SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA GARANTE REVISÃO DO BENEFÍCIO POR INVALIDEZ.

STJ garante revisão do benefício por invalidez Paulo Muzzolondo Agora A Justiça está ampliando a garantia da revisão para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão da aposentadoria por invalidez até abril de 1995 e cujo valor ficou abaixo de 100% do salário de benefício. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do mês passado, afirma que duas turmas do tribunal --a quinta e a sexta-- já "consolidaram seu entendimento" de que o reajuste deve ser aplicado. Para conseguir essa revisão, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido um valor menor que seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular os benefícios previdenciários. Após essa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente à média do salário de contribuição --ou seja, 100% do salário de benefício. Antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição. Para a Justiça, no entanto, a nova lei, mais benéfica para os segurados, deve ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes de ela entrar em vigor. "A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", diz o advogado Marco Anflor. Quem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada.Os segurados que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício. O INSS informou que não comenta revisões concedidas pela Justiça.

SEGUROS PARA CARTÕES E CELULARES: VALE A PENA CONTRATÁ-LOS??

Seguros para cartões e celulares: vale a pena contratá-los? por Gladys Ferraz MagalhãesSÃO PAULO - Dependendo da modalidade, eles custam pouco, de R$ 2,60 a R$ 4,20 mensais. Entretanto, de acordo com a Pro Teste - Associação de Consumidores, somados os valores mensais, o montante pago anualmente pelos chamados pequenos seguros não é tão baixo assim, podendo variar de R$ 31,20 a R$ 50,40.

A entidade, que analisou 17 operadoras de seguros contra perda e roubo de cartões, desemprego e ainda para telefones celulares, observando as coberturas oferecidas e suas condições gerais, como prazo de carência, franquias, entre outras, se levadas em consideração as exclusões e coberturas limitadas, nem sempre os pequenos seguros são vantajosos para o consumidor, devendo este ficar atento antes de contratar um produto deste tipo, para não ser surpreendido futuramente.

CoberturasApesar de todos os seguros analisados oferecerem cobertura no mínimo com abrangência nacional, o que é positivo na avaliação da Associação, nem sempre o consumidor consegue escapar do prejuízo.

No caso de seguros contra perda e roubo de cartão de crédito, por exemplo, grande parte das seguradoras estabelece um período muito curto de cobertura anterior ao anúncio à empresa de que o cartão foi roubado ou furtado, o que pode fazer com que o consumidor arque com parte do prejuízo decorrente do extravio do plástico.Além disso, exclusões por tumulto, vandalismo, motim ou clonagem também podem fazer com que a seguradora tente se eximir da responsabilidade de pagar as compras feitas com o cartão furtado, alegando que a pessoa teve sua carteira apanhada em uma situação de empurra-empurra, como na saída de um show.

A Pro Teste alega ainda que tais seguros são incoerentes, já que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) já garante que a pessoa não será obrigada a pagar por uma compra que não tenha feito, visto que é o estabelecimento que precisa comprovar quem efetuou a aquisição.

Seguro celular.

Outro seguro que não vale a pena contratar é o que visa proteger o telefone celular, que, na opinião da Associação, traz diversas cláusulas desfavoráveis ao consumidor em seus contratos.

Um exemplo seria o fato de o produto só ser vendido para aparelhos com até dois anos de uso e possuir carência de até 30 dias. Além disso, as coberturas, em geral, não incluem furto simples, perda, extravio ou oxidação de aparelho, sendo que as indenizações só são liberadas para furto qualificado ou roubo.

Outro problema visto pela entidade é que a franquia cobrada quando há sinistros é alta, podendo chegar a 30% do valor pago pelo telefone, enquanto para carros seria de aproximadamente 6%. Em outras palavras, abatendo tudo o que pagar do valor reembolsado, o seguro não cobre o prejuízo do cliente por completo. Fonte: Infomoney, 8 de abril de 2009

APOSENTADO DO INSS QUE TROCAR DÍVIDA DO CARTÃO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SAIRÁ GANHANDO.

