos, as melhores opções são a compra de títulos do tesouro, CDB ou mesmo a velha e boa poupança. São investimentos de baixo risco e, portanto, mais seguros."

COM AS FESTAS, CUIDADO PARA NÃO ESQUECER AS CONTAS; VEJA TAMBÉM O HORÁRIO DOS BANCOS

Com as festas, cuidado para não esquecer as contas; veja o horário dos bancos

SÃO PAULO – Os dias de festa estão chegando e muitas pessoas podem entrar de cabeça na virada e esquecer de pagar as contas ou de realizar transações bancárias. Porém, é bom ficar atento, porque as agências bancárias não funcionarão nos dias de festa e há possibilidade de ficar no prejuízo por conta disso.

Para não arcar com juros e multas incidentes em contas em atraso, é bom passar logo nos bancos, pois eles fecharão as portas nos dias 25 e 31 de dezembro e também no dia 1º de janeiro. Além disso, o expediente do próximo dia 24 será diferenciado. Por isso, a atenção deve ser redobrada.

Dia 24A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recomenda que os bancos afixem cartazes em todas as agências, informando o calendário de atendimento durante o dia 24. Para você não ficar perdido fique atento ao calendário.

Nas regiões metropolitanas e capitais com horário igual ao de Brasília, os bancos abrirão das 9h às 11h. Nas localidades do interior, o expediente será das 8h às 10h. Nas regiões centrais (capitais e região metropolitana) de estados com diferença de 1 hora em relação à Brasília, o expediente será das 8h às 10h. No interior, o horário de funcionamento dos bancos irá das 7h às 9h.

Se a diferença for de 2 horas em relação à Brasília, os bancos abrirão das 8h às 10h nas capitais e regiões metropolitanas. Nas cidades do interior de estados que possuem essa diferença, o expediente será das 7h às 9h.

Cuidado com multasDe acordo com a Federação, quem tiver contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês vencendo no dia 25 pode deixar para pagá-los no próximo dia útil, 28 de dezembro, sem incidência de multa e/ou juros.

É bom lembrar que os clientes têm ainda a opção de agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos auto atendimentos e correspondentes bancários, como Correios, lotéricas e alguns estabelecimentos comerciais.

Os tributos, por sua vez, normalmente já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Vale lembrar que, além das datas consideradas feriados nacionais para a Febraban, em relação às operações bancárias, cada município ainda tem suas datas locais, que variam de um lugar para outro e que também são considerados dias sem expediente bancário.

O horário das agências volta ao normal a partir do dia 4 de janeiro

ATENÇÃO : PROCESSO PARA REAVER PERDAS COM PLANO COLLOR DEVE SER AJUIZADO ATÉ FEVEREIRO DE 2010.

SÃO PAULO - As pessoas que tinham poupança entre março e junho de 1990 e fevereiro de 1991 têm menos de três meses para pedir na Justiça o ressarcimento das perdas do Plano Collor.

De acordo com a advogada Daniela Francisca Lima, o requerimento deve ser feito até fevereiro de 2010 e o ideal é estar com a documentação em mãos até o final de janeiro. `É necessário que o poupador prejudicado esteja com a documentação, inclusive os extratos levantados pelo banco, para dar tempo de requerer os prejuízos`, disse.

A restituição, segundo a advogada, é válida para todas as pessoas físicas ou jurídicas que mantinham saldo dentro do limite não bloqueado na caderneta de poupança entre março e junho de 1990 e em fevereiro de 1991, em qualquer banco do País, mesmo que a conta já tenha sido encerrada.

`Após fevereiro de 2010, o dinheiro que ainda está à disposição dos poupadores será incorporado ao patrimônio dos bancos e as pessoas perderão o direito de recuperá-lo`, alertou Daniela.

Plano Collor

O Plano Collor bloqueou todos os ativos financeiros que ultrapassassem 50 mil cruzados novos e os transferiu para o Banco Central. O prazo para recorrer a esse valor, no entanto, já expirou.

Já as aplicações de valor inferior a 50 mil cruzados novos, que continuaram disponíveis para o poupador, deixaram de ser corrigidas pelo IPC da época. De acordo com a advogada Rafaela Liroa, hoje, este valor seria o equivalente a R$ 7 mil.

`Sobre esse valor, além da correção pelo índice, incide também a correção monetária e juros remuneratórios. No Plano Collor I, a correção pode chegar a 44,8%, dependendo do saldo que se tinha na poupança. No Collor II, a correção máxima é 20,21%`, declarou Rafaela.

Para ingressar com processo, o poupador deve procurar o Juizado Especial Federal mais próximo ou um Juizado Especial Cívil (JEC). `Muitas faculdades possuem um JEC para fazer atendimento à população`, disse Rafaela.

O poupador deve apresentar o extrato, que é fornecido pelo banco após pedido protocolado. Se o titular da poupança já tiver morrido, a solicitação pode ser feita pelo cônjuge, inventariante ou herdeiro.

Ações públicas

Além das ações individuais, algumas entidades civis também ajuízam ações coletivas solicitando a reposição das perdas dos pacotes econômicos. Embora o STF (Superior Tribunal de Justiça) determine que, quando há ação civil pública sobre o mesmo tema, instaurada anteriormente, todos os processos individuais referentes ao mesmo caso devam ser suspensos, Rafaela recomenda que o poupador mantenha seu processo até o final.

`A pessoa tem de pleitear seu pedido individual também. Caso a ação pública não o beneficie, ele tem outra opção para se garantir`, aconselhou a advogada.

Fonte: Infomoney, 15 de dezembro de 2009

UNIME PODE PERDER TODOS OS CLIENTES???

15/12/2009

De acordo com a ANS, cerca de 70 Unimeds têm 45 dias para permitir que seus médicos trabalhem para outras operadoras de planos de saúde.

Cerca de 70 Unimeds correm o risco de perder todos os clientes, caso continuem proibindo os seus médicos cooperados a trabalhar para outras operadoras de plano de saúde. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) pela ANS. De acordo com a publicação, as cooperativas têm 45 dias para acabar com a exclusividade.

Algumas das Unimeds advertidas são: de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Macapá, Franca, Uruguaiana, Petrópolis, Londrina e Feira de Santana.

por Saúde Business Web

ATENÇÃO AMIGOS E AMIGAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, FINEZA PROVIDENCIAR SUA SENHA JUNTO AO INSS PARA PODER TER ACESSO AO SEU EXTRATO DE BENEFÍCIOS.

Caro(a) Beneficiário(a),

O INSS tem promovido um programa de cadastramento gradual de senha para acesso às informações dos segurados. O beneficiário que já possui senha cadastrada deverá informá-la para ter acesso à opção solicitada.

Identificamos que existe senha cadastrada para o seu número de inscrição. Caso seja necessário recadastrar sua senha de acesso, agende AQUI o seu atendimento para o serviço CADSENHA. O agendamento poderá também ser feito por intermédio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h a 22h.

Em caso de dúvidas ligue para a Central 135.

A Previdência Social se preocupa com a segurança das informações de seus beneficiários.

 FONTE : SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATENÇÃO AMIGOS E AMIGAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESTÃO ENQUADRADOS NESTA ANTECIPAÇÃO

Brasília, 15 de dezembro de 2009.


Prezado(a) Aposentado(a),

No último dia 24/11/2009 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SPC nº 3.188, de 23/11/2009, expedida pela Diretora de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar - SPC, que aprova a alteração proposta para o artigo 56 do Regulamento do Plano de Benefícios da SISTEL - PBS-A, administrado pela SISTEL.

O novo regulamento do Plano PBS-A prevê a antecipação de 50% do valor do pecúlio por morte aos assistidos, isentos de imposto de renda, por moléstia grave.

Os assistidos, que formalizarem sua opção junto à Sistel, receberão a referida antecipação em seu contracheque descrito como ADIANTAMENTO PECÚLIO-MOLÉSTIA GRAVE.

Os pagamentos da antecipação do pecúlio seguirão o cronograma da folha de pagamento mensal. Para o mês de dezembro/2009, documentos que foram recebidos na Sistel até dia 7/12/2009, terão o pagamento realizado no dia 18/12/2009.

