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domingo, 24 de agosto de 2014

SAIBA QUAIS SÃO OS SERVIÇOS BANCÁRIOS QUE NÃO PODEM SER COBRADOS...

Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados

Nestes últimos anos, não bastassem os juros bancários exorbitantes, os bancos descobriram o quanto poderiam faturar com a cobrança dos famosos “serviços bancários”. 

É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. E as tarifas e seus valores aumentam mês após mês. 

Mas há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação. 

Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada nenhuma tarifa pela sua movimentação normal. 

Mas o Banco Central do Brasil traz ainda os seguintes serviços que também estão isentos: 

1. Confecção de cadastro para início de relacionamento;

2. Fornecimento de cartão inicial com função débito;

3. Até 12 saques por mês*;

4. Fornecimento de até 8 extratos mensais*;

5. Consultas via internet sem limites;

6. Até 2 transferências entre contas na própria instituição;

7. Fornecimento de até 20 folhas de cheque*;

8. Até 3 transferências por meio de DOC ou TED;

9. Até 8 transferência entre contas da mesma instituição*;

10.
 Compensação de cheques e fornecimento ao cliente pessoa física, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. 
Fique atento aos abusos e exija os seus direitos! 


* Limite varia dependendo do pacote padronizado - saiba mais clicando aqui
Fonte: Site www.SOSConsumidor.com.br - 21/08/2014

DOIS MILHÕES DE PESSOAS SOB RISCO DE TER BENEFÍCIO DO INSS S U S P E N S O...

Dois milhões de pessoas sob risco de ter benefício do INSS suspenso

por MAX LEONE

Aposentados e pensionistas têm até 31 de dezembro para provar que estão vivos. São 166 mil no Rio de Janeiro

Rio - Mais de dois milhões de aposentados e pensionistas do INSS no país ainda não fizeram a prova de vida e a renovação de senha dos benefícios recebidos em bancos por meio de conta corrente. Todo esse pessoal corre risco de ter os pagamentos suspensos caso não atualizem seus dados cadastrais nas agências bancárias em que recebem mensalmente. Só no Estado do Rio, 166.466 segurados podem ter o pagamento cancelado. O prazo para acertar as informações termina em 31 de dezembro deste ano. 

O alerta foi feito pelo INSS. Todo o contingente que não se recadastrou (2.197.282 segurados) representa 7,04% do universo de aposentados e pensionistas que deveriam fazer a prova de vida. No Rio, 6,24% ainda não foram às agências bancárias para atualizar o cadastro. O instituto informou que dos 31,1 milhões de benefícios ativos, 29 milhões já renovaram a senha nos bancos. 

“Não consideramos que os números sejam altos. Mas são preocupantes. O recadastramento começou em 2012, mas tem muito segurado que não atualizou seus dados. Eles têm até o fim do ano para fazer a prova de vida. Se não fizerem, terão os pagamentos suspensos”, avisa Flávio Souza, gerente-executivo da Gerência Centro do INSS no Rio. 

Para Souza, ainda não dá para afirmar que os benefícios que não foram atualizados sejam irregulares. “Após o fim do prazo, o INSS vai analisar os casos de segurados que não se recadastraram”, explicou. 

Em janeiro deste ano, o Ministério da Previdência anunciou a prorrogação do prazo, que inicialmente, terminaria em 28 de fevereiro. Na ocasião, 4,7 milhões de beneficiários não tinham feito o recadastramento. Desse total, 97% ou 4,5 milhões de benefícios eram de segurados que recebiam por meio de conta corrente. Questionado pelo DIA sobre uma nova possibilidade de prorrogação de prazo, o INSS informou que não trabalha com a hipótese neste momento.

Ao todo, 2.666.619 de segurados precisavam fazer a prova de vida no Rio. Pará (13,37%), Roraima (13,17%) e Acre (11,22%) são os estados com maiores índices de aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a atualização de seus dados nos bancos.

Procedimento é obrigatório

A renovação de senhas e a prova de vida são obrigatórias para aposentados, pensionistas e segurados do INSS e devem acontecer anualmente. Para fazer a comprovação, o beneficiário deve ir à agência bancária em que recebe levando documento de identificação com foto (identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação).

Algumas instituições financeiras com sistemas de biometria estão usando a tecnologia para fazer o recadastramento.

