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segunda-feira, 29 de abril de 2013

QUEDA NA TAXA SELIC COLOCA EM "CHEQUE" A RENTABILIDADE E CONFIABILIDADE DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR...

Aposentadoria fica na berlindaQueda na taxa Selic coloca em xeque a rentabilidade dos investimentos e a confiabilidade dos fundos de previdência

Os grandes fundos de previdência complementar do país já não mais garantem o pagamento futuro de benefícios nos mesmos patamares invejados de hoje. A redução histórica da taxa básica de juros (Selic), que está em 7,5% ao ano, e a persistente instabilidade das bolsas de valores tornaram mais difícil a rentabilidade dos recursos poupados pelos trabalhadores. Os gestores foram obrigados a ajustar as estratégias de investimento, diversificando alvos e incorporando um pouco mais de riscos ao cotidiano, além de restringir o conforto que os títulos públicos antes davam.

Mesmo garantindo aos seus participantes as pensões e as aposentadorias contratadas, as fundações alertam seus associados de que restará àqueles que quiserem manter a mesma renda da ativa duas alternativas: adiar o recebimento dos benefícios ou contribuir mensalmente com um pouco mais para o plano. “Não há milagre. Com taxas de retorno cada vez mais apertadas, a preservação dos ganhos nos níveis atuais dependerá de trabalhar por mais tempo ou de contribuições maiores”, resume Geraldo Aparecido da Silva, secretário-geral do Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal.

Para ele, com os juros nos atuais patamares, o saldo de conta presente só assegura um benefício de menor valor. Apesar dos gigantescos recursos aplicados — cerca de R$ 620 bilhões ou 15% do Produto Interno Bruto (PIB) —,  as entidades fechadas de previdência complementar estão encarando a nova realidade brasileira, com expectativa de vida maior da população e crescente aperto das entidades reguladoras. É apenas o começo.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social e responsável por fiscalizar as atividades dos fundos de pensão, está intensificando as ações de monitoramento. Temendo perdas para os participantes com a mudança do contexto atual, a autarquia analisa e avalia o andamento de todas operações das entidades. Se forem detectadas irregularidades ou deficiências, medidas são tomadas para que as fundações se enquadrem.

“A intervenção é só um dos recursos usados. Mas discussões em torno do aprimoramento da regulamentação são constantes entre os atores do sistema. Por enquanto, não há previsão de mudanças significativas no curto prazo”, diz o superintendente da Previc, José Maria Rabello. Ele ressalta que o novo quadro do mercado financeiro obrigou a uma adequação de metas atuarias, ou seja, o mínimo que os fundos devem render para honrar seus compromissos em dia.

A média da meta atuarial hoje ainda é de 6% ao ano acima da inflação, mas deve variar, ao longo do tempo, entre 4,5% e 5% anuais além do custo de vida. Essa redução foi definida no fim de novembro último, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu que esse indicador passará por cortes anuais de 0,25 ponto percentual a partir de 2013. “A realidade que se impõe não implica, necessariamente, mudanças no marco regulatório, mas o reforço das práticas de gestão de investimento, de risco e de governança nas entidades”, acrescenta Rabello.

O xerife da Previc explica que a diversificação dos investimentos, na busca da melhor equação entre risco e rendimento, é “fundamental para que os planos administrados pelas fundações possam garantir o cumprimento de suas responsabilidades” perante os participantes e os assistidos.
Fonte: www.em.com.br
 

COMISSÃO DE SEGURIDADE E FAMÍLIA DA CÂMARA FEDERAL APROVA A DEDUÇÃO DE GASTOS COM REMÉDIOS DO IMPOSTO DE RENDA.

Comissão aprova a dedução de gastos com remédios do Imposto de Renda

Dedução só beneficiará aposentados e pensionistas maiores de 60 anos.
Arquivo/ Leonardo Prado
Danilo Forte
Danilo Forte lembra que esses gastos já podem ser deduzidos se estiverem na conta do hospital.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. Pelo texto, o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto. “Não entendemos o porquê da vedação à dedução de despesas com medicamentos, na medida em que, a rigor, esses tipos de gastos já podem ser deduzidos como despesas médicas, quando estas integram a conta emitida por estabelecimento hospitalar ou clínica médica”, sustentou o relator. 

A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.