Vale ressaltar que em função da antecipação de até 50% do valor do pecúlio por morte, esta importância antecipada será reduzida atuarialmente, de modo a anular o efeito da antecipação sobre o valor das provisões matemáticas do plano. Quando da morte do assistido, seus beneficiários terão direito ao recebimento dos 50% restantes do pecúlio.

Veja o Exemplo:

a) Suponha o SRB (Salário Real de Benefício) na data do requerimento (01/11/2009)= R$ 2.500,00;

b) Valor do Pecúlio = 10 x SRB = R$ 25.000,00;

c) A idade em anos completos em 01/11/2009 = 60 anos;

d) A opção de antecipar 50%;

e) O fator atuarial de 60 anos (tábua de invalidez)= 0,577305.

CÁLCULO DO PECÚLIO A SER ANTECIPADO = 50% x (10x SRB) x FATOR ATUARIAL DE 60 ANOS

Valor do pecúlio a ser antecipado ao próprio APOSENTADO : 50% x R$ 25.000,00 = R$12.500,00 X 0,577305= R$ 7.216,31.

Os 50% restantes do Pecúlio que será destinado AOS BENEFICIÁRIOS :

50% x (10 x R$ 2.500,00)= R$ 12.500,00.

Obs.: No exemplo não foi considerada a correção do SRB, cujo reajuste é mensal pelo INPC para o PBS-A Novo (Plano 2) e com base em épocas e proporções do INSS para o PBS Antigo (Plano 1): (SRB=BI + BS).

Vale ressaltar que o fator atuarial aplicado (0,577305) tem a função de compensar a antecipação ao aposentado de um benefício que foi, atuarialmente, dimensionado para dar cobertura aos beneficiários, após a morte do aposentado.

O novo Regulamento do PBS-A pode ser conferido no Portal Sistel www.sistel.com.br , menu Planos de Benefícios, opção PBS-A.

Atenciosamente,

Fundação Sistel de Seguridade Social

NOVO DIRETOR DA ANS DEFENDE PLANO DE SAÚDE PARA IDOSOS

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Responsável por tratar dos rumos do mercado de planos de saúde no País, que hoje atende a cerca de 41,5 milhões de brasileiros, o novo diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o médico Maurício Ceschin, apontou o risco de os convênios tornarem-se inviáveis para idosos e defendeu o estímulo ao desenvolvimento de produtos específicos para essa faixa etária. Os mais velhos vêm sendo expulsos do setor em razão de aumentos das mensalidades e da ausência de oferta de planos individuais.

"Temos de buscar mecanismos de gestão e de abordagem, temos de desenvolver planos específicos para essa faixa etária, criar condições para que o setor possa fazer isso, com foco predeterminado, caso contrário tende-se à inviabilidade mesmo", afirmou. Além disso, o dirigente da agência reguladora declarou apoio a um programa de acreditação das operadoras de planos, em gestação na agência, em que instituições privadas independentes avaliariam todos os processos internos dessas empresas durante um período. Hoje as avaliações são pontuais e feitas pela agência.

Ceschin, que trabalhou para o plano de saúde Medial e foi indicado pelo Ministério da Saúde, assumiu o cargo há uma semana sob protesto de entidades de defesa dos direitos dos consumidores. Abaixo-assinado referendado por 62 organizações apontou que sua indicação e a de Leandro Tavares, novo diretor de Fiscalização e ex-funcionário da Amil, faria da agência, que tem cinco diretores, um órgão dominado por pessoas ligadas aos planos. Também o atual diretor de Normas e Habilitação, Alfredo Cardoso, trabalhou para a Amil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ATENÇÃO : PAGAMENTO DOS BOLETOS PAMA E PAMA PCE - SISTEL INFORMA

Senhor(a) Presidente,

Informamos que, no intuito de garantir assistência médica a nossos assistidos, a Fundação Sistel prorrogou, excepcionalmente neste mês de dezembro, a rotina de suspensão do PAMA e do PAMA-PCE.

Os boletos do PAMA e do PAMA-PCE - com vencimento em 15/1/2010 –estarão disponíveis, a partir do dia 17/12/2009, na área restrita do Portal Sistel [www.sistel.com.br], menu ‘Plano Assistenciais’ e por meio da Central de Relacionamento (0800 887 7005), que informará o número do código de barras.

Veja orientação da Sistel para que os usuários do PAMA e do PCE não sejam suspensos no plano de saúde:

1) Assistidos usuários do PAMA

Os assistidos usuários do PAMA que, porventura, perderam o prazo de pagamento do boleto que venceu em 8/12/2009, devem retirar o boleto no Portal (disponível dia 17/12/2009) e realizar o pagamento até o dia 30/12/2009.

Atenção! Para que não ocorra a suspensão do plano de saúde dos assistidos usuários do PAMA - que perderam o prazo de pagamento do boleto que venceu em 8/12/2009 - o próximo boleto, com vencimento em 15/1/2010, deverá ser pago até dia 30/12/2009.

A suspensão ocorrerá dia 31/12/2009 no caso de não pagamento.

2) Assistidos usuários do PAMA - PCE

Os assistidos usuários do PAMA - PCE que não pagaram o boleto com vencimento em 13/11/2009 e também perderam o prazo de pagamento do boleto que venceu em 8/12/2009, devem retirar o boleto no Portal (disponível dia 17/12/2009) e realizar o pagamento até o dia 21/12/2009.

Atenção! Para que não ocorra a suspensão do plano de saúde dos assistidos usuários do PAMA-PCE - que não pagaram o boleto que venceu em 13/11/2009 e também perderam o prazo de pagamento do boleto que venceu em 8/12/2009 - o próximo boleto, com vencimento em 15/1/2010, deverá ser pago até dia 21/12/2009.

A suspensão ocorrerá dia 22/12/2009 no caso de não pagamento, retroativa ao dia 12/12/2009.

A Sistel disponibilizará mensagem automática na Central de Relacionamento, no Portal Sistel e enviará e-mail aos assistidos que se encontram nesta situação.

Contamos com a parceria dessa Associação na divulgação dessa informação aos nossos aposentados e pensionistas.

Atenciosamente,

Claudio Munhoz

Diretor de Seguridade

CORREÇÃO "TIRA" 6,6% DE APOSENTADO PELO INSS

Correção "tira" 6,6% de aposentado pelo INSS

Perda ocorre devido a aumento do teto das contribuições acima da inflação

Em janeiro de 2002, por exemplo, teto saltou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400; perda é maior após fator previdenciário ser aplicado

ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO .

Os segurados do INSS que contribuem para uma aposentadoria pelo limite máximo têm perda de 6,6% no valor do benefício por conta do cálculo de atualização das contribuições. A perda só é perceptível no momento em que o segurado requer a aposentadoria, e a Previdência calcula a média atualizada de suas contribuições mensais, contadas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

O segurado que tiver contribuído pelo máximo durante todo o período terá uma média atualizada das contribuições de R$ 3.012,87 -o teto previdenciário atual é de R$ 3.218,90.

Essa perda, de R$ 206,03, acontece antes da aplicação do fator previdenciário, que encolherá ainda mais o valor do benefício. O fator previdenciário é um redutor que leva em conta o tempo total de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado. O redutor é aplicado sobre o valor médio atualizado das contribuições.

A diferença vai se perpetuar no valor dos benefícios recebidos pelo resto da vida. Uma mulher que se aposenta aos 56 anos, e que tenha contribuído sempre pelo teto, perderá, até o final de sua vida, R$ 36,7 mil, tomando-se por base a expectativa de vida de 86 anos. Ou seja, em 30 anos de gozo do benefício, ela perderá o equivalente a um ano de aposentadoria.

A projeção foi feita por uma das mais conceituadas especialistas em atuária (cálculo de seguros e de previdência) do país, Marília Vieira de Castro, que desempenhou a função por 21 anos na Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil. Atualmente, é consultora de grandes fundos de pensão.

A existência da diferença é desconhecida pela massa de segurados e passa despercebida até por especialistas em atuária porque a maioria deles se dedica à previdência privada e à dos funcionários públicos.

Difícil de perceber

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária, Richard Dutzmann, a percepção geral é que, se o segurado contribuiu pelo teto ao longo de sua vida, a aposentadoria seria calculada com base no teto vigente no momento da concessão do benefício.