Quem já compareceu à agência bancária desde que o cadastramento começou, em 2012, não precisa fazer outra prova de vida.

Os segurados que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou por dificuldade de locomoção, devem fazer o recadastramento por meio de um procurador devidamente cadastrado nos postos do INSS.

Quem mora no exterior pode usar o procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado.
Fonte: O Dia Online - 22/08/2014

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

ATO PÚBLICO REALIZADO PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ALTELPE, NO RECIFE, EM FAVOR DOS 100% DO SUPERÁVIT - VEJAM AS FOTOS.

Prezados (as) Presidentes,
 
Seguem em anexo as fotos do Ato Público realizado em Recife no dia 12/08/2014 na Praça Osvaldo Cruz.
 
Atenciosamente,
 
Jandira Siqueira e Silva
ASTELPE/ PE. 







PARABÉNS AOS AMIGOS E AMIGAS DA ASTELPE PELA BELA INICIATIVA.
AATERN - NATAL RN
JOÃO MOURA.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

TV POR ASSINATURA CONTRA O CONSUMIDOR E A ANATEL...

TV por assinatura contra o consumidor e a Anatel

por Maria Inês Dolci

As operadoras de TV por assinatura (a exemplo das empresas de telefonia) parecem decididas a boicotar os direitos do consumidor. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) obteve liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para descumprir itens do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por enquanto, não serão obrigadas a igualar benefícios de clientes novos e antigos; reajustar pacotes de serviços na mesma data, e notificar o usuário inadimplente, com 15 dias de antecedência, sobre o cancelamento de serviços.

Na semana passada, a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve a vigência integral do RGC, atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes, liminar havia sido concedida à Telcomp, que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, para suspensão de alguns itens da regulamentação. Que esta liminar seja cassada também. Não consigo entender como os direitos do consumidor podem ser atropelados assim.

Fonte: Folha Online - 14/08/2014

STJ DECIDE A FAVOR DE POUPADORES EM JULGAMENTO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS...

STJ decide a favor de poupadores em julgamento sobre planos econômicos

por SOFIA FERNANDES

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (13) a favor dos poupadores, novamente, no julgamento de um recurso sobre perdas com os planos econômicos.
No julgamento em questão, o tribunal avaliou que todos os clientes do Banco do Brasil, de todo o país, que tinham caderneta de poupança na época de adoção do Plano Verão (janeiro de 1989), terão direito a ter ressarcidas eventuais perdas no rendimento de suas aplicações. O BB ainda pode recorrer.

O julgamento diz respeito a uma ação civil pública movida em Brasília contra o banco estatal por conta das perdas na poupança decorrentes daquele plano econômico. O poupador venceu a ação, gerando o entendimento de que outros clientes da instituição teriam o mesmo direito.

O Banco do Brasil e o Banco Central defendiam, contudo, que a ação deveria valer apenas para os poupadores do Distrito Federal, onde foi movida a ação.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que moveu o recurso, defendia que a repercussão dessa decisão deveria ser nacional, interpretação que prevaleceu no julgamento desta terça.

A decisão do tribunal, contudo, não vale para poupadores de outros bancos. Também não se aplica a eventuais perdas em decorrência de outros planos econômicos - Bresser, Collor 1 e Collor 2, no caso.

O STJ também decidiu que não é necessário ser associado do Idec, autor da ação civil pública contra o BB, para ter direito ao ressarcimento.

O julgamento mais importante sobre o assunto está no STF (Supremo Tribunal Federal), que vai decidir se os bancos terão de pagar ou não pelas perdas com todos os planos econômicos editados com o intuito de controlar a hiperinflação no país no final da década de 1980 e início dos 1990.

O resultado da discussão no Supremo não terá efeito sobre a decisão do STJ, mesmo que se decida contra os poupadores.

POSIÇÕES

"O Idec comemora a decisão do STJ, pois considerava o julgamento uma aberração jurídica, já que a decisão da ACP era definitiva desde 2009 e sem nenhuma restrição quanto à abrangência nacional", afirmou o instituto, em nota.

"A decisão do STJ está alinhada com a previsão constitucional, que proíbe a modificação de decisões já transitadas em julgado. Essa decisão só reafirma o que ficou definido desde 2009, isto é, que alcança e beneficia poupadores de todo Brasil ", afirmou Mariana Alves Tornero, advogada do Idec.