Aposentado do INSS que trocar dívida do cartão por empréstimo consignado sairá ganhando Um beneficiário do INSS com dívida no cartão de crédito que optar por um empréstimo consignado para liquidar o débito sairá ganhando. Segundo Gilberto Braga, professor do Ibmec-Rio, caso tenha um débito de R$ 3 mil no cartão e pegue o crédito com desconto em folha em 36 vezes, o segurado pode economizar até R$ 737,92 no fim da operação, se trocar uma dívida pela outra.-

Ele trocaria uma dívida no cartão com juros de 3,5% ao mês por outra de 2,5%. Ele se livraria de uma dívida mais perigosa - avaliou Braga, ressaltando que a economia mensal seria de R$ 20,50.

A prestação de quem pegou R$ 3 mil cairia de R$ 147,85, no cartão, para R$ 127,35, no consignado. O custo final seria de R$ 5.322,69, no primeiro caso, e de R$ 4.484,77, no segundo. Mas o segurado só deve pegar a quantia que realmente precisa, para não se endividar.

Para trocar de dívida, segundo a Instrução Normativa 37 do INSS - que altera as normas do crédito consignado e entrou em vigor ontem - o segurado deve cancelar o cartão no banco. Assim, voltará a ter margem de 30% para empréstimos. Até ontem, o máximo de comprometimento da renda mensal era de 20%, sendo 10% para gastos no cartão.O segurado não deve tomar dinheiro além do necessário para quitar o débito. Se não, pode contrair novas dívidas. Fonte: Jornal Extra

REAJUSTE ÚNICO NO INSS - SERÁ QUE DESTA VEZ SE CONCRETIZA OU É MAIS UMA JOGADA DO SENADOR PAIM?

Reajuste único no INSS Projeto de lei que determina o mesmo índice de aumento para corrigir os benefícios de aposentados POR LUCIENE BRAGA, RIO DE JANEIRORio

- Enquanto todas as atenções se voltam para o Projeto de Lei (PL) nº 3.299, que acaba com o fator previdenciário, outro, de maior interesse dos aposentados e pensionistas do INSS, avançou silenciosamente na Câmara, passando por todas as comissões e está pronto para ser votado em Plenário. É o PL nº 01/2007, que fixa o reajuste único para todos os segurados do INSS, pondo fim à política de índices diferenciados para quem ganha o salário mínimo (R$ 465) ou mais.As duas propostas são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que comentou a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se isso acontecer, o projeto volta ao Congresso, para votação que decidirá a derrubada ou manutenção do veto. Estou empenhado sobre a proposta que acaba com o voto secreto (que pode ser deliberado na apreciação do veto). O parlamentar não pode ter voto secreto. Isso era justificável na época da ditadura, quando havia risco de perseguição. Isso não cabe mais hoje”, disse Paim, em passagem pelo Rio, na semana passada, para participar de debate sobre a tramitação de suas propostas no Congresso.O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirma que o projeto do reajuste único quase foi a votação na semana passada. “O PL 01/2007 passou por todas as comissões, mas não ganhou a notoriedade daquele que trata do fator previdenciário porque (o do fator) diz respeito a todos os trabalhadores, não somente aos aposentados e pensionistas”, explicou.Se passar pelo Congresso, o projeto de lei vai interromper a política de achatamento no valor dos benefícios do INSS.

Segundo cálculos da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, desde 1991, quando os índices passaram a ser diferenciados, as perdas acumulam 105,78%.Para o aposentado Andrelino Soares, 64 anos, a política de achatamento salarial faz com que os segurados vivam impondo cortes de gastos até no que é essencial: “Estou estudando proposta de plano de saúde que caiba no meu bolso”.Concessão para evitar vetoMesmo com a resistência de lideranças de centrais sindicais à fórmula 85/95 para a concessão da aposentadoria (soma da idade com os anos de contribuição, com 85 para mulheres e 95 para homens), o relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que vai manter a proposta no texto.“Se ficar claro que o presidente Lula vai vetar, prefiro apresentar solução alternativa negociada, que melhore as condições dos trabalhadores”, afirmou o deputado.