"Pela lógica, não deveria haver diferença. O descasamento acontece por causa das mudanças econômicas havidas ao longo do tempo e da própria elevação do teto previdenciário. É uma história de difícil compreensão pelo público."

Para comprovar a diferença, a repórter agendou atendimento em uma agência do INSS no Rio de Janeiro e solicitou a contagem de seu tempo de contribuição (33 anos e 5 meses, dos quais 30 pelo teto) e o benefício a que teria direito.

De agosto de 1994 a novembro de 2009 foram 184 contribuições mensais. Para o cálculo da média, são excluídas as contribuições mais baixas e levadas em consideração as 80% maiores. É uma forma de a Previdência Social dar uma chance aos segurados que enfrentaram períodos difíceis de melhorar sua média. Sobre a média apurada é aplicado o fator previdenciário e calculado o valor da aposentadoria.

Os valores de julho de 1994 a fevereiro de 2004 são atualizados pelo IGP-DI (indicador calculado pela FGV). A partir daí, a correção passou a ser feita pelo INPC (calculado pelo IBGE).

As contribuições de cada mês são trazidas a valor presente e registradas em uma tabela, em que constam o salário nominal de contribuição da época, o índice de correção aplicado e o valor corrigido.

O teto de contribuição aumenta uma vez por ano, mas a inflação vai corroendo os valores. De junho de 2000 a maio de 2001, por exemplo, o teto era de R$ 1.328,25. Na tabela do INSS, o valor atual da contribuição de junho de 2000 corresponde a R$ 2.847,71, mas a de maio de 2001 já cai para R$ 2.578,88.

ENTRE NO BLOG DA AATERN

www.aaternnatalrn.blogspot.com/

IMPORTANTE: AÇOES JUDICIAIS AJUIZADAS PELO ESCRITÓRIO MENNA MUNEMASSA QUE VÊM OBTENDO ÊXITO EM RECENTES DECISÕES

AÇOES JUDICIAIS AJUIZADAS PELO ESCRITÓRIO MENNA MUNEMASSA QUE VÊM OBTENDO ÊXITO EM RECENTES DECISÕES

BITRIBUTAÇÃO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS ATÉ DEZEMBRO DE 1995

Objetivo: Requer a isenção ou a devolução dos valores pagos a título de Imposto de Renda sobre a contribuição efetuada para a previdência privada no período de 1989 a 1995.

Público-alvo: Pessoas que contribuíram para a previdência privada anteriormente a janeiro de 1996 e que hoje recebem benefício desta entidade.

VEJA DECISÃO

2009.84.00.002838-6

Diante desse cenário, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a demandada a restituir, por se mostrarem indevidas, as parcelas dos valores cobrados a título de IRPF, incidente sobre a complementação de aposentadoria percebida pela parte autora da TELOS, no montante equivalente ao imposto recolhido que recaia sobre as contribuições vertidas para o fundo de previdência privada no período de janeiro/89 a dezembro/95, devidamente atualizadas pela Taxa SELIC, a título de juros moratórios e correção monetária, observada a ocorrência de prescrição quinquenal. 44. Deixo de condenar as partes no pagamento da verba honorária advocatícia, tendo em vista a sucumbência recíproca. 45. P.R.I. Natal/RN, 29 de julho de 2009. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA Juiz Federal Substituto da 1ª Vara do Rio Grande do Norte

3-REVISÃO para APOSENTADOS POR INVALIDEZ QUE TENHAM RECEBIDO AUXILIO DOENÇA

Objetivo: Em geral, quando o trabalhador entra com o pedido de aposentadoria por invalidez, o INSS concede, primeiro, o auxílio-doença. Posteriormente, o benefício é transformado em aposentadoria por invalidez. Ocorre que o auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição (base de cálculo do recolhimento) registrados em nome do segurado desde julho de 1994, enquanto a aposentadoria por invalidez equivale a 100% da média. A Turma Nacional de Uniformização favorece os segurados que, mesmos incapacitados para o trabalho, ficaram recebendo auxílio-doença no lugar da aposentadoria por invalidez.

Público Alvo: Aposentados por invalidez que antes receberam auxílio doença

VEJA DECISÃO

2009.84.00.002010-7

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA POR TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 36, § 7º, DO DECRETO N.º 3.048/1999. FUNÇÃO REGULAMENTAR EXTRAVASADA. APLICAÇÃO DO ART. 29, § 5º, DA LEI N.º 8.213/1991. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

1. Cinge-se a questão em saber se no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez advinda da transformação direta do benefício de auxílio doença deve incidir a regra prevista no artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91 ou a inserta no 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

2. O Decreto n.º 3.048/1999, ao estabelecer, nos casos de aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio doença, uma fórmula de cálculo diferenciada da prevista na Lei n.º 8.213/1991, extravasou a sua função regulamentar, inovando no ordenamento jurídico de forma indevida.

3. Assim, há de se concluir pela aplicação do art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91 em detrimento do previsto no art. 36, § 7º, do Decreto n.º 3.048/1999.. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, razão pela qual condeno o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez usufruído pela parte autora, obedecendo, para tanto, o disposto no art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91, calculando-se novo salário de benefício, envolvendo, na contagem, o lapso temporal em que o segurado percebeu auxílio doença como período de salário de contribuição.

Condeno-o, ainda, a pagar as diferenças apuradas entre o devido e o percebido, desde 10.03.2004 (a partir dos cinco anos que antecedem a data do ajuizamento da ação, protocolada em 10.03.2009) até a data da efetiva implantação da revisão do benefício.

Sobre os valores vencidos incidirão juros moratórios à razão de doze por cento ao ano (não aplicável o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, por se tratar de matéria previdenciária), a contar da data da citação, e correção monetária, calculada desde quando deveria ser efetuado o pagamento de cada prestação a partir da data dos débitos, observando-se o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução em vigor.

4-APLICAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE OS VALORES RESGATADOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Objetivo: Aplicar os valores referentes aos expurgos inflacionários sobre os valores resgatados de fundo de previdência privada.

Público Alvo: Aqueles que resgataram valores de Fundos de Pensão

VEJA DECISÃO

Processo nº 001.08.000071-2

EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 290 DO STJ. PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Ordinária promovida por Rafael Gonçalves da Silva e outros em face da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, para condenar esta a pagar as diferenças relativas aos expurgos inflacionários aplicáveis aos valores pagos a título de contribuições pessoais a cada autor , a partir dos percentuais do IPC , de abril/86 a março/87, os seguintes índices, 0,78%, 1,40%, 1,27%, 1,19%, 1,68%, 1,72%, 1,90%, 3,29%, 7,27%, 16,82%, 13,94%, 14,40%, respectivamente; 26,06% para junho/87; 42,72% para janeiro/89; 10,14% para fevereiro/89; 84,32% para março/90; 44,80% em abril/90; 7,87% para maio/90; 19,92% para julho/90; 12,03% em agosto/90; 14,20% em outubro/90; 21,87% em fevereiro/91; 11,79% para março/91; 10,83% em junho/91; 12,14% em julho/91; 15,62% em agosto/91; e, 21,08% para outubro/91, pagando-lhe a diferença, após abater os índices já aplicados, recaindo sobre o valor apurado correção monetária e juros legais de mora no percentual de 1% a.m., a partir da citação até a data de seu efetivo pagamento. Deixo de condenar a ré à devolução das contribuições patronais. Diante da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas ao meio, compensando-se os honorários de advogados das partes, nos termos do art. 21 do CPC. Fica suspensa a condenação pelas custas processuais quanto à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, podendo a ré, durante esse período, comprovar a modificação da situação financeira da parte autora, quando lhe incumbirá o pagamento dos ônus da sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal, 13 de março de 2009. Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito

-RESTITUIÇÃO DE PIS/COFINS COBRADOS NA CONTA DE TELEFONE

Objetivo: Esta ação busca a restituição do PIS/COFINS nas contas de telefone fixo e celular. Importa ressaltar que o STJ já determinou que é ilegal a cobrança do PIS/COFINS nas contas de forma embutida nas tarifas. O valor a ser restituido é em média de 5% e a restituição de 10 anos com atualização pelo IGPM e juros de 1%.