“Desta maneira, não há como negar o mérito da iniciativa, principalmente pelo fato de o benefício se destinar a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos”, completou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Alimento para o cérebro


Skeleton X-Ray - Wheels a TurningDesde os primórdios dos tempos, nossos ancestrais procuravam na natureza alimentos que pudessem turbinar o cérebro. Assim foi com a história do café, do chá de coca e do guaraná, entre muitos outros. Até os hominídeos, há 2 milhões de anos nas savanas africanas, utilizaram-se de dietas ricas em proteína baseadas na caça de hipopótamos e crocodilos para desenvolver seus cérebros mais rapidamente.
O leite também é considerado um alimento completo para o cérebro, rico em proteína e cálcio. Parece ser ingrediente necessário para se conquistar um Prêmio Nobel. Um estudo publicado em janeiro na revista New England Journal analisou o consumo per capita de leite e derivados em 22 países e somou dados de outra pesquisa publicada no ano passado na revista Practical Neurology sobre o consumo de chocolate. O resultado foi uma forte associação entre a ingestão dos dois alimentos e a existência de ganhadores do prêmio mais importante do mundo. A Suécia tem o maior consumo de leite per capita por ano, são 340 quilos, e o maior número de Prêmios Nobel, ou seja, 33. A Suíça vem em segundo lugar com consumo de 300 quilos de leite ao ano e 32 Nobéis. Em compensação, a China, o país que menos consome leite – apenas 25 quilos per capita por ano, tem o menor número proporcional de “Nobéis”.
O consumo de chocolate possui a mesma distribuição geográfica. Qual a razão? Não é porque os premiados do Nobel comemoram o mérito com chocolate quente, mas porque o leite é rico em vitamina D, importante para a memória, e os flavonoides do chocolate aumentam o desempenho cerebral, melhorando o humor e a atenção das pessoas.
O que fazem os chineses, se não consomem leite? Tomam chá-verde, que, segundo uma pesquisa do nutricionista Yun Bai, da Universidade Militar de Chongqing, possui a substância epigalocatequina-3- galato (EGCG), potente antioxidante que melhora as funções cerebrais. O pesquisador e colaboradores descobriram com um estudo do doutor Bai publicado na revista Molecular Nutrition and Food Research que o chá-verde turbina a produção de células-tronco neuronais, melhorando a memória e a capacidade de reconhecer objetos.

QUE ALIMENTOS COMER?

Se você quiser escolher alguns dos alimentos que podem ajudar a lembrar das coisas, aqui estão algumas sugestões: grãos são uma boa fonte de energia. Como têm índice glicêmico baixo, liberam o açúcar que possuem lentamente, proporcionando energia estável para o cérebro por longo tempo. Peixes são ricos em vitamina D e ômega 3 tipo EPA e DHA, ambos importantes para preservar neurônios e prevenir a doença de Alzheimer. Mirtilo é grande fonte de vitamina C e um estudo da Universidade Tufts demonstrou que melhora a memória de eventos recentes.

blog_piscandoRosaDICA

  • Na salada: adicione tomates, ricos em licopenos, potentes antioxidantes que podem evitar a morte celular por oxidação. Semente de abóbora, importante fonte de zinco, que melhora o raciocínio, e de sálvia, que auxilia a memória.
  • Brócolis e outros verdes são fontes fartas de vitamina K, associada à melhora das funções cognitivas. A família de vitaminas B (tipo B1, B6 e B12) e o ácido fólico reduzem a atrofia cerebral e reduzem o risco de doenças cerebrovasculares.
  • Castanhas são ricas em vitamina E, que é antioxidante. Um punhado de castanhas ao dia ajuda na prevenção do Alzheimer, principalmente entre as mulheres.
*Com informações da Carta Capital

domingo, 28 de abril de 2013

CONTRIBUINTES SÓ VÃO SABER EM JUNHO SE CAÍRAM NA MALHA " FILNA" DO I RENDA...

Contribuintes só vão saber em junho se caíram

 na malha fina do IR

BRASÍLIA - Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entrega dos documentos termina na terça-feira (30) e, após o processamento, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita, é enviar uma declaração retificadora.
“Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver se está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo”, explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina.
Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a auto-regularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.
Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências.
Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.
(Agência Brasil)

sábado, 27 de abril de 2013

26/04/2013
Brasília - A Receita Federal está passando um pente-fino nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com deduções de previdência privada. Desde o ano passado, os sistemas informatizados do Fisco foram ajustados para conferir os valores desse tipo de dedução. O sistema também foi calibrado para detectar entidades inexistentes. Informações fornecidas pelo Fisco mostram que, desde 2012, o parâmetro adotado para verificar a consistência das informações sobre previdência privada apresentou índice recorde de retificações com redução de R$ 1 bilhão nos valores pleiteados anteriormente pelos contribuintes.