Isaac Ferreira, procurador-geral do Banco Central, pontuou que o julgamento é restrito ao Banco do Brasil e Plano Verão.

"Não há qualquer novidade no julgamento do STJ, que já havia sido iniciado em junho passado e foi concluído agora, tanto mais porque o voto do relator já era conhecido e, atendendo a questão de ordem do BC, o julgamento ficou restrito ao BB e ao Plano Verão."

Na visão do procurador, cada ação civil pública relativa a planos econômicos terá de levar à Justiça a questão da abrangência.

"Existem outras várias ações civis públicas, ajuizadas não só pelo Idec, envolvendo outros planos econômicos, cujo trânsito em julgado ainda não aconteceu. E ainda que tenha acontecido, terá de ser trazido para cá", disse Ferreira, em junho, quando o julgamento começou.

JUROS DE MORA

Não é a primeira decisão do STJ a favor dos poupadores nesse caso dos planos econômicos. Em maio, o tribunal decidiu que os juros de mora incidentes nas ações coletivas movidas pelos poupadores devem ser contabilizados a partir da citação da ação, ou seja, no início do processo.

Os bancos e o governo defendiam que os juros de mora - espécie de punição pelo atraso no pagamento de títulos de crédito - deveriam incidir só a partir da execução individual da condenação.
Fonte: Folha Online - 14/08/2014

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

ATENÇÃO : ANAPAR ALERTA SOBRE GOLPISTA...


Golpista frauda documento e tenta ludibriar participantes. 
Uma pessoa está utilizando indevidamente a logomarca da Anapar, copiou um texto disponível em nosso site, fraudou a assinatura da presidenta da entidade e está remetendo cartas a participantes de planos de previdência complementar. As cartas contêm valores que supostamente estariam disponíveis aos destinatários relativamente a “rateio de fundo de reserva de seu plano”. Os valores seriam referentes a uma determinada “ação pública conjunta” da qual a Anapar não é autora. 
Para receber os tais valores, o participante-alvo teria de pagar primeiro um boleto bancário a ser enviado pelo autor da carta. Tudo leva a crer que o autor da carta tem, como única intenção, arrecadar tais valores, sem que o participante depois receba valor algum. Atitude característica de muitos golpes que se tenta aplicar em aposentados, aproveitando-se da boa fé das pessoas. 
Cópias de cartas com este conteúdo foram enviadas para a Anapar. Os destinatários das cartas não tinham conhecimento de nenhuma ação judicial proposta em seu nome. 
As cartas são assinadas por uma pessoa auto denominada Alexandre Ahmed, que se identifica com o número de registo de advogado OAB 31645-SP, de fato existente nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme se pode verificar através de uma consulta ao site da Ordem na internet. Não é possível saber se quem assina a carta é mesmo o referido advogado ou então se ele também é vítima de uma terceira pessoa que pretende se passar por ele. 
Funcionários da Anapar ligaram para o telefone constante da carta e apontaram a fraude. O fato será denunciado às autoridades competentes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. 
Alertamos aos associados para ficarem atentos a golpes como este, que têm sido aplicados com frequência e vitimado aposentados e pensionistas. (Anapar)

terça-feira, 12 de agosto de 2014

SITE PERMITE QUE CONSUMIDOR VEJA COMO EMPRESA RESOLVE QUEIXAS...

Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Consumidor.gov.br está disponível desde 27 de junho deste ano.
Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas.


A partir desta terça-feira (12), os consumidores vão poder acompanhar, pela internet, em um site do governo, como as empresas se comportam na hora de resolver as queixas dos clientes. No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, passam a ficar disponíveis informações sobre o perfil individual das empresas inscritas no serviço. Desde 27 de junho, mediante cadastro, as pessoas já podem usar a página para reclamar sobre produtos e serviços e esperar uma resposta das empresas cadastradas.

Nesta nova etapa do serviço, os consumidores poderão saber, por exermplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor. Mais adiante, o governo vai disponibilizar uma comparação entre as empresas cadastradas. A expectativa é que esta comparação esteja operando dentro de 30 dias.