Público Alvo: Proprietários de celular conta e/ou telefone fixo.

VEJA DECISÃO

Processo nº 001.09.024254-9 -

Decisão:Alega, a parte autora, que é titular de linha telefônica da demandada, sujeita ao serviço de telecomunicações do regime privado. Informa que paga mensalmente as faturas da respectiva linha, cujo valor é dividido da seguinte maneira: 1) serviços TELEMAR; 2) ligações para celular; 3)serviços para outras prestadoras; 4) serviços de terceiros e 5) outros serviços. Afirma que a tarifa do pacote adotado é pago mensalmente mediante a devida utilização e o respectivo tempo utilizado. Destaca que nas tarifas cobradas em relação às ligações telefônicas,sejam de quais tipos forem, a ré está incluindo, de forma embutida, valores referentes a PIS/COFINS, repassando ao consumidor a obrigação tributária de responsabilidade da operadora. Diz que a prática é: abusiva, já que o assinante não percebe a sua cobrança; ilegal, pois não há previsão em lei, nem autorização expressa do Órgão controlador ANATEL e inconstitucional, por ser obrigação direta da concessionária, incidente sobre o faturamento. Requer em sede de antecipação dos efeitos da tutela,que seja determinado à requerida que se abstenha de cobrar faturas futuras da postulante as contribuições sociais PIS e COFINS. Juntou documentos. É o relatório,Decido. Com relação à possibilidade de concessão de tutela antecipada inaudita altera pars, alude o professor Nelson Nery Júnior, in Código de Processo Civil Comentado 7ª edição, p. 648, que "quando a citação puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo inaldita altera pars, que não constitui ofensa, mas limitação imanente do contraditório,que fica diferido para momento posterior do procedimento." Quanto ao tema o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou, firmando o seguinte entendimento: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. COBRANÇA DO PIS E DA COFINS NA FATURA TELEFÔNICA. ILEGITIMIDADE DA ANATEL. ACRÉSCIMO NA TARIFA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA. CDC. OFENSA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 167 DO CTN. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de cobrar nas faturas da parte autora os tributos PIS e COFINS, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor do demandante. Cite-se a empresa demandada para, em 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob pena de revelia e confissão, ocasião em que, também, deverá ser intimada para dar cumprimento ao presente decisório. P. I. Natal (RN), 07 de agosto de 2009. Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa Juíza de Direito

UMA COLABORAÇÃO DO NOSSO COMPANHEIRO :

TOMAZ DANTAS

NATAL/RN

GOVERNO SILENCIA SOBRE REAJUSTE DOS APOSENTADOS

Governo silencia sobre reajuste dos aposentados

Se continuar a embromação, COBAP pede que as federações tragam suas caravanas à Brasília e pressionem os deputados de seus estados

Tortura! O Governo Federal continua fazendo jogo duro contra os aposentados brasileiros, recusando-se a responder se aceita ou não à nova proposta de acordo firmada pelas centrais sindicais e COBAP. Em consenso, estas entidades reivindicam um reajuste de aproximadamente 7,72% aos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo (índice da inflação mais 80% do PIB dos últimos dois anos).

O deputado Cândido Vacarezza, líder do PT na Câmara, já adiantou em alto e bom som que essa nova proposta é inviável. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT) tem postura semelhante. No entanto, até o presente momento, nenhuma autoridade governamental se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Os ministros Dulci, Guigo Mantega e José Pimentel fogem dos jornalistas que o indagam.

Já o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, parece estar mais preocupado com a aprovação dos projetos do Pré-sal e com o lançamento do filme que retrata sua vida. Lula não se manifesta sobre o reajuste dos aposentados, descumprindo mais uma vez o que prometeu em campanha eleitoral. Enfim, o silêncio predomina. Ninguém fala nada.

Enquanto isso, a COBAP continua firme em sua posição e garante que, caso o Governo não aceite essa nova proposta de reajuste a luta vai continuar pela urgentíssima aprovação do PL 01/07. A COBAP pede que as federações e associações de bases estejam prontas e preparadas para trazer caravanas à Brasília a qualquer momento, pois está chegando a hora de radicalizar contra os políticos traidores dos aposentados.

Solidários com o sofrimento dos aposentados, ampla maioria dos deputados da oposição prometem manter o jogo duro na Câmara, obstruindo a pauta, emperrado a votação dos projetos do Pré-sal até que o reajuste dos aposentados seja votado. (Richard Casal - Cobap)

REVISÃO DA POUPANÇA DEVERÁ FICAR MAIS RÁPIDA

A revisão das perdas das cadernetas de poupança durante a mudança dos planos econômicos poderá sair com mais rapidez para quem entrou com ação na Justiça.

Isso porque as ações coletivas que estão em andamento nos tribunais do país passarão a ter prioridade no julgamento, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O tribunal informou que o objetivo desse entendimento --que poderá ser seguido pelas instâncias inferiores-- é acelerar o julgamento dos processos para pagar os poupadores com mais rapidez. (Anay Cury - Agora S.Paulo)

 

 

 

ATENÇÃO : SISTEL INFORMA - 50% DO PECÚLIO POR MOLÉSTIA GRAVE

terça-feira, 10 de novembro de 2009 50% DO PECÚLIO POR MOLÉSTIA GRAVE Em outubro/2009 comunicamos que foi aprovado previamente o novo regulamento do PBS-A pela SPC, por meio do Ofício 2.220 SPC/DETEC/CGAT e que a Sistel encaminhou o dossiê impresso e assinado à SPC, para que a alteração regulamentar seja submetida à aprovação definitiva, segundo os termos do artigo 10 da IN SPC nº 30/2009. Para atendermos com tempestividade nossos assistidos,alteramos o formulário "Solicitação de Benefícios" inserindo a opção Pecúlio por Moléstia Grave e o disponibilizamos no Portal Sistel www.sistel.com.br na área pública, no menu Planos PBS - opção PBS-A. Enviamos o formulário anexo para facilitar o acesso à Associação. Caso a isenção de Imposto de Renda do assistido seja por período determinado, o mesmo deverá anexar ao formulário cópia autenticada ou original de laudo ou atestadomédico emitido por Serviço Médico Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, ou laudo emitido pelo INSS, declarando que é portador de uma das doenças previstas na legislação, informando a data de início da doença e também o CID - Código Internacional de Doenças. Ressaltamos que laudo ou atestado de médico particular não atende a necessidade legal da Sistel. Para os assistido que já são isentos de Imposto de Renda por tempo indeterminado e já possuem documentos comprobatórios na Sistel, não será necessário e envio de novos documentos. Sendo necessário alguma comprovação e no caso de não termos recebido os documentos, a Sistel entrará em contato com o(a)assistido(a) e solicitará os documentos necessários. Os pagamentos do pecúlio, seguirão o cronograma da folha de pagamento mensal, ou seja: · Documentos recebidos na Sistel até dia 10/11/2009, pagamento será dia 30/11/2009. · Documentos recebidos na Sistel até dia 7/12/2009, pagamento será dia 18/12/2009. Informamos aos nossos Associados que as doenças que tem direito aos 50% do Pecúlio por Moléstia Grave, de que trata o Comunicado Sistel de 09 de novembro de 2009, são: AIDS Alienação Mental, onde está incluída a doença de Alzheimer Cardiopatia Grave Contaminação por Radiação Neoplasia Maligna (Câncer) Doença de Paget Doença de Parkinson Paralisia Irreversível e Incapacitante Cegueira Hepatopatia Grave Nefropatia Grave Esclerose Múltipla Espondiloartrose Anquilosante Hanseníase Tuberculose Ativa

Qualquer informações entre em contato com a SISTEL 0800.887.7005 ou através do fale conosco acessando do site www.sistel.com.br, ou ainda para 3206.0118 na AATERN.

APOSENTADO LEVA MAIS UMA RASTEIRA DO GOVERNO -

Aposentado leva mais uma rasteira Câmara // Projeto que vincula reajuste ao mínimo sai da pauta

Sandra Kiefersandrakiefer.mg@dabr.com.br O governo praticamente enterrou ontem o Projeto de Lei 001/07, que vincula os reajustes das aposentadorias ao salário mínimo, para a revolta dos 1,3 mil aposentados que lotaram as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com uma manobra regimental, livrou-se de provocar o efeito dominó nas contas da Previdência. Os 1,3 mil aposentados que lotaram ontem as galerias da Câmara dos Deputados saíram revoltados com deputados.