Segundo Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, estudos prévios mostram a existência de mais de 300 mil declarações com indícios de irregularidade em função de valores indevidamente declarados como aplicações em previdência privada nos exercícios anteriores a 2012. A Receita passou a olhar também declarações de anos anteriores para detectar eventuais problemas.

Para esses contribuintes, existe a possibilidade de regularizarem a situação antes de serem notificados. Eles podem acessar o site da Receita e fazer as correções necessárias para evitar multa e eventuais representações fiscais para fins penais, em decorência do crime de sonegação fiscal.

“A fraude detectada pode gerar multa de até 150% do valor do tributo. Hoje, o pagamento de tributo por via normal causa multa, por exemplo, de 20%”, disse o subsecretário, chamando a atenção dos contribuintes.

A fiscalização apontou ainda a descoberta de fraudes em declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) com o intuito de obter restituição indevida. A Dirf é preenchida pela fonte pagadora que deve informar ao Fisco o valor do Imposto de Renda e as contribuições retidos na fonte, os rendimentos pagos ou creditados aos trabalhadores no ano anterior.

No caso, o sistema também foi ajustado para filtrar de forma mais apurada as irregularidades. No primeiro momento, foram bloqueadas 21.352 declarações. “Foram encontrados indícios de atuação de quadrilha especializada em fraude do imposto de renda, como a inclusão de falsos beneficiários de pagamento na Dirf de órgãos públicos”, disse Cândido.

Hoje, a Receita Federal informou que intimou 117 mil pessoas físicas em 2012 por indícios de infração na Declaração do Imposto de Renda. Em 2013, o objetivo é fiscalizar, a partir de abril, 200 mil pessoas.



Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Adição de 5% de etanol à gasolina pode custar R$ 125 a mais para o consumidor

O aumento de 5% na quantidade de etanol na gasolina, determinado pelo governo para conter o impacto da inflação da alta do combustível, pode causar efeito inverso no bolso do consumidor a partir de 1º de maio. O engenheiro mecânico Ennio Peres, professor do curso de pós-graduação em Planejamento Energético da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), calcula que, com a nova mistura — 25% de etanol anidro em vez de 20% —, a gasolina vai encarecer 1,75% para os motoristas, caso o preço dela continue o mesmo, possibilidade admitida pelo próprio Ministério de Minas e Energia.

— O governo vai trocar 5% do combustível por etanol anidro, que rende 65% da energia da gasolina. Logo, ele vai perder, no final das contas, 1,75% (5% vezes 35%, que é a diferença) de energia por quilômetro e vai pagar por isso — diz Ennio.

Segundo Peres, um carro popular anda, na cidade, em média, dois mil quilômetros num mês. Como a média de consumo é de 10km/l, se o preço médio da gasolina no Rio se mantiver, em um mês o consumidor vai pagar R$ 10,40 a mais: 200 litros vezes R$ 0,052 — da diferença do 1,75% aplicada sobre o valor atual do litro, R$ 2,975, segundo a ANP. No fim do ano, a conta chega a R$ 124,80 a mais de gastos.

Custo também depende do motor do carro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alega que a mudança do percentual de etanol na gasolina não traz grande impacto para os motoristas, porque o consumo varia de acordo com o motor do carro. A entidade destaca que essa não é a primeira vez que o governo eleva a adição para 25%. O valor está no limite estabelecido pela Lei 8.723/1993, que determina o mínimo de 18% e o máximo de 25% de etanol na composição da gasolina.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), no entanto, não descarta uma diferença no rendimento da nova mistura da gasolina, mas informa que ela é "imperceptível" para o consumidor.