"O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É importante que o mercado se manifeste naquele espaço. A maior parte dos consumidores só quer resolver o problema. Se começa a demorar, aí ele procura outras indenizações", disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Desde que foi criado, em junho deste ano, o portal consumidor.gov registrou 9.552 reclamações. Há atualmente, 127 empresas credenciadas e outras 52 em fase de credenciamento. Se a empresa não estiver no site (a adesão não é obrigatória), entretanto, não é possível registrar a reclamação. Das 9,5 mil reclamações registradas, 48,5% referem-se a serviços de telecomunicações, 20,5% sobre serviços financeiros e 17,5% sobre produtos de telefonia e informática. Produtos eletrodomésticos aparecem em seguida, com 6,98% das reclamações.

Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, informou que o governo não vai multar as empresas com base em casos individuais de reclamações. Entretanto, ela explicou que a conduta das empresas será "insumo para políticas públicas e intervenção".

"Primeiro, o consumidor vai estar resolvendo o caso individual, e isso também diminui as causas na Justiça, mas também está contando para o Estado regulador, que tem poder de polícia, para ver o que está acontecendo na realidade do mercado. Nossa intenção é, a partir de uma massa de dados relativamente importante em um determinada conduta, iniciar os processos naturais. Cada dia mais, o cidadão brasileiro para situação de consumo vai querer se manifestar", declarou a secretária Nacional do Consumidor.

Segundo o governo, o novo portal pode ser acessado, atualmente, por consumidores de 15 estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que até 1º de setembro o serviço esteja disponível para o restante do país.
Fonte: G1 notícias - 12/08/2014

Consumidor: Cuidado ao renegociar dívidas

11/08/2014
Ao renegociar dívida, consumidor deve saber qual sua real capacidade de pagamento, alerta advogado. Muitas pessoas aceitam os valores apresentados pelo credor e assumem parcelamentos que não poderão honrar no futuro.
Uma pesquisa divulgada nesta semana revelou que quatro em cada 10 brasileiros endividados admitem que não vão pagar suas dívidas nos próximos três meses. Segundo levantamento do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), quando indagados sobre a principal razão da negativa, 45% dizem que consideram o valor da cobrança abusivo e por isso, nem tentarão negociar com o credor. De acordo com pesquisa realizada pelo SPC Brasil, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros estão endividados, o que corresponde a cerca de 1/3 da população economicamente ativa.
No entanto, uma renegociação pode trazer boas vantagens ao consumidor, como reduzir os juros e o tamanho das prestações. Para advogado Ronaldo Gotlib, é preciso ficar atento sobre a real capacidade de pagamento da dívida renegociada para não ficar inadimplente mais uma vez. “Uma negociação deve ser realizada sempre pautada no conhecimento de direitos e na pessoal capacidade de endividamento”, afirma Gotlib.
Leia entrevista com o especialista em direito do Consumidor e autor do livro “Dívidas? Tô Fora! – Um guia para você sair do sufoco”.
Última Instância: O que acontece quando o consumidor fica com o nome “sujo’?
Gotlib: A principal é a falta de acesso ao crédito. O devedor inscrito nestes cadastros não obtém do Judiciário o direito a obter indenizações por outras inscrições indevidas de seu nome nestes mesmos cadastros, o que em minha opinião representa uma falta de respeito a básicos direitos constitucionais.
Qual o prazo para a prescrição de uma dívida?
Gotlib: Ao contrário do que muitos pensam uma dívida não prescreve. O que prescreve é o direito do credor em cobrá-la. Este prazo é de cinco anos.
Como funciona o processo elaborado por um advogado para quitação de dívidas?
Gotlib: O primeiro passo é realizar o recálculo da dívida, expurgando juros exagerados e taxas indevidas, entre outras cobranças abusivas. Encontrado o verdadeiro valor devido, a partir daí, propõe-se uma ação incluindo depósito do valor integral ou parcelado considerado devido.
O que é cobrança judicial?
Gotlib: Cobrança judicial nada mais é do que uma ação onde o credor espera receber o valor que considera devido. Este, então apresenta o histórico da dívida e faz prova da inadimplência. O devedor é então citado para se defender. Importante ressaltar que, dificilmente, são propostas ações desta espécie contra pessoas físicas que não pagaram empréstimos pessoais, em razão do elevado custo de tais demandas para as empresas.
O que é necessário fazer para renegociar uma dívidas? Quais são as modalidades de renegociação existentes?
Gotlib: A renegociação é uma só, o que varia é o resultado. Nesta o devedor deve estar preparado e somente se comprometer com valores que pode pagar. É, infelizmente comum, nos depararmos com situações em que os devedores simplesmente aceitam os valores apresentados pelo credor e, por receio e falta de conhecimento de seus básicos direitos, assumem parcelamentos que não podem pagar. Resumindo: apenas postergam o problema. Uma negociação deve ser realizada sempre pautada no conhecimento de direitos e na pessoal capacidade de endividamento.
Vale a pena trocar uma dívida cara por uma mais barata?
Gotlib: Sempre, desde que respeitadas as premissas já observadas, ou seja, o devedor precisa ter a certeza de poder pagar este novo compromisso e não se endividar futuramente.
Vale a pena a portabilidade de crédito?
Gotlib: A portabilidade de contratos financeiros deve ser percebida como qualquer outra, ou seja, o devedor precisa buscar sempre a instituição que lhe oferte as melhores condições e migrar para esta. (Última Instância)