Se o projeto passasse, seria criada uma despesa extra de R$ 6,8 bilhões já neste ano, com a correção dos benefícios acima do mínimo. O próximo item a cair seria o fator previdenciário, que ocasionaria novo aumento nas despesas, calculado em R$ 7,62 bilhões entre 2009 e 2011. Mesmo com mais de 1 mil aposentados no plenário da Câmara, à espera da votação do reajuste para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, a apreciação do projeto que trata da assunto foi adiada mais uma vez. Isso porque o relator da Medida Provisória 466, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer sobre o texto, que trata do setorelétrico.

Como a MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela. Ao driblar a votação do PL 001/07, o governo mandou recado de que não abre mão do trato já feito com as centrais sindicais.

Pelos termos do acordo, o reajuste das aposentadorias acima do mínimo passa a ser contemplado no substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que originalmente previa a extinção do fator previdenciário. "Um é atrelado ao outro. Se passasse o PL 001, iria prejudicar a correção das aposentadorias já negociada no substitutivo. Se o substitutivo caísse, havia o risco de o fim do fator previdenciário entrar em pauta", explica uma fonte do governo.

Na análise da base governista, o acordo é bom para todo mundo. Para os aposentados, autoriza ganho real (acima da inflação) de 2,5%. Para os trabalhadores, prevê a substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85, que facilita a obtenção da aposentadoria integral. Para o governo, ambas as soluções trazem despesas, mas evitam sangria ainda maior nas contas da Previdência.

Segundo o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), não há condições de votar o reajuste vinculado ao salário mínimo neste momento, até porque está em andamento uma negociação entre o governo e os aposentados. Ele defendeu que o governo conceda um reajuste aos aposentados a partir de 1º de janeiro e continue a discussão sobre o fator previdenciário.

Caso não haja acordo com a oposição para aprovar o substitutivo de Pepe Vargas até dezembro, o governo pode autorizar o aumento do salário mínimo por meio de medida provisória, como faz todo ano.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO

ABUSOS NO EMPRESTIMO CONSIGNADO VAI PARAR NA JUSTIÇA

Abuso no consignado para na Justiça Bancos não poupam servidores inativos e aposentados do INSS que, com descontos que superam o limite legal de 30% do contracheque, recorrem à Defensoria Max Leone Rio - Cada vez mais idosos têm sido alvo preferido de bancos e financeiras para empurrar empréstimo consignado. E o resultado dessa oferta fácil de crédito com desconto em folha chega à Defensoria Pública do Estado. É lá que aposentados e pensionistas do INSS e servidores inativos vão parar com problemas de benefícios totalmente ou em parte comprometidos devido aos descontos das parcelas dos empréstimos. Há casos em que o idoso apresenta contracheque com margem consignável legal de 30% estourada e o valor da aposentadoria corroído pelos descontos, denuncia o defensor João Henrique Vianna Rodrigues, coordenador do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi). “Os idosos chegam aqui depois de terem feito empréstimos em várias financeiras. Além disso, a mesma instituição empresta à mesma pessoa mais de uma vez. Como é que fazem isso, apesar de verem a margem de 30% comprometida? Acho que não há um critério claro para a concessão. Já vi casos em que o idoso teve praticamente 100% do benefício comprometido com pagamento de parcelas”, afirma. De mil consultas ao Neapi, por mês, 150 — 15% delas — são reclamações de idosos que não têm como pagar, conforme antecipou semana passada a Coluna Justiça e Cidadania de O DIA. De acordo com o defensor, grande parte desses empréstimos é feita para cobrir dívidas de parentes próximos, como filhos, netos e sobrinhos. João Henrique conta que se deparou com situação em que um inativo assinou procuração para um sobrinho dando plenos poderes a ele. A alegação do parente era a de que o idoso não tinha condições de ir ao banco receber. “Tem parente que faz chantagem emocional com o idoso. Recebemos aqui na defensoria uma idosa de 90 anos que comprou um automóvel zero. Na terceira parcela, ela se deu conta de que não tinha como pagar. O carro era para o neto. Não que ela não tenha direito de comprar, mas é preciso ter cuidado”, orienta. O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, afirma que o ideal é que bancos e financeiras não concedam empréstimos quando a margem de 30% for atingida. Ele suspeita que nos casos em que o patamar é ultrapassado pode haver falta de repasse de informação. “O sistema da Dapatrev, responsável pela liberação dos empréstimos do INSS, trava a transação”, explica. Cartilha vai orientar idosos na hora de pegar crédito Na opinião do coordenador do Neapi, João Henrique Rodrigues, os bancos precisam dar mais esclarecimentos aos idosos na hora de fechar um contrato de empréstimo. O defensor informa que, até o fim do ano, será lançada uma cartilha da defensoria com informações básicas sobre consignado e os riscos dos juros. Um link no site www.dpge.rj.gov.br para o Núcleo do Idoso também vai responder perguntas e dúvidas dos interessados. “Falta esclarecimento para idosos. Os bancos precisam ter mais responsabilidade”, defende. João Rodrigues afirma que, antes de entrar com ação, o idoso endividado deve tentar negociar acordo de parcelamento da dívida com o banco. Para isso, o aposentado pode procurar o Neapi, que fica na Avenida General Justo 335 loja A, no Centro, e obter orientações. “Mandamos ofício cobrando esclarecimentos e perguntando se há possibilidade de acordo. Em 30% dos casos até conseguimos. Nos restantes 70% temos que entrar com processo na Justiça”, explica o defensor, ressaltando que são ajuizadas, pelo menos, 5 ações por semana com pedido de revisão de débito. Mais informações pelo 0800-285-2279, da Defensoria.

F.G.T.S. - APOSENTADOS PODERÃO RECEBER DIFERENÇA....

Taxas progressivas variam de 3% a 6% na revisão do Fundo de Garantia. Acordo vale para trabalhadores contratados até 22 de setembro de 1971 . Brasília, 28/10/2009 -

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira autorização para que a Caixa Econômica Federal faça acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%. O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966.

Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência. "É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo", destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado. Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida. O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. "Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador - que não precisará esperar para receber seu dinheiro - e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais", explicou o ministro. Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317-6537/6981 - acs@mte.gov.br

REMÉDIO PARA COLESTEROL PODE COMBATER GRIPE - LEIA MAIS

Remédio para colesterol pode combater gripe, diz estudo Pode haver um novo tratamento para a gripe suína que já está nas prateleiras das farmácias: as estatinas, remédios vendidos comercialmente com nomes como Lipitor e Zocor, usadas para diminuir os níveis de colesterol. Pesquisadores divulgaram hoje um estudo mostrando que pessoas que usam esses medicamentos e foram hospitalizadas por causa da gripe sazonal tinham duas vezes mais chances de sobreviver do que as que não tomavam esse tipo de remédio. Isso não prova que as estatinas são a cura para a gripe, já que mais estudos ainda são realizados para verificar se essas drogas podem ser um bom tratamento. O estudo sobre as estatinas, apresentado hoje durante um congresso médico, envolveu 2.800 pessoas pesquisadas entre 2007 e 2008. "O estudo é muito promissor", disse a coordenadora, Ann Thomas, da Divisão de Saúde Pública do Oregon. A estatinas são conhecidas também por reduzirem a maioria dos problemas causados pela gripe, independentemente se for a sazonal ou a causada pelo vírus A H1N1, são as inflamações, uma reação exagerada do sistema imunológico enquanto luta contra o vírus. Estudos prévios também descobriram que as estatinas podem ajudar as pessoas a superar a pneumonia e sérias infecções bacterianas do sistema sanguíneo. A nova pesquisa, patrocinada pelos Centros de Prevenção e Controle de Doenças, é o maior já feito nos Estados Unidos que analisa o efeito das estatinas contra gripe. O tratamento é uma questão muito importante para a gripe suína, já que a vacina está demorando para chegar ao público em geral. Remédios contra a gripe como o Tamiflu têm sido reservados apenas para os pacientes mais graves. As estatinas são baratas, relativamente seguras e estão entre os remédios mais utilizados em todo o mundo.