Segundo o presidente do comitê de assuntos técnicos da entidade, Henry Joseph Junior, os carros têm motores calibrados para operar com a adição média de 22%.
Fonte: Extra Online - 25/04/2013

quinta-feira, 25 de abril de 2013

IR - Bitributação: Instrução Normativa 1343 da Receita determina que participantes sejam reembolsados pelo pagamento a mais do IR


Na última sexta-feira a Abrapp participou de reunião na Delegacia da Receita, em Florianópolis, para  buscar entender melhor a lógica e a extensão da IN RFB 1.343, sendo representada pela advogada e consultora Patricia Linhares. 
O encontro, ao qual estiveram presentes  basicamente entidades da Região Sul e, do lado da Receita, os responsáveis pelas áreas de fiscalização, arrecadação e malha fiscal, permitiu um melhor entendimento da postura das autoridades em relação às premissas adotadas e o raciocínio aplicado aos participantes que iniciaram benefício a partir de 01/01/13 e aqueles em que o início se deu entre 01/01/2008 e 31/12/2012.
As conclusões tiradas, entretanto, ainda precisam ser confirmadas em um novo encontro com a Receita, no próximo dia 29, desta vez em Brasília.
A reunião na capital catarinense, porém, já ensejou a identificação de alguns problemas, para os quais, segundo Patrícia Linhares, teremos que buscar soluções. Cabe esclarecer, por exemplo, como fazer com participantes que têm isenção de moléstia grave após ou logo no início do pagamento do benefício mas ainda antes de esgotar o estoque da parcela de 1989 a 1995: o prazo decadencial fica suspenso, interrompido ou esse participante estará recebendo os recursos com sobreposição de isenção (parcela de 1989 a 1995 e moléstia grave)?
Dúvidas existem também sobre como proceder em relação ao IRFonte já retido antes da vigência da IN ou ajuste nos sistemas (prazo de 60 dias antes indicados) no regime de tributação regressiva.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (23/04/2013)

Nota da Redação: Mais detalhes sobre esta Instrução da Receita no seguinte post ou no site da Receita.

2 comentários:

  1. Caro Haim:

    Esse tema da bitributação é um daqueles que interessa a todos nós - produtos da gênese de antigos ou atuais Planos administrados pela Sistel e aqueles migrados para outras Entidades de Previdência Privada do nosso Setor, em especial à excelsa maioria dos seus Aposentados.

    Por essa razão, agora com a edição da IN RFB 1.343, chegou a hora de redobrarmos nossos esforços no sentido de que a referida IN contemple a todos Assistidos e não apenas aqueles aposentados e participantes a partir de 2008, o que me parece uma flagrante discriminação, sobre a qual ainda não se conhece as razões para tal.

    Eis aí mais uma oportunidade para que as Associações de Aposentados, ANAPAR, COBAP, Sindicatos e Federações se unam na busca da universalização dessa medida.

    Seu Blog, como sempre Pioneiro, com a recentes veiculações do tema vem demonstrando seu valoroso papel entre nós.

    Fica aqui meu brado para que as citadas entidades atuem nesse sentido, rapidamente!

    Abraço do Rui-SP.
    Extraído do Blog de Joseph Haim .

PATRÃO DE DOMÉSTICO PODERÁ TER DESCONTO MAIOR NO IMPOSTO DE RENDA...

Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR

por FERNANDA ODILLA

O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda --quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).

Consulte cartilha e manual do doméstico do Ministério do Trabalho

Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência.

"A Fazenda está analisando todas as possibilidades", afirmou a ministra.

Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos.

A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores domésticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão de regulamentação da emenda.

Apesar de o Ministério do Trabalho defender a manutenção dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que não há "uma posição de governo".

A maior preocupação,afirmou a ministra, é garantir os direitos aprovados para os domésticos e não estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade.

Por isso, de acordo com a ministra, o governo não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.

"Nós nunca trabalhamos com a referência de 1º de maio. Temos um compromisso com o curto prazo, mas não vamos fazer com pressa. A gente quer fazer direito", afirma.

Segundo a ministra, por se tratar de mudanças que têm impacto nas contas do governo, é preciso indicar como os recursos serão repostos.

CONGRESSO

A pedido do governo, o senador Jucá cancelou a divulgação do seu relatório, que estava prevista para ontem. A votação agora só deve ocorrer na comissão que analisa o tema dentro de 15 dias.

Segundo Jucá, esse adiamento serve para alinhar o texto que será apreciado pelo Congresso com os pontos de interesse do governo.

"Não adianta inventar a pólvora aqui para o governo não querer usar depois. Ou seja, aprovar uma medida que será vetada", disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota defendendo a manutenção integral dos direitos aprovados.

"Nada que vise suprimir ou mitigar os direitos já assegurados irá avançar no Parlamento", diz a nota.

Colaboraram NATUZA NERY, JULIA BORBA e GABRIELA GUERREIRO, de Brasília
 Editoria de arte/folhapress 
Fonte: Folha Online - 25/04/2013

RELATÓRIO IMPRESSO DA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SISTEL NÃO SERÁ ENVIADO AOS ASSISTIDOS E PARTICIPANTES.