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

LEI QUE MULTA QUEM NÃO REGISTRAR DOMÉSTICO ENTRA EM VIGOR...

Lei que multa quem não registrar doméstico entra em vigor

Lei que entra em vigor nesta semana prevê multa para quem não registrar um empregado doméstico em carteira. Mas ela será de difícil fiscalização e seu texto deixa lacunas que exigirão normativa extra para que seja aplicada.

Essa instrução normativa está em elaboração pelo Ministério do Trabalho, mas não deve ficar pronta até esta quinta (7), segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

Pela Constituição, o domicílio é inviolável, lembra Andrea Burchales, advogada da prática trabalhista do escritório Mattos Filho.

E, com isso, não será possível fiscalizar tais irregularidades. "A fiscalização teria que ser autorizada previamente pelo dono da residência, agendada e ter o morador acompanhando", diz o advogado Giancarlo Borba, sócio da área Trabalhista da Siqueira Castro Advogados.

"A fiscalização será indireta. Será necessário fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho", explica Roberto Leão, coordenador geral de recursos do ministério.

A denúncia dessa situação pode ser feita pelo próprio empregado ou por terceiro em uma superintendência, gerência ou agência do ministério em que haja auditor.

Segundo Leão, no mínimo, a multa a quem infringir essa lei será de R$ 805,06 -o dobro dos R$ 402,53 aplicados a qualquer outro empregador que não registre seu funcionário.

A multa, porém, não vai para o trabalhador, mas, sim, recolhida aos cofres do Estado.

O texto da legislação prevê que o valor da multa será elevado em "pelo menos" 100% ao previsto em caso de não-registro de um trabalhador que não seja doméstico. Não especifica quando será esse percentual ou mais.

A seguir, a lei fala que o empregador que registrar seu funcionário voluntariamente, reconhecendo o tempo de serviço e pagando as contribuições previdenciárias retroativas devidas, poderá ter esse percentual de aumento reduzido.

E como definir o que será o registro "voluntário", se, para ser autuado, o empregador terá sido denunciado por ter cometido a infração?

"É um dos pontos em estudo", afirma Leão. Essa regra, segundo ele, estará mais clara na instrução normativa em elaboração.

E é preciso ficar atento: não consta na legislação um número de dias mínimo de atuação do empregado na residência por semana para configurar vínculo empregatício. Três dias tem sido o prazo comumente aceito pela Justiça do Trabalho.

Outros fatores, como dependência econômica daquela atividade, também são considerados para definir a existência desse vínculo, segundo Andrea Burchales, do escritório Mattos Filho.
 Editoria de Arte/Folhapress 
 

 

Fonte: Folha Online - 07/08/2014

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

CA - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO FEDERAL APROVOU GANHO REAL PARA APOSENTADOS ATÉ 2019.