Outra possibilidade, em substituição à fórmula para o cálculo da aposentadoria (média dos últimos 36 meses de contribuição), é sugerir média tirada das 60% maiores contribuições.

NO CONGRESSO PODER DE COMPRA PL nº 4.434/2008 —

Cria índice de correção previdenciária que seria aplicado de forma progressiva. Em cinco anos, os benefícios voltariam aos valores em salários mínimos que tinham quando foram concedidos.

Está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O relatório foi pela aprovação. Precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

IDADE MÍNIMA Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2008 — Fixa idades mínimas de 60 anos com 35 de contribuição para homens e 55 anos com 30 de contribuição para mulheres, válidas para quem ingressar no mercado. Para quem já está inscrito no INSS, cria tabela de transição: começa com 51 anos (homens) e 46 anos (mulheres). De três em três anos, a tabela avança um ano. Para os aposentados que trabalham, cada ano de contribuição vai aumentar o valor do benefício.

O texto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Fonte: O Dia Online.

NEM MAIS NEM MENOS “A Fundação Atlântico, na defesa de sua conduta e no sentido de esclarecer ao Juízo suas práticas para garantir um processo eleitoral transparente, seguro e legítimo, adotou as medidas judiciais cabíveis. No momento, a Fundação Atlântico aguarda decisão judicial.“ Esta é a mensagem de apresentação que está no Portal da Fundação Atlântico há quase três anos. Só não está dito que a liminar que impedia a posse dos eleitos já foi cassada,mas mesmo assim a Fundação Atlântico, através de artimanhas jurídicas, vem protelando essa posse. A transparência e credibilidade que a direção da Fundação Atlântico sempre apregoa estão manchadas por suas atitudes nesta situação. Nenhuma informação foi dada aos participantes e assistidos nestes quase três anos, sobre a permanência dos integrantes da chapa derrotada nos Conselhos da Fundação Atlântico. Esses integrantes, apesar de acionarem juridicamente a Fundação Atlântico, questionando uma eleição onde as regras foram aprovadas por eles, continuam merecendo a confiança tanto da Patrocinadora como da própria Fundação, perpetuando-se nos cargos remunerados dos Conselhos. A pergunta que fica é: Os representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico são indicados pela Patrocinadora ou eleitos pelos seus membros? Parece estar ocorrendo total inobservância do Manual de Governança Corporativa e Conduta Ética da Fundação Atlântico, no que se refere a participantes e assistidos. Fev/2009

FONTE: PORTAL DA FENAPAS

AÇÃO DE CORREÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO

AOS AMIGOS E AMIGAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO. Agende sua presença ao Escritório de Advocacia Menamunemassa . DRAS. ANDRÉIA E VIVIANA Telefone = 3234.7365 +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ AÇÃO CORREÇÃO COMPLEMENTAÇÃO FUNDAÇÃO ATLÂNTICO Objetivo: Pretende a correção monetária do fundo de reserva de poupança com aplicação dos expurgos inflacionários correspondente, em termos percentuais, no mês de janeiro/89 a (42,72%), março/90 (30,464%),abril/90 (44,80%), maio/90 (2,363%), julho/90 (1,923%), fevereiro/91 (12,323%) e março/91 (2,626%) e seus reflexos. Sendo assim, haverá correção na complementação de aposentadoria e pagamento das diferenças em valor pecuniário. Público Alvo: TODOS OS QUE MIGRARAM PARA A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO Documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho ( foto, qualificação civil e contrato de trabalho) , Carta de Concessão de aposentadoria – INSS, ultimos 03 cotracheques da Fundação Atlântico. FONTE: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MENNAMUNEMASSA JOÃO MOURA = AATERN NATAL RN