Brasília, 24 de abril de 2013

Participantes e Assistidos,

A Fundação SISTEL de Seguridade Social tem como um de seus principais valores a transparência, assim, demonstramos de forma clara e objetiva, os resultados alcançados no exercício de 2012, por meio do Relatório da Administração.

Neste ano, atendendo a sugestões recebidas por meio de pesquisas qualitativas realizadas com grupos de assistidos, optamos por não enviar o Relatório da Administração impresso, reduzindo, dessa forma, custo de impressão e de postagem, colaborando para a sustentabilidade do planeta.

Apresentamos o Relatório da Administração no formato eletrônico, com linguagem simplificada, de fácil leitura e entendimento. Utilizamos gráficos e destacamos informações de relevância facilitando a visualização.

Convidamos você a apreciar o novo formato do Relatório, disponível no Portal Sistel, em área pública, no link Conheça a Sistel.

Não deixe de conferir! Foi pensando em você, que buscamos desenvolver o melhor!

Fundação Sistel de Seguridade Social
35 Anos de Sistel





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A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NA JUSTIÇA COMUM...

Notícias da Previdência

Última Instância (25/04/2013)
 
A previdência complementar na Justiça Comum
 
Sempre defendi que o contrato de previdência complementar não guarda qualquer vínculo com o contrato de trabalho, razão pela qual a recente decisão do Supremo Tribunal Federal por meio da qual restou decidido que compete à Justiça Comum e não à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham por objeto o contrato de previdência complementar está, sem dúvida nenhuma, amparada pelo bom direito. 

A relação contratual de previdência complementar - em especial os planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas -  enfrentará na Justiça Comum, contudo, outra questão relevante que é a da aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), haja vista que após a edição da Súmula 321 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou-se perante o Poder Judiciário o entendimento de que as regras contidas no CDC aplicam-se às entidades de previdência complementar e aos participantes dos planos de previdência privada que elas administram, não importando se a entidade é fechada ou aberta. 

Na verdade, o STJ não distinguiu as entidades de previdência complementar fechadas das entidades de previdência complementar abertas, tomando ambas, apenas, como pessoas jurídicas que exercem atividades de natureza securitária, tomando como premissas que os participantes dos planos de benefícios são clientes das entidades, na medida em que ambos firmam contrato, há o pagamento de contribuições e de mensalidades, restando configurada a vulnerabilidade econômica do participante. Em suma, ocorre a equiparação das entidades de previdência privada às instituições financeiras e às seguradoras. 

Tais premissas, entretanto, não se aplicam às entidades fechadas de previdência complementar. Isto porque o patrocinador deste tipo de previdência, em geral, é o empregador do participante. Portanto, o contrato de previdência privada que é firmado entre o patrocinador e os participantes decorre da vontade de ambos, que estão em igualdade de condições na negociação. 

Por sua vez, participante não adquire nem utiliza serviços da entidade fechada de previdência privada. Na verdade ele participa do plano de benefícios porque é parte no contrato que firmou com o patrocinador ou com o instituidor (plano). Por sua vez, a entidade fechada de previdência privada não presta serviços mediante remuneração, pois são constituídas sem finalidade lucrativa. Faltam, portanto, as características próprias da relação de consumo. 

Somem-se a estes aspectos, o de que as entidades fechadas de previdência complementar não se destinam à prestação de serviços em mercado de consumo, ocorrendo ainda a participação dos próprios participantes nos órgãos de administração da entidade, por determinação expressa contida na Lei Complementar nº 109, de 2001. Além disso, as restrições legais à liberdade de contratar, dentre elas a regulamentação legal do conteúdo dos contratos e o controle estatal pelo qual passa o contrato de previdência privada, servem para manter o equilíbrio entre as partes contratantes. 

As entidades fechadas de previdência complementar precisarão adotar todos os procedimentos necessários para que a Súmula 321 seja revisitada pelo STJ, pois a aplicação indevida do CDC pela Justiça Comum poderá lhes trazer sérios prejuízos nas ações judiciais em que são parte.
  
Extraído do Site da ANAPAR.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

MÉDICOS SUSPENDEM ATENDIMENTO A PLANOS DE SAÚDE NO PRÓXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2013

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25

por Paula Laboissière

Na data, estão previstos protestos contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes

Brasília – Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.

Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.