CAS: Ganho real para aposentados 
Senado aprova ganho real para salário mínimo e aposentadorias até 2019 
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou ontem o projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A emenda apresentada também garante ganho real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo. 
A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015. O projeto  estende por mais quatro anos as diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme estabelece a Lei 12.382/2011, alterada pelo projeto. 
“Tal medida irá garantir a continuidade do processo redistributivo em curso, beneficiando importantes segmentos sociais como o dos trabalhadores, dos beneficiários do benefício da prestação continuada da previdência rural com a persistência dos ganhos reais em seus rendimentos”, declarou o relator, senador Paulo Paim (PT). 
Garantia aos aposentados 
O projeto tramitava em conjunto com o PLS 159/2013, que alterava o salário mínimo para R$ 1.400 e cujo teor foi rejeitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em seu substitutivo. Segundo afirmou, a elevação abrupta da remuneração afetaria as contas públicas. 
O relator apresentou emenda para garantir aos aposentados cujo benefício supera o valor do salário mínimo um reajuste anual justo, tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal. 
O reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo, explicou Paim, corresponderá à concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somado à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários. 
A matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.    (Agência Senado)

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Carta do Rubens Tribst, ao novo Presidente da Sistel!
(31/07/2014)
Em 30/07/2014 o nosso Colega Rubens Tribst, Associado da nossa afiliada APAS-DF envia mais uma carta ao novo Presidente da Sistel, com cópia ao Novo Superintendente da PREVIC e ao novo Presidente da Telebrás sobre a situação esdruxula da destinação dos Superávits do PBS-A (2009,-2010, 2011, 2012, 2013).
O Colega ataca, dentre outros:
- o "Vicio de Origem" da segregação de ativos financeiros na Cisão do PBS, de forma não proporcional aos compromissos dos novos Planos!
- que mesmo quando as "patrocinadoras" estavam de acordo, a Sistel promoveu uma novela de idas e vindas do processo da Sistel para a PREVIC, que caia em sucessivas exigências sempre com sucessivas declarações da Sistel de que tudo estava sendo feito de acordo com a lei!
Os Superávits de 2009 e 2010 já completaram três anos consecutivos e tem a sua destinação obrigatória por Lei, no entanto a Lei não é cumprida por que as "patrocinadoras" não se entendem! Tudo em prejuízo dos Assistidos!
FONTE: SITE DA FENAPAS

DESABAFO PESSOAL DO JOÃO MOURA - NATAL RN -: Tenho certeza que as Operadoras envolvidas nesse "caso" não tem o menor interesse em pagar o Superávit aos aposentados , visto que os Aposentados e Pensionistas quando falecerem a família ou Dependentes e Designados não mais tem direito ao "famigerado" SUPERÁVIT. Isso é uma tremenda, para ser ético, VERGONHA. Que pena por estarmos passando por mais esse Vexame após muitos anos de vida dedicados a Telecomunicações desse País. 

MUI BEVENIDO AO BLOG DA AATERN -

BRINDES SORTEADOS NA CONFRATERNIZAÇÃO

BRINDES SORTEADOS NA CONFRATERNIZAÇÃO
PARTE CENTRAL DA ORNAMENTAÇÃO

PALCO II DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO

PALCO II DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO
JOAO PEREIRA- MOURA E AGUINALDO PTE SINTTEL RN

ANIVERSÁRIO DO JESSÉ NOBRE BARRETO

ANIVERSÁRIO DO JESSÉ NOBRE BARRETO
COM A PRESENÇA DOS AMIGOS E AMIGAS TELERNIANOS (veja esta foto ampliada mais abaixo)

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL
ANA MARIA BARROS

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL

SORTEIO DAS CESTAS DE NATAL
MARIA DAGUIA AMARAL

APOSENTADORIA DO PESSOAL DO TRÁFEGO - FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE DEZEMBRO 1997.

APOSENTADORIA DO PESSOAL DO TRÁFEGO - FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE DEZEMBRO 1997.
ROSINETE, NORA, CONCEIÇÃO RÉGIS E SOCORRO PEREIRA.

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN EM DEZEMBRO DE 1997

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN  EM DEZEMBRO DE 1997
A ASSISTENTE SOCIAL - IRENE FILGUEIRAS - HOMENAGEADA NO DIA DA SUA APOSENTADORIA.

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE MAIO 1998

FOTO EXTRAÍDA DO JORNAL O TELERN DE MAIO 1998
ANA BARROS E RITA DE CÁSSIA.

AATERN ESTÁ ANTENADA : PRIMEIRA TURMA SE ATUALIZANDO NA INFORMÁTICA.

AATERN ESTÁ ANTENADA : PRIMEIRA TURMA SE ATUALIZANDO NA INFORMÁTICA.