FONTE: Agência Estado.

NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO DAS APOSENTADORIAS SÓ EM 2012

Coluna do Aposentado: Novo índice para 2012

POR LUCIENE BRAGA, RIO DE JANEIRORio -

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) já trabalha na elaboração de um novo índice de correção das aposentadorias e das pensões do INSS, em substituição ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O novo parâmetro deve ficar pronto até 2012, quando a comissão criada para negociar com o governo a recuperação do poder de compra dos aposentados e pensionistas que ganham benefícios acima do salário mínimo deverá apresentá-lo como alternativa.

Para 2010 e 2011, esses segurados já têm garantidos os aumentos reais segundo a fórmula sugerida pelas negociações entre as centrais sindicais e representantes da governo, que prevê a variação do INPC mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto) — há especulações de que o percentual possa ser maior, atingindo 65%, caso a Câmara aprove a alteração.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinapi), que já participou de duas reuniões com o Dieese para discutir o assunto, o novo índice levará em conta hábitos de consumo da terceira idade.

A proposta é criar uma cesta específica de produtos para os idosos, que terá acompanhamento sistemático da variação pelo Dieese. Entre as maiores queixas estão as despesas com saúde. Gastos com remédios e plano de saúde são os que mais castigam quem já passou dos 60 anos. Edmar Braga Farias, 70 anos, militar reformado, diz que o plano de saúde é o que mais tem pesado no bolso. “Pago mensalmente R$ 770 de plano de saúde para mim e para a minha mulher, que tem 61 anos”, conta ele, que faz tratamento para hipertensão e diabetes, mas compra os remédios em farmácias populares.

Para o diretor da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Luiz Adalberto da Silva, a negociação da nova metodologia de reajuste não deveria se restringir ao índice. “Nós defendemos o reajuste único. Essa questão de índice da terceira idade não resolve”, criticou. Pelo jeito, a negociação continua dividindo as associações e os sindicatos. -- TOMAZ DANTAS

NATAL/RN

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ATENÇÃO : NOVO EMPRÉSTIMO DA SISTEL

01/10/2009 Participantes e Assistidos, Devido à grande demanda por simulações e concessões de empréstimos ocorrendo simultaneamente, poderá haver, a partir de hoje, lentidão nos sistemas ao acessar o simulador do Portal. Caso o serviço fique indisponível, sugerimos realizar nova tentativa em outro horário. Lembramos que as concessões realizadas entre os dias 1º/10 e 6/10 terão o crédito no dia 9/10. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Fundação Sistel de Seguridade Social

VOCÊ CONTRIBUINTE PODE MONITORAR SEU IMPOSTO DE RENDA.

Contribuinte pode "monitorar" seu IR

18/9/2009 No site da Receita é possível acompanhar a declaração, corrigir erros e até fugir da malha fina Paulo Justus O contribuinte que ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode acessar o site da Receita Federal para acompanhar sua declaração e até evitar cair na malha fina.

O endereço eletrônico permite o acompanhamento da restituição online e até por mensagem de texto via celular (SMS) , além da correção dos dados informados ao Fisco, caso haja irregularidade.

A ferramenta começou a funcionar em maio deste ano, quando a Receita permitiu a consulta ao extrato da declaração em seu site. Antes, o contribuinte precisava adquirir um chip que fornecia a ele um certificado digital para acessar essas informações.

Por meio do extrato é possível saber se a declaração já foi dada como processada ou se ainda há pendências, como omissão de informações no cadastro, erro no preenchimento, débitos ou irregularidades fiscais.

O próprio extrato fornece as orientações para a regularização. Também são apresentados os débitos relacionados à declaração, se já foram quitados, estão para vencer ou se há dívidas. Pelo site, se pode imprimir o Darf para o pagamento do imposto, além do cadastro no débito automático.

O site da Receita também permite a consulta do que é declarado em nome do contribuinte pelas fontes pagadoras, como empresas empregadoras e planos de previdência. Isso possibilita a comparação entre os rendimentos declarados e aqueles que constam no Fisco.

Ao confrontar essas informações, o contribuinte pode evitar ficar preso na malha fina por omissão de rendimentos - irregularidade que responde por mais da metade das declarações retidas, segundo a Receita.

Nem todas as pendências podem ser resolvidas pelo contribuinte. É possível que a declaração da fonte pagadora esteja errada. Nesse caso, a Receita recomenda que a pessoa entre em contato com a empresa que prestou as informações e solicite a correção. Há também a possibilidade de a declaração ainda não ter sido analisada pela Receita.

O site permite o acompanhamento da declaração por meio de mensagem de texto via celular. Esse serviço informa ao contribuinte quando a restituição for efetivada e evita as consultas periódicas ao site.

Para cadastrar seu telefone, basta acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.

O calendário de restituição vai até 15 de dezembro, quando será liberado o dinheiro do sétimo lote.

Até 15 de setembro, já foram quatro lotes, que representaram a restituição de R$ 4,4 bilhões para 3,8 milhões de contribuintes.SIGA A SUA DECLARAÇÃO

PASSO 1

Acesse o site da Receita Federal (www.receita. fazenda.gov.br). Passe o mouse sobre o menu Cidadão e depois acesse “IRPF - Extrato e restituição”. Clique em “Extrato completo da declaração” e depois em “acessar o extrato da DIRPF”, nas duas telas seguintes

PASSO 2

Clique em “gerar código de acesso para Pessoa Física”. Tenha em mãos o número dos dois últimos recibos da declaração e de seu CPF. Caso não tenha declarado antes, tenha também seu título de eleitor. Isso dará acesso ao extrato que vai apresentar as possíveis pendências da sua declaração

PASSO 3

Caso sua declaração conste como “processada”, as informações prestadas estão corretas, e a restituição ou já foi paga ou está a caminhoSe estiver como “não processada”, isso pode significar que há irregularidades na declaração ou que a restituição ainda não foi Entregue

PASSO 4

Para saber se sua declaração está em situação irregular, você pode confrontar o extrato da sua declaração com a declaração das fontes pagadoras. Isso pode ser feito no menu Cidadão, no item “Todos os serviços”.

Lá, acesse o vigésimo item “Pesquisa dos rendimentos informados pelas Fontes Pagadoras” e depois clique em “Consulta pelo beneficiário PF”

PASSO 5

Confronte as informações declaradas em seu nome. Se esse extrato trouxer valores conflitantes ou informações omitidas em sua declaração, faça uma retificação. Isso pode ser feito no quadro “Retificadora Online da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física”, na página inicial do site da Receita Fonte: Jornal da Tarde

BANCOS NÃO PODEM MAIS COBRAR RENOVAÇÃO DE CADASTRO.

Bancos não podem mais cobrar renovação de cadastro 15/9/2009 A cobrança de tarifa bancária para a renovação do cadastro de conta corrente está proibida a partir de hoje. Em decisão anunciada na última sexta-feira, o Banco Central (BC) proibiu a prática que, pela regra anterior, podia ser feita até duas vezes por ano. Esse serviço, que tem como objetivo atualizar dados relativos à vida financeira dos clientes, era alvo constante de reclamações de consumidores em órgãos como o Ministério Público e o próprio BC. Levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostra que a maioria dos grandes bancos de varejo cobrava, a cada seis meses, valor entre R$ 25 (Bradesco) e R$ 48 (Santander e Real) de seus clientes. Mas há casos, como o do Banco Cruzeiro do Sul, em que a tarifa chegava a R$ 150. Segundo o chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a proibição foi motivada pela falta de padronização do serviço prestado pelas instituições. Segundo ele, alguns bancos, por exemplo, exigiam a assinatura de clientes na ficha cadastral. Outros sequer entravam em contato com o consumidor por telefone. A cobrança de tarifa para a análise da ficha do cliente no início do relacionamento bancário não foi proibida e continua a valer.