CARTA ABERTA 001/2009. AOS ELEITORES APOSENTADOS E PARTICIPANTES DE FUNDO DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ELEIÇÕES SISTEL 2009. DESABAFO DE UMA APOSENTADA. Ao longo desses últimos 10 anos, após as privatizações das Empresas do Sistema Telebrás, tenho acompanhado e testemunhado a militância e trabalhos sociais SEM REMUNERAÇÃO dos colegas que compõem a CHAPA 1, no sentido de manter e assegurar as conquistas de direitos adquiridos dos aposentados e participantes de fundos de pensão do setor de telecomunicações, seja através da nossa Federação FENAPAS ou nas Associações dos Aposentados e Participantes. Por estar bem esclarecida, venho relatar e expor as minhas reais preocupações sobre o TEMA acima registrado e justificar a minha decisão de recomendar aos amigos e companheiros que votem na CHAPA 1, pelos motivos abaixo expostos: NESTE DOCUMENTO VOU RELATAR SOBRE OS CURRICULOS DE 02 CANDIDATOS, DA CHAPA ADVERSÁRIA, E UM FATO QUE JULGO RELEVANTE. NOME: PALÁCIO ALVORADA do PATRÃO É profundamente lamentável que esse “candidato” tendo sido, até o ano passado, Conselheiro Deliberativo da Sistel, representando uma Patrocinadora, conforme observei no seu próprio currículo, vem agora, sem nenhum disfarce e só depois de perder o referido cargo REMUNERADO para outro colega, apresentar-se como “candidato” para representar os aposentados e participantes no mesmo Conselho que ele pertencia e atuava a serviço do “Patrão”. Por outro lado, não se tem notícias de trabalhos e fatos concretos que esse “candidato” juntamente com os demais da CHAPA ADVERSÁRIA, que tenha participado, nem antes ou depois das privatizações das empresas do setor de telecomunicações, que viessem resultar em alguma coisa favorável à classe de aposentados e participantes. Esse candidato atualmente busca alternativas para continuar no cargo remunerável que ele exercia até o ano passado, a serviço de uma Patrocinadora. Esse “candidato”, nunca manifestou qualquer interesse em atuar ou participar de qualquer cargo ou frente de trabalho nas Associações. Talvez o seu completo desinteresse na militância e luta na defesa da classe de aposentados e participantes, tenha sido pelo fato de que essa militância não seja remunerada, conforme preconiza os Estatutos das Associações. Gostaria, nesta oportunidade, de DENUNCIAR um FATO DEPLORÁVEL que estão tramando contra a CHAPA 1: Misteriosamente as correspondências da CHAPA 1, entregues aos Correios, no Rio de Janeiro, desde 14.03.09, para serem remetidas aos eleitores/Sistel, estão sendo VERGONHOSAMENTE RETIDAS ou BLOQUEADAS, de forma rasteira, por “GRUPOS” inescrupulosos, com o único objetivo de retardar as entregas das correspondências e prejudicar a CHAPA 1, neste pleito eleitoral. É de se estranhar que somente as correspondências da CHAPA ADVERSÁRIA, tenha chegado ao seu destino há mais de 04 dias. Tal suspeita foi confirmada através de reclamações de inúmeros companheiros que manifestaram não ter recebido nenhuma correspondência da CHAPA 1. Você mesmo , ELEITOR, pode certificar-se disso, observando se recebeu ou não alguma correspondência da referida chapa. O QUE ESTÃO FAZENDO PARA PREJUDICAR A CHAPA 1, É UMA VERGONHA. Além da vergonha acima exposta, o outro candidato WILSON, ADULTEROU uma CARTA do aposentado Sr. ANDRÉ GHENOV, de apoio à CHAPA 1, numa clara tentativa de iludir todos os eleitores Sistel. Enfim, PEÇO VOTO PARA A CHAPA-1. Rio de Janeiro, 30/03/09 – Atenciosamente. Maria José – Aposentada. Original assinado

E TEM O APOIO DA AATERN NATAL RN

VAMOS A VITÓRIA COM A CHAPA 1