ASSOCIADOS DA AATERN ATUALIZANDO-SE NA INFORMÁTICA.

ASSOCIADOS DA AATERN ATUALIZANDO-SE NA INFORMÁTICA.

ESTE É O CANTINHO DA SUPER SAUDADE ==>>VEJA NATAL DOS VELHOS E BONS TEMPOS

ESTE É O CANTINHO DA SUPER SAUDADE ==>>VEJA NATAL DOS VELHOS E BONS TEMPOS
AVENIDA CIRCULAR - PRAIA DOS ARTISTAS,PRAIA DO MEIO EM 1950

BELOS E BONS TEMPOS DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE

BELOS E BONS TEMPOS DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE
ENTRADA DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE EM 1945

ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS...

ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS...
PRAIA DE AREIA PRETA EM 1950

O PRESIDENTE DA TELERN LUCIANO B DE MELLO ENTREGANDO O TROFÉU DE CAMPEÃO DAS INDÚSTRIAS EM 1974

O PRESIDENTE DA TELERN LUCIANO B DE MELLO ENTREGANDO O TROFÉU DE CAMPEÃO DAS INDÚSTRIAS  EM 1974
JOSE SIQUEIRA E DR. LUCIANO B MELO

CONFRATERNIZAÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE

CONFRATERNIZAÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE
FOTO DO ANO DE 1986

O "AMIGO VELHO" LUIZ G.M.BEZERRA

O "AMIGO VELHO" LUIZ G.M.BEZERRA
GRANDE PERSONAGEM E BALUARTE DA NOSSA TELERN

CONFRATERNIZAÇÃO NO NATAL DA CONTABILIDADE

CONFRATERNIZAÇÃO NO NATAL DA CONTABILIDADE
"VELHOS TEMPOS, BELOS DIAS"

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS.

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS.
SALÃO DE EVENTOS DO SINTTEL/RN - AGOSTO 2009

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS

ENTREGA DO BRINDE SORTEADO EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS
JOSIAS SALES - AGOSTO 09 - NA SALA DE EVENTOS DO SINTTEL/RN

ESSA É A PRIMEIRA TURMA DA PESADA

ESSA É A PRIMEIRA TURMA DA PESADA
PRIMEIRA TURMA DA INFORMÁTICA DA TERCEIRA IDADE - TÊM AMIGOS(AS) QUE DISCORDAM

REUNIÃO MENSAL DA AATERN

REUNIÃO MENSAL DA AATERN
PRIMEIRA REUNIÃO NA SALA DE EVENTOS DO SINTTEL/RN - AGOSTO 2009

FOTO DE OUTUBRO 2007

FOTO DE OUTUBRO 2007
LUIZ SÉRGIO FILGUEIRAS....

FOTO DE SETEMBRO DE 2007

FOTO DE SETEMBRO DE 2007
PEDRO GONÇALVES-GERALDO BARROS - AUDINETE......

FOTO PUBLICADA NO JORNAL DO GRET EM 07 DE 1980

FOTO PUBLICADA NO JORNAL DO GRET EM 07 DE 1980
"VELHOS TEMPOS BELOS DIAS"

FOTOS ATUAL DO CLUBE TELERN

FOTOS ATUAL DO CLUBE TELERN
"VELHOS TEMPOS, BELOS DIAS"

NOSSOS AMIGOS DAS ASSOCIAÇÕES - DE FLORIANÓPOLIS - RECIFE E FORTALEZA

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DA ESQUERDA PARA DIREITA - EGÍDIO - JEAN E LANDIN

M E I N A R D O - EX-TELERNIANO

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VELHOS TEMPOS , BELOS DIAS...

AMIGOS EX-TELERNIANOS

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DAMIÃO - ZÉ SENA - DOS ANJOS - MESTRE CHICO - JUSTINA - AMARO - JOÃO MOURA

NOSSOS AMIGOS EX-TELERNIANOS

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GERALDO DINIZ(CARNEIRINHO) E ANA ELEIDA.

VOCÊ LEMBRA DO PAULO AURELIANO?? "MESTRE CHICO"?? E JOÃO PEREIRA??