“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.
Fonte: Exame.com - 17/04/2013
Atrasados do INSS de até R$ 40.680 em maio 
 
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem um total de R$ 360.958.057,39 para o pagamento de atrasados dos segurados do INSS que ganharam ação de até 60 salários mínimos (R$ 40.680) contra o órgão. 
 
O dinheiro será depositada na conta de 51.232 credores, em 46.215 processos envolvendo revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. 
 
Somente ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram repassados R$ 87.612.503,64. 
Serão beneficiados 9.340 credores, em 8.205 ações. 
(Juliano Moreira - Agora S.Paulo-20.04)

PLANOS DE SAÚDE COMEÇARÃO A FORNECER BOLSAS COLETORAS A PARTIR DE 30 DE MAIO 2013


Resolução irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas ostomizadas – que precisam da bolsa externa e fixada ao corpo para coletar urina e conteúdo intestinal.

A partir do dia 30 de maio, entra em vigor a norma que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem bolsas coletoras intestinais ou urinárias para os beneficiários que utilizam o material. A medida foi publicada na sexta-feira (19/04) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
bolsa_coletoraDivulgação/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
A resolução irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas ostomizadas – que precisam da bolsa externa e fixada ao corpo para coletar urina e conteúdo intestinal, devido a alguma cirurgia a ser realizada ou para auxiliar na respiração ou alimentação. Também prevê o fornecimento de equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com as bolsas coletoras, como as barreiras protetoras de pele. A solicitação do material deverá ser feita à operadora através de relatório médico.

Desde 2009, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à população o procedimento cirúrgico, que consiste na colocação da bolsa. Em 2011, foram fornecidas 2.147.900 bolsas, que resultaram em um investimento de R$ 18,6 milhões. Entre janeiro e setembro de 2012, foram realizadas 1.702.201 cirurgias. Com a lei, essa cobertura se estende aos planos de saúde, que deverão custear as bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia para uso hospitalar, ambulatorial ou domiciliar.

Atualmente, o custo para o paciente ostomizado na compra das bolsas coletoras chega a R$ 500 por mês. Em alguns casos, os gastos podem chegar a R$ 700, dependendo do tipo e qualidade do produto.

Procedimentos em saúde

A norma foi desenvolvida por um grupo técnico que está revisando o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e passa a fazer parte da cobertura mínima obrigatória dos planos. Fazem parte deste grupo representantes do setor de saúde suplementar, como órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, associações de profissionais da área da saúde e representantes de beneficiários.

“No desenvolvimento da medida, a ANS se preocupou não apenas com a distribuição das bolsas, mas também em evitar complicações devidas ao procedimento. Portanto, as operadoras serão orientadas a informar ao paciente quanto ao uso e auto-cuidado”, explica André Longo, Diretor-Presidente da agência.

Há uma variedade de condições para as quais estas bolsas coletoras podem ser indicadas, como: câncer, Doença de Chagas, Doença de Crohn, má formação congênita, trauma abdominal, doenças neurológicas e outras. As bolsas podem ser necessárias provisória ou permanentemente.

Conhecida como Cirurgia da Vida, a estomia é um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestivo, respiratório e urinário), criando um orifício externo pelo qual as fezes em consistência e quantidade variável, e a urina, em forma de gotas, são expelidas.

Este ostoma, por suas características, não poderá ser controlado voluntariamente. Por isso, a necessidade da bolsa de coleta de fezes ou urina. Os procedimentos de estomia são: Estomias Intestinais, Estomias Urinárias, Gastrotomia e Traqueostomia.
Fonte: portal Brasil

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Justiça trabalhista dá aval para criação de banco de horas para doméstica

Tempo de trabalho que extrapolar as 44 horas semanais seria compensado depois em dinheiro ou direito a folgas

Congresso vai propor também diminuição do tempo de descanso

BRASÍLIA – O governo quer que os acordos individuais entre patrões e empregados domésticos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Para isso, a intenção é aprovar o mais rápido possível no Congresso uma lei fixando as bases do acordo e os itens que vão entrar na negociação entre as partes, como, por exemplo, banco de horas e redução do descanso na hora de almoço, em troca de compensações.

Sobre o banco de horas, o relator da comissão mista do Congresso que analisa a regulamentação dos direitos dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que obteve apoio da Justiça do Trabalho para incluir no seu relatório esta possibilidade. O banco de horas pode ser adotado para os demais trabalhadores, mas, para ser implementado precisa de acordo coletivo, firmado entre a empresa e o sindicato da categoria. Se adotado, as horas de trabalho que extrapolarem as 44 horas semanais terão de ser compensadas posteriormente com pagamento ou direito a folgas.