Fonte: Agência Estado

AGORA É LEI : LEIA SOBRE A QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS. (GUARDAR FATURAS DE PGTO É SERÁ COISA DO PASSADO)

LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009 DOU de 30.7.2009 Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos. Art. 2o A declaração de quitação anual de débitos compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura. § 1o Somente terão direito à declaração de quitação anual de débitos os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência. § 2o Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos. § 3o Caso exista algum débito sendo questionado judicialmente, terá o consumidor o direito à declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos. Art. 3o A declaração de quitação anual deverá ser encaminhada ao consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer no mês de maio do ano seguinte ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores, podendo ser emitida em espaço da própria fatura. Art. 4o Da declaração de quitação anual deverá constar a informação de que ela substitui, para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere e dos anos anteriores. Art. 5o O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sem prejuízo daquelas determinadas pela legislação de defesa do consumidor. Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

José Gomes Temporão

Helio Costa

OBS: Uma colaboração do nosso Amigo ALDENOR PINHEIRO. EX-TELERNIANO.

INSS OBRIGA 26 MILHÕES A CADASTRAR NOVA SENHA...

Primeiro, o telefone de atendimento 135 informou que se tratava de um defeito que seria sanado em breve. Agora, a assessoria da Previdência Social confirma: fazer consulta a extrato de benefícios e outros vai exigir dos 26,5 milhões de aposentados e pensionistas o cadastramento de uma senha que os obrigará a agendar uma visita a um posto do INSS.

Em consulta feita pelo DiárioNet no dia 1º, o atendente do telefone 135 do INSS havia informado que se tratava de um problema que fora detectado havia cerca de 15 dias. A orientação é para que o segurado continuasse insistindo na consulta até conseguir. Como o suposto problema não se resolveu, uma nova consulta, agora à assessoria da Previdência, confirmou que não se trata de um defeito, mas de uma nova exigência.

Veja a tela que aparece no momento da consulta. Informe a sua senha cadastrada previamente no CADSENHA para acessar o serviço solicitado:

Caro(a) Beneficiário(a),

O INSS tem promovido um programa de cadastramento gradual de senha para acesso às informações dos segurados. O beneficiário que já possui senha cadastrada deverá informá-la para ter acesso à opção solicitada.

Identificamos que existe senha cadastrada para o seu número de inscrição. Caso seja necessário recadastrar sua senha de acesso, agende AQUI o seu atendimento para o serviço CADSENHA. O agendamento poderá também ser feito por intermédio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h a 22h. Em caso de dúvidas ligue para a Central 135.

A Previdência Social se preocupa com a segurança das informações de seus beneficiários. (Roberto do Nascimento - DiárioNet)

SISTEL : AÇÃO VALORIZANDO A MELHOR IDADE.

Sistel: Ação valorizando a melhor idade

A Sistel, com foco na excelência da prestação de serviços para a Melhor Idade, lançou em 2009, o Programa Sistel Presente. O Sistel Presente visa promover a conscientização do público da Melhor Idade para o fato de envelhecer cuidando da saúde por meio da adoção hábitos saudáveis, a prática regular de atividades físicas e a alimentação balanceada, determinante para uma longevidade saudável.

Nos dias 17 e 18 de setembro de 2009 o evento acontecerá em Salvador-BA, a Sistel oferecerá a seus aposentados e pensionistas palestras sobre saúde, sobre a Fundação e também um estande de atendimento personalizado onde colaboradores da Sistel estarão à disposição para esclarecer dúvidas. Além disso, a Sistel disponibilizará Avaliação de Saúde dos usuários – por meio de exame de glicemia, medição de pressão e de circunferência da cintura – que será realizada no estande de atendimento pela equipe de saúde. No dia 17 de setembro as atividades iniciarão as 8h30, encerrando às 17h. No dia 18 de setembro, o atendimento Sistel será realizado de 8h30 às 15h.

A principal preocupação da Sistel nos encontros – que acontecerão por todo Brasil – é abordar o tema qualidade de vida de forma simplificada, convencendo o público de que é fácil encontrar o segredo de uma vida saudável ao adotar pequenas mudanças de hábitos no dia-a-dia. Assim, o evento mostra que é possível para qualquer indivíduo encontrar equilíbrio, tanto da saúde mental quanto da saúde física.

Até o final de 2009, estão programados mais sete eventos voltados à Melhor Idade nas principais capitais do país. (Sistel/AssPreviSite)

"SINTO VERGONHA DE MIM" - CLEIDE CANTON / RUI BARBOSA - OUÇA A INTERPRETAÇÃO DE ROLANDO BOLDRIN- CLIQUE AQUI *

SISTEL SEMPRE PRESENTE - NOTICIÁRIO-

Brasília, 15 de setembro de 20091-

SISTEL PRESENTE - A GENTE VAI ATÉ VOCÊ

A Sistel realizará neste segundo semestre de 2009 o Sistel Presente em oito cidades brasileiras. Participando do evento você terá a oportunidade de conhecer os resultados da Fundação, as novidades lançadas, tirar suas dúvidas sobre o seu Plano, e ser atendido individualmente por um funcionário da Sistel. Além disso, você poderá avaliar sua saúde com equipe médica presente no local. O resultado sai na mesma hora, mas é necessário que você leve os resultados dos últimos exames realizados, que podem ser os do Pacote Preventivo. Confira a agenda dos eventos:

DATAS CIDADE

17 e 18 de setembro Salvador - BA

8 e 9 de outubro Rio de Janeiro - RJ

15 e 16 de outubroFortaleza - CE

5 e 6 de novembro Belo Horizonte - MG

12 e 13 de novembro São Paulo - SP

19 e 20 de novembro Recife - PE

24 e 25 de novembro Florianópolis - SC

26 e 27 de novembroCuritiba - PR Participe! Será uma ótima oportunidade de usufruir de todos os serviços, de seu interesse, junto a Fundação.

2- NOVO EMPRÉSTIMO SISTEL

A partir de 1º de outubro de 2009 entrarão em vigor as novas regras para concessão de empréstimo junto à Sistel. A Sistel trabalhará com seis datas de crédito ao mês. Como as mudanças ocorrerão em outubro, extraordinariamente, neste mês, haverá cinco datas de crédito. Mês Datas de Crédito do Empréstimo

Outubro/2009

9/10------15/10------20/10----23/10-----30/10 As concessões de empréstimo solicitadas a partir do dia 1º/10/2009 terão o crédito efetuado em 9/10/2009.

ATENÇÃO! Para solicitar o seu empréstimo com as novas regras, é necessário que você preencha o novo Contrato de Abertura de Crédito que foi encaminhado para sua residência. Sem o novo contrato, você não poderá realizar o empréstimo a partir de 1º/10/2009.

IMPORTANTE! Para os ajustes necessários nos sistemas, a concessão de empréstimo Sistel ficará suspensa no período de 24 a 30/9/2009, retornando em 1º/10/2009.

3- FÓRUM DE DISCUSSÃO- NOVO EMPRÉSTIMO SISTEL

A Sistel inaugurou no último dia 25 de agosto o Fórum de Discussão com o tema Pacote Preventivo. O Fórum recebeu mais de 100 mensagens em duas horas, o que reforça a importância desta iniciativa no relacionamento da Sistel com você. O próximo fórum será dia 25 de setembro de 9h as 11h (horário de Brasília), com a presença do Diretor de Investimentos e Finanças, Carlos Alberto. Será abordado o tema "Novo Empréstimo da Sistel". Para participar do fórum de discussão, você deverá acessar a área restrita do Portal Sistel com matrícula e senha e clicar no menu "Fórum de Discussão". Contamos com a sua participação!

4 - RENTABILIDADE DO PBS-A

No acumulado de 2009, a rentabilidade do PBS-A é de 13,65%, contra meta atuarial de 7,23%.A carteira de investimentos do PBS-A encerrou o mês de agosto com uma rentabilidade de 2,10%.A carteira de Renda Fixa (75,97% de participação na carteira do Plano) apresentou rentabilidade de 2,10%, superior à variação do índice de referência de mercado CDI (0,69%).

A carteira de Renda Variável (18,88% de participação na carteira do Plano) apresentou desempenho de 2,50%. O desempenho do índice de referência de mercado, o IBrX-50, no mesmo período foi de 1,52%.