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"Foto obtida em uma de nossas Reuniões Mensais" ( No SEGUNDO Sábado de cada mês ). A partir do mes de Agosto 2009 será na Sala de Eventos do SINTTEL/RN- às 10 horas da Manhã -Vizinho ao I.P.E.- Venha você também, participe e reveja os antigos Companheiros de velhas e Memoráveis lembranças na EX-TELERN.

VEJAM BEM ABAIXO DESTE BLOG FOTOS ANTIGAS E ATUAIS DOS EX-TELERNIANOS

NO FINAL DA PÁGINA DESTE BLOG VEJA AS FOTOS DE EX-TELERNIANOS.

PRESIDENTE E DIRETORA FINANCEIRA DO SINTTEL RN - QUEREMOS QUE ESTA DUPLA CONTINUE EM 2010

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AGUINALDO E IARA

DIRETORA FINANCEIRA DA FENAPAS

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FLORDELIZ MARIA DE MOURA RIOS - ASTAPTEL MG

VOCÊ CONHECE NOSSAS ADVOGADAS?

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(DA ESQUERDA PARA DIREITA) DRAS. VIVIANA E ANDRÉIA - TELEFONES DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - MENNA MUNEMASSA ADVOGADAS ASSOCIADAS - 3234.7365 - 9953.9802 E 9406.9802 - NATAL RN

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REPRESENTANTES DE MINAS GERAIS E BRASÍLIA NA A.G.O DA FENAPAS EM CURITIBA/PR

REPRESENTANTES DE MINAS GERAIS E BRASÍLIA NA  A.G.O  DA FENAPAS EM CURITIBA/PR
DA ESQUERDA PARA DIREITA : FLORDELIZ -EZEQUIAS E ALDENÔRA

ÀO CENTRO- VICE PRESIDENTE DA FENAPAS - NORTE

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JANDIRA SIQUEIRA - ASTELPE - PE

À ESQUERDA- VICE PRESIDENTE FENAPAS - SUL

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ENRIQUE FERNANDEZ DE ARAMBURO PARDO - ASTELPAR
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NOSSA PARTICIPAÇÃO NA AGO DA FENAPAS EM CURITIBA/PR - 2009

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GILDO/AL - MOURA/RN - DANILO/BA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FENAPAS

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JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO - AATERN NATAL

NOSSA PRESENÇA NA A.G.O. DA FENAPAS EM FORTALEZA/CE -MARÇO 2008

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GETÚLIO ASSUNÇÃO(PB) MOISÉS (RN) E MARINALDO LEITE (PB)

BEM-VINDOS AO BLOGGER DA AATERN NATAL RN

ESTAMOS EM FASE DE CONSTRUÇÃO DO NOSSO BLOG. DESCULPEM QUAISQUER FALHAS, POIS ESTAMOS TRABALHANDO PARA MELHOR LHE INFORMAR.
ENVIE CRÍTICAS E SUGESTÕES PARA NOSSO ENDERÊÇO ELETRÔNICO : aatern.natal@supercabo.com.br
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ANIVERSÁRIO DE JESSÉ NOBRE BARRETO

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VELHOS TEMPOS, BELOS DIAS

EQUIPE DO IMPEACHIMENT EM 1991

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CONFRATERNIZAÇÃO DO PESSOAL DA CONTABILIDADE - NA ASFARN EM MACAÍBA - EM 1982

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A EQUIPE DO COSMOS

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DIRETORA DA FITTEL A NÍVEL NACIONAL

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RAIMUNDA AUDINETE - SINTTEL RN

VOCÊ CONHECE TODOS OS COMPONENTES DESTA EQUIPE DO COMERCIAL? MANDE UM E-MAIL PARA AATERN -

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VOCÊ FUGIRIA DESTE LUGAR???

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QUE BELA PAISAGEM........

CONFRATERNIZAÇÃO DO NATAL EM 2008

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O CASAL 20 DA FESTA - GORETE E CANINDÉ

PRESENÇA DOS APOSENTADOS NO NATAL DE 2008

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NOSSOS AMIGOS BORBA E DILMA

CONFRATERNIZAÇÃO MOSSORÓ - 2008

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CONFRATERNIZAÇÃO EM MOSSORÓ - 2008 - JUNHO

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CONFRATERNIZAÇÃ EM MOSSORÓ - 2008

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FESTA CONFRATERNIZAÇÃO ATIVOS E APOSENTADOS EM MOSSORÓ

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