O governo avalia que a organização sindical no serviço doméstico é complicada e levaria tempo. Por isso, a ideia é implementar o acordo individual, a fim de dar uma resposta clara à sociedade, diante da insegurança jurídica que ainda cerca a emenda constitucional que entrou em vigor no início do mês.

A ideia dos acordos individuais está norteando as discussões da comissão interministerial coordenada pela Casa Civil, que, no âmbito do Executivo, está trabalhando na regulamentação dos benefícios assegurados à categoria pela Constituição. É defendida como uma forma de garantir direitos e, ao mesmo tempo, cnesta quinta-feiraplar as características próprias do serviço prestado pelos trabalhadores nas residências, inclusive, para enquadrar casos de jornadas excepcionais, como o de cuidadores de idosos.

Planalto não quer onerar demais os patrões

A presidente Dilma Rousseff quer que o pacote completo com os novos direitos dos empregados domésticos esteja concluído até o dia 1º de maio. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, há preocupação do governo em não onerar demais os empregadores e, por isso, novas contribuições não serão criadas, como, por exemplo, seguro contra acidente de trabalho.

A obrigatoriedade do recolhimento de 8% para o FGTS será mantida, mas a contribuição patronal para o INSS deve cair de 12% para 8%. O Executivo também não quer se comprometer com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no caso de demissão sem justa causa. Deverá deixar esta questão para o Congresso resolver.

Nesta quinta-feira, Romero Jucá disse que está conversando com as áreas do governo envolvidas na regulamentação da emenda que estende os direitos dos trabalhadores aos domésticos e pretende votar o relatório na comissão até 1º de maio.

A ideia é aprovar o projeto em um rito sumário, como funciona com as medidas provisórias. Ele defende que a multa nas demissões sem justa causa fique entre 5% e 10%.

— A relação no trabalho doméstico é diferente das relações em empresas, onde as normas são mais rígidas, há testemunhas, prazos e metas bem definidos. No emprego doméstico, não é fácil identificar o que é justa causa. Para algumas pessoas, queimar arroz ou rasgar uma peça de roupa pode ser justa causa. Temos que definir melhor o que é e diminuir a relevância dessa despesa — destacou o senador.

Relatório deve trazer divisão de categorias

Jucá irá propor, em seu relatório, uma divisão de categorias entre cuidadores, babás, caseiros, motoristas e domésticos. Cada um terá peculiaridades no cumprimento de sua jornada, devido às diferenças no tipo de serviço prestado.

A fiscalização do cumprimento do banco de horas ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho, mas o senador pretende fixar normas claras no texto para que as regras sejam respeitadas.

Para os cuidadores, por exemplo, Jucá irá propor um regime de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga, que, segundo o relator, garante uma jornada inferior a 44 horas semanais.

— Temos de prever ressalvas para algumas situações. O tipo de trabalho de um cuidador ou de uma babá é bem diferente do que uma doméstica faz. Estas diferenças têm de ser cobertas pela legislação para não dar margem a interpretações — disse o parlamentar

Ele disse que a Justiça trabalhista também deu aval ao Congresso para propor a diminuição do tempo de descanso — duas horas — dos domésticos. A legislação prevê que seja de até duas horas diárias, mas Jucá acredita que patrões e empregados não concordam com o período, que impediria o trabalhador doméstico de sair mais cedo. O senador irá propor um período mínimo de meia hora, a depender da vontade da empregada.

Desde o início do mês, estão em vigor a jornada diária de oito horas e semanal de 44 horas e o pagamento de horas extras sobre o que exceder a carga horária. Os demais benefícios aguardam a regulamentação para entrar em vigor.
Fonte: O Globo Online - 18/04/2013

MUI BEVENIDO AO BLOG DA AATERN -

BRINDES SORTEADOS NA CONFRATERNIZAÇÃO

BRINDES SORTEADOS NA CONFRATERNIZAÇÃO
PARTE CENTRAL DA ORNAMENTAÇÃO

PALCO II DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO

PALCO II DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO
JOAO PEREIRA- MOURA E AGUINALDO PTE SINTTEL RN

ANIVERSÁRIO DO JESSÉ NOBRE BARRETO

ANIVERSÁRIO DO JESSÉ NOBRE BARRETO
COM A PRESENÇA DOS AMIGOS E AMIGAS TELERNIANOS (veja esta foto ampliada mais abaixo)

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL
ANA MARIA BARROS

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL
MARIA DAGUIA AMARAL

APOSENTADORIA DO PESSOAL DO TRÁFEGO - FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE DEZEMBRO 1997.