Para conferir o histórico de desempenhos do PBS-A, acesse a área restrita do Portal Sistel (www.sistel.com.br) com sua matrícula e senha, menu institucional à direita da tela. Você irá visualizar Informações do Plano. Clique duas vezes na seta à direita até chegar ao título Política e Gestão de Investimentos, depois clique na opção Desempenho do Plano.

PARTICIPE DESTA ENQUETE. => VOCÊ QUER PARTICIPAR DO CURSO DE INFORMÁTICA NA AATERN? - CLIQUE AQUI E VOTE. (MANTENHA CONTATO 3206.0118)

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PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, DIZ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLIQUE E SAIBA MAIS..

PRONCON E ANS ORIENTAM PACIENTES PREJUDICADOS COM SUSPENSÃO DE CONVÊNIO...........CLIQUE E SAIBA MAIS

DÉCADAS SE PASSARAM E NOSSAS APOSENTADORIAS E PENSÕES ESTÃO CADA VEZ MAIS MINGUADAS.

Só uma Lei pode nos salvar Warley Martins Gonçalles Aposentados 03/09/2009 Por COBAP Não dá mais para esperar. Décadas se passaram e nossas aposentadorias e pensões estão cada vez mais minguadas. Cerca de 4,5 milhões de pessoas tiveram seus benefícios achatados no patamar do salário mínimo nos últimos 15 anos. Todos falam, prometem, mas ninguém resolve. Já passou da hora de agirmos. Não podemos esperar mais. Teremos dias decisivos pela frente. Dias que irão valer por anos. Entendam, ou aceitamos o reajuste de 6,19% ofertado pelo Governo ou vamos à luta com toda garra pela aprovação do projeto 01/2007, que garante um aumento digno e igualitário para milhões de brasileiros. Esse projeto precisa ser colocado em votação com urgência máxima, antes que as autoridades enviem um substitutivo à Câmara dos Deputados, que enterre de vez nossas esperanças de um salário mais digno. Dizem os revolucionários que “é melhor morrer de pé do que viver de joelhos”. Concordo plenamente com este pensamento. Na direção da COBAP, com a responsabilidade de ser o interlocutor e porta-voz de 26 milhões de beneficiários do INSS, confesso que estou vivendo dias terríveis. Participei de muitas reuniões com órgãos governistas. A pressão é terrível, sufocante. Sou pressionado de todos os lados e de diversas maneiras. Mas, como meu saudoso pai me ensinou, jamais trairei meus princípios. Nunca deixarei de defender aqueles que em mim depositam sua confiança. A COBAP é matriz de todas as entidades representativas dos aposentados, nela impera a democracia. Agindo desta forma acatei as bases nos municípios, nas federações dos estados e resolvi acompanhá-los, dizendo um sonoro “Não” ao protoloco de intenções oferecido pelo Governo com respaldo da maioria das centrais sindicais. Mas, tanto sacrifício só terá realmente valido a pena se os aposentados e a sociedade abraçarem de vez a nossa causa e marcharem conosco nesta batalha. É preciso que nossos soldados, veteranos da vida, vão às ruas, participando das manifestações organizadas pela COBAP, federações e associações. S ó a luta muda a vida e somente a forte pressão nos deputados federais nos dará uma chance real de vitória. Ainda estamos vivos, marchando de cabeça erguida e com a memória ativada para retribuir nas urnas os votos dos aliados. Warley Martins Gonçalles é presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP)

ATENÇÃO PESSOAL QUE POSSUE O SEGURO ICATU HARTFORD.

Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL Brasília, 2 de setembro de 2009 Senhor(a) Presidente, Recebemos alguns questionamentos de assistidos que não receberam os carnês do Seguro de Vida - Icatu Hartford. Conforme informações da seguradora, os carnês foram postados no dia 26/8/2009. A seguradora prorrogou a data de vencimento do prêmio, referente ao mês de julho de 2009, para o dia 8/9/2009. O restante dos prêmios, a partir da competência agosto de 2009, terão seus vencimentos nas datas informadas nos boletos. Atenciosamente, Claudio Munhoz Diretor de Seguridade

Entidades dizem NÃO ao protocolo de intenções do Governo

"VOCÊ JÁ VIU MAIS DE 13 MIL PESSOAS CANTANDO UMA MÚSICA DOS BEATLES?"

O "BOM DA VIDA" DEVE SER COMPARTILHADO! BOAS IDÉIAS MERECEM SER DIVULGADAS! SENSACIONAL!!!!!!!!!! Uma empresa de telefonia móvel inglesa promoveu essa mobilização na Trafalgar Square, em Londres, reunindo mais de 13 mil pessoas. A empresa simplesmente mandou um convite pelo celular: "Esteja na Trafalgar Square tal dia, tal horário". E nada mais foi dito. Os que foram acharam que iam dançar, como tem acontecido em outras mobilizações desse tipo. Mas, na hora, distribuiram microfones, muitos, muitos, muitos mesmo, e fizeram um karaokê gigante, de surpresa!!! E todo mundo que estava na praça, quem estava passando, quem nem sabia do convite, cantou junto.É de arrepiar. Se você um dia curtiu os Beatles, vai achar genial. Clique no link abaixo. http://www.youtube.com/watch?v=orukqxeWmM0

PESQUISA DE QUALIDADE NA CENTRAL DE RELACIONAMENTO DA SISTEL

I n f o r m e A s s o c i a ç ã o - nº 106 Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL Brasília, 28 de agosto de 2009 Senhor(a) Presidente, No último dia 3 de agosto, a Sistel implantou Pesquisa de Qualidade na Central de Relacionamento. O objetivo da pesquisa é avaliar a qualidade do atendimento prestado pela Sistel em cada ligação que o participante ou o assistido realiza para a Central de Relacionamento. Mesmo que o usuário já tenha respondido a pesquisa de qualidade em outra ocasião, é importante que ao final de cada atendimento prestado pela Central, ele responda novamente a pesquisa. Para participar, ele deverá aguardar o operador encaminhar a sua ligação à pesquisa eletrônica, que contém duas perguntas: se a dúvida ou solicitação foi atendida/resolvida, com as opções de sim e não e a nota que o usuário dá aquele atendimento numa escala de 1 a 5, onde 1 é totalmente insatisfeito e 5 totalmente satisfeito. É importante que todos participem. Com a avaliação dos participantes e assistidos, a Sistel poderá identificar oportunidades de melhoria no serviço prestado pela Central de Relacionamento. Atenciosamente, Claudio Munhoz Diretor de Seguridade

SAIBA COMO OBTER UM "EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DA BRADESCO SAÚDE"

EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DA BRADESCO SAÚDE 2009

Com o procedimento passo a passo a seguir você consegue Acessar o seu Extrato de utilização da Bradesco Saúde.

1) Entrar no Site da Bradesco : www.bradescosaude.com.br.

2) Clicar no item “Segurado”.

3) Digitar o número do Cartão do Bradesco Saúde (15 algarismos).

4) Clicar em “Extrato de Participação do Segurado”.

5) Digitar a Senha.

OBS: Se não tiver a senha, clicar em “Esqueci minha senha” e a Bradesco enviará, para o seu e-mail, a senha. Ao realizar o primeiro acesso é preciso escolher uma nova senha.

6) Digitar mês e ano, do extrato desejado, Ex: maio, 2009. Aparecerá o extrato em PDF com todas as utilizações apresentadas para o mês escolhido. O Extrato pode ser salvo no computador ou impresso.

Notas:

1 - Entre a realização do procedimento e a cobrança existe uma defasagem que depende do Prestador do Serviço.

2 – Entre a disponibilização dos extratos com os valores e a efetiva cobrança por desconto em folha ou Boleto existe uma defasagem devido aos prazos dos procedimentos da Oi ou da Sistel.

Oi è CA, TRCA, Tri-Partite, PBT-BrT, divergências: RH-Oi e Bradesco.

Sistel è PBS-A, PBS-TCS, PBS-TIM, divergências: PAMA, PAMA-PCE.

DETALHAMENTO DE REEMBOLSO

1) Reembolsos feitos para procedimentos com não referenciados, no passo 3, clicar em “Consulta de Reembolso Médico” e repetir os passos seguintes, definindo o Segurado ou Dependente. O Reembolso é apresentado na tela e pode ser impresso.