APOSENTADORIA DO PESSOAL DO TRÁFEGO - FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE DEZEMBRO 1997.
ROSINETE, NORA, CONCEIÇÃO RÉGIS E SOCORRO PEREIRA.

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN EM DEZEMBRO DE 1997

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN  EM DEZEMBRO DE 1997
A ASSISTENTE SOCIAL - IRENE FILGUEIRAS - HOMENAGEADA NO DIA DA SUA APOSENTADORIA.

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE MAIO 1998

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE MAIO 1998
ANA BARROS E RITA DE CÁSSIA.

AATERN ESTÁ ANTENADA : PRIMEIRA TURMA SE ATUALIZANDO NA INFORMÁTICA.

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ASSOCIADOS DA AATERN ATUALIZANDO-SE NA INFORMÁTICA.

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ESTE É O CANTINHO DA SUPER SAUDADE ==>>VEJA NATAL DOS VELHOS E BONS TEMPOS

ESTE É O CANTINHO DA SUPER SAUDADE ==>>VEJA NATAL DOS VELHOS E BONS TEMPOS
AVENIDA CIRCULAR - PRAIA DOS ARTISTAS,PRAIA DO MEIO EM 1950

BELOS E BONS TEMPOS DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE

BELOS E BONS TEMPOS DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE
ENTRADA DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE EM 1945

ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS...

ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS...
PRAIA DE AREIA PRETA EM 1950

O PRESIDENTE DA TELERN LUCIANO B DE MELLO ENTREGANDO O TROFÉU DE CAMPEÃO DAS INDÚSTRIAS EM 1974

O PRESIDENTE DA TELERN LUCIANO B DE MELLO ENTREGANDO O TROFÉU DE CAMPEÃO DAS INDÚSTRIAS  EM 1974
JOSE SIQUEIRA E DR. LUCIANO B MELO

CONFRATERNIZAÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE

CONFRATERNIZAÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE
FOTO DO ANO DE 1986

O "AMIGO VELHO" LUIZ G.M.BEZERRA

O "AMIGO VELHO" LUIZ G.M.BEZERRA
GRANDE PERSONAGEM E BALUARTE DA NOSSA TELERN

CONFRATERNIZAÇÃO NO NATAL DA CONTABILIDADE

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"VELHOS TEMPOS, BELOS DIAS"

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS.

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SALÃO DE EVENTOS DO SINTTEL/RN - AGOSTO 2009

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS
JOSIAS SALES - AGOSTO 09 - NA SALA DE EVENTOS DO SINTTEL/RN

ESSA É A PRIMEIRA TURMA DA PESADA

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PRIMEIRA TURMA DA INFORMÁTICA DA TERCEIRA IDADE - TÊM AMIGOS(AS) QUE DISCORDAM

REUNIÃO MENSAL DA AATERN

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PRIMEIRA REUNIÃO NA SALA DE EVENTOS DO SINTTEL/RN - AGOSTO 2009

FOTO DE OUTUBRO 2007

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FOTO DE SETEMBRO DE 2007

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FOTO PUBLICADA NO JORNAL DO GRET EM 07 DE 1980

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"VELHOS TEMPOS BELOS DIAS"

FOTOS ATUAL DO CLUBE TELERN

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VOCÊ LEMBRA DO PAULO AURELIANO?? "MESTRE CHICO"?? E JOÃO PEREIRA??

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"Foto obtida em uma de nossas Reuniões Mensais" ( No SEGUNDO Sábado de cada mês ). A partir do mes de Agosto 2009 será na Sala de Eventos do SINTTEL/RN- às 10 horas da Manhã -Vizinho ao I.P.E.- Venha você também, participe e reveja os antigos Companheiros de velhas e Memoráveis lembranças na EX-TELERN.

VEJAM BEM ABAIXO DESTE BLOG FOTOS ANTIGAS E ATUAIS DOS EX-TELERNIANOS

NO FINAL DA PÁGINA DESTE BLOG VEJA AS FOTOS DE EX-TELERNIANOS.

PRESIDENTE E DIRETORA FINANCEIRA DO SINTTEL RN - QUEREMOS QUE ESTA DUPLA CONTINUE EM 2